modelo recibo comissão
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Artigos 457 a 467
... sindicatos em negociação coletiva ou comissão intra-empresarial para manter a natureza não ... de regime jurídico, (ix) exclusão de modelo" readaptado, (x) exclusão de condições personal\xC3" ... do salário deverá ser efetuado contra recibo, assinado pelo empregado; em se tratando de ...
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Tribunal Superior do Trabalho
... édito Trabalhista será expedida conforme modelo constante do Anexo I e deverá conter: ... I - o ... á de forma automática, fornecendo-se o recibo eletrônico de protocolo ... Parágrafo único ... Art. 10. Os Tribunais devem manter Comissão com formação multissetorial, à qual caberá ...
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O imposto sobre a renda (IR) e a contribuição social sobre o lucro líquido (CSLL) e o agronegócio
... se adotassem a meação de leite e a comissão mínima de 5% por animal vendido; f) além disso, ... por idôneos, como nota fiscal, fatura, recibo, contrato de prestação de serviços, laudo de ... e nem podem buscar o lucro, segundo seu modelo legal, os atos por elas praticados não revelam ...
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Decreto nº 61.514 de 12/10/1967. APROVA O REGULAMENTO DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS.
... , à Inspetoria Fiscal retê-la-á mediante recibo", marcando o prazo de três dias para a sua devolu\xC3" ... Art. 94. A nota-fiscal obedecerá ao modelo 1, sendo obrigatório o uso das seguintes ... (sinal) dos produtos arrematados e da comissão de leilão; ... IX - 12, para o valor (restante) ...
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Direitos do Migrante
... de seu titular, será confeccionada no modelo em vigor para as demais categorias de residentes ... perda desses documentos, será emitido um recibo pormenorizado. Em caso algum é permitido ... ão, ao Conselho Económico e Social, à Comissão dos Direitos do Homem da Organização das ...
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Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016
... de economia mista com registro na Comissão" de Valores Mobiliários sujeitaǦse às disposiç\xC3" ... objetoǢ bȌ quando determinada marca ou modelo comercializado por mais de um forneǦ cedor ... dos valores despendidos e a exigência de recibo por parte dos respectivos destinatáriosǤ ...
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Trabalho de Sindicância
... os seguintes passos: a) instalação da comissão; b) notificação do denunciante, da vítima e do ... MODELO" DE OFÍCIO COMUNICANDO A INSTALAÇÃO DA COMISS\xC3" ... MODELO DE TERMO DE APREENSÃO DE COISA E RECIBO (papel timbrado da repartição interessada) ...
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Das normas especiais de tutela do trabalho
... , inclusive mediante oferta de comissão ou qualquer outro tipo de vantagem, desde que ... em poder do empregado, de acordo com o modelo aprovado pelo Ministro do Trabalho, Indústria e ... A entrega operar-se-á contra recibo especial, cuja exibição é obrigatória, em ...
- Instrução normativa, INSTRUÇÃO NORMATIVA SEDAC N° 02, DE 20 DE OUTUBRO DE 2021. Estabelece procedimentos para apresent
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Lei modelo da uncitral sobre o comércio eletrônico
... - Incorporação por remissão ... (Na forma aprovada pela comissão em seu 31.° período ... de sessões, em junho de 1998) ... Não se ... (iii) Emissão de recibo da mercadoria; ... (iv) Confirmação do carregamento da mercadoria; ...
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Consolidação das Leis do Trabalho
... verdadeira autocrítica, que a própria Comissão efetuou, do texto original divulgado pelo Diário ... I — fotografia, de frente, modelo 3 x 4; ... II — nome, filiação, data e ... aos interessados pessoalmente, mediante recibo ... Art. 26 Os sindicatos poderão, ...
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O contrato estimatório no Código Civil de 2002: origens e aplicabilidade
A pesquisa tem por objeto analisar o Contrato Estimatório à luz do Código Civil Brasileiro de 2002, demonstrando seu espectro de abrangência e sua utilidade no âmbito do Direito Obrigacional. Entre as inovações trazidas pelo Código Civil de 2002 em relação ao seu antecessor de 1916, além da própria tipificação do contrato estimatório, extraem-se, especialmente, aquelas atinentes às...
... antecessor de 1916 - como desejado pela comissão elaboradora do nosso atual diploma privado -, ... na norma (como a emissão de um recibo, envio de uma notiicação, etc.) (GONÇALVES, ... 132-133). O modelo perilhado pelo Código Reale foi o Código Civil ... -
Trabalho intermitente
... Amendment Act, de 2016, rejeitando o modelo. A partir de então, os contratos devem ... que percebem remuneração variável (comissão, peça, tarefa) é garantido salário mensal ... ão de adimplemento diário de salário, em recibo com a complexidade estabelecida no dispositivo, ...
