modelo contrato venda ponto comercial
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Disposições gerais - (arts. 442 a 456)
. Art. 442. . Contrato individual de trabalho é o acordo tácito ou ... locação de obra, mas só no Código Comercial francês, de 1807, é dado destaque à locação ...ções e terá papel de relevo no novo modelo social e, consequentemente, na dinâmica da ...No passado, era o contrato de venda o que tinha maior projeção e, depois, o ... o empregado não se associa ao patrão a ponto de participar, também, dos eventuais prejuízos ...
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A ilusão da responsabilidade limitada e o problema dos créditos trabalhistas na recuperação judicial
... Mestranda em Direito Comercial pela USP. LL.M. em Business and Economics pela ... recuperação judicial; 2.1 A sucessão na venda de ativos e o reconhecimento de grupo econômico ... um crédito pelo credor, da rescisão do contrato pelo contratante, ou da saída do sócio da ...E o autor continua: “A ponto de gerar na realidade brasileira a percepção de ... utiliza um ou mais de um dos tipos de modelo mencionados, ao mesmo tempo em que vão sendo ...
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O direito ao sossego frente as mudanças de paradigmas nos direitos fundamentais
... . Neste ponto, o termo “paradigma” dá indícios de ter seu ... direitos fundamentais, construção de um modelo de convergência à luz dos contratos de consumo. ... produtos e serviços especificadamente para venda e troca. Neste contexto, praticamente “todo ... : o princípio da vulnerabilidade no contrato, na publicidade, nas demais práticas comerciais. ... brasileiro, só se admite a prática comercial que, além de outros princípios, respeite a ...
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Das disposições gerais
. @Art. 442. Contrato individual de trabalho é o acordo tácito ou ... locação de obra, mas só no Código Comercial francês, de 1807, é dado destaque à locação ...ções e terá papel de relevo no novo modelo social e, consequentemente, na dinâmica da ...No passado, era o contrato de venda o que tinha maior projeção e, depois, o ... o empregado não se associa ao patrão a ponto de participar, também, dos eventuais prejuízos ...
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Acordao N° 1656846 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 31-01-2023
Civil. Contrato de compra e venda de relógio eletrônico. Vício do produto: correspondência entre as rachaduras na borda do visor do relógio e as descritas no programa de qualidade da empresa. Acervo probatório que corrobora a narrativa da inicial. Mantida a obrigação de devolução do valor pago. Recurso improvido. I. Eis os relevantes fatos jurídicos (e processuais) do caso concreto: a) aquisição...
...Acórdão Nº. 1656846. EMENTA. CIVIL. CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE RELÓGIO ELETRÔNICO. VÍCIO ...modelo S3 38 SG AL GRAY SP-GPS”) em 12 de dezembro de ...No ponto, como bem pontuado em sentença,. “inviável ...comercial, pena de o autor conceder ao relógio o destino ... -
Responsabilidade civil decorrente da alienação parental
...1 Nesse ponto, observa-se que a alienação compromete de forma ... propiciava rendimentos atuais e futuros: a venda do imóvel redunda num dano emergente, visto que ... quem a criança também se identifica como modelo”, eis que a figura paterna, “além de ... daños reparables : Código Civil y comercial de la nación. Tomo 1. 2. edición actualizada y ... o contratante aceitava vincular-se a um contrato verbal, assumindo assim não apenas o compromisso ...
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Acórdão, Processo nº 5005138-66.2022.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 13-05-2022
...Nesse ponto vale ressaltar que, conforme consta dos autos, ... Espanha), JOÃO CARLOS embarcou em voo comercial, a partir do Aeroporto Internacional de ... que possivelmente provieram de pontos de venda de drogas (fls. 31/33 do ID 62004545). Outro fato ...ÁXI AÉREO LTDA, empresa que, segundo o contrato social, atua no transporte aéreo, ter recebido ...í/RR e Iracema/RR, de uma aeronave modelo Cessna 206, de prefixo PT-JSN, carregada com ...
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A dignidade da pessoa humana do trabalhador e a teoria geral dos direitos fundamentais
... do poder, este, por sua vez, baseado no contrato social, ressaltando-se, todavia, a ...ípios em disputa, objetivando lograr um ponto ótimo, em que a restrição a cada interesse ...E se o modelo lógico-subsuntivo se revela imprestável diante ...ção de condomínio privado que proibia a venda de casas a afrodescendentes. Quando uma das casas ... contrato celebrado com representante comercial, sem pagamento de indenização, em razão de ...
