modelo procuração forense
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A Lei 1.060/1950 ainda tem utilidade no ordenamento jurídico?
A Lei 1.060/1950 ainda tem utilidade no ordenamento jurídico?
... jurídica estatal é prestada por meio do modelo público consubstanciado na atuação da ... de dispensa da apresentação de procuração possuem utilidade enquanto remanescente o modelo ...2. Ed. Rio de Janeiro: Forense, 2016. P. 161. [2] “As expressões assistência ... -
Dos Recursos. Generalidades. Agravo de Petição. Agravo de Instrumento. Embargos Declaratórios. Recurso de Revista. Recurso Extraordinário
... de preparo, falta de juntada de procuração etc.) que normalmente impediriam o encaminhamento ... sobre o ponto, deve atender-se à praxe forense da região. De um modo geral, o costume é no ... - que provavelmente tomou aqui por modelo o sistema português - a distinção entre o tipo ...
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Acórdão nº 1.0000.22.224143-2/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-03-2023
EMENTA: AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DECLARATÓRIA - INDÍCIOS DE FRAUDE - MUDANÇA DE ENDEREÇO - COMUNICAÇÃO AO JUÍZO - OBRIGAÇÃO DA PARTE - INTIMAÇÃO NO ENDEREÇO CONSTANTE DOS AUTOS - VALIDADE - INTIMAÇÃO DA PARTE AGRAVANTE PARA CONFIRMAR A OUTORGA DA PROCURAÇÃO E A PROPOSITURA DA AÇÃO - AUSÊNCIA DE CONFIRMAÇÃO - AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS DE CONSTITUIÇÃO E DESENVOLVIMENTO VÁLIDO...
... dizer se confirma a autenticidade da procuração outorgada ao advogado que a representa nesta ... (..) A propósito, o modelo de contrato entre cliente e advogado também tem ...2 ed. Rio de Janeiro: Forense, 2021, p. 100-101). Ademais, é entendimento do ... -
Acórdão nº 1.0000.22.224143-2/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-03-2023
EMENTA: AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DECLARATÓRIA - INDÍCIOS DE FRAUDE - MUDANÇA DE ENDEREÇO - COMUNICAÇÃO AO JUÍZO - OBRIGAÇÃO DA PARTE - INTIMAÇÃO NO ENDEREÇO CONSTANTE DOS AUTOS - VALIDADE - INTIMAÇÃO DA PARTE AGRAVANTE PARA CONFIRMAR A OUTORGA DA PROCURAÇÃO E A PROPOSITURA DA AÇÃO - AUSÊNCIA DE CONFIRMAÇÃO - AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS DE CONSTITUIÇÃO E DESENVOLVIMENTO VÁLIDO...
... dizer se confirma a autenticidade da procuração outorgada ao advogado que a representa nesta ... (..) A propósito, o modelo de contrato entre cliente e advogado também tem ...2 ed. Rio de Janeiro: Forense, 2021, p. 100-101). Ademais, é entendimento do ... -
Apontamentos sobre as Invalidades Processuais em Face do CPC/2015
Todo ato inválido precisa ser desfeito e não importa o seu grau de invalidade" "O princípio do aproveitamento dos atos processuais defeituosos se aplica sempre, sendo o princípio da fungibilidade dos meios processuais a autêntica norma de conversão do ato nulo já consagrada no direito brasileiro" "Existem três normas fundamentais sobre o processo civil com relevante infl uência na decretação das...
... fundamentais e a construção de um novo modelo. São Paulo: Saraiva, 2009. . GEMIGNANI, Tereza ...ed. Rio de Janeiro: Forense, 1998, t. 6, p.141). . O ato jurídico ..., contestação, recurso, pedido de procuração de prova, reconvenção, denunciação da lide, ... -
Decisão da Presidência nº 5450 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Octubre de 2017
... somente era chamado a assinar por procuração dada por Marcos Valério, sendo que, em relação ... com a valoração da prova inerente ao modelo do convencimento jurisdicional motivado: ...2. ed. Rio de Janeiro: Forense", 1959, vol. IX, p. 339) A eminente Min. C\xC3"...
