modelo embargos a execução trabalhista
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Do Direito Processual do Trabalho
... confiitos de interesses de natureza trabalhista (entendendo-se como tais os que decorrem de uma ... , revelia, confissão, coisa julgada, execução definitiva, etc.). Assim, do ponto de vista ... 13.015/2014. INTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO COM INDICAÇÃO DE EMPRESA ... Consagra-se o chamado modelo constitucional do direito processual civil ...
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Artigos 893 a 910
... 861, de 13.10.1949) ... I - embargos; (Redação dada pela Lei n. 861, de 13.10.1949) ... Tribunal Federal não prejudicará a execução do julgado. (Incluído pelo Decreto-Lei n. 8.737, ... os recursos admitidos no processo trabalhista estão previstos no dispositivo em questão ... Trata-se de modelo que não considera apenas as tradicionais lacunas ...
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Competência
... ção de competência em nível de execução fiscal ... É no art. 109 da Constituição ... são regidos pela legislação trabalhista, sendo vedada qualquer forma de transposição, ... Esse modelo de constituição de créditos tributários, por ... Art. 16. O executado oferecerá embargos", no prazo de 30 (trinta) dias, contados: ... I \xE2" ...
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Direito do trabalho e processual do trabalho
... , da CF/88 assegura o seguinte direito trabalhista: "jornada de seis horas para o trabalho realizado ... , § 1º, da CLT, ao admitir em sede de embargos à execução, a alegação de prescrição, a ... ério hoje prevalecente busca se ajustar ao modelo geral de enquadramento obreiro clássico ao ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1354-88.2019.5.17.0004)
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMADA TIM CELULAR S.A. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DAS LEIS NºS 13.015/2014 E 13.467/2017. 1. TERCEIRIZAÇÃO POR "PEJOTIZAÇÃO". RECONHECIMENTO DE VÍNCULO DE EMPREGO. IMPOSSIBILIDADE. TEMA 725 DA TABELA DE REPERCUSSÃO GERAL DO STF. EFEITO...
... da jurisprudência trabalhista nacional pelo Tribunal Superior do Trabalho ... e modos de execução; não há autonomia ... E no caso dos ... o presente caso amolda-se, nitidamente, ao modelo alcunhado de pejotização ... Dessa ... "AGRAVO REGIMENTAL. EMBARGOS EM RECURSO DE REVISTA. REPERCUSSÃO GERAL ... -
Retribuição pelo trabalho: remuneração, salário e outras prestações pecuniárias
... , a aplicação sistêmica da ordem trabalhista implicaria, ao que intuímos, a extensão do ... RECURSO DE EMBARGOS REGIDO PELA LEI N. 11.496/2007. ADICIONAL ... condenação judicial, no processo de execução da sentença, parecendo-lhe desnecessária a ... ções muito significativas quanto ao modelo de quadro de carreira que seria apto a afastar o ...
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Ferramentas de compliance trabalhista
... do próprio contrato de trabalho e sua execução ... “Essa regra não autoriza a ... ção do acórdão, a empresa interpôs embargos à Subseção I Especializada em Dissídios ... Esses diplomas podem servir de modelo para um Programa de Integridade em empresas ...
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Livro II - Da função jurisdicional
... destes, e destes com a ação; ver que o modelo constitucional do processo deve ser seguido tanto ... da legislação (Senado e Câmara), da execução (Presidência da República e Governadores dos ... Jurisdicional em Matéria Comercial, Trabalhista e Administrativa entre os Estados-Partes do ... mais razão pode apreciar separadamente embargos ...
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Direito Processual Civil
... domiciliado em seu país natal, e cuja execução teria de ocorrer em território nacional, o réu ... certa revel, tem legitimidade para opor embargos" à execução ... (B) Ao curador especial n\xC3" ... solicitar inúmeras alterações no modelo da roupa, o que inviabilizou a sua tempestiva ... trabalhista ... (D) os atos judiciais publicados ...
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Legislação
... Convenção, caso não sejam postas em execução por meio de acordos coletivos, sentenças ... sujeitas ao regime da legislação trabalhista poderão equiparar seus diretores não empregados ... por meio de declaração, conforme modelo anexo, firmada pelos interessados perante a ... de segurança, a interposição de embargos infringentes e a condenação ao ... CLT LTr ...
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Verbas trabalhistas
... ção adotada por uma fonte autônoma trabalhista". Por isso a menção ... Infiuência da negocia\xC3" ... Recurso de Embargos não conhecido. (TST, SBDI1, ... que individualmente, podendo ser adotado o modelo anexo, cuja validade não poderá ser superior a ... Assim, é paga para possibilitar a execução dos serviços, e não pela prestação, ...
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A prescrição intercorrente na execução trabalhista depois da reforma trabalhista introduzida pela Lei n. 13.467/2017
... RECURSO DE EMBARGOS INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI N. 11.496/2007. EXECUÇÃO. PRESCRIÇÃO ... derradeiro, cumpre observar que a legislação fiscal abandona o modelo anterior de prescrição intercorrente, no qual se reputava relevante a ...
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Acórdão nº 1.0479.12.002654-3/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-01-2021
EMENTA: APELAÇÃO. EVICÇÃO. ILEGITIMIDADE PASSIVA. REJEIÇÃO. FRAUDE À EXECUÇÃO. NULIDADE DE TODA A CADEIA DE VENDA DO BEM. RESSARCIMENTO DO EVICTO. POSSIBILIDADE. O direito decorrente da evicção confere ao evicto restituição integral do preço que pagou pelo bem. A declaração de fraude à execução na venda do bem evicto por Juízo trabalhista, anula toda a cadeia de venda do veículo, devendo...
