medidas provisórias de novembro de 2008
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Arbitragem como forma de solução de conflitos: conceito e aplicabilidade
... a ultrapassar as interpretações provisórias do direito positivo e supõe o reconhecimento de ... @11. Das medidas cautelares no procedimento arbitral ... Somente ... 259/2008-075-03-00, resultado de uma Ação Civil Pública ... 92, 21 de novembro de 2007 ... CRUZ, Marcília Maria César F ...
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Dados relativos à repressão criminal no Brasil
... Novos estud ... – CEBRAP [ on-line ]. 2008, n. 80, pp. 65-66 ... CRIMES ... Artigo 1º da Lei nº 4.451, de 4 de novembro de 1964; pelo Artigo 1º do Decreto-lei nº 385, ... sem fazer distinção entre prisões provisórias e definitivas. Dentre o universo pesquisado, ... % dos domicílios particulares –, toma medidas particulares para impedir a vitimização por ...
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Legislativo: 13 táticas parlamentares para aprovação das leis
Mapear os artifícios estratégicos, sejam eles institucionalizados ou não, é tarefa crucial e necessária para compreender como funciona o poder legislativo.
... 2016, foi aprovado pelo Senado em 7 de novembro de 2018, e se converteu na Lei 13.752, de 26 ... de lei de conversão de me didas provisórias editadas pelo presidente da república. As ... õe sobre o rito de apreciação das medidas provisórias, cujo art. 4º, § 4º 35 , proíbe ... Assim comenta Casseb (2008): Se houver receio, por parte do Executivo, do ... -
Decisão da Presidência nº 1262268 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Abril de 2020
... presença da urgência e relevância nas medidas provisórias, in verbis: ( ) O e ... Supremo ... Vale notar, a MP 413/2008 apenas elevou a alíquota da CSLL de alguns ... nos Diários da Justiça de 21 de novembro de 1997 e 19 de dezembro de 1997, ...
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Decisões Monocráticas nº 1262268 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Abril de 2020
... presença da urgência e relevância nas medidas provisórias, in verbis: ( ) O e ... Supremo ... Vale notar, a MP 413/2008 apenas elevou a alíquota da CSLL de alguns ... nos Diários da Justiça de 21 de novembro de 1997 e 19 de dezembro de 1997, ...
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Acórdão Nº 192627 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 17-02-2021
... irrazoável imposição de prisões provisórias a mulheres pobres e ... vulneráveis, em ... distinção da motivação exigida entre medidas" ... Documento assinado digitalmente conforme MP n\xC2" ... No período de novembro/2019 a agosto/2020 a Polícia ... Federal ... Legislativo 186/2008 e Lei 13.146/2015), relacionadas nesse ...
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O Supremo Individual: mecanismos de atuação direta dos Ministros sobre o processo político
... Ver também TAYLOR, 2008. 2 Existem, porém, críticas sistemáticas ... Acesso em 3 de novembro de 2014). 34 Ver reportagem “Gilmar Mendes ... estudo da Câmara dos Deputados, 560 medidas provisórias haviam sido editadas desde 2001 ...
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Decisão da Presidência nº 33957 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Noviembre de 2017
... ão determinou, nos autos do TC nº 001.205/2008-8, por meio dos Acórdãos nºs 621/2010 e ... autoridade coatora com fundamento nas medidas provisórias então editadas ... A legislação ... Publique-se ... Brasília, 27 de novembro de 2017 ... Ministro Ricardo Lewandowski Relator ...
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O aborto no sistema interamericano de direitos humanos: contribuições feministas
... Costa Rica, 28 de novembro de 2012. Disponível em ... Beatriz vs. El Salvador (2013): medidas provisionais da Corte IDH para interromper ... CADH - a Corte IDH ordenou medidas provisórias, em 29 de maio de 2013, determinando a ... fevereiro de 2008, após sentir fortes dores pélvicas e ...