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Direito Internacional
...Ou consoante o art. 2, ponto 1, a , da Convenção de Viena sobre Direito dos ...No modelo jurídico brasileiro, como nas demais democracias ... na medida em que bens de uso comercial sem função pública podem ser objeto de ... em caso de litígio relacionado ao contrato. Trata-se da chamada renúncia prévia à ... celebrou contrato internacional de compra e venda...
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Artigo 477 do Código Civil: a exceção de inseguridade
... Examinada a exceção de contrato não cumprido, regulada no art. 476 do Código ...ção específica do contrato de compra e venda, 1294 traz regulamentação que seja em alguma ... tinha, inclusive, algumas vantagens, nesse ponto, frente àquela atualmente em vigor (art. 477). ...ça a importância e a utilidade desse modelo negocial. Nessa quadra, na falta de uma ...198 do Código Comercial de 1850: . Art. 198. Não procede, porém, a ...
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Ministério do Trabalho
...ídica de direito privado, de natureza comercial, legal-mente constituída, que se destina a ... direito público ou privado que celebrar contrato com empresas de prestação de serviços a ... efetuadas por auditor fiscal do trabalho e modelo de relatório . A SECRETÁRIA DE INSPEÇÃO DO ...ção do Sistema de Registro Eletrônico de Ponto - SREP, regulamentado pela Portaria n. 1.510, de ...IV - cópia do documento fiscal de venda do pescado à empresa adquirente, consumidora ou ...
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Outras formas de contratação
..., à medida em que se frauda o contrato de trabalho para descaracterizar a relação de .... No entanto, e aqui está ponto a nosso ver de altíssima relevância, o ... para intermediar seus serviços, como venda de aparelho de telefone, colocação de postes de ..., degradam-se as relações de trabalho, no modelo de produção flexível, rápido e de baixo ... parte de dissídio agente ou viajante comercial, a competência será da Junta da localidade em ...
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Magistratura TJAP 2022
.... 2. Sobre o contrato de seguro de vida, a jurisprudência do Superior ... de realizar um ensaio fotográfico como modelo profissional. . Considerando a situação ... em comprovar o valor supostamente pago pela venda do carro, ficando claro que o negócio jurídico ... que: (A) há abusividade na prática comercial que induziu Regina a erro, ao frustrar sua ... Agravante ocorreu em local conhecido como ponto de tráfico, também não autoriza, por si só, a ...
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Franquia e arbitragem: breve estudo a partir de emblemática decisão do Superior Tribunal de Justiça
Franquia é um negócio celebrado para a colaboração entre empresários. Tratando-se de um contrato interempresarial é fundamental garantir-se a autonomia e a liberdade contratual das partes, respeitando-se, por exemplo, a cláusula que elege a arbitragem para solução de conflitos. Os sistemas de franquia, para funcionarem como tal, exigem uma certa padronização, inclusive no que se refere ao...
...Tratando-se de um contrato interempresarial é fundamental garantir-se a ... 103 . INTRODUÇÃO . Franquia é um modelo de negócio, instrumentalizado, do ponto de vista ..., à toda evidência, de um “método comercial destinado a poupar a abertura de filiais e ... pouco investimento, criou novos pontos de venda fornecendo licença de uso de marca, publicidade ... -
Notas sobre a relação de liquidação dos contratos resolvidos (Análise crítica da tese da eficácia retroativa da resolução no direito brasileiro)
... 1 Doutor e Mestre em Direito Comercial pela Faculdade de Direito da USP. Professor ...venda sujeita a condição resolutiva, se fez a entrega ...Ensina-se que o contrato resol- . 3 Francesco Carnelutti, Teoria geral ... uma mudança de perspectiva, um ajuste no modelo" dogmático da resolução, por razões de conveni\xC3"...Deve ainda ficar claro – e este ponto pertence ao acervo do Direito das obrigações ...
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Da duração do trabalho - (arts. 57 a 75)
...É evidente que um contrato com jornada aleatória ou móvel, que pode ser ... as variações de horário no registro de ponto não excedentes de cinco minutos, observado o ...Nosso Código Comercial, de 1850, já acolhia esse entendimento a ... na apresentação dos extratos/diários de venda, retratava a real jornada de trabalho e invalidou ... enquadramento da situação retratada no modelo descrito no art. 62, I, da CLT. No período após ...