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Ação declaratória de constitucionalidade
...Rio de Janeiro: Forense, 2019, p. 501. . 160 . . e1946, e da ... comparado, tornando ainda mais complexo o modelo brasileiro de controle de constitucionalidade, e ..., acompanhada de instrumento de procuração, quando subscrita por advogado, será apresentada ...
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O consentimento dos usuários/consumidores nas políticas de dados ? análise dos conteúdos nas plataformas e seu instrumento jurídico de adesão
...Segue-se o modelo proposto e eleito por Washington de Barros ...Rio de Janeiro: Forense, 2020, p. 15. . EBOOK REGULACAO DAS RELACOES DE ..., o qual se assemelha a uma grande procuração com amplos poderes. . Não são poucas as vezes ...
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Dos Recursos. Generalidades. Recurso de Ofício, Agravo de Petição, Agravo de Instrumento, Embargos Declaratórios, Recurso de Revista, Recurso de Embargos, Embargos Infringentes, Agravo Regimental, Agravo, Recurso Extraordinário
... de preparo, falta de juntada de procuração etc.) que normalmente impediriam o encaminhamento ... sobre o ponto, deve atender-se à praxe forense da região. De um modo geral, o costume é no ... — que provavelmente tomou aqui por modelo o sistema português —a distinção entre o ...
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Democracia, Participação e Cidadania
..., desde as séries iniciais, já que o modelo atual não forma cidadãos críticos, cônscios ...O sistema representativo é uma procuração dada a certo número de homens pela massa do povo ...14. ed., Rio de Janeiro: Forense, 2006, p. 79. . NUNES, Dierle José Cordeiro. ...
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Teoria e Prática da ARCISU - Ação de Reclamação por Captação Irregular de Sufrágio
.... 22.1 Modelo da peça inicial de Arcisu ( Ação de ...Forense, 1979. . Manual de Prática Eleitoral - 3ª ... pouco teriam os requeridos outorgado procuração, carta de preposição ou outro documento que ...
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Sistema de garantias salariais
...2. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2007, p. 272-273. (57) Registre-se que a Lei n. ...ência plena propicia a configuração do modelo jurídico previsto na regra de Direito. . ..., o próprio mandato (e a procuração...
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Acórdão Nº 0020698-66.2020.5.04.0009 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 17-11-2021
EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO. FRAUDE À EXECUÇÃO NÃO CONFIGURADA. Realizada a venda do veículo em momento em não há registro de restrição de transferência inserida junto ao Detran, e não havendo elementos indicadores da má-fé do terceiro adquirente, não se configura a fraude à execução. Aplicação da Súmula nº 375 do STJ. Agravo de petição interposto pelo terceiro embargado a que se nega provimento.
... em diligência para a juntada de procuração pelo agravante (terceiro embargado), consoante o ... veículo motocicleta Honda CBR 1000F, ano modelo e fabricação 1994, placa GRC1000, RENAVAM ... sua ineficácia (Comentários ao CPC, Forense, Vol. VI, pág. 558). A declaração de que o bem ... -
Livros e atos do registro civil das pessoas naturais
...Rio de Janeiro: Forense, 2014. p. 156. . EBOOK REGISTRO DE PESSOAS ... até mesmo um retângulo próprio no modelo de certidão de nascimento, casamento e óbito ... as partes se façam representar por procuração, necessário que o Oficial de Registro arquive ...
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Acórdão, Processo nº 5009079-58.2021.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Seção, 30-11-2022
... ou em dia em que não houver expediente forense. § 2º Se fundada a ação no inciso VII do art. ...PROCURAÇÃO REGULARIZADA. INSTRUÇÃO DA INICIAL COM ... não se admitindo avançar no tocante ao modelo de rescisão explicitado no inciso VIII do art. ...
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Conversão de reintegração de posse em desapropriação indireta: análise à luz de decisão do TJ/SP
...4. ed. Rio de Janeiro: Forense, 1958, v. 6, p. 204-205. . 3. Nas argutas ... a legislação francesa que serviu como modelo princípio das demais normas que sobrevieram na ... necessário – inexistência – procuração ad judicia validade – execução provisória ...
