modelos embargos terceiros
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Versão original
Lei nº 13.707 de 14/08/2018. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências.
... a) dos embargos à execução; ou ... b) da impugnação ao ... para uso próprio da empresa ou de terceiros, valores do custo dos empréstimos contabilizados ... , o financiamento de projetos que promovem modelos produtivos rurais sustentáveis associados às ...
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Introdução a responsabilidade civil
... Há, com efeito, tantos modelos de conduta quantas sejam as atividades e ... agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o ... plantar, sem garantia da compra (TJRS, Embargos Infringentes nº 591083357, Terceiro Grupo de ...
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Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... ilícitos, mesmo que praticados por terceiros, e devido a existência de um vínculo ... para que as pessoas que compõem novos modelos de núcleo familiares, exerçam os mesmos ... do Sul datado de 25 de março de 1983, Embargos Infringentes n.183001056, titulado – Dano ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0018840-96.2019.8.19.0031 (Cível), 21-10-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0018840-96.2019.8.19.0031 Recorrentes: SAMURAI EQUIPAMENTOS FRIGORÍFICOS IND. E COM. LTDA (1ª ré) e MONILOG MONITORAMENTO LTDA - ME (2ª ré). Recorrida: MARICÁ POINT SUPER LANCHES EIRELI, Origem: Juizado Especial Cível - Aracatiba - Maricá - RJ. Juiz Relator:...
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Modelos de paternidade, maternidade e filiação: o parentesco decorrente da socioafetividade ('quando o afeto fala mais alto')
... ção se traduz na assunção das responsabilidades parentais por terceiros outros, independente de terem vínculos consanguíneos, enlaçadas num ... Merece reforma o acórdão que, ao julgar embargos de declaração, impõe multa com amparo no art. 538, par. único, CPC se ...
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Acórdão Nº 5659 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
... alugar guindastes a terceiros" (em geral, empresas de construção civil), ... n\xC3" ... instituto também informa serem três os modelos de ... serviços, o SaaS, o PaaS e o IaaS, e ... mediante embargos de declaração (Súm. 356). (…) II. RE: ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo DCG - 1001203-57.2020.5.00.0000)
A) EMBARGOS DECLARATÓRIOS EM DISSÍDIO COLETIVO DE GREVEI) EMBARGOS DAS ENTIDADES SINDICAIS – ESCLARECIMENTOS SOBRE LITISPENDÊNCIA, TUTELAS DE URGÊNCIA, CLÁUSULAS SOCIAIS, REAJUSTE SALARIAL E DURAÇÃO DA GREVE – CORREÇÃO DE ERRO MATERIAL QUANTO À REDAÇÃO DAS CLÁUSULAS 15ª, 21ª, 22ª E 24ª – ACOLHIMENTO PARCIAL.1. Os vícios autorizadores da oposição de embargos declaratórios são aqueles listados nos...
... Dissídios Coletivos IGM /igm/fn A ) EMBARGOS DECLARATÓRIOS EM DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE I) ... modelos masculino e feminino, no prazo de reposição ... de sua frota, bem como danos causados a terceiros, consequentes de acidentes de trânsito, nos ... -
Decisão monocrática Nº 2606 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-04-2023
... indevidas, em benefício próprio e de terceiros, estando correta a decisão do Conselho Nacional ... normativo ou regulamentar, que traçam modelos de políticas nacionais no âmbito do ... APRECIAÇÃO DOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS POR DECISÃO MONOCRÁTICA DO CNJ ...
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Capítulo 17 - Das petições nos procedimentos especiais
... apresentar os fundamentos básicos e os modelos de petição para propositura das seguintes ... 554 a 568); embargos de terceiros (CPC, arts. 674 a 681); e a ...
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ADI 4650 / DF, AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE, Supremo Tribunal Federal, 2015-09-17
... [em] de forma participativa em algum modelos e financiamento de campanhas ... a quota dos filiados, as doações de terceiros e os fundos estatais. No final da ... do voto do eminente Relator , sem embargos da respeitabilidade dos fundamentos ...
