modelo embargos declaração penal
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Decisão monocrática Nº 235932 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-12-2023
HABEAS CORPUS. PENAL. CONTRABANDO. ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL ... Os embargos de declaração opostos pela defesa do paciente ... a inequívoca finalidade de forjar um novo modelo de Justiça criminal, que privilegie a ...
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Livro II - Da função jurisdicional
... do autor pode limitar-se à declaração: ... I - da existência, da inexistência ou do ... destes, e destes com a ação; ver que o modelo constitucional do processo deve ser seguido tanto ... nisto o chamado caráter mínimo do direito penal, ou direito penal mínimo (nada, pois, que se ... mais razão pode apreciar separadamente embargos ...
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Premissas fundamentais
... do conflito de interesses não segue o modelo" padrão. Nessas situações ... 1. A observaç\xC3" ... módulos cognitivos incidentais como os embargos do executado, embargos de terceiro, impugnação ... a realizar o direito com efeito de declaração ou constituição. Este valor pode ser levado a ... , porque acordadas pelas partes (cláusula penal, arras); (iii) mistas porque tanto podem ser ...
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Jurisprudência e controle da legalidade
... mais recente se percebem, na legislação penal e na teoria do Direito Penal, tendências que ... precisamente, pode ser definida como um modelo através do qual são reguladas as relações ... ao plano simbólico (isto é, ao da declaração de princípios, que tranquiliza a opinião ... a camisa” (TAMG, 1ª Câmara Mista, Embargos Infringentes nº. 2.0000.00.420968-1/001, Rel ...
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Acórdão Nº 1448728 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-10-2023
... EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO ... REGIMENTAL NO SO EXTRAORDINÁRIO. PROCESSO PENAL ... ALEGAÇÃO DE OFENSA AO INC. XL DO ART. 5º ... inequívoca finalidade de forjar um novo modelo" de Justiça ... criminal, que privilegie a amplia\xC3" ...
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Ética profissional
... na OAB, tendo se especializado em Direito Penal. A segunda, Patrícia, não é graduada em ... ção em atos privativos, mediante declaração do Juiz onde atue, de três atos judiciais ... ou administrativos; e subscrever embargos de declaração opostos em face de decisões ... Jorge é advogado, atuando no escritório modelo de uma universidade. Em certa ocasião, Jorge é ...
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Noções gerais sobre o meio ambiente do trabalho
... a Constituição Federal, a CLT, o Código Penal e o Código Civil, além das regras ... dos seringueiros do Acre resultou em um modelo de exploração sustentável da floresta tropical ... 285 Aliás, diz a Declaração de Wingspread: “Quando uma atividade ... o Brasil, foram realizados apenas 5.304 embargos e interdições. 319 320 Além disso, aqui, ...
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Decisão monocrática Nº 221835 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-10-2022
HABEAS CORPUS. PENAL. PROCESSUAL PENAL. FURTO QUALIFICADO. PRETENSÃO ... “EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO. DIREITO PENAL ... a inequívoca finalidade de forjar um novo modelo de Justiça criminal, que privilegie a ...
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Magistratura TJMS 2020
... Caberão embargos de declaração contra sentença ou acórdão nos ... penal vigente no Estado ... (E) antes da qual os ... tiverem realizado a mesma invenção ou modelo de utilidade, de forma independente, o direito de ...
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Direito da Criança e do Adolescente
... ão, e caberá ao interessado nessa declaração ajuizar ação de cumprimento ... (B) A ... 88 da Lei 9.279/1996 a invenção e o modelo de utilidade pertencem exclusivamente ao ... (A) Embargos, para a Seção de Dissídios Individuais do TST ... será responsabilizado administrativa e penal-mente, não podendo ser responsabilizado ...
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Livro II - Do processo de execução
... nominação embargos do devedor , substituindo-a pela impugnação à ... , de fazer, de não fazer, de emitir declaração de vontade e o mais que houver ... Sempre ... ção, além de ser um ilícito processual e penal, implica atentado à dignidade do Judiciário ... ória, deveria — segundo o formalismo do modelo legal — ser impugnada por meio de embargos à ...
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Decisão monocrática Nº 1401209 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-10-2022
... ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL: AUSÊNCIA DE MATÉRIA CONSTITUCIONAL. AÇÃO ... AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. SONEGAÇÃO ... a inequívoca finalidade de forjar um novo modelo de Justiça criminal, que privilegie a ...
