moçambique economia
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Controle de constitucionalidade
... 87). A Constituição de Moçambique, de 25 de junho de 1975, com as alterações de 13 de agosto de 1978, ... deinidos pela Constituição ou pelas leis, e se referem à economia interna do órgão ou Poder de onde emanam, sem violarem direito subjetivo ...
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Acórdão nº 1.0074.15.005697-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-10-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - AQUISIÇÃO DE IMÓVEL - AUSÊNCIA DE INSTALAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA - PENDÊNCIA RESOLVIDA POSTERIORMENTE - CULPA DOS VENDEDORES - DANOS MATERIAIS - DEVIDOS - RESTITUIÇÃO - CLÁUSULA PENAL - EXIGIBILIDADE - DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL. 1. A responsabilidade civil é o instituto que designa o dever que alguém tem de reparar o prejuízo em consequência...
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Acórdão nº 1.0074.15.005697-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-10-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - AQUISIÇÃO DE IMÓVEL - AUSÊNCIA DE INSTALAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA - PENDÊNCIA RESOLVIDA POSTERIORMENTE - CULPA DOS VENDEDORES - DANOS MATERIAIS - DEVIDOS - RESTITUIÇÃO - CLÁUSULA PENAL - EXIGIBILIDADE - DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL. 1. A responsabilidade civil é o instituto que designa o dever que alguém tem de reparar o prejuízo em consequência...
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Educação e televisão: o leão cecil no programa sem fronteiras, globo news
Neste artigo, postula-se a ausência de imparcialidade nos meios de comunicação, bem como a sua importância na formação de valores no sentido lato. Nesse contexto, elegeu-se como objeto de análise de conteúdo uma edição de um programa do canal de televisão Globo News, intitulada Caçada a leão no Zimbábue comove o mundo. O estudo revelou elementos que foram silenciados ou apareceram de forma...
... comentando que países como África do Sul, Moçambique e Tanzânia, além do Zimbábue, vendem licenças para ... ática, encontra respaldo em argumentos ligados à economia ecológica. Nessa área do conhecimento diversos autores ... -
A MULHER NA POLITICA, DESPATRIARCALIZAÇÃO E ENVELHECIMENTO: O CRESCENTE PODER DAS BALZAQUIANAS
As mulheres não usufruíram dos principais benefícios do desenvolvimento econômico e da democracia nos primórdios da sociedade moderna. O patriarcalismo e a forte segregação de gênero fizeram da mulher uma cidadã de segunda classe nas primeiras experiências democráticas. Porém, elas foram à luta e conquistaram muitas vitórias. As mulheres brasileiras avançaram na saúde, na educação, no mercado de...
... Nas últimas décadas, houve uma mudança de uma economia primário-exportadora, sustentada em uma base agrária e rural, para uma ... de perder posição para países como Iraque, Afeganistão, Moçambique, Sudão e outros com menores níveis de desenvolvimento e maiores índices ... -
A utilização de períodos laborados em diferentes países como defesa da cidadania
O objetivo deste texto é fazer uma abordagem sobre a utilização, para fins previdenciários, do tempo de trabalho despendido em países distintos, a partir do interesse geral e internacional de que o labor seja sempre valorado, onde quer que tenha se efetivado, respeitando, todavia, a soberania e, portanto, a legislação de cada país. A matéria é interessante porque a migração é um fato cotidiano do
... ções macroeconômicas, o melhoramento das condições da economia de cada um dos países, e maior defesa da produção integrada no mercado ... íses de Língua Portuguesa, assinada pelo Brasil, Cabo Verde, Moçambique, Portugal e São Tomé e Príncipe, que ainda pode ser assinada por ... -
Relações Jurídicas Internacionais de Comércio na OMC
... , Mali, Malta, Marrocos, Maurício, Mauritânia, México, Moçambique, Moldávia, Mongólia, Myanmar, Namíbia, Nicarágua, Níger, Nigéria, ... , fazendo um paralelo entre o comportamento local de determinada economia e o desempenho dela diante do capitalismo global, ou globalização da ...