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Outros documentos
... dos prazos ou exigências da Comissão Examinadora, significará minha exclusão do ... 2.1 Modelo ... Atesto, para os devidos fins e a pedido da ... ópia do CPF e comprovante de residência (recibo de água, luz ou telefone ou contrato de ...
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Do Contrato Individual de Trabalho
... Ao empregado chamado a ocupar, em comissão, interinamente, ou em substituição eventual ou ... Art. 88. A invenção e o modelo de utilidade pertencem exclusivamente ao ... será obrigatoriamente apresentada, contra recibo, pelo trabalhador ao empregador que o admitir, o ...
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Acórdão Nº 6967 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-09-2023
EMENTA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. INOVAÇÕES PROMOVIDAS NA LEI ORGÂNICA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE. ASSOCIAÇÃO DOS MEMBROS DOS TRIBUNAIS DE CONTAS DO BRASIL. LEGITIMIDADE ATIVA. INICIATIVA RESERVADA DO TRIBUNAL DE CONTAS PARA INSTAURAR PROCESSO LEGISLATIVO QUE VENHA A DISPOR SOBRE A ESTRUTURA E A ORGANIZAÇÃO DO ÓRGÃO. AUTONOMIA E INDEPENDÊNCIA. EMENDAS
... CAMPO MATERIAL ... MODELO FEDERAL DE CONTROLE EXTERNO DAS CONTAS ... sido apresentado substitutivo global na Comissão de ... Administração, Serviços Públicos, ... recibo da ... comunicação, publica-se aviso, por uma ... -
Diário do Executivo – Editais e Avisos, 12-09-2019
... de provimento em comissão DIV, a partir de 06/09/2019, a servidora ... 11 (onze) computador completo - modelo: avançado - (com monitor e ... periféricos) 8 ... - W&E Construções LTDA, recibo nº02/2019, competência 08/2019, ... valor ...
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Consolidação das leis do trabalho
... I — fotografia, de frente, modelo 3 x 4; ... II — nome, filiação, data e ... aos interessados pessoalmente, mediante recibo ... Art. 26 Os sindicatos poderão, ... salário mínimo mensal do empregado à comissão ou que tenha direito à percentagem for integrado ...
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Título II-A. Do dano extrapatrimonial
... § 7º O recibo de pagamento deverá conter a discriminação dos ... do empregador” (Parecer do Relator na Comissão Especial - PL 6.787/2016, p. 51, disponível em ... modelo e igualmente imposto a todos os trabalhadores ...
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Direito Processual do Trabalho
... fixado no termo de conciliação da Comissão de Conciliação Prévia, com fundamento no ... da existência de um processo (ex.: recibo de pagamento de salário) ... A prova ... Trabalho, que demanda a revisão do modelo de aplicação das normas de Direito Processual ...
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Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO)
... entregue ao trabalhador, mediante recibo na primeira via ... @296. Quais os ... : Apesar de não constar da NR-07 um modelo específico para a emissão do Atestado de Saúde ... cópia anexada ao livro de atas daquela comissão. Mais adiante reproduziremos o aludido Quadro III ...
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Magistratura TJSC 2019
... e incorporadora imobiliária, à comissão de corretagem e à taxa de assessoria ... III. O candidato deverá emitir recibo eleitoral referente à cessão de automóvel de ... O STF apreciou o modelo ...
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Princípios sobre o direito de acesso à informação oficial na América Latina
... ção dos Estados Americanos (OEA), e a Lei Modelo Interamericana sobre Acesso à Informação ... Acesso em: 2 jan. 2016 ... 3 COMISSÃO INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS ... 20); solicitação sujeita a registro e recibo, com nome do funcionário responsável pelo ...
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Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... ção de projetos de lei (membro ou Comissão da Câmara dos Deputados, do Senado Federal, do ... reconstrução da mens legis , à luz do modelo inspirador, desprezada a letra enganosa do ... salários deve ser efetuado mediante recibo" assinado pelo empregado. Segue-se, que por princ\xC3" ...
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Término do contrato de trabalho ? modalidades e efeitos
... brasileiro, teve larga aplicabilidade no modelo jurídico trabalhista estruturado nas décadas de ... ória de emprego para os membros da comissão de representantes dos empregados na respectiva ... das parcelas e valores constantes do recibo”. Conforme já explicitado, o Supremo Tribunal ...