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O modelo brasileiro de assistência jurídica estatal gratuita
Tribuna da Defensoria: O modelo brasileiro de assistência jurídica estatal gratuita
No Brasil, o legislador constituinte realizou a adoção expressa do salaried staff model, incumbindo a Defensoria Pública de realizar a assistência jurídica integral e gratuita dos necessitados (artigo 134 da Cons... -
Ministério Público busca modelo de atuação institucional e mais estratégico
MP busca modelo de atuação institucional e mais estratégico
*Reportagem publicada no https://www.google.com/url?q=https://anuario.conjur.com.br/pt-BR/profiles/78592e4622f1/editions/ae8fa7f593ce5c80bc49/pages&source=gmail&ust=1638444... -
Servidor federal deve ou não migrar para o modelo Funpresp?
Adacir Reis: Servidor federal deve migrar para o modelo Funpresp?
1. A grande questão a ser decidida Eis a nova questão dos servidores públicos civis da União: ficar no “velho” Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) ou migrar para o “novo” regime de previdência complementar? T... -
Arborização urbana de mossoró/rn. Avaliação segundo o modelo nato
O Estado resolve os problemas sociais por meio de políticas públicas, cujo processo de formatação costuma ser dividido nas fases de montagem da agenda, formulação, tomada de decisão, implementação e avaliação. O objetivo deste artigo é analisar a formulação da política de arborização urbana no Município de Mossoró/RN, com ênfase na avaliação do instrumento político escolhido pelo Poder Público...
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PIB brasileiro como carteira de mercado eficiente no modelo CAPM
No mercado financeiro, nota-se a existência de períodos em que há divergência entre os dados macroeconômicos (PIB, desemprego) e os dados do mercado acionário, principalmente os índices de ações. Questionando se o Ibovespa, retratam fidedignamente o cenário econômico nacional. O objetivo desta pesquisa foi testar a eficiência no sentido "média-variância", de carteiras inspiradas na composição do...
- Supremacia do Modelo Negociado sobre o Modelo Legislado na Reforma Trabalhista sob o Enfoque dos Direitos Humanos Fundamentais dos Trabalhadores
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... pessoal a que alude o presente artigo serão registrados em cadernetas especiais, que ficarão sempre em poder do empregado, de acordo com o modelo aprovado pelo Ministro do Trabalho, Industria e Comercio ... ARTIGO 240 ... Nos casos de urgência ou de acidente, capazes de afetar a ...
- Modelo da ação de revisão de FGTS de 1999 de até hoje - modelo 2
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Ecossistema esportivo e modelo teórico: orientação para o marketing esportivo
O marketing esportivo é um parâmetro para a geração de receitas para as organizações esportivas que têm parceiros e/ou patrocinadores que participam das atividades de marketing da cadeia de valor em um plano de marketing orientado ao cliente. Há duas modalidades de marketing esportivo: marketing de esporte, que que foca o esporte como evento e entretenimento; e marketing através do esporte que...
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Modelo de Defasagem Distribuída Polinominal para Teste de Estresse do Sistema Financeiro no Brasil
Este estudo objetiva propor um modelo de defasagem distribuída polinomial para prever a inadimplência do sistema financeiro brasileiro com base em variáveis macroeconômicas. O modelo estima coeficientes que consideram efeitos defasados das variáveis explicativas na inadimplência. Os modelos mais comumente utilizados em testes de estresse (regressão linear, séries temporais e dados em painel) não...
- Alguns pressupostos para a adoção do modelo
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Modelo de Concessão de Serviços Públicos e o Novo Marco Regulatório do Setor Portuário
Propósito - Este artigo visa apresentar o modelo brasileiro de concessão de serviços públicos e de agências reguladoras, bem como analisar de que forma o novo marco regulatório do setor portuário está inserido nesse modelo. Metodologia/abordagem/design - O método de abordagem é o indutivo e a técnica para obtenção de dados é a pesquisa bibliográfica, com base em documentação indireta. A pesquisa...
- O modelo constitucional do estado social perante o supremo tribunal federal: uma análise do novo regime fiscal instituído pela emenda constitucional nº 95/2016 e da ação direta de inconstitucionalidade nº 5.680/2017
- Em vigor Lei nº 8.907, de 6 de julho de 1994. Determina que o modelo de fardamento escolar adotado nas escolas públicas e privadas não possa ser alterado antes de transcorrido cinco anos.
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Novo modelo prevê concessão de trechos menores
O novo modelo para concessão de rodovias prevê também a licitação de trechos menores do que em leilões anteriores " alguns ultrapassavam a marca de mil quilômetros concedidos num só trecho. A avaliação agora é que, atualmente, não há players no merca...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7431, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1985. Institui No Distrito Federal o Imposto Sobre a Propriedade de Veiculos Automotores e da Outras Providencias.
... ência, a capacidade máxima de tração, ano de fabricação, o peso, a cilindrada, o número de eixos, tipo de combustível, a dimensão e o modelo do veículo ... § 2º - No caso de veículo novo, o valor venal será o preço comercial tabelado pelos órgãos competentes ou, na sua falta, o ...
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A reinvenção da democracia brasileira a partir do modelo agonístico de Chantal Mouffe
O modelo democrático liberal que se estabeleceu vitorioso após a derrocada do socialismo – que por sua vez desencadeou uma explosão de conflitos étnicos, religiosos e nacionalistas – apregoa uma visão pós-política que nega os antagonismos constitutivos das sociedades humanas e argui uma racionalização democrática consensual. Chantal Mouffe defende um modelo político no qual o “outro” não deva ser
- Código modelo de processo administrativo do instituto ibero-americano
- Modelo de renúncia de herança a favor de outro herdeiro
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Proposta de modelo para análise das influências intelectuais dos bolsistas de produtividade (PQs) do CNPq
Objetivo: Propõe um modelo de análise das influências intelectuais dos Bolsistas de Produtividade (PQs) do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) a partir de estudos de citação visando colaborar com pesquisas que optem por um olhar investigativo quanto aos referentes acadêmicos seminais que mais influenciam no aspecto formativo de uma área de conhecimento em nível...
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Autoridade Portuária: Ausência de conformação prática frente ao modelo legal
Propósito - Este artigo tem o objetivo de analisar a realidade jurídica das Autoridades Portuárias analisando o modelo jurídico adotado pela Lei dos Portos para as Autoridades Portuárias. Metodologia/abordagem/design - Utilizou-se da metodologia de revisão legal em confrontação com a realidade existente nos portos. Dividiu-se o presente estudo em 4 partes principais iniciando-se pela exploração...
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A análise de políticas públicas na perspectiva do modelo de coalizões de defesa
O propósito deste ensaio é ressaltar as contribuições que o Modelo de Coalizões de Defesa (MCD) pode proporcionar para a melhoria de nossa compreensão sobre os padrões de mudança em um contexto no qual as políticas públicas são cada vez mais multifuncionais, intersetoriais e transversais. Proposto por Paul A. Sabatier, o MCD parte de um conjunto de premissas e, por meio de um modelo teórico, visa
- Modelo de ficha para entrevista
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Definição do modelo brasileiro de legitimidade ativa ad causam nas demandas coletivas ambientais substituição processual
O presente escrito aborda uma nova perspectiva do instituto da substituição processual nos processos coletivos, âmbito em que se inserem as ações coletivas ambientais. Busca contextualizar o desenvolvimento do instituto processual da legitimidade ativa ao novo modelo de processo civil constitucional. Nesse contexto, esclarece a necessidade de se superar antigos conceitos baseados em um processo...
- Modelo de imissão na posse - bens da herança