... - caminho marca Mercedez Benz, L1515, ano modelo 1985, placa BWQ0018, cor amarela, adquirido pelo ... 2006 o bem foi penhorado em processo trabalhista iniciado em 1997 por Luiz Antnio de Almeida ... , ano 1985, julgando improcedentes os embargos de terceiro. (especificamente fls. 97/99) ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000297-51.2018.5.07.0003), 2019-04-28
... FERREIRA ajuizou Reclamação Trabalhista em face de CIANA CISNEY MACEDO afirmando que ... A difusão desse novo modelo sancionatório, inclusive do ponto de vista da ... seu parágrafo único, consta que "a execução da multa prevista neste artigo dar-se-á nos ... a testemunha, mesmo que admitida a opor embargos à execução , teria que lidar com a norma ...
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Um novo modelo de processo para a lei de ação civil pública
... íficas, a regra de liquidação e execução, a regra de competência e reunião de demandas, ... (coletiva, eleitoral, administrativa, trabalhista etc.) ... Enfim, o direito processual é ... de recursos, ressalvadas a oposição de embargos de declaração e a hipótese do § 3º”. Basta ...
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Defesa de Direitos Trabalhistas
... direitos individuais de natureza trabalhista é a regra ... 2.1. Quitação e assistência ... compromisso das partes pela sua fiel execução, as circunstâncias e motivos que determinaram o ... de 2017, excluídas as decisões em embargos de declaração ... Art. 20. As disposições ... do trabalho, como se diz tem servido de modelo para o comum e foi assim que passou a tratar da ...
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Consolidando o Conceito de Dano Moral Coletivo nas Relações Laborais. Realidade Jurisprudencial do Tribunal Superior do Trabalho
... abrangência (constitucional-civil--trabalhista) até o presente momento desenvolvido decorrer do ... ão dano moral e pela ausência de um modelo. O mais correto, na hipótese, é falar em dano ... RECURSO DE EMBARGOS INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI N. 11.496/2007 ... ção na ação civil pública e na execução do termo de compromisso de ajustamento de conduta ...
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Direito Processual do Trabalho
... A sentença e a execução adequadas são corolários do direito de ação, ... ão negativa: já no processo civil e trabalhista 15 , a possibilidade se dá no ângulo negativo, ... 217, § 1º, da CF/88); oposição de embargos do devedor sem segurança do juízo, no processo ... Trabalho, que demanda a revisão do modelo de aplicação das normas de Direito Processual ...
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Ordenamento jurídico trabalhista
... ção adotada por esse sistema, baseada no modelo chamado grande indústria , em oposição às ... lei que lhes confira aptidão de execução em termos da regulamentação dos interesses ... A SDI-I, por sua vez, julga os embargos interpostos contra decisões das oito Turmas do ...
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Do procedimento de cumprimento de sentença previsto no CPC e sua aplicabilidade no processo do trabalho
... § 5º Não sendo requerida a execução no prazo de seis meses, o juiz mandará arquivar ... por obra do acaso que o legislador trabalhista inseriu o requisito da omissão antes da ... multa também poderá ser discutida nos embargos à execução e, verificando que havia algum ... ância de seu cumprimento observar o modelo executivo do art. 475-J, inclusive no que diz ...
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Legislação Complementar
... I — o cumprimento da legislação trabalhista em sua totalidade e no que concerne à ... serviços prestados; ou b) opte pela execução das atividades práticas dos adolescentes nas ... terão suas características definidas em modelo oficial e serão preenchidos de forma indelével ... de segurança, a interposição de embargos infringentes e a condenação ao pagamento dos ...
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Empregador
... categorias jurídicas, forjadas para o modelo de emprego industrial, este modelo que é, agora, ... possibilidade de a proteção trabalhista, estatal ou convencional, ocasionar a ... , seja o processo de conhecimento ou de execução, desde que observado o biênio acima referido e, ... aos limites da postulação deduzida em embargos. 4. Embargos dos Reclamantes de que se conhece, ...
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Da improbidade e suas congêneres
... @@4.1 Improbidade trabalhista ... A qualidade de desonesto não é ... Pública legitimada a ingressar com execução de sentença condenatória, a fim de que fossem ... ) Efetuar inspeções, incautações e/ou embargos preventivos; d) Examinar objetos e lugares; e) ... da forma de organização ou modelo" societário adotado, bem como a quaisquer fundaç\xC3" ...
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Direito internacional público
... No modelo jurídico brasileiro, como nas demais democracias ... unânime, a suspenderem a execução do tratado, no todo ou em parte, ou a extinguirem ... ções, mediações, imposição de embargos ou sanções econômicas, a Carta das Nações ... Brasil pôde ajuizar a reclamatória trabalhista ...
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Da rescisão - (arts. 477 a 486)
... previstas na legislação trabalhista, e aprovando tabela de multas em UFIRs. Com base ... ção à imunidade tributária e à execução por precatório, além das prerrogativas de foro, ... a estrutura do Estado social e do próprio modelo capitalista com a obtenção de vantagem indevida ... Precedentes: EAg - Embargos de Divergência em Agravo 586.583/RJ, Rel ...