modelo contestação ilegitimidade passiva trabalhista
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Da rescisão - (arts. 477 a 486)
... previstas na legislação trabalhista, e aprovando tabela de multas em UFIRs. Com base ... material, deve ser alegada em contestação, enquanto esta última, por ser um direito ... a estrutura do Estado social e do próprio modelo capitalista com a obtenção de vantagem indevida ... Agravo de instrumento. FGTS. Ilegitimidade passiva do sócio. 1. Com apoio na tese de que ...
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Dissídio (ação) individual
... ídio individual” ou “reclamação trabalhista individual” significam “ação individual” ... direito material; causa de pedir remota passiva , que diz respeito ao fato que estimula a pessoa ... é de se rejeitar a preliminar de ilegitimidade ativa ou passiva, devendo o juiz enfrentar, por ... empregador/réu poderá provar, em contestação, que a dispensa não foi arbitrária ou sem justa ... Na verdade, no atual modelo constitucional de direito processual já seria ...
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Acórdão Nº 0600814-85.2022.6.00.0000 de Tribunal Superior Eleitoral, 30-06-2023
... Preliminar de ilegitimidade passiva ad causam do segundo investigado ... A contínua contestação de fontes de conhecimento especializado e o ... pelas informações que divulgam observa o modelo da accountability. Ou seja, ao se habilitarem ... do representante Partido Democrático Trabalhista (PDT) Nacional; e do Dr. Tarcisio Vieira de ...
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Recurso Ordinário
... O recurso ordinário trabalhista corresponde, em essência e sob o aspecto ... jurídica desses pedidos ou à ilegitimidade ad causam ativa ou passiva. Ora, se a ... sem exposição dos fatos ou contestação sem contestar o pedido” ( Elementos de Direito ... trabalhista, no entanto, copiou mal o modelo civilista, pois, ao enumerar os requisitos que a ...
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Teoria Geral da Execução Trabalhista
... Consagra-se o chamado modelo constitucional do direito processual civil ... quem a lei atribui legitimidade ativa ou passiva ... Assevera a CLT que o Juiz do Trabalho pode ... ência, antes da apresentação da contestação (art. 846 da CLT) e após as razões finais das ... Ilegitimidade ativa. Herdeiro. Não havendo demonstração da ...
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Procedimentos Especiais Trabalhistas
... consiste numa ação de rito especial trabalhista, de jurisdição contenciosa destinada a pôr fim ... ência, facultando-lhe apresentar contestação, que pode ser escrita ou verbal. A audiência ... Ele foi concebido dentro de um modelo autoritário de Estado, cuja doutrina ... LEGITIMIDADE PASSIVA. CATEGORIA DIFERENCIADA. Em face da Lei n ... ILEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM ... ART. 114, INC. II E § 3 o , ...
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A efetividade no cumprimento da tutela jurisdicional contra a fazenda pública em face da garantia constitucional ao direito de acesso à saúde
O descumprimento de uma decisão judicial ocasiona a desmoralização do Poder Judiciário e a agonia do jurisdicionado, razão pela qual o ordenamento jurídico processual coloca à disposição, do Estado-Juiz, inúmeras medidas executivas, típicas e atípicas, aptas a assegurarem a eficácia e eficiência do processo de conhecimento, ou de execução. O Código de Processo Civil (CPC) em vigor estabelece que...
... ém disso, aborda a questão relacionada ao modelo constitucional de processo civil vigente no ... FGTS que constitui reserva trabalhista que somente pode ser movimentada nas hipóteses ... ser solucionado (petição inicial, contestação, replica, audiência de organização e ... Preliminar de ilegitimidade passiva. Afastada. Impossibilidade de aplicação ... -
Legislação
... I — cumprir a legislação trabalhista em sua totalidade e no que concerne à ... terão suas características definidas em modelo oficial e serão preenchidos de forma indelével ... , atribui-se a responsabilidade solidária passiva às empresas integrantes do grupo, as quais devem ... ção prévia com prazo para contestação. (Incluído pela Lei Complementar n. 147, de ... interesse público ou de flagrante ilegitimidade", e para evitar grave lesão à ordem, à saúde, \xC3" ...
