modelos embargos declaração cível
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Consolidação das leis do trabalho
... ência Social e respectiva Ficha de Declaração obedecerão aos modelos que o Ministério do ... exame mediante recurso de revista ou de embargos. (ex-Súmula n. 204 — alterada pela Res. n ... civil ou mais de duas vezes no ano cível, disposta no art. 3o, § 2o, da Lei n. 10.101, de ...
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Anexo C ? Ação de impugnação de registro de candidatura (AIRC) ? iniciais e pareceres
... ANEXOS – MODELOS" DE FORMULÁRIOS 737 ... Anexo C MODELOS DE A\xC3" ... ça Eleitoral pela prática da infração cível prevista no art. 23, da Lei n. 9.504/97, ou seja, ... Na ADC n. 030, que buscou a declaração de constitucionalidade de todas as novas ... o Tribunal de Contas da União e os embargos de declaração a ele relativos não 465 afastam ...
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COVID. Legislação correlata
... declaração médica, que poderá ser obtida por meio digital, ... ção ao cumprimento de sentença, embargos" à execução, defesas preliminares de natureza c\xC3" ... çada ou turma recursal de juizado especial cível e criminal — art. 640 — STF — remessa ex ... 62, ... I — CLT — modelos do Ministério da Economia — art. 13, § 2º ...
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Estrutura, função e potencialidades expansivas dos instrumentos de autotutela contratual em face do inadimplemento
... (TJDF, 3ª Turma Cível, Apelação cível 20000110428252, Rel. Des ... grau julgou parcialmente procedentes os embargos apenas no tocante à questão dos juros, razão ... de prestação de serviços, a declaração de sua rescisão era mesmo medida que se impunha ... ” Atentando para a fragmentação dos modelos de diligência no âmbito contratual, sustenta ...
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Quarta câmara cível - Quarta câmara cível
... interposto contra sentença proferida em Embargos à Execução Fiscal, que tem como parte a ... -36.2019.8.05.0146 Embargos De Declaração Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça ... de concessão de crédito, a partir de modelos estatísticos, considerando diversas variáveis, ...
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Contrarrazões de apelação em processo de inventário quanto a partilha de bens
... 211/212 do processo, Embargos de Declaração para que o M.M. Juízo “a ... , através de ação própria, no juízo cível ... As alegações do Apelante são totalmente ...
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Teoria Geral da Prova: Do Conceito de Prova aos Modelos de Constatação da Verdade
O presente trabalho busca destacar de maneira objetiva as principais questões debatidas em torno da teoria geral da prova, úteis à elucidação de problemas corriqueiros na prática do foro, envolvendo especialmente a oportunidade e limites para utilização dos meios lícitos de prova
... de execução (provisória) de sentença cível mesmo que não transitada em julgado, mas não de ... , seguem-se dois: "O provimento dos embargos de declaração prequestionadores só poderão ... -
Acordão da Quarta Turma, 21-02-2022
DIREITO CIVIL E PROCESSO CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE ADIMPLEMENTO CONTRATUAL. SUBSCRIÇÃO DE AÇÕES DE TELEFONIA. EMISSÃO DE AÇÕES. CRITÉRIOS. PORTARIAS MINISTERIAIS. LEGALIDADE. CONTRATOS PEX E PCT. DISTINÇÃO. APRECIAÇÃO DE TODAS AS QUESTÕES RELEVANTES PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. AUSÊNCIA DE AFRONTA AO ART. 1.022 DO CPC/2015. DECISÃO RECORRIDA NO MESMO SENTIDO DA...
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Redefinindo os contornos do instituto da exceptio non adimpleti contractus a partir das noções de sinalagma, causa concreta e boa-fé objetiva
... Delimitação do “ius iudicandi” nos embargos infringentes. Requisito essencial da boa-fé para ... , as quais poderiam ser utilizadas como modelos pelas partes, especialmente em contratações ... Negócio jurídico e declaração" negocial: Noções gerais e formação da declara\xC3" ... Na Apelação Cível 0009862-74.2010.8.26.0024, o Tribunal de Justiça ...
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As funções das cortes superiores, os recursos excepcionais e a necessária revisão dos parâmetros interpretativos em relação à lealdade processual
O presente artigo busca demonstrar, a partir das funções constitucionais dos Tribunais Superiores, a necessidade de revisão da jurisprudência sobre a litigância de má-fé e a lealdade processual.
... América Latina: história, paradigmas, modelos, contradições e perspectivas, in Revista de ... PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO ESPECIAL. INEXISTÊNCIA ... 88 Nesse sentido, entendeu a 19ª Câmara Cível do TJRS: “( ... ) De se notar, inicialmente, que ... -
Recurso extraordinário - Não devolução de valores ? Caráter alimentar
... devidamente prequestionada em sede de Embargos Declaratórios na Turma Recursal de São Paulo ... INTEIRO TEOR ... APELAÇÃO CÍVEL N. 5038946-02.2013.404.7000/PR ... RELATOR: LUIZ ... 115 no presente caso equivale a uma declaração de inconstitucionalidade” (fl. 239, doc. 1). No ...
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Do Método Involutivo
... 578). TJSP — Apelação Cível nº 0026139-44.2011.8.26.0053 — São Paulo ... TJSP — Embargos de Declaração Cível n º ... métodos indiretos, com a aplicação de modelos dinâmicos e estáticos: Mode-los Dinâmicos ...
