Minoria Nacional
- Violência contra minoria aumenta
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Acórdão Nº 123891 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-02-2021
EMENTA AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. EXPULSÃO DE ESTRANGEIRO. CONCEPÇÃO DO FILHO EM MOMENTO POSTERIOR AO FATO ENSEJADOR DO PROCESSO EXPULSÓRIO. IRRELEVÂNCIA. PROTEÇÃO ESPECIAL DO ESTADO À ENTIDADE FAMILIAR, PROTEÇÃO INTEGRAL À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE. RE 608.898/DF COM JULGAMENTO DE MÉRITO EM REPERCUSSÃO GERAL. SOCIOAFETIVIDADE COMO CAUSA IMPEDITIVA DA EXPULSÃO.
...determinou a retirada compulsória do Recorrente do território. nacional. Emerge do procedimento administrativo ensejador do decreto. expulsório ...um filho" -, em que pese ocorra em alguns casos, era minoria nos casos. concretos. Demonstraram também que, muitas vezes, o ... -
Neoconstitucionalismo ou supremocracia? Uma análise do ativismo judicial no reconhecimento do nome social de pessoas trans na ação direta de inconstitucionalidade nº 4.275
O artigo a seguir trata das principais implicações da atuação do Supremo Tribunal Federal no reconhecimento de direitos das pessoas LGBT, principalmente trans (transgêneras, travestis e transexuais). Desta forma, além de estabelecer um panorama acerca do que significa o neoconstitucionalismo e as discussões dogmáticas que engendra, debruça-se sobre a Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4.275...
... sejam observadas também na vida da população que compõe essa minoria social. . Palavras-chave: Despatologização. Neoconstitucionalismo. ...ência deste tribunal no direcionamento dos rumos da política nacional". . O questionamento da constitucionalidade da reforma trabalhista, a an\xC3"... -
Malásia inicia operação para socorrer imigrantes no mar
... imigrantes bloqueados no mar de Andaman, incluindo os rohingyas (minoria muçulmana) de Mianmar. "Ordenei o início de operações de busca e ...
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Teoria dos Direitos Fundamentais
... a democracia direta, o advento da formação do Estado nacional coexistirá com a doutrina dos direitos naturais do homem, cujo eclipse e ...ência da maioria pressupõe, por definição, a existência de uma minoria. Disto resulta não tanto a necessidade, mas principalmente a ...
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Direitos individuais e coletivos
... de tortura, enquanto a lei 12.847/2013 instituiu o Sistema Nacional" de Prevenção e Combate à Tortura e criou o Comitê Nacional de Preven\xC3"..., pelo menos, dos seguintes critérios: i) identificação da minoria e das circunstancias atuais do grupo: antes de se implementar qualquer ...
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"Para eles, nos nao somos humanos!": habitacao, territorio e a monitorizacao de violencias racializadas em Portugal./'For them, we are not humans!': housing, space and monitoring of racialized violences in Portugal.
... da Habitacao e da Reabilitacao Urbana (IHRU) ou o Instituto Nacional de Estatistica (INE), e de agencias internacionais, assim como a ... e quotidianos--daquela que e hoje a maior e mais pobre minoria etnica europeia. Enquadrado no ambito da Estrategia Nacional para a ...
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Persecução Penal Extrajudicial: 'Do Inquérito Policial' (Arts. 4º a 23)
... Nos casos de infração contra a segurança nacional, a ordem política ou social e a economia popular, assim como nos casos de ...Da parte de alguns membros do Ministério Público – a minoria por certo – chegou-se a lançar a enganosa denominação de que a PEC 37 ...
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Poder político e legitimidade dos governos no estado de direito democrático
... os cidadãos desencadearem o instrumento referendário em níveis nacional e local, como previsto nos arts. 115º/2, 166º e 240º, respectivamente; ...minoria, “sendo a maioria de hoje a minoria de amanhã e a minoria de hoje a ...