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Pareceres jurídicos de advogados sobre casos reais
... mesmas garantias previstas para o processo penal. Isso porque as penalidades impostas em ... 01 ) o veículo Marca/Modelo: XXX / ... Alexandre Matos ... XXXXX , ... Caetano E. da Fonseca Costa. Obs.: Embargos de Declaração acolhidos para esclarecer ...
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Acórdão Nº 3989 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-03-2021
... : PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA ... Penal e Processo Penal. Embargos de Declaração contra ... a respeito do estabelecimento de um novo modelo de repasse, que ... substituiria Alberto Youssef ...
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Aspectos destacados da publicidade do inquérito civil: atividade investigatória e sigilo
... pelo Ministério Público, de natureza penal ou civil, assim como toda e qualquer atividade ... , como um desdobramento lógico do próprio modelo de Estado democrático de direito. Tal modelo de ... único, inciso II, do NCPC, caberá embargos de declaração, no prazo de 5 (cinco) dias, em ...
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Intervenção estatal e a legislação desportiva
... O modelo era a transposição da estrutura corporativista ... do atleta deveria haver uma cláusula penal para as hipóteses de descumprimento, rompimento ... 12.395, de 2011 ) ... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ...
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Do processo judiciário do trabalho
... o auto da penhora; deveria bastar a declaração a respeito feita pelo oficial de justiça.” 278 ... V - embargos à execução, embargos de terceiro e embargos à ... que disposições do Código de Processo Penal sejam aplicadas subsidiariamente, sempre que isso ... má-fé na própria CLT, utilizando como modelo os dispositivos sobre o tema do CPC ... Essa ...
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Acórdão Nº 3989 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-03-2021
... : PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA ... Penal e Processo Penal. Embargos de Declaração contra ... modelo de repasse, ... que substituiria Alberto Youssef ...
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Classificação e espécies das sanções tributárias
... têm fértil aplicação no seio do Direito Penal ... São exemplos de sanções não ... Referida ADI teve como objeto a declaração de inconstitucionalidade dos arts. 6º 252 e 7º ... Embargos de divergência providos”. (BRASIL. Superior ... Ou seja, esse modelo inviabiliza a possibilidade de se exercer a ...
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Decisão monocrática Nº 220983 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-10-2022
... PROCESSUAL PENAL. TRÁFICO DE ENTORPECENTE. PRETENSÃO DE ACORDO ... “EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO. DIREITO PENAL ... a inequívoca finalidade de forjar um novo modelo de Justiça criminal, que privilegie a ...
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Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
... 2 apresenta os seguintes fatores para um modelo conflitivo da sociedade: ... “a) A vida ... de necessidade e legítima defesa na esfera penal ... Na esfera do conflito coletivo de ... ao empregado e ao empregador declaração da tentativa conciliatória frustrada com a ... ativa — Declaração ex officio — Embargos de terceiro — Empresa sucessora. As ...
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Hermenêutica da denúncia espontânea no corrente contexto reducionista, perpetrado pela jurisprudência: necessário contraponto
... Toda a elaboração do modelo semântico, reformulado com as suas seleções ... Parcelamento. Multa. Exclusão. Embargos de Divergência. Súmula 168/STJ ... 1 ... Sua composição frásica denota uma declaração, mas sua função é nitidamente de permitir a ... A implicação em matéria penal ...
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Elementos de teoria do processo constitucional
... , pois despontou na França, com a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, em 1789, ... ção (devido processo constitucional ou modelo constitucional do processo 10 ) e ... 10 Sobre ... penal , 1º v., p. 313 ... 20 Direitos ... ções excepcionais, admitiam o uso dos embargos de declaração com efeito infringente ...
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Decisão Monocrática Nº 0005710-90.2021.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 30-11-2022
... nº 06), com trânsito em julgado dos embargos à execução em 07/05/2020, conforme informado ... o(a) credor(a) para apresentar declaração nos moldes do Art. 25, da Portaria ASPRE n ... , sob pena de responsabilidade civil e penal, e pugna pelo pagamento da parcela ... ório de natureza alimentar , conforme modelo disponível no site: http://www.tjto ...
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Decisão monocrática Nº 222111 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-11-2022
HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL". EMBRIAGUEZ AO VOLANTE. PRETENSÃO DE ACORDO DE N\xC3" ... 3) ... Foram opostos embargos de declaração, nos quais se apontou omissão do ... a inequívoca finalidade de forjar um novo modelo de Justiça criminal, que privilegie a ...