modelo ação rescisória
-
Acórdão Nº 2297 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-03-2021
... AÇÃO RESCISÓRIA 2.297 PARANÁ ... AUTOR(A/S)(ES) ... determina, para os fins de aplicação do modelo de não ... cumulatividade, a existência de ...
-
DEL 1608 de 18/09/1939 - DECRETO LEI. INSTITUI O CODIGO DO PROCESSO CIVIL.
... Art. 2º Para propor ou contestar ação é necessário legítimo interesse, econômico ou ... -a com todos os característicos, modelo, tipo e número indelevel, si houver ... § 2º ... TÍTULO III ... Da ação rescisória de sentença ... Art. 798. Será nula a ...
-
Ação Rescisória
... 35.8. Modelo de Ação Rescisória ... Segue um modelo obtido do livro de Jouberto de Quadros Pessoa e Francisco Ferreira Jorge Neto (Prática Jurídica ...
-
Procedimentos Especiais Trabalhistas
... 856 a 871, para a ação de cumprimento no art. 872 e parágrafo ... e faz uma breve referência à ação rescisória no art. 836, no entanto, aplicando-se as ... a negociação coletiva, pois, em nosso modelo de relação trabalhista a base legal é máxima ...
-
Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... ; a segunda é efetuada por meio de ação direta, para cuja apreciação o Supremo Tribunal ... VI — na ação rescisória, no mandado de segurança e na reclamação; ... reconstrução da mens legis , à luz do modelo inspirador, desprezada a letra enganosa do ...
-
Coisa julgada, segurança jurídica e ponderação
O princípio da segurança jurídica é central no Estado de Direito. A coisa julgada é expressão do princípio da segurança jurídica. Contudo, nenhum princípio é absoluto. O princípio da segurança jurídica pode ser ponderado tanto quanto os outros princípios constitucionais. O sistema jurídico é um sistema de normas e princípios. Os princípios são aplicados mediante ponderação.
... 2 A ação rescisória e a desconstituição da coisa ... No primeiro, cuida-se da justificação do modelo da ponderação de princípios. O que se pretende ... -
Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... no tecido processual, quando se arquiva a ação quando não comparece o autor, propiciando outra ... • Ação rescisória — Imunidade de jurisdição na execução – ... I – fotografia, de frente, modelo 3 x 4; ... II – nome, filiação, data e ...
-
Novos perfis da ação rescisória segundo o disposto no art. 966, § 2º, do cpc
... No entanto, esse conservadorismo inicial é rapidamente rompido no § 2º do mesmo art. 966 5 , que desenha um novo modelo de ação rescisória, conforme se verá a seguir ... 2.1 A ação rescisória da decisão que impede nova propositura da demanda ... Segundo as ...
-
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... ação" de cumprimento ... Os procedimentos das aç\xC3" ... o pleno direito de defesa do reclamado e o modelo constitucional de processo efetivo. A lógica ... ) valor de depósito prévio em ação rescisória (art. 836 da CLT), c) valor de multa por ...
-
Decisão Monocrática Nº 4006174-84.2018.8.24.0000 do Segunda Vice-Presidência, 10-06-2019
... 4006174-84.2018.8.24.0000/50001, de Modelo ... Recorrente : Anderson José Massaneiro ... maioria de votos, julgou improcedente a ação rescisória por ele proposta em face do Instituto ...
-
Modelos práticos
... MODELO DE ADITAMENTO ... MANUAL PRÁTICO DAS AÇÕES ... transmitindo-lhes todo domínio, direito e ação para que os donatários o tenham como seus, desta ... MODELO DE AÇÃO RESCISÓRIA DE CONTRATO ... EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR ...
-
Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... indispensáveis à propositura da ação ... Remissão: arts. 434, 435, 439, 550, §1º, ... cada caso concreto, para a observância do modelo constitucional do processo, pode perfeitamente ... do prazo para propositura de ação rescisória ... § 2º Tratando-se de cópia digital de ...
-
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 14000-65.2007.5.05.0011) 28-02-2018
... remuneração inferior ao referido modelo, ou mesmo que ambos ocupem o mesmo cargo no ... " AÇÃO RESCISÓRIA. INTERPRETAÇÃO DO SENTIDO E ALCANCE ...
-
Da Ação Rescisória (Arts. 966 a 975)
... Essa a inteligência que se deve dar, também, ao texto pá-trio, mediante reconstrução da mens legis , à luz do modelo inspirador, desprezada a letra enganosa do dispositivo. É imperioso, aliás, até por uma razão de ordem sistemática, pôr de lado aqui a ...
-
Tutelas provisórias: antecipação da tutela - Tutela da evidência - Ação cautelar
... Optando por este modelo, o autor precisa preencher os requisitos da ação principal, ou seja, ... 273 ... 5 Trata-se de uma espécie de ação rescisória, mas que não se caracteriza como tal ... CAPÍTULO XVI – TUTELAS ...
-
Coisa julgada, direito judicial e ação rescisória em matéria tributária
... Assim como a formação do modelo de Estado então proposto depende do acordo da vonta- ... PROCESSO TRIBUTÁRIO ANALÍTICO ... O preenchimento conteudístico do direito deixa de ...
-
Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... O princípio da inércia se aplica à ação rescisória, para impedir que o Tribunal altere o ... de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental (Lei nº ...
-
Jurisdição constitucional e o tempo: rescisão da coisa julgada e modulação de efeitos das decisões do stf
... 8.1 Coisa julgada e ação rescisória em matéria tributária ... Os ... modelo de composição da Câmara dos Deputados e das ...
-
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-RO - 10449-52.2016.5.03.0000) 18-12-2018
... DE DECLARAÇÃO EM RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA. OMISSÃO. CONFIGURAÇÃO ... um todo, com as ferramentas inerentes ao modelo federal, inclusive a aplicação analógica do ...
-
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-RO - 10519-69.2016.5.03.0000) 18-12-2018
... DE DECLARAÇÃO EM RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA. OMISSÃO. CONFIGURAÇÃO ... um todo, com as ferramentas inerentes ao modelo federal, inclusive a aplicação analógica do ...
-
Acórdãos nº 2094802-92.2019.8.26.0000 de Turma Especial - Publico, 27 de Septiembre de 2019
... e discutidos estes autos de Ação Rescisória nº 2094802- 92.2019.8.26.0000, ... Modelo de controle de constitucionalidade ...
-
Demais ações e procedimentos aplicáveis à justiça do trabalho
... @Da ação rescisória ... A ação rescisória, como o ... Segue modelo de ação rescisória: ... EXCELENTÍSSIMO ...
-
Acórdão Nº 164493 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-03-2021
... ÂMBITO DA AÇÃO PENAL 5046512-94.2016.4.04.7000/PR (TRIPLEX DO ... dentro do espectro de consagração do modelo de ... persecução acusatório ... O modelo ... Não precisa de rescisória, a desmoralização já ocorreu. Por que ninguém ...
-
Tributação na economia digital: limites e desafios
... 1007 TRIBUT AÇÃO NA ECONOMIA DIGIT AL: LIMITES E DESAFIOS Paulo ... de abril de 2018, ten- do como base o “Modelo BISEP” de gestão de riscos, com a percepção ... jurídica; ( ... ) § 5º Cabe ação rescisória, com fundamento no inciso V do caput deste ...
-
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-RO - 11268-23.2015.5.03.0000) 18-12-2018
... DE DECLARAÇÃO EM RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA. OMISSÃO. CONFIGURAÇÃO ... um todo, com as ferramentas inerentes ao modelo federal, inclusive a aplicação analógica do ...