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Consequencialismo judicial na modulação de efeitos das decisões declaratórias de inconstitucionalidade nos julgamentos de direito tributário
O presente trabalho analisa o uso de argumentos consequencialistas na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal para a modulação dos efeitos temporais da decisão declaratória de inconstitucionalidade em julgamentos de direito tributário. O estudo é divido em duas partes. Na primeira, analisa-se o uso de consequências na solução de casos concretos e se identificam potenciais problemas relativos à
... ário, realizados entre o período de novembro de 1999 a outubro de 2015, no Supremo Tribunal ... pela necessidade de adoção de outras medidas que pudessem viabilizar o pagamento dos ... Vol. 8. Sweden: Springer, 2008 ... _____. Essays on the Doctrinal Study of Law ... ão, usando ele sempre por medidas provisórias, evitaria qualquer análise num momento de ... -
Decisões Monocráticas nº 5809 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Diciembre de 2017
... das Leis nos 9.717, de 27 de novembro de 1998, 8.213, de 24 de julho de 1991, 9.532, de ... da razoabilidade, em uma série de medidas que estão sendo adotadas pela União na ... 4 ed ... São Paulo: Saraiva, 2008, p. 89). De fato, o Supremo Tribunal ... pode muito, ao adotar medidas provisórias, também é fato que a ele não é dado fazer ...
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Decisão da Presidência nº 5809 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Diciembre de 2017
... das Leis nos 9.717, de 27 de novembro de 1998, 8.213, de 24 de julho de 1991, 9.532, de ... da razoabilidade, em uma série de medidas que estão sendo adotadas pela União na ... 4 ed ... São Paulo: Saraiva, 2008, p. 89). De fato, o Supremo Tribunal ... pode muito, ao adotar medidas provisórias, também é fato que a ele não é dado fazer ...
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O desenvolvimento sustentável e o programa de prevenção de riscos ambientais no meio ambiente do trabalho: em defesa da visão holística do ser humano trabalhador
... , para preservar seu equilíbrio, diversas medidas devem ser adotadas para obstar os danos à saúde ... 19.433, em 26 de novembro de 1930, com a denominação de Ministério do ... Em 03 de janeiro de 2008, o Decreto n. 6.341 alterou a nomenclatura das ... 2019 ... 68. As medidas provisórias vigoram por sessenta dias, prorrogáveis por ...
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Remuneração e salário
... década de 1990, por curto período (de novembro de 1999 até agosto de 2003, em face da mudança ... 8.213/91 pela ... (6) A Lei n. 11.770/2008" (Diário Oficial de 10.9.08) permitiu a prorroga\xC3" ... ão da República, expedindo-se sucessivas medidas provisórias a respeito do instituto (a primeira ...
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Desjudicialização dos procedimentos: a via extrajudicial como forma de descongestionar o sistema judiciário brasileiro
O Código de Processo Civil de 2015, no movimento que já estava sendo feito pelo legislador pátrio, previu uma série de meios adequados à solução de conflitos que não somente uma solução adjudicada, entregue pelo Magistrado. Dentre tais formas, destaca-se o estímulo à desjudicialização dos procedimentos, de modo a transferir a tutela de direitos que antes era feita exclusivamente pelo Poder...
... Acessado em 01 de novembro de 2018 ... 5 WATANABE, Kazuo. Política ... , mas muito pressionado pela edição de Medidas Provisórias pelo Poder Executivo ou sem um maior ... 2008. Disponível no sítio eletrônico: ... Acessado ... -
Interrupção e suspensão do contrato de trabalho
... 11.770/2008 (Diário Oficial de 10.9.08): para tanto, é ... 150/2015; por curto período (de novembro de 1999 até agosto de 2003, em face da mudança ... ção em alguns aspectos modificada por medidas provisórias posteriores (ilustrativamente, MP n ...
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O sistema independente de gerenciamento de riscos de segurança de barragens criado e implementado pelo ministério público de minas gerais
Este artigo apresenta o sistema de gestão de riscos de segurança de barragens criado e implementado pelo Ministério Público do Estado de Minas Gerais para evitar a ocorrência de novos desastres de mineração. Foi utilizada pesquisa interdisciplinar para avaliar a importância dos Termos de Ajustamento de Conduta no setor de mineração. Pesquisa bibliográfica e documental foi também utilizada,...