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Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
...13.015/2014’, no qual sustentamos o ponto" de vista de que a referida súmula não teria car\xC3"... atividade comercial das cidades italianas e é produto da ... Trabalho, ao declarar não existente um contrato de trabalho entre as partes, deve — desde que ...Inexistindo, pois, compra e venda ou cessão de direitos, o Estado atua aí não na ... reconstrução da mens legis , à luz do modelo inspirador, desprezada a letra enganosa do ...
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O regime jurídico do petróleo no Brasil
... Em decorrência do modelo constitucionalǡ GARC)A assinala ser o monoǦ ...Ǥ Se antes era admitida ao menos o contrato de riscoǡ sequer esta hipótese restou contemǦ ...ão política do constituinteǡ já que sob ponto de vista estritamente técnico nada impediria que ... bem empregado no processo produtivo ou comercial seja concomitantemente detida pelo agente daquela ...ǡ como dos que se referem à compra e venda destes recursosǤdz ͵ʹ A responsabilidade da ...
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Tributação do seguro e do resseguro
...65 Trata-se, portanto, de um contrato através do qual o segurado transfere o risco a ... . O Código Comercial de 1850 definia regras apenas para o seguro ... ser confundido com operação de compra e venda ou prestação de serviço. . Como esclarece ...86 Com efeito, do ponto de vista da regra-matriz de incidência ... 3.3.5 Aplicação do art. 7º do Tratado Modelo da OCDE aos pagamentos de prêmio de seguro e ...
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Análise econômica do direito societário
... Doutor em Direito Comercial pela UFMG. Professor Adjunto de Direito ...ária a personificação decorrente do contrato é não uma finalidade abstrata, mas ato com a ... concordam a maioria dos estudiosos, este modelo societário foi, antes de tudo, uma criação ...ção dos dividendos ou com a compra e venda das ações no mercado de valores mobiliários. ... de pessoas que se conheceram e se confiam a ponto de se disporem a contratualmente dar origem à ...
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Circulação de modelos jurídicos: o caso do Code Civil francês
... sequência, analisar a circulação desse modelo pela Europa, inicialmente, e depois pela América ...Do ponto de vista histórico, três razões costumam ser ..., de 1681, que regulamentavam o direito comercial e marítimo. Tais diplomas legislativos ... temas específicos, como compra e venda, locações, doações e outros. Sua obra mais ...ônio passou a ser visto como simples contrato", que poderia ser desfeito mediante simples afirma\xC3"...
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Introdução
... do Trabalho abrange não apenas o contrato individual, mas também a organização ...Quanto ao Direito Comercial ou Mercantil é sabido que tem muitos pontos ... a um disciplinamento que tem, como ponto mais alto, a Constituição formal. Essa ... 5.1.1) O modelo norte-americano: Alguns estudiosos sustentam ...3º, o produto da venda de bens e serviços nas operações de conta ...
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Livro II - Prática
... Modelo de Informativo para comunicar a população .... Outro ponto importante que o levantamento identifique é o ... de regularização, por exemplo no contrato de levantamento planialtimétrico cadastral. ...óvel, não se tratando de exploração comercial de um pequeno bem a que lhe será reconhecida a ...Um após o outro, de venda" em venda (ou melhor, de transmissão em transmiss\xC3"...
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Contratos eletrônicos de consumo: aspectos doutrinário, legislativo e jurisprudencial
...4 Formação do contrato eletrônico: consentimento tecnológico. 5 ..., ainda, que a web constitui, do ponto de vista comercial, o elemento mais relevante da ... em lei, como no caso da compra e venda, da prestação de serviços, da locação etc. ...Donde se extrai que “o modelo da transparência implica não só a difusão da ...
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Do contrato individual do trabalho
...Nesse ponto, os elementos trazidos com a apelação, e mesmo ...çam a descoberto, atividades como a de venda direta de produtos serão postas em risco, haja ... Ulisses Vieira Moreira Peixoto . Modelo de Contrato de Experiência . (nome completo), ... modo, no contrato de representação comercial, o art. 34 da Lei 4.886/1965, versando sobre a ...