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Prefácio
...Os temas relacionados com a segurança nacional estão aliados a problemas da doutrina das questões políticas em ..., busca estabelecer critérios de relacionamento entre maioria e minoria no âmbito do Congresso Nacional. . Como tema essencial da jurisdição ...
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RESOLUÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL Nº 2, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2013. Dispõe Sobre a Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligencia (ccai), Comissão Permanente do Congresso Nacional, Orgão de Controle e Fiscalização Externos da Atividade de Inteligencia, Previsto No Artigo 6 da Lei 9.883, de 7 de Dezembro de 1999.
...II - pelos Líderes da Maioria e da Minoria, na Câmara dos Deputados e no Senado Federal;. III - por mais seis parlamentares, com mandato de dois anos, renováveis, nos seguintes termos:. a) ...
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EUA não descartam envio de tropas ao Iraque
... para ajudar as forças iraquianas a resgatarem refugiados da minoria yazidi caso a opção seja levantada por assessores militares que analisam a situação. Benjamin J. Rhodes, o vice-assessor de segurança nacional, afirmou nesta quarta-feira que, nos próximos dias, o presidente Barack ...
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A 'Sociedade Comercial do Mercosul': um projeto em pauta, uma conexão jurídica a definir
A fim de oferecer às empresas da região meios mais eficazes de ação em escala regional, a criação de uma “sociedade comercial do Mercosul” é prevista desde 2003 pelas autoridades mercosurenhas. Ela é igualmente plebiscitada pela doutrina. Embora diferentes, todas as proposições doutrinárias recorrem à mesma ideia: a criação, pelo direito do Mercosul, de uma forma de sociedade comercial autônoma,...
...Uma subtração de princípio da sociedade do direito nacional; 2. A ambivalência do recurso ao direito nacional; B) ... do direito nacional subsidiariamente aplicável, uma minoria de acionistas pode assim evitar a transferência internacional da sede da ... -
Ataques aéreos impediram avanços sobre Irbil, diz Pentágono
... Iraque, próximo às montanhas Sinjar, onde milhares de membros da minoria yazidi se refugiaram para escapar da violência. O Exército americano ...
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Yazidis se preparam para o combate
... após o cerco do Estado Islâmico ao Norte do Iraque, membros da minoria religiosa yazidi estão sendo treinados por milicianos curdos para ...
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Consumo e proteção ambiental: A ciência jurídica como elemento criativo nesta relação
O presente trabalho pretende abordar o tema das relações de consumo associadas às políticas e normas públicas de regulação do uso dos recursos naturais. O tratamento jurídico das questões relacionadas ao meio ambiente, sobretudo a partir dos trabalhos científicos levados a cabo nos albores da segunda metade do século XX, evidencia a necessidade de se reavaliar conceitos clássicos como os de...
... 1 Artigo apresentado no VI Encontro Nacional da Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Ambiente e ... na implementação das políticas ambientais decididas por uma minoria em seus gabinetes e na atividade legislativa, não obstante possuam seus ... -
A revolução das comunicações, o fenômeno da internet e as redes sociais
..., no âmbito do Ministério da Ciência e Tecnologia, a Rede Nacional de Pesquisa (RNP), com o objetivo de construir uma infraestrutura de rede ... O termo ‘minoria’ deve ser reservado aos grupos sociais que, independente de sua ...
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Acordao N° 1430415 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-06-2022
Apelações cíveis. Administrativo. Concurso público. Princípios da legalidade e da vinculação ao edital. Vaga reservada a pessoa portadora de deficiência. Perícia judicial. Requisitos presentes. Honorários advocatícios. Matéria preclusa. Recurso do iades não conhecido. Apelação do brb parcialmente conhecida e desprovida. 1. O critério adotado pelo edital para definição de quais candidatos teriam...