... Em 5 de novembro de 2015, no Município de Mariana, Minas Gerais, ... de 2022 (BRASIL, 2022), que define as medidas regulatórias aplicáveis para as barragens de ... -51.2019.8.13.002 e as prisões provisórias de funcionários da auditora Tüv Süd, que ... 154, issues 1-3, p. 79-87, 2008 ... -
Direito do trabalho na contramão: a precarização como regra
Este artigo tem o objetivo de examinar a legislação trabalhista brasileira no contexto da pandemia do Covid-19. A intenção é demonstrar que as medidas emergenciais de redução de direitos do trabalhador na pandemia indicam não uma ruptura com o momento precedente, mas um fio de continuidade promovido pela ofensiva neoliberal no Brasil. Para tanto, será demonstrada a tênue fronteira entre exceção e
... A intenção é demonstrar que as medidas emergenciais de redução de direitos do ... , Portarias arbitrárias e Medidas Provisórias. A violência institucionalizada, inclusive, se ... ção de nossa miséria social” (ENGELS, 2008, p. 41). O direito do trabalho surge, portanto, ... Medida provisória nº 905, de 11 de novembro de 2019. Institui o Contrato de Trabalho Verde e ... -
Um direito que não quer ter culpa? Abuso de posição dominante
... tomar, por sua própria iniciativa, medidas destinadas a eliminar produtos que considere, bem ... ónomos das empresas (acórdão de 11 de Novembro de 1997, Comissão e Fran-ça/Ladbroke Racing, ... ” , Londres, London Sweet & Maxwell, 2008, 1ª edição, parte final de 4-23-066, p. 1787 ... ou quaisquer outras medidas provisórias necessárias à imediata reposição da ...
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Modalidades de contrato de trabalho
... ção trabalhista." (TRT 3ª R., RO 00031-2008-144-03-00-2, Relator Márcio Ribeiro do Valle, ... @@2.2.5. Estabilidades Provisórias ... Na hipótese de um empregado vir a adquirir ... Outubro/97 = 620 : 31 dias = 20,00 ... Novembro/97 = 521 : 30 dias = 17,36 ... Dezembro/97 = 508 ... 12.663/2012, que dispõe sobre as medidas" relativas à Copa das Confederações FIFA 2013, \xC3" ...
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Refundando o Direito Penal do Trabalho - Primeiras Aproximações
... proferida na cidade de montevideo, em 08.08.2008, na Faculdade de Direito da Universidade de la ... Penal da Pessoa Jurídica e Medidas Provisórias e Direito Penal ... São Paulo: ... V. 805 (novembro) ... _____. Criminalidade e Exercício da ...
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A ascensão do plenário virtual: nova dinâmica, antigos poderes
O ambiente virtual é uma arena na qual o plenário e as duas turmas do STF realizam julgamentos assíncronos e remotos. Desde março de 2020, as competências dos ambientes físico e virtual são idênticas. A expansão das competências dessa arena afetou a dinâmica do STF, e inaugurou uma nova era no tribunal. Este artigo discute possíveis implicações dessas mudanças para a dinâmica do tribunal,...
... , 2018b; Oliveira, 2012; Dimouli s e Lunardi, 2008; Godoy , 2021a; Gomes Neto , Lima e Oliveira, ... Em novembro de 2008, os julgamentos virtuais tornaram-se ... A partir deste momento, decisões provisórias em situações de urgência (medidas cautelares ... -
Decisão monocrática Nº 44673 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-03-2021
... medidas legais cabíveis para efetivação da decisão ... da adoção de todas as medidas provisórias idôneas e necessárias para a satisfação ou ... DE INSTRUMENTO nº 8053, Acórdão de 12/08/2008, Relator(a) Min. EROS ROBERTO GRAU, Publicação: ... Aracati/CE, 07 de novembro de 2020.” (eDoc. 7) ... Alega a reclamante ...