modelo petição pensão alimenticia
-
Implementação e solidificação de instrumentos facilitadores da guarda dos filhos
... 37 ... Importante enfatizar que o modelo de guarda compartilhada não está relacionado ao ... (1) Após a Corte ter recebido a ‘petição inicial’, pode direcionar as partes requerendo ... cálculos dos custos para pagamentos de pensão dos ilhos. Com isso, os pais divorciandos podem ... questões jurídicas como pensão alimentícia, tipos de guarda, alienação parental e formas ...
-
Verbas trabalhistas
... que individualmente, podendo ser adotado o modelo anexo, cuja validade não poderá ser superior a ... ligada à causa petendi declinada na petição inicial, não se tratando, portanto, de matéria ... f) Será admitida a dedução de pensão alimentícia desde que correspondentes a esse ...
-
Aplicação dos negócios jurídicos processuais à justiça do trabalho
O Código de Processo Civil de 2015 (CPC/2015), dentre outras mudanças, trouxe a previsão expressa da possibilidade de realização do que convencionou-se chamar de “negócio jurídico processual”. A previsão, no todo, não é inédita, mas possui grande impacto no ordenamento jurídico brasileiro, discutindo-se inclusive sobre a própria natureza do processo, que durante décadas convencionouse que seria...
... 2 Novo modelo de processo cooperativo e democrático no ... ao juiz da causa por meio de petição ... No que tange a capacidade, a lei ... disso é o que acontece quando se discute pensão alimentícia. Não há dúvidas de que a verba ... -
Decisão monocrática Nº 1460493 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 06-10-2023
... do pedido de revisão do benefício de pensão por morte, concedido após a edição da EC ... imprescindível ao recorrente, em sua petição de interposição de recurso, a apresentação ... aos proventos de aposentadoria no novo modelo ... 28. A questão envolve a análise de ... estabelecidos em lei para a pensão alimentícia e as decisões judiciais não são uniformes ...
-
Direito Humanos
... petição na Comissão Interamericana de Direitos Humanos ... ção de atos internacionais, conforme o modelo dualista adotado pela Constituição Federal ... (C) A pensão alimentícia por parte dos filhos é exigível ...
-
Magistratura TJBA 2019
... 13. A respeito da petição inicial de ação civil, julgue os itens a ... ária impede que os infantes recebam pensão por morte do guardião, uma vez que, pelo ... (A) O modelo brasileiro de financiamento de campanha é misto, ... um de seus empregados, uma empresa alimentícia deixou vazar acidentalmente parte de seu insumo ...
-
O dilema da prestação de contas alimentar na jurisprudência do STJ à luz do CPC/2015 e do direito da personalidade
O artigo tem como objetivo analisar no âmbito do sistema jurídico brasileiro a viabilidade do ajuizamento da ação de prestação de contas de alimentos no direito de família, considerando que há uma jurisprudência pacificada no STJ acerca de sua impossibilidade e um precedente recente a admitindo, prolatado em uma de suas Turmas. Através do método indutivo, mediante análise de casos julgados foram...
... informações acerca da destinação da pensão paga mensalmente. Segundo o fundamento da tese ... ³$ &RUWH 6XSHULRU ± tomada como um modelo de corte de vértice da organização ... PENSÃO ALIMENTÍCIA". ART. 1.583, § 5º, DO CC/02. NEGATIVA DE PRESTA\xC3" ... pedidos necessariamente cumulados na petição da ação e exigir contas têm essa natureza: (a) ... -
Teoria instrumental
... sobre aspectos legais, sobre custódia e pensão de filhos, divisão de bens; da mesma forma, ... estabelecimento de um modelo para resolução de conflitos, no relacionamento ... é comum o estabelecimento de pensão alimentícia que permita à mulher nesses casos voltar a ... substanciam numa petição judicial, para serem homologadas. Nesse mister, a ...
-
Principais e mais relevantes alterações do novo Código de Processo Civil
... do caso concreto, modificar o modelo preestabelecido pelo Código, determinando a ... remeterá ao citando cópias da petição inicial e do despacho do juiz e comunicará o ... de sentença da prestação alimentícia ... Estabelece o artigo 517 que a decisão ... ou que receba aposentadoria ou pensão) em até 50% de seus vencimentos líquidos ...
-
Principais atos de disposição processual
... positivos trouxeram êxito a este modelo e hoje grande parte dos conflitos é solucionada ... Segundo o dispositivo legal, se a petição inicial preencher os requisitos essenciais e não ... e a necessidade ou não do pagamento de pensão, razão pela qual, passado mais de três anos da ... AJUSTE QUE TRATOU APENAS DA PENSÃO ALIMENTÍCIA EM FAVOR DO FILHO DO CASAL E DA DESOCUPAÇÃO DO ...
-
Decisao Nº 8022707-44.2019.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA CAMARA CÍVEL, 23-09-2020
... FIXAÇÃO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA EM FAVOR DA EX-CÔNJUGE PELO PRAZO ... ), informações sobre o veículo marca/modelo Mini Cooper, placa policial JSG-1508, que está ... bem imóvel descrito pelo agravado na petição inicial, deve ser objeto da partilha o numerário ...
