modelo sentença terminativa
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Acórdãos nº 1072713-59.2014.8.26.0100 de 8ª Câmara de Direito Público, 1 de Marzo de 2018
... SENTENÇA. INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL ... á a sentença processual e terminativa, sem enfrentar o mérito. O ... 370 do Código de Processo Civil. Modelo constitucional do processo exige postura ...
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Decisão Monocrática Nº 4019626-80.2018.8.24.0900 do Primeira Câmara de Direito Público, 15-04-2019
... 4019626-80.2018.8.24.0900 de Modelo ... Agravante : Município de Serra Alta ... TERMINATIVA ... Mediante ofício (fl ... comarca de origem comunica que proferiu sentença terminativa no procedimento de cumprimento de ...
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Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
... 2 apresenta os seguintes fatores para um modelo conflitivo da sociedade: ... “a) A vida ... Carnelutti que a conciliação é uma sentença" dada pelas partes e a sentença é uma conciliaç\xC3" ... terminativa, a ... qual não contém resolução do ...
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Sentença e Coisa Julgada
... DOE/SP: 25.8.09) ... A lei não traça um modelo de fundamentação para o juiz utilizar na sentença. Por ser um ato ... Queremos dizer, apenas a sentença era vista como terminativa ou definitiva do feito, de modo que somente ela poderia ser impugnável ...
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Direito internacional público
... No modelo jurídico brasileiro, como nas demais democracias ... ção ocorre sempre que a intenção terminativa emana de uma das partes por ele obrigadas ... será realizado em francês e a sentença será pronunciada neste idioma. Se concordarem ...
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Acórdãos nº 1001216-98.2021.8.26.0080 de 28ª Câmara de Direito Privado, 9 de Septiembre de 2022
... linha para a correquerida Vivo no modelo pré- pago, retirando qualquer ... indenização por danos morais - Sentença de extinção – Inconformismo da autora ... érito, a sentença é chamada terminativa, porque o juiz extingue o processo ...
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Sentença com número 5437721-79.2022.8.09.0051 da Goiânia - 11º Juizado Especial Cível, 15-05-2023
... fiat toro modelo 2019. Ao final, alega a ausência de ilícito e de dano emergente, bem ... prolação de uma sentença terminativa, que nada resolve quanto ao mérito da causa, ... às vezes, o destrinchar ...
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Estudo de Direito Processual Penal
... , o ofendido não foi condenado por sentença irrecorrível; ... Advogado_Criminalista.indd ... praticado seja aparentemente típico ao modelo" penal, ou mesmo uma contravenção (Decreto-lei n\xC2" ... sido absolutória, condenatória ou terminativa de mérito a decisão anterior, somente as ...
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Acórdão nº0006109-16.2021.8.17.9000 de Gabinete do Des. José Ivo de Paula Guimarães, 16-06-2023
... opostos contra os termos da deciso terminativa de id n 19130317, em que esta Relatoria negou ... -lo, por um mero desacordo formal com o modelo de parecer previsto em edital, o ato ...
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Capítulo 2 - Recrusos em espécie
... ão é o recurso adequado ao combate de sentença , entendido como o pronunciamento por meio do ... cabível tanto para atacar sentença terminativa" como sentença de mérito ... Algumas decis\xC3" ... durante o processo, inspirando-se no modelo adotado no âmbito dos Juizados Especiais ...
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Capítulo I - Teoria da sentença
... , levando o magistrado a indeferi-la, liminarmente (sentença terminativa), ou proferir julgamento de improcedência liminar do mérito (sentença ... judiciário e esvazia o processo hermenêutico, relaciona-se com o modelo positivista prevalente em nosso ensino jurídico, que releva o respeito à ...
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Sentença com número 5551644-83.2022.8.09.0051 da Goiânia - 11º Juizado Especial Cível, 18-05-2023
... caminhão modelo 11.180 DRC, placa RNO-0G46, para desempenho de sua atividade ... comercial ... prolação de uma sentença terminativa, que nada resolve quanto ao mérito da causa, ... às vezes, o destrinchar ...
