modelo internação compulsória
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Direito do Consumidor
... , trinta unidades de veículo do mesmo modelo e de cores diversificadas, a fim de guarnecer seu ... físicos exigiram longo período de internação, diversas cirurgias e revelaram reflexos de ordem ... que estabeleça a utilização compulsória de arbitragem (art. 51, VII, do CDC); D : ...
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Ordem social
... internação em acomodações superiores, bem como o ... , a vacinação obrigatória (ou compulsória) ocorreria com a instituição, por lei, do ... leciona Maria Berenice Dias, “o novo modelo da família funda-se sobre os pilares da ...
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Decisão Monocrática Nº 1002131-97.2018.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Segunda Câmara Cível, 15-02-2019
... da responsabilidade do município a internação compulsória deferida pelo juízo ... nos autos ...
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Maragogipe - Vara crime
... requerimento de medida cautelar de internação hospitalar, formulado pela Autoridade Policial, ... , necessitando de internação compulsória. Ainda, frisou que o representado apresenta ... de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental, em seu artigo 6º, ...
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JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE E INTERNAÇÕES COMPULSÓRIAS DE JOVENS USUÁRIOS DE DROGAS ? UM ESTUDO EM ESPÍRITO SANTO DO PINHAL/SP
O artigo tem por objetivo analisar processos de internação compulsória de jovens e adultos usuários de drogas relativos aos anos de 2009 a 2014 na cidade de Espírito Santo do Pinhal (SP). Tratou-se de um estudo longitudinal retrospectivo, de caráter exploratório documental. O presente trabalho revelou que, em 99 processos, as famílias buscam na Justiça a internação compulsória de seus familiares.
... por objetivo analisar processos de internação compulsória de jovens e adultos usuários de ... de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental. Disponível em: ... -
Acordao N° 1340999 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-05-2021
Agravo de instrumento. Direito constitucional e civil. Direito à saúde. Ação de obrigação de fazer. Internação psiquiátrica voluntária (lei 10. 216/01). Alcoolismo. Laudo psiquiátrico circunstanciado atestando a real condição do autor. Ausência. Documento necessário. Recurso de agravo de instrumento conhecido e desprovido. 1. Agravo de instrumento contra decisão proferida em ação de obrigação de...
... AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. INTERNAÇÃO PSIQUIÁTRICA ... VOLUNTÁRIA (LEI 10.216/01) ... DEPENDÊNCIA QUÍMICA. INTERNAÇÃO COMPULSÓRIA. ESTABELECIMENTO ... ESPECIALIZADO. CUSTOS ... de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental, ... prescreve ... -
As internações involuntárias de drogodependentes frente à legislação brasileira - uma análise em relação ao contexto histórico do tratamento de dependentes e as políticas higienistas e de profilaxia social
Neste trabalho objetivamos, primeiramente, revivar e apontar o cenário das internações de drogodependentes no Brasil, sejam elas voluntárias, involuntárias ou mesmo compulsórias, em sua perspectiva legal. Secundariamente, o objetivo do presente artigo é destacar a evolução (ou involução) cronológica dos diplomas normativos brasileiros que abordam as drogas e tentam justificar ou balizar as...
... Os procedimentos de internação são interpretados considerando o referencial dos ... de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental. Contudo, este ... : voluntária, involuntária, compulsória por motivo clínico e por ordem judicial, após ... -
Prestações previdenciárias
... 218 ... @@@3.1.2. Aposentadoria Compulsória ... A aposentadoria por idade pode ser requerida ... , bem como remeter um comunicado, conforme modelo constante no Anexo XIX da IN INSS n. 45/2010, ... complementares, comprovantes de internação hospitalar, atestados de tratamento ambulatorial ...
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Acordao N° 1817063 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-02-2024
Remessa necessária e apelação. Constitucional. Administrativo. Saúde. Insuficiência do tratamento ambulatorial comprovada. Hipossuficiência financeira para custeio do tratamento prescrito. Demonstrada a necessidade de o ente público promover ações de saúde em estabelecimento de saúde mental. Determinada a internação compulsória na forma da lei 10. 216/2001. Atuação da defensoria pública....
... DETERMINADA A ... INTERNAÇÃO COMPULSÓRIA NA FORMA DA LEI 10.216/2001 ... modelo assistencial em saúde mental, prescreve três ... -
Sento s� - Vara c�vel
... I. RELATÓRIO Trata-se de AÇÃO DE INTERNAÇÃO COMPULSÓRIA, proposta por JOSÉ CARLOS PEREIRA ... de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental. 2) A referida lei, ...
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Acórdãos nº 0002613-26.2013.8.26.0070 de 8ª Câmara de Direito Público, 21 de Marzo de 2018
... ão da autora objetivando a internação compulsória de seu irmão em ... transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental, é ...
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Acórdão nº 1.0521.12.017037-3/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17 de Septiembre de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INTERDIÇÃO C/C INTERNAÇÃO COMPULSÓRIA. PACIENTE ALCOÓLATRA. ANTECIPAÇÃO DA TUTELA. REQUISITOS DO ART. 273 DO CPC. PRESENÇA. DEFERIMENTO. MULTA COMINATÓRIA EXCESSIVA. REDUÇÃO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. I - Constatados os requisitos elencados no art. 273 do CPC, pois verossímeis as alegações de imprescindibilidade da internação compulsória prescrita para manutenção
... AÇÃO DE INTERDIÇÃO C/C INTERNAÇÃO COMPULSÓRIA. PACIENTE ALCOÓLATRA. ANTECIPAÇÃO ... de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental do governo federal, ... -
Acórdão nº 1.0245.12.013880-6/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 7 de Marzo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INTERDIÇÃO C/C INTERNAÇÃO COMPULSÓRIA - ANTECIPAÇÃO DA TUTELA - ESTUDO MÉDICO PRÉVIO - PRESENÇA - REQUISITOS OBSERVADOS - INTERNAÇÃO PSIQUIÁTRICA COMPULSÓRIA (IPC) - CABIMENTO - RECURSO IMPROVIDO.