-
Do casamento
... MODELO DE SEQUESTRO DE BENS DO MARIDO ... EXMO. SR ... Requer seja estipulada pensão alimentícia no percentual 30% do valor líquido ... MODELO DE PETIÇÃO DE ... CASAMENTO NULO – BIGAMIA ... EXMO ...
-
Introdução - (arts. 1º a 12)
... 5.1.1) O modelo norte-americano: Alguns estudiosos sustentam ... contra acórdão proferido em agravo de petição que mantém a desconsideração da personalidade ... âncias pagas em dinheiro a título de pensão" alimentícia em face das normas do Direito de Fam\xC3" ...
-
Direito Constitucional
... fundamental, como típico instrumento do modelo concentrado de controle de constitucionalidade, ... 14, III, da Lei 9.868/1999 que a petição inicial da ADC deverá indicar, além de outros ... gerais tanto em matéria de inatividade e pensão das polícias militares, como sobre previdência ... (D) Os débitos de natureza alimentícia que compreendem aqueles decorrentes de salários, ...
-
E então? A justiça entre o excesso e o acesso
... de otimismo generalizado em relação ao modelo de interesse público. A abordagem do setor ... ção conjugal, desocupação de imóvel, pensão alimentícia, conflito de vizinhança, ... em juízo, como a necessidade de petição inicial que preencha os requisitos do artigo 319 ...
-
Da possibilidade de interpretação extensiva do inciso IX do artigo 103 da Constituição Federal mediante proteção processual coletiva
... tributação do Imposto de Renda sobre a pensão alimentícia. Também, buscando o âmago do ... Na petição inicial ajuizada pelo IBDFAM, seus autores ... a ser dividido, para fins didáticos, em modelo difuso e modelo concentrado, ou, às vezes, entre ...
-
Execução Trabalhista
... pela parte requerente, devendo a petição inicial conter os requisitos indicados na lei ... Os débitos de natureza alimentícia compreendem aqueles decorrentes de salários, ... , sendo assim considerado apenas a pensão alimentícia stricto sensu , isto é, a ... A BM&BOVESPA conta com um modelo de negócio diversificado e integrado, oferecendo ...
-
Terceira câmara cível - Terceira câmara cível
... – 91017), conforme alegado na petição de id. 35715364 e comprovado por meio dos ... PENSÃO ALIMENTÍCIA. NÃO COMPROVAÇÃO PELA ... adquiriram uma motocicleta da marca BMW, modelo S1000XR, CKD MAO, CHASSI 99ZOD4302JZJ22425, Placa ...
-
Dos Embargos à Execução
... Neste caso, deverá o juízo devolver a petição de embargos ao destinatário para que retorne aos ... 732 (execução de prestação alimentícia), art. 747 (execução procedida por meio de ... e às exceções expressas para a pensão alimentícia (art. 732, CPC), para a Fazenda ... sistémica entre o citado artigo e o modelo de execução trabalhista em processo autónomo ...
-
Dos Embargos à Execução
... Neste caso, deverá o juízo devolver a petição de embargos ao destinatário para que retorne aos ... , NCPC) (execução de prestação alimentícia), art. 747 (art. 914, § 2-, NCPC) (execução ... sistémica entre o citado artigo e o modelo de execução trabalhista em processo autónomo ... QUANDO INCIDIR SOBRE APOSENTADORIA OU PENSÃO. ART. 649, X, DO CPC. IMPOSSIBILITADA A PENHORA ...
-
Introdução
... 5.1.1) O modelo norte-americano: Alguns estudiosos sustentam ... contra acórdão proferido em agravo de petição que mantém a desconsideração da personalidade ... âncias pagas em dinheiro a título de pensão" alimentícia em face das normas do Direito de Fam\xC3" ...
-
Indenização
... ção por danos materiais, consistente em pensão mensal vitalícia no valor da sua remuneração ... aspecto pelo pagamento de pensão alimentícia vitalícia ao autor, com base em remuneração de ... indevida fosse se transformando em modelo utilizado pelas pessoas que nela precisavam fazer ... Isso porque há clara admissão na petição inicial e a prova testemunhal corrobora tal ...
-
Direito administrativo
... ofertantes e adquirentes é comum, são o modelo ideal para troca econômica. Por serem ... o preço oferecido pelo expropriado na petição inicial e a indenização fixada na sentença. Na ... de referência para a concessão da pensão. 117 ... Com a chegada da EC n. 20/98, a ... "( ... ) A fixação de pensão alimentícia ...
-
Da Execução na Justiça do Trabalho
... ário e inescusável de obrigação alimentícia e a do depositário infiel.” ... Portanto, ... processo autônomo, que se inicia por petição inicial e se finaliza com a sentença ... todo o território nacional, observado o modelo constante do Anexo I, no período de ... alimentar dos créditos trabalhistas e da pensão por morte ou invalidez decorrente de acidente do ...
-
Verbas trabalhistas
... modelo americano de remuneração. Por esse motivo, tem ... ligada à causa petendi declinada na petição inicial, não se tratando, portanto, de matéria ... 42 – Petrobrás. Pensão ... @Intervalo não concedido ... Fundamento ... á admitida a dedução de pensão alimentícia desde que correspondentes a esse rendimento ...