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Processos Coletivos
... Código Modelo" de Processos Coletivos para Ibero América ȋ͖͗\xCD" ... Capítulo VI — Da ação coletiva passiva Art. 35. Ações contra o grupo, categoria ou ... , sendo-lhe restituído o prazo para contestação" e produção de provas, Salvo, quanto a benefici\xC3" ... das relações de caráter trabalhista ... CAPÍTULO II Da Política Nacional de ... , deserção, falta de alçada e ilegitimidade da representação, cabendo a interposição de ...
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Direito Administartivo
... (E) No Brasil, por não existir o modelo da dualidade de jurisdição do sistema francês, ... PRINCÍPIO DA LEGALIDADE. LEGITIMIDADE PASSIVA DO ESTADO DE SANTA CATARINA. CONVÊNIO ... da anulação é a ilegalidade ou ilegitimidade do ato, diferente do motivo da revogação, que ... regime instituído pela legislação trabalhista ... (D) As empresas públicas, que possuem ... requeridos para apresentação de contestação (prazo comum de 30 dias) ... É importante ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... de credibilidade da jurisdição trabalhista ... Ainda que tenha um título executivo ... quem a lei atribua legitimidade ativa ou passiva. Portanto, não basta o exequente indicar que é ... “Ilegitimidade ativa. Herdeiro. Não havendo demonstração da ... integrar o rol das preliminares da contestação), o que já é uma realidade no processo do ... todo o território nacional, observado o modelo constante do Anexo I, no período de ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... de credibilidade da jurisdição trabalhista ... Ainda que tenha um título executivo ... quem a lei atribua legitimidade ativa ou passiva. Portanto, não basta o exequente indicar que é ... “Ilegitimidade ativa. Herdeiro. Não havendo demonstração da ... integrar o rol das preliminares da contestação), o que já é uma realidade no processo do ... todo o território nacional, observado o modelo constante do Anexo I, no período de ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... de credibilidade da jurisdição trabalhista ... Ainda que tenha um título executivo ... quem a lei atribua legitimidade ativa ou passiva. Portanto, não basta o exequente indicar que é ... Ilegitimidade ativa. Herdeiro. Não havendo demonstração da ... contestação relativa à relação de emprego, uma vez que ... ãncia de seu cumprimento observar o modelo executivo do art. 475-J, inclusive no que diz ...
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Classificação e espécies das sanções tributárias
... e os fundamentos para sua ilegitimidade no ordenamento jurídico, trazendo à colação ... -o para fins de submetê-lo à sujeição passiva tributária, e a ausência de produtos ilícitos, ... ção esteja suspensa em virtude de contestação administrativa ou judicial ... § 10 Antes da ... a: ( ... ) IV - regularidade fiscal e trabalhista; ( ... ) Art. 29. A documentação relativa à ... Ou seja, esse modelo inviabiliza a possibilidade de se exercer a ...
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Legitimidade dos sindicatos para a defesa processual dos interesses transindividuais 170 Dissídio coletivo
... individual é solucionado pela ação trabalhista; instrumento processual pelo qual a lide — ... Ele foi concebido dentro de um modelo autoritário de Estado, cuja doutrina ... ção expressa do suscitado, na contestação. No presente caso, verifi ca-se que a suscitada, ... , sem resolução de mérito, por ilegitimidade ativa, a análise do pressuposto constitucional ... 5.2. Legitimidade passiva ... Podem compor ambos os polos do dissídio ...
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Da Sentença e da Coisa Julgada
... § 4º Oferecida a contestação, o autor não poderá, sem o consentimento do ... trabalhista e, especialmente, deste) radica na obtenção ... b) Ilegitimidade de parte. Figura como uma das condições para o ... juiz, que a ilegitimidade (seja ativa ou passiva) é manifesta, como diz a lei (CPC, art. 330, ... deverá ser pronunciada se esse desvio do modelo legal não acarretar nenhum tipo de prejuízo à ...