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Acórdão nº 1.0702.99.011941-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-08-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO TRIBUTÁRIO - FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS - EXECUÇÃO FISCAL - PEDIDO DE SOBRESTAMENTO. PENDÊNCIA AO JULGAMENTO DO RESP Nº. 1.340.543/RS - INDEFERIR - PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE CONFIGURADA - RECURSO NÃO PROVIDO - SENTENÇA MANTIDA.
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As similaridades estruturais decorrentes dos efeitos do isomorfismo mimético nos programas de Pós-Graduação em Administração
Este estudo teve como objetivo identificar a presença de isomorfismo mimético a partir das semelhanças estruturais dos currículos dos Programas de Pós-Graduação em Administração- PPGA, e verificar se o mimetismo contribui para um desempenho semelhante no ranking da CAPES. Metodologicamente, utilizou-se estatística descritiva e análise de agrupamento com a técnica de Co-plot como procedimento de...
... Tecnologia, Educação Superior e Profissional e Técnica de Moçambique de 2008 a 2015, os autores avaliaram a expansão e as tendências do ... grupos isomórficos nas IES participantes do ranking da América Economia, a partir das semelhanças do conteúdo programático de seus MBAs e ... -
Global mindset and international HR in Brazilian multinational companies in the segment of heavy construction/Mentalidade global e RH internacional em empresas multinacionais brasileiras do segmento de construcao pesada/Mentalidad global y RH internacional en empresas multinacionales brasilenas del segmento de construccion pesada.
... a reducao das barreiras comerciais e de tarifas, que pressionou a economia domestica em diversos sentidos: os ajustes na politica economica, a ...
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Hegemonia e contra-hegemonia na globalizacao do direito: a "advocacia de interesse publico" nos Estados Unidos e na America Latina/Hegemony and counter-hegemony in legal globalization: "public interest law" in the US and Latin America.
... podera seguir tensionando os demais sistemas sociais (politica, economia, etc.) ... Sem entrar nessa discussao, e importante ter em mente que, na ...
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O Neoconstitucionalismo no Brasil e o protagonismo do Poder Judiciário: O caso do Supremo Tribunal Federal
O neoconstitucionalismo é um movimento jusfilosófico que tem como pressuposto básico a prevalência e a normatividade da Constituição, resultando uma série de efeitos colaterais a partir dessa descrição. É pacífico, na doutrina, a inexistência de uma conceituação única para o vocábulo "neoconstitucionalismo", porém, mesmo com tamanha indefinição conceitual, é inequívoca a importância dos ideais...
... Constitucionais na Argélia (1989), África do Sul (1996) e Moçambique (2003) ... No Brasil, prevalecia, desde a primeira Constituição ... principais jornais brasileiros, seja no caderno de política, economia, legislação, polícia (e como!) e eventualmente nas páginas de ... -
A revolução que abalou o mundo' e suas lições para a resistência da classe trabalhadora
O presente texto tem por objetivo demonstrar a grande importância da Revolução Russa para a luta dos trabalhadores brasileiros no Brasil contemporâneo, demarcando suas principais características históricas, políticas e conquistas sociais. Além disso, aponta a fundamental referência que esta Revolução ainda tem na luta, na organização e nos projetos de um futuro sem exploração e opressão.
... A base da economia era a produção agrícola, com mais de 80% da população vivendo no ... Não por acaso em Angola, Moçambique, Nigéria, Guiné-Bissau e África do Sul tivemos a formação de ... -
Nacionalidade
... oficial, como é o caso de Angola, São Tomé e Príncipe, Moçambique, Guiné-Bissau, Goa, Timor, Macau, Portugal, Cabo Verde e Timor Leste ... ário à segurança nacional, à ordem jurídico-política e à economia popular (art. 65 da Lei nº 6.815/80) ... Dessa forma, são ...
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A Impulsão da Telemedicina e do Teletrabalho pela Covid-19
... ção com a saúde pública, a atenção se voltou também para a economia, com destaque para as relações de trabalho ... A pandemia espalhou ... No final do ranking aparece Moçambique (5,24%). Dentre os 9 países da América Latina que constam no estudo ...