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Teoria Geral do Controle de Constitucionalidade
... a separação de poderes quanto a declaração de direitos fundamentais do cidadão comum são ... de controle de constitucionalidade, criou modelos próprios, como, por exemplo, a ação ... legitimação para promoção, no juízo cível, do ressarcimento do dano resultante de crime, ... No entanto, a União resolveu opor embargos" de declaração, que só foram julgados pelo Plen\xC3" ...
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Teoria Geral do Controle de Constitucionalidade
... a separação de poderes quanto a declaração de direitos fundamentais do cidadão comum são ... de controle de constitucionalidade, criou modelos próprios, como, por exemplo, a ação ... legitimação para promoção, no juízo cível, do ressarcimento do dano resultante de crime, ... No entanto, a União resolveu opor embargos" de declaração, que só foram julgados pelo Plen\xC3" ...
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Da habilitação da avaliação por engenheiros e os corretores de imóveis
... em sua obra “ PROVA JUDICI Á RIA NO CÍVEL E COMERCIAL ”, destaca que são capazes de ser ... modelos involutivos e econômicos no caso de glebas ... “ Na perícia , há declaração de ciência na medida em que o perito relata no ... e divulgação técnica ( ... ) TJ-SP — Embargos de Declaração nº 0004089-50.2012.8.26.0615 — ...
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Acordao N° 1673432 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-03-2023
Administrativo. Processo administrativo. Recurso administrativo. Embargos de declaração. Ausência de previsão expressa. Admissão pelo conselho especial em situações similares. Petição recebida como embargos de declaração. Aplicação supletiva e subsidiária do processo civil. Omissão. Ausência. Fundamentação suficiente. Rediscussão da matéria. Mero inconformismo. Impossibilidade. Via imprópria. 1....
... Processo N ... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 0736843-82.2022.8.07.0000 ... do ofício lavrar certidões conforme os modelos aprovados pela ... Corregedoria (artigo 175, ... -
Direito Tributário
... obrigações acessórias (forma de declaração, escrituração, recolhimento etc.). Há ... Na Federação podem existir vários modelos ... No Brasil, nos termos da Constituição ... , a pessoa jurídica Sigma alegou, em embargos à execução, que não apresentou as notas ... não pode ser responsabilizado na esfera cível/tributária, por já ter sido condenado na esfera ...
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Legislação Complementar
... a duração das férias em uma declaração apensa à sua ratificação. 3. A duração das ... de segurança, a interposição de embargos infringentes e a condenação ao ... CLT LTr ... modelos de documentos de arrecadação ... Art. 37 ... conjunto probatório em processo judicial cível ou penal, em caráter incidental ou autônomo, ...
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Classificação aplicada às nulidades processuais penais
... ção preliminar que se afastam dos modelos legais e suas respectivas consequências, ... refratário à declaração de nulidades e de contaminação da ação penal ... Tal é a hipótese resolvida por meio de embargos de declaratórios, em decisão ou sentença ... demandas penal e civil, diante de questão cível diversa do estado civil das pessoas. De compasso ...
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Estudo Específico dos Recursos Eleitorais Cíveis
... assemelha-se à apelação no processo cível comum em vista da possibilidade de realização ... embargos de declaração para prequestionamento da ... adotado em nosso país, existem os modelos abstrato e concreto (difuso ou incidental) de ...
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A família e o direito de personalidade: a cláusula geral de tutela na promoção da autonomia e da vida privada
... ém permitiu a jurisdicização de novos modelos de família. Sob a qualificação de um direito ... demandas que transbordam da jurisdição cível. Para ele, cabe “ al legislador del Derecho ... Conforme anuncia a Declaração dos Direitos do Homem, no art. 1º., “todas as ... , em sede de recurso em sentido estrito e embargos infringentes, tem-se como decisivo, para o desate ...
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Classificação e espécies das sanções tributárias
... Referida ADI teve como objeto a declaração de inconstitucionalidade dos arts. 6º 252 e 7º ... Embargos de divergência providos”. (BRASIL. Superior ... de livros ou quaisquer documentos cujos modelos sejam especialmente determinados pela ... Apelação Cível nº 200201990369932/AC ... Relatora: Juíza Federal ...
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Parte Prática: Modelos de Recursos e Demais Peças Estudadas
... INVOcAçÃO DE NULIDADE DE AcóRDÃO DOs EmBARGOs DEcLARAtóRIOs E cOm INVOcAçÃO DE DIVERGêNcIA ... Comarca – 16ª Câmara Cível - URG ... XXXXXX , já qualificada no presente ... de Declaração, cabe ao c. stj tomar uma entre duas medidas ...
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Jurisprudência e Ementário
Reunião de decisões judiciais sobre o direito sanitário, abordando temas como a organização constitucional dos sistemas de saúde, o direito aos serviços de saúde, saúde e meio ambiente, direitos do consumidor em matéria de saúde, entre outras áreas, elaborada a partir de uma ampla pesquisa junto aos tribunais de todo o país e da América Latina, apresentando um panorama dos caminhos seguidos pelos
... declaração de que os efeitos da suspensão da liminar ... órdão recorrido assentou: “APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INCONSTITUCIONALIDADE ... JURISDIÇÃO. Embargos de declaração no agravo regimental no mandado ... a las contingencias del capital y de modelos económicos de explotación de la fuerza laboral, ... -
Recursos
... ESCLARECIMENTO OU INTEGRAÇÃO , são os embargos declaratórios onde o objeto do recurso é apenas ... : RECURSO – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL – RECEBIMENTO COMO AGRAVO ... Vejamos MODELOS de endereçamento: ... “JUIZADO ESPECIAL ... “TRF-1 - APELAÇÃO CIVEL AC 37767 DF 2008.34.00.037767-5 (TRF-1) Data de ...