modelo embargos declaração penal
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Da execução
... : a) “Condenado o devedor a emitir declaração de vontade, a sentença, uma vez transitada em ... continua a ensejar a oposição dos embargos à execução, por força do art. 884, da CLT. E, ... judiciais (como, por exemplo, sentença penal condenatória de assédio sexual) e ... 106) Penhora de televisor de modelo luxuoso e grande valor. Viabilidade. Não ...
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Segunda c�mara criminal - primeira turma - Segunda c�mara criminal - primeira turma
... Turma DESPACHO 0005957-11.2004.8.05.0039 Embargos De Declaração Criminal Jurisdição: Tribunal ... 157, caput , do Código Penal, sendo-lhe aplicada a pena definitiva de 04 ... 32, de cor preta, modelo n.º 7830. Na mesma ocasião foram encontradas ...
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Acordão da Quinta Turma, 20-04-2021
PENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL. SUSTENTAÇÃO ORAL.PREVISÃO REGIMENTAL OU LEGAL. INEXISTÊNCIA. DESCABIMENTO. HABEASCORPUS. SUBSTITUIÇÃO DE RECURSO PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO. INTERCEPTAÇÃOTELEFÔNICA. INDÍCIOS RAZOÁVEIS DE AUTORIA. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA.EXAME APROFUNDADO DE PROVAS. DESCABIMENTO. PRORROGAÇÃOIMPRESCINDÍVEL. COMPLEXIDADE. FUNDAMENTAÇÃO DA DECISÃO. FATOSCONCRETOS. EXISTÊNCIA....
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Alimentos
... de vontade) se estabelecem mediante declaração unilateral de vontade ou por convenção (ato ... idosos, que constituem crimes, de ação penal pública incondicionada: ... a) abandonar o ... momento do iter processual, salvo em embargos de declaração, não configura ofensa ao art ... esses encargos, pois, independentemente do modelo de guarda aplicado ao caso concreto, sempre ...
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A Responsabilidade Objetiva e Subjetiva da Empresa na Prática do Direito do Trabalho (A posição dos Tribunais do Trabalho)
... 14.10.2004) ... “EMBARGOS DE TERCEIRO — EMPRESAS PERTENCENTES AO MESMO ... Os embargos de declaração foram acolhidos, apenas para prestar ... 297, §§ 3º e 4º, do Código Penal, o empregador que deixa de registrar seus ... O novo modelo de contratação rural chamado “Consórcio, ou ...
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Premissas de teoria geral do direito - para o estudo da teoria geral do processo e da teoria do processo civil brasileiro
... jurídica, como o Direito Civil, o Direito Penal, o Direito Administrativo, o Direito Tributário ... conteúdo para certo tipo de “situação modelo” ... Nesse plano, os princípios exercem ... do suporte fático manifestação ou declaração unilateral de vontade cujos efeitos jurídicos ... 10; que não será cabível o recurso de embargos de declaração contra quaisquer decisões; que a ...
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Acordão da Quinta Turma, 08-03-2022
PENAL. PROCESSO PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. ALEGADA OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. ALEGAÇÃO DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO DE ACESSO AO INTEIRO TEOR DO INQUÉRITO POLICIAL. INEXISTÊNCIA. DECISÃO QUE INDEFERIU A PRETENSÃO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA. INCONFORMISMO COM O RESULTADO DESFAVORÁVEL. . MERA REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. ENFRENTAMENTO DE...
... de Justia, por unanimidade, rejeitar os embargos.Os Srs. Ministros Joo Otvio de Noronha, Reynaldo ... -
Acórdão Nº 5474 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-09-2020
... ou mantida no julgamento de ação penal originária, em recurso ... criminal ordinário ... embargos declaratórios que buscavam o reconhecimento da ... “EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONTRA ACÓRDÃO ... CONDENATÓRIO ... V. art. 635, 1, CPP italiano. O código-Modelo de Processo ... Penal para Ibero-América, no ...
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Compatibilidades do NCPC com o Processo Trabalhista
... Aliás, já é assim em caso de embargos à execução ou na hipótese de a execução ... 10 24 da Declaração Universal do Direito do Homem, aqui bem mais ... ível a qualquer tipo de processo (cível, penal, administrativo/tributário, laboral etc.), ... trabalho adotou, desde o seu nascedouro, o modelo sincrético, recentemente também copiado pelo ...
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Legislação Complementar
... a duração das férias em uma declaração apensa à sua ratificação. 3. A duração das ... impostas sanções, inclusive de caráter penal, quando proceda, em caso de violação das normas ... por meio de declaração, conforme modelo anexo, firmada pelos interessados perante a ... de segurança, a interposição de embargos infringentes e a condenação ao ... CLT LTr ...
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Acórdão Nº 5001197-74.2021.8.24.0049 do Terceira Câmara Criminal, 25-04-2023
... 71 do Código Penal, artigo 35, caput, da Lei 11.343/06, c/c art ... fogo pistola semiautomática, marca CANIK, modelo TP9DA, calibre 9mm, com numeração de série ... , a acusada Joice reiterou a declaração prestada na fase inquisitorial, afirmando que ... embargos de declaração, deixo claro que entendo ser ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... , que sequer foi instado a fazê-lo via embargos de declaração. Assim, o seu acolhimento, por ... VI - a sentença penal condenatória transitada em julgado; ... VII - a ... todo o território nacional, observado o modelo constante do Anexo I, no período de ...
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Acórdão Nº 3989 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-03-2021
... : PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA ... Penal e Processo Penal. Embargos de Declaração contra ... modelo de repasse, ... que substituiria Alberto Youssef ...