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Da ordem dos processos e dos processos de competência originária dostribunais
... apresentada em fotocópia; ou a procuração . outorgada ao advogado e juntada aos autos ...v. I. Rio de Janeiro: Forense, 1977. p. 117) acrescenta que a histórica ... reconstrução da mens legis , à luz do modelo inspirador, desprezada a letra enganosa do ...
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Sistema nacional de promoção da igualdade racial - SINAPIR - Regulamentação
... deverão dar ampla divulgação ao modelo de contratação rural denominado “consórcio ... ou CEI e CPF do empregador; II) Procuração original ou cópia autenticada, concedendo ... aproveitamento, do estágio de Prática Forense e Organização Judiciária, realizado junto à ...
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Pessoas idosas com alzheimer: diálogos entre a constituição federal, o estatuto do idoso e o estatuto da pessoa com deficiência
...7 Consiste num modelo protecionista para pessoas plenamente capazes, ...Rio de Janeiro: Forense, 2008. p. 7. . 23. BARBOZA, Heloísa Helena. ...A procuração pode ser genérica ou especial (limitada a ...
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Das disposições gerais sobre a mediação de conflitos na Lei nº 13.140/2015
...Rio de Janeiro: Forense; São Paulo: Método: 2015. p. 146, . . ... fundamentais e a construção do novo modelo . 5ª edição. São Paulo: Saraiva, 2015. p.282 ... representante, por meio de procuração específica, com poderes para negociar e ...
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Direito Constitucional
... significativa alteração nas feições do modelo estatal absolutista até então em vigor. Em ... nos autos, mesmo sem a devida procuração nos autos. . (B) O advogado do investigado não ... forense normal, juízes em plantão permanente; D: ...
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Paradoxo brasileiro: intervenção federal no sistema penitenciário do Pará
Filipe Silveira: o paradoxo do Estado brasileiro
..., pessoal e reservadamente, mesmo sem procuração, quando estes se acharem presos, detidos ou ...ém do controle de constitucionalidade, o modelo brasileiro atual comporta, também, um controle ...ão espalhadas em grande parte do dia-dia forense criminal, que tem admitido um verdadeiros ... -
A prerrogativa de requisição da Defensoria Pública
A prerrogativa de requisição da Defensoria Pública
...ático brasileiro é a construção de um modelo capaz de promover a gradual superação do ... e posse no cargo (e não por meio de procuração), atuando em nome de seus assistidos por força ...3. ed. Rio de Janeiro: Forense... -
A irresponsabilidade legal da administração pública: o caso da fraude envolvendo vício de vontade na composição do quadro societário perante as juntas comerciais
Como regra, a Administração Pública responde objetivamente por danos que dá causa por ato ilícito, posto que a prestação do serviço público pressupõe dever de cuidado para que não haja externalidades indesejáveis. Entretanto, há situações em que a responsabilidade da Administração Pública pode ser mitigada. Um desses casos abrange a responsabilidade das Juntas Comerciais perante fraudes que...
...; c) a ficha cadastral de acordo com o modelo aprovado pelo Departamento Nacional de Registro ... de firma – trata-se de procuração. . SCIENTIA IURIS, Londrina, v.23, n.3, p . ...Vol. III. Rio de janeiro: Forense... -
Bancos de Dados Negativos de Consumidores: Abusos Cometidos por seus Gestores e Fornecedores
Entre as chamadas práticas comerciais tratadas pelo código brasileiro de proteção ao consumidor fiuram os bancos de dados e cadastros de consumidores como uma das suas preocupações principais com vistas a evitar os abusos praticados por seus gestores e fornecedores de produtos e serviços em face dos consumidores, ainda que inadimplentes. E essas preocupações se iniciam com a própria inscrição e...
..., qualificado no instrumento de procuração de fls. 48 dos autos do Procedimento nº 148/96, ...Crucial nesse modelo primitivo de concessão massifiada de crédito ... pelos Autores do Anteprojeto”, Editora Forense...