... - AÇÃO DE INTERDIÇÃO C/C INTERNAÇÃO" COMPULSÓRIA - ANTECIPAÇÃO DA TUTELA - ESTUDO M\xC3" ... humana -, bem como ao redirecionamento do modelo assistencial em saúde mental e à regulação do ... -
Direito Constitucional
... ção Federal de 1934 não seguiu o modelo de constituição política, econômica e social ... nas entidades civis e militares de internação coletiva ... (D) É livre a manifestação do ... compulsória da associação. A suspensão de atividades só ...
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Direito da Criança e do Adolescente
... custo para os mesmos, com direito de internação em quarto particular. Posteriormente, estando em ... 88 da Lei 9.279/1996 a invenção e o modelo de utilidade pertencem exclusivamente ao ... (B) determinação de realização compulsória de exames médicos e testes laboratoriais; ...
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Acórdão Nº 1001023-62.2020.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Segunda Câmara Cível, 29-09-2020
... INTERNAÇÃO ... COMPULSÓRIA ... TRATAMENTO ... NÃO ... transtornos mentais e redireciona o modelo ... assistencial em saúde mental, bem como a ...
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Judicialização da saúde
... na esfera privada dá-se quando há internação hospitalar – observada a segmentação ... haver confusão entre a internação compulsória e o pedido de vaga. A internação compulsória ... de transtornos mentais, redirecionando o modelo ...
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Acordao Nº 161804 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 03-11-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA ANTECEDENTE DE NATUREZA ANTECIPADA. ART. 303 DO CPC. REQUISITOS LEGAIS PREENCHIDOS. DECISÃO MANTIDA. AGRAVO DESPROVIDO. 1) O agravo de instrumento não se presta à incursão em matéria de mérito, limitando-se ao exame do acerto ou desacerto da decisão agravada. 2) Evidenciados fundamentação relevante (fumus boni iuris) e risco de dano grave (peric
... de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em sade mental) exigir laudo mdico ... -
Acordao Nº 161804 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 03-11-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA ANTECEDENTE DE NATUREZA ANTECIPADA. ART. 303 DO CPC. REQUISITOS LEGAIS PREENCHIDOS. DECISÃO MANTIDA. AGRAVO DESPROVIDO. 1) O agravo de instrumento não se presta à incursão em matéria de mérito, limitando-se ao exame do acerto ou desacerto da decisão agravada. 2) Evidenciados fundamentação relevante (fumus boni iuris) e risco de dano grave (peric
... de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em sade mental) exigir laudo mdico ... -
Acordao Nº 161804 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 03-11-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA ANTECEDENTE DE NATUREZA ANTECIPADA. ART. 303 DO CPC. REQUISITOS LEGAIS PREENCHIDOS. DECISÃO MANTIDA. AGRAVO DESPROVIDO. 1) O agravo de instrumento não se presta à incursão em matéria de mérito, limitando-se ao exame do acerto ou desacerto da decisão agravada. 2) Evidenciados fundamentação relevante (fumus boni iuris) e risco de dano grave (peric
... de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em sade mental) exigir laudo mdico ... -
Acordao Nº 161804 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 03-11-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA ANTECEDENTE DE NATUREZA ANTECIPADA. ART. 303 DO CPC. REQUISITOS LEGAIS PREENCHIDOS. DECISÃO MANTIDA. AGRAVO DESPROVIDO. 1) O agravo de instrumento não se presta à incursão em matéria de mérito, limitando-se ao exame do acerto ou desacerto da decisão agravada. 2) Evidenciados fundamentação relevante (fumus boni iuris) e risco de dano grave (peric
... de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em sade mental) exigir laudo mdico ... -
Condição Jurídica do Estrangeiro
... : entrada, permanência e saída compulsória do estrangeiro ... @@1.1. Estatuto Jurídico ... , e também aos estabelecimentos de internação coletiva ... § 1º O disposto no item I deste ... , pelo Governo do Brasil, considerado o modelo constitucional entre nós vigente (CF, art. 5º, ...
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Da Culpabilidade (Arts. 26 a 28)
... A adequação da conduta ao modelo abstrato previsto para a lei penal (tipo) somente ... liberdade pode ser substituída pela internação, ou trata mento ambulatorial, pelo prazo mínimo ... determina que a liberação será compulsória aos 21 anos de idade (Lei nº 8.069, de ...
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O devido processo legal de internação psiquiátrica involuntária na ordem jurídica constitucional brasileira
A Constituição Federal de 1988 prevê que “ninguém será privado da liberdade ou de seus bens sem o devido processo legal” (Art. 5º, LIV). Essa cláusula derivada do direito inglês
... das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental. Entretanto, o princípio do amplo acesso ao ... legal de internação involuntária (sem o consentimento), ou compulsória (quando ordenado por juiz), que deverá obedecer a prévios padrões ... -
Capítulo 3 - Documentos médico-legais
... ções que envolvem notificação compulsória ... A. Doenças, agravos e eventos em saúde ... : • fins previdenciários; • internação compulsória; ... EBOOK MEDICINA LEGAL E ... post mortem : utiliza um robô que cria um modelo em 3D do cadáver, permitindo colher amostras ...