...No documento de CNH –. Carteira Nacional" de Habilitação para dirigir da candidata, consta a observação “F / D\xE2"...fundamentais desta parcela da sociedade, que se trata de minoria constitucionalmente tutelada, mas não. no sentido de excluir seus ... -
O STF e os parâmetros para o controle dos atos do poder legislativo: limitações do argumento das questões interna corporis
O controle judicial de atos praticados pelo Poder Legislativo é um tema especialmente sensível das relações entre a Constituição, jurisdição constitucional e democracia. O STF invoca com frequência a figura das questões "interna corporis" para concluir pela eventual impossibilidade de revisão judicial de atos do Legislativo. O objetivo deste texto é contribuir para identificar o que são - e o que
...Para além do Congresso Nacional, cada Estado, cada Município e o Distrito Federal têm seus próprios ...ência trecho do MS 24.849, no qual a Corte reconheceu o direito da minoria parlamentar de ver instaurada comissão parlamentar de inquérito, tema ... -
Oliveira Vianna, Francisco José de
..., dos clãs, gerando um caos que ameaçaria a própria integridade nacional. . Em seus escritos, Oliveira Vianna nega a sociedade utilitária e ...Salvo em uma pequena minoria culta inspirada em experiências estrangeiras europeias e ...
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Acórdão Nº 34523 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-03-2021
AGRAVO REGIMENTAL EM MANDADO DE SEGURANÇA. QUINTO CONSTITUCIONAL. PARIDADE ENTRE AS VAGAS DESTINADAS AOS MEMBROS DO MINISTÉRIO PÚBLICO E AOS ADVOGADOS. NÚMERO ÍMPAR DE VAGAS. ALTERNÂNCIA DA PREPONDERÂNCIA ENTRE AS CLASSES. AGRAVO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. I – Em respeito ao princípio da segurança jurídica, deve ser mantida a jurisprudência desta Corte, firmada a partir do julgamento do MS 2
...Administrativo no Conselho Nacional de Justiça, buscando. reverter tal posicionamento. No entanto, o CNJ ...REPRESENTANTES DESSA ÚLTIMA CATEGORIA, QUE SE. ACHAVA EM MINORIA ATÉ A VERIFICAÇÃO DA VAGA A. SER. PROVIDA. MANDADO. DE. SEGURANÇA. ... -
Direito constitucional
... os Ministros do Supremo Tribunal Federal, os membros do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho Nacional do Ministério Público, o ... IV – os líderes da maioria e da minoria na Câmara dos Deputados; . V – os líderes da maioria e da minoria no ...
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A epidemia de HIV/Aids e a ação do Estado. Diferenças entre Brasil, África do Sul e Moçambique
Este artigo discute a ação do Estado quanto à política de saúde para prevenção e tratamento de pessoas com HIV/Aids, foco de um estudo realizado entre 2011 e 2012 em três países do eixo sul-sul: Brasil, África do Sul e Moçambique, marcados por desigualdade de renda e pobreza, e por processos de cidadania em construção. Utiliza o método histórico-dialético para desenvolver uma pesquisa de tipo...
... HIV, estabilizada a partir de 2006, com uma prevalência nacional entre mulheres grávidas em atendimento pré-natal de cerca de 30% ... por meio da segregação de negros e privilegiamento da minoria branca. Esse regime passou a ser desmontado em 1990, em resposta a uma ... -
A proteção dispensada à pessoa idosa pelo direito consumerista é suficiente como uma intervenção reequilibradora?
...3. A proteção do idoso no cenário nacional pós Lei 10.741/2003 (Estatuto do Idoso) e o diálogo das fontes. 4. A ...(..) Ser diferente ou minoria, por doença ou qualquer outra razão, não é ser menos consumidor, nem ...
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Saudita critica Damasco e reprime marcha
... vetos de Rússia e China, enquanto polícia abre fogo contra minoria xiita. MANIFESTANTES NO Cairo pedem saída da junta militar do poder no ...