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Decisão monocrática Nº 233366 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 07-10-2023
HABEAS CORPUS. CONSTITUCIONAL. PENAL. PROCESSUAL PENAL. CONTRABANDO. PRETENSÃO DE ... embargos declaratórios pelas partes, foram acolhidos os ... “EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO. DIREITO PENAL E PROCESSUAL ... a inequívoca finalidade de forjar um novo modelo de Justiça criminal, que privilegie a ...
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Casos e Ações
... R.: A peça deve ser a de Embargos a SDI-1, dirigido ao Presidente da Turma do TST ... , a empresa apresentou Embargos de Declaração. O Juízo, ao decidir sobre os embargos, julgou a ... 12.4.1995, que veda e até deine como tipo penal tais práticas, bem como, em seu art. 4 o , ... MODELO DE CONTRATO DE EMPREGADA DOMÉSTICA ... O ...
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Procedimentos Especiais Trabalhistas
... Presidentes de Turmas, em matéria de embargos. Há quem entenda que não constituem ... 654, § 2 o , do Código de Processo Penal ... O legitimado passivo ou o Impetrado é ... forma clara e ordenada, ou seja, a declaração da espécie de constrangimento em que se funda o ... a negociação coletiva, pois, em nosso modelo de relação trabalhista a base legal é máxima ...
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Direito Constitucional
... 103); f) no modelo constitucional brasileiro, o Distrito Federal se ... , restringir os efeitos daquela declaração ou decidir que ela só tenha eficácia a partir ... ível, ressalvada a interposição de embargos declaratórios ... (E) Ao declarar a ... a abertura do inquérito civil, da ação penal pública e da ação civil pública para a ...
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Decisão monocrática Nº 222211 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 14-11-2022
HABEAS CORPUS. PENAL. PROCESSUAL PENAL. USO DE DOCUMENTO ... Os embargos de declaração opostos contra esse acórdão ... a inequívoca finalidade de forjar um novo modelo de Justiça criminal, que privilegie a ...
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Acordão da Quinta Turma, 08-02-2022
PENAL E PROCESSO PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM HABEAS CORPUS. 1. AUSÊNCIA DE OMISSÃO. MERA IRRESIGNAÇÃO. NÃO CABIMENTO. 2. OPERAÇÃO XEQUE-MATE. FATOS QUE TÊM ORIGEM EM CRIMES ELEITORAIS. 3. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS.1. Os embargos de declaração possuem fundamentação vinculada. Dessa forma, para seu cabimento, é necessária a demonstração de que o acórdão embargado se mostrou ambíguo,...
... de Justia, por unanimidade, rejeitar os embargos. Os Srs.Ministros Ribeiro Dantas, Joel Ilan ... -
Crimes de Prefeitos
... , estabelecido pelo Código de Processo Penal, com as modificações referidas no art. 2.º do ... sua apresentação para animar determinado modelo de comportamento. Ora, tais elementos não ... ública, citar-se-á a devedora para opor embargos em 10 (dez) dias; se esta não os opuser, no ... judicial-mente o pedido de declaração de sua ilegalidade ou inconstitucionalidade, mas ...
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Negro de alma branca? a guinada hermenêutica acerca da injúria racial no STJ e STF
A legislação penal antirracista pátria nasceu como resposta às reivindicações do Movimento Negro brasileiro, no entanto, desde a pioneira Lei Afonso Arinos, até hoje, são várias as críticas do movimento e da academia quanto à sua efetividade. Relativamente ao crime de injúria racial, questiona-se se e em que medida a doutrina e jurisprudência têm realizado uma leitura constitucionalmente adequada
... RESUMO ... A legislação penal antirracista pátria nasceu como resposta ... , de modo a fazer cumprir a Declaração e Programa de Ação de Durban e da Convenção ... íso da harmonia racial sobre a terra, cujo modelo deveria ser copiado pelas demais nações. da ... decisão da 1º Turma, no julgamento de Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Recurso ... -
Direito Constitucional
... originárias dando azo à declaração de inconstitucionalidade de umas em face das ... Federal, uma questão de ordem na Ação Penal (AP) 937, defendendo a tese de que o foro de ... fundamental, como típico instrumento do modelo concentrado de controle de constitucionalidade, ... (A) Não se admitem embargos de declaração opostos por amicus curiae nas ...
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Redefinindo os contornos do instituto da exceptio non adimpleti contractus a partir das noções de sinalagma, causa concreta e boa-fé objetiva
... (Causa concreta, qualificação contratual, modelo jurídico e regime normativo: notas sobre uma ... Delimitação do “ius iudicandi” nos embargos infringentes. Requisito essencial da boa-fé para ... Negócio jurídico e declaração" negocial: Noções gerais e formação da declara\xC3" ... fazer cumulada com cobrança da cláusula penal estabelecida no contrato (R$ 50.000,00) ...
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RE 888815 / RS - RIO GRANDE DO SUL RECURSO EXTRAORDINÁRIO
... Nós não est amos impor tando um modelo. Nós estamos lidando com uma situação, ... 246 do Código Penal, onde se lê que é crime: "Art. 246 Deixar, ... Vejam o art. 26 da Declaração Universal dos Direitos Humanos, que não é ... “ Embargos ...
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Decisão monocrática Nº 1456397 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 10-11-2023
RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. PROCESSO PENAL. TENTATIVA DE ESTELIONATO. ALEGADA OFENSA AO INC ... ça de Santa Catarina não conheceu dos embargos de declaração opostos pela Defensoria Pública ... a inequívoca finalidade de forjar um novo modelo de Justiça criminal, que privilegie a ...