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Dimensões da Superexploração do Trabalho no Brasil: Análise a Partir da Cadeia Produtiva da Carne e a Experiência de Imigrantes Caribenhos e Africanos na Indústria Frigorífica
O estudo versa sobre o processo de reestruturação produtiva, que conectou o complexo agroindustrial nacional à cadeia produtiva global da carne, em meio a um contexto internacional de consolidação da mundialização capitalista, de cariz predominantemente financeiro, e de configuração da política neoliberal no plano interno. Ao refletir sobre as circunstâncias sociais e políticas da modernização...
... o segmento da carne, integra o processo de evolução da economia política global na era de consolidação dos monopólios, dentro do qual, ... São Paulo, SP: CENPRAS, 2014 ... ROSSI, Amanda. Moçambique: o Brasil é aqui ... Rio de Janeiro: Record, 2015 ... SANTOS, M. A. O ... -
Financiamentos do bndes na mira do tcu
... com o Grupo Odebrecht (Angola, Argentina, Equador, Guatemala, Moçambique, República Dominicana, Cuba e Venezuela), sete têm contratos com a OAS ...
- Brasil tem cinco casos confirmados da variante Ômicron e investiga outros oito
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Como se produz um jurista? O modelo angolano (parte 34)
Direito Comparado: Como se produz um jurista? O modelo angolano (parte 34)
... ência nos territórios africanos – Angola, Cabo Verde, Moçambique, São Tomé e Príncipe e Guiné, desta vez com o apoio político das ... Ajerbaijão), o que denota seu caráter visionário, dado que a economia nacional é totalmente vinculada aos hidrocarbonetos. Além de ter ... - Governo aumenta exigência de eficiência no gasto de energia de geladeiras. Indústria reclama
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O barão do Rio Branco e os pilares da diplomacia brasileira moderna
... domínios na periferia do continente, a exemplo de Angola e Moçambique. 6 ... A supremacia dos europeus no plano militar conjugava o peso dos ... de extinção de várias legações no estrangeiro à pretexto de economia, sendo combatidos por Nilo Peçanha, congressista fluminense, que via essa ...
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Cuidado informal de pessoas velhas: o gênero feminino nesta provisão e nas políticas públicas
O artigo tece considerações sobre o cuidado informal prestado a pessoas velhas com dependências na atenção domiciliar realizado por mulheres. Ancorado em aportes teóricos e documentais, discute o envelhecimento populacional no mundo e a importância do cuidado informal com o objetivo de apreender os elementos que contribuem para ratificar a determinação do gênero feminino para o exercício de...
... – uma contribuição de pelo menos US$ 10,8 trilhões por ano à economia global – mais de três vezes o valor da indústria de tecnologia do ... DESMET, L. Imbondeiro da Família: o idoso em Moçambique. In: A Voz dos Avós : Família e Sociedade, Editora CRV, Curitiba, ... -
Direito de Nacionalidade
... , as fundações e as empresas públicas e sociedades de economia mista) da União, dos Estados-membros, dos Municípios ou do Distrito ... portuguesa também inclui, dentre outros, Angola, Goa, Gamão, Moçambique e Timor Leste. 19 Os indivíduos que venham a morar no Brasil com até ...
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Trabalho da mulher
... 22 e 23), em Moçambique (Constituição de 20.06.1975, arts. 17 a 26), em São Tomé e Príncipe ... ão agraciadas com diploma de benemerência, pelo Ministério da Economia (art. 398) ... 5.3. LICENÇA-MATERNIDADE ... A licença-maternidade ...
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Territórios quilombolas e mineração: reflexões críticas sobre o direito à consulta e ao consentimento prévio das comunidades quilombolas nos processos de licenciamento ambiental / Maroons' territories and mining: critical reflections on the right to consultation and prior consent of maroons communities in environmental licensing processes
Este artigo expõe o resultado das pesquisas realizadas pelo Projeto de Extensão “A luta pelo reconhecimento dos direitos fundamentais das comunidades remanescentes de quilombo”, na prestação de assistência jurídica às comunidades quilombolas existentes no município do Serro, para a defesa de seus direitos étnicos e territoriais, no procedimento administrativo de declaração de conformidade do...
... dedica à exploração de atividade agropecuária, em regime de economia familiar, adotando uma forma de vida tipicamente camponesa. Esta ... originários da África Central, geralmente de Angola, Congo e Moçambique, que, embora possuíssem uma matriz cultural e lingüística comum, na ...