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Direito Processual Civil
... internacional, arguida pelo réu na contestação ... (C) A apreciação de pedido de auxílio ... (C) O MP possui legitimidade ativa e passiva para as relações jurídicas processuais que ... (A) Quando alegar sua ilegitimidade, incumbe ao réu indicar o sujeito passivo da ... legislação abandonou completamente o modelo de distribuição estática do ônus da prova, ... súmula 401 do STJ (atenção pois na trabalhista o entendimento é outro, conforme súmula 100 do ...
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Da execução - (arts. 876 a 892)
... CPC são aplicáveis à execução trabalhista nas omissões da CLT e naquilo que não for ... , para, querendo, apresentar contestação no prazo de 15 (quinze) dias, observando-se, a ... Credor hipotecário. Ilegitimidade. O agravante, na condição de credor ... 15) Solidariedade passiva. Momento de sua invocação: A solidariedade ... 112) Penhora de televisor de modelo luxuoso e grande valor. Viabilidade. Não ...
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Procedimentos nos dissídios individuais
... ato pelo qual alguém leva ao juízo trabalhista sua pretensão. Pela CLT, pode ser escrita ou ... Ato do TST, a petição inicial e a contestação deverão conter o CPF e o CNPJ dos reclamantes e ... é exercido contra B, configura-se a ilegitimidade passiva. Se o autor for menor de 16 anos, deve ... Nesse modelo, o juiz não é senhor do direito de ninguém: ...
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Procedimentos Especiais Trabalhistas
... que adaptadas ao rito procedimental trabalhista, por exemplo: ação de consignação em ... sem julgamento de mérito por ilegitimidade de parte. Outros, no entanto, entendem que diante ... , bem como para anotação de contestação ou explicação sobre dado constantes de ... Possui legitimidade passiva as pessoas de direito público e de direito ... a negociação coletiva, pois, em nosso modelo de relação trabalhista a base legal é máxima ...
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Do procedimento comum
... adiante, ao discorrermos sobre a contestação (art. 335) ... Constituindo, a jurisdição, ... se fala, todavia, em jurisdição trabalhista e em processo do trabalho não se está ... o exame da legitimidade (ativa e passiva), como a verificar a configuração de ... 330 ... Inciso II. Ilegitimidade de parte ... Poderá ser motivo de indeferimento ... pelo legislador), de outro, serviu como modelo para a redação de alguns dos dispositivos da ...
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Direito Administrativo
... a transparência ativa e a transparência passiva –, aplicáveis a toda a Administração Direta ... contrário, mas o ônus de provar a ilegitimidade é do particular ... (C) As penas da Lei de ... regime instituído pela legislação trabalhista ... (D) As empresas públicas, que possuem ... O STF apreciou o modelo das organizações sociais no âmbito da ADI 1923 ... a citação do réu, mas antes da contestação ... (B) É possível o ajuizamento da ...
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Capítulo I - Recurso Ordinário
... O recurso ordinário trabalhista corresponde, em essência e sob o aspecto ... jurídica desses pedidos ou à ilegitimidade ad causam ativa ou passiva. Ora, se a ... sem exposição dos fatos ou contestação sem contestar o pedido” (“Elementos de ... trabalhista, no entanto, copiou mal o modelo civilista, pois, ao enumerar os requisitos que a ...
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Legislação
... sujeitas ao regime da legislação trabalhista poderão equiparar seus diretores não empregados ... de 1994, inclusive quanto a sujeição passiva e equiparações, prazo de recolhimento, ... por meio de declaração, conforme modelo anexo, firmada pelos interessados perante a ... ção prévia com prazo para contestação. (Incluído pela Lei Complementar n. 147, de ... interesse público ou de flagrante ilegitimidade", e para evitar grave lesão à ordem, à saúde, \xC3" ...