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Livro IV - Dos atos processuais
... ao juiz certidão do dispositivo da sentença, bem como de inventário e de partilha ... dos sistemas eletrônicos com o modelo processual legal, de modo transparente, deverão ... haver sentença (adjetivada de terminativa ou processual , pois não aprecia o meritum ...
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Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
... 2 apresenta os seguintes fatores para um modelo conflitivo da sociedade: ... “a) A vida ... Carnelutti que a conciliação é uma sentença" dada pelas partes e a sentença é uma conciliaç\xC3" ... terminativa, a qual não contém resolução do mérito, ...
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Parte 2
... árquico definido, que se adote o modo ou modelo de governança da empresa. O conteúdo da ... o cuidado, sem estar amparada por uma sentença de curatela. Ela pode assumir duas condutas ... vicissitudes (funcionamento) e fase terminativa (dissolução) ... No grupo de direito o ...
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Dos recursos
... Digamos que a sentença extinga o processo sem apreciação do mérito ... o mérito (definitiva) ou não (terminativa); no primeiro caso, terá investigado a relação ... trabalhista, no entanto, copiou mal o modelo civilista, pois, ao enumerar os requisitos que a ...
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Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... , quando o resultado for a rescisão da sentença, devendo, nesse caso, seu prosseguimento ocorrer ... na gênese principiológica do modelo constitucional do processo), expressa-se como ato ... São elas: a reforma da sentença terminativa, fundada no art. 485; decretação da nulidade da ...
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Livro II - Da função jurisdicional
... destes, e destes com a ação; ver que o modelo constitucional do processo deve ser seguido tanto ... , e 354, notadamente e por excelência a sentença), e ainda e mais adequadamente, no caso de ... exemplo do que ocorre com a sentença terminativa, importa em direta tutela jurisdicional 72 ...
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Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... Essa é a matriz do modelo de processo cooperativo que vai encontrar ... ógica de conclusão para proferir sentença ou acórdão. (redação do caput determinada ... 487 do CPC) ou terminativa (que extingue o processo sem resolução de ...
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Premissas fundamentais
... Disso resulta uma lógica sentença “antecedente-consequente” entre pensar e ... do conflito de interesses não segue o modelo" padrão. Nessas situações ... 1. A observaç\xC3" ... prolação de sentença de extinção terminativa ...
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Pessoas Naturais
... , em detrimento ao sujeito de direito, modelo do Código Civil. Saliente-se que não se trata ... 45. A sentença, f. 69-72, extinguiu o processo, por ... por ela interposta contra a sentença terminativa do inventário que ajuizara. 3. À luz do ...
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Teoria Geral da Execução Trabalhista
... fim de forçar o executado a cumprir a sentença, ou a obrigação consagrada no título com ... Consagra-se o chamado modelo constitucional do direito processual civil ... terminativa, a qual não contém resolução do mérito, ...
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Dos recursos e outros meios de impugnação
... ao credor a extração da carta de sentença (execução provisória) que vai até a penhora ... terminativa ... SENTENÇA QUE APRECIA O MÉRITO = DEFINITIVA ... Segue abaixo modelo de recurso ordinário por parte do reclamante, ...
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A legitimidade ativa na ação de repetição de indébito tributário
... deveria resultar), necessariamente, em sentença" de improcedência da ação de repetição do ind\xC3" ... a chamada sentença terminativa , que não aprecia o mérito. 4 ... a matrizes principiológicas distintas do modelo constitucional de processo: enquanto, de um lado, ...
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Dos procedimentos (Arts. 394 a 562)
... – 25 membros e depois Conselho de Sentença 7 membros; debates orais (tempo) – ... como decisão interlocutória mista terminativa (decisão definitiva, na linguagem do referido ... modelo do termo de verificação da urna ...