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Direito à Intimidade, Vida Privada, Honra e Imagem
... em vista a salvaguarda de direitos de terceiros (3) ... Nesta conceituação, adotada no ... EMENTA. RECURSO DE EMBARGOS INTER-POSTO SOB A ÉGIDE DAS LEIS NS ... com profissionais de fama, como artistas, modelos, atletas e assemelhados. Diante da nítida ...
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Casos e Ações
... R.: A peça deve ser a de Embargos a SDI-1, dirigido ao Presidente da Turma do TST ... Modelos de contratos ... CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE ... terceiros, bem como informações sobre seus clientes ...
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Parte prática: modelos de recursos e demais peças estudadas
... 1 RECURSO ESPECIAL COM INVOCAÇÃO DE NULIDADE DE ACÓRDÃO DOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS E COM INVOCAÇÃO DE DIVER-GÊNCIA JURISPRUDENCIAL ... Caso contrário, a simples promessa de, no futuro, doar bens a terceiros, é apenas um contrato preliminar , sem qualquer valor coativo ...
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Sentença com número 5625459-65.2022.8.09.0164 da Cidade Ocidental - 2ª Vara Cível, 20-10-2023
... disponibiliza as informações a terceiros e não repercute na pontuação do score, sendo ... 17. Advirto que se opostos ... embargos de declaração com caráter protelatório, será ... de concessão de crédito, a partir de modelos estatísticos, ... considerando diversas ...
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Da advocacia
... da Fazenda Pública utilizando-se de "modelos de petição" divulgados na internet , cuja ... 4. Inadmissível recurso de embargos dirigido à SDI do TST se firmado pela própria ... nome próprio ou como representante de terceiros". Precedentes. SUPREMACIA DA CONSTITUIÇÃO DA REP\xC3" ...
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Princípios, regras, competências e imunidades tributárias
... atribuir responsabilidade tributária a terceiros.” (BRASIL. Lei nº 5.172, de 25 de outubro de ... ências privativas em meras sugestões de modelos a seguir, para se permitir o livre trânsito ... sobre o tema na apreciação dos embargos de divergência no RE nº 210.251/SP, DJ de ...
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Controle de constitucionalidade
... 5. BREVE HISTÓRICO DOS MODELOS DE CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE ... O ... terceiros ... EBOOK DIREITO CONSTITUCIONAL ... de recursos, ressalvada a oposição de embargos de declaração ... PRAZO PARA INGRESSO DE ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 100853-94.2019.5.01.0067)
A UBER, EMPRESA AMERICANA QUE ORIGINALMENTE SE CHAMAVA UBERTAXI, NÃO É EMPRESA DE APLICATIVOS PORQUE NÃO VIVE DE VENDER TECNOLOGIA DIGITAL PARA TERCEIROS. O QUE ELA VENDE É TRANSPORTE, EM TROCA DE PERCENTUAL SOBRE AS CORRIDAS E POR MEIO DE APLICATIVO DESENVOLVIDO PARA ELA PRÓPRIA. CABELEIREIROS E MANICURES, QUANDO MUDAM DE SALÃO, A...
... VIVE DE VENDER TECNOLOGIA DIGITAL PARA TERCEIROS. O QUE ELA VENDE É ... TRANSPORTE, EM ... para o ambiente empresarial novos modelos de negócios e, consequentemente, novas ... que, apesar da interposição de embargos de declaração, a Corte Regional não se ... -
Intervenção de terceiros
... seu interesse seja jurídico, por não se encartar em qualquer dos modelos que foram acima explicitados. No informativo 521, observa-se julgado da ... Ainda há os embargos de terceiro, regulados no Capítulo VII do Título III do Livro I da Parte ...
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Capítulo V - Modelos
... válido e regular do processo – 2.3 Tutela de Urgência – Embargos de terceiros – Impenhorabilidade de bem imóvel residencial urbano – ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta seção. (Processo 5083351-89.2014.4.04.7000),25-01-2018
Inteiro Teor (9228990) ... EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE Nº ... na adoção de diferentes standards ou modelos de constatação para o processo civil e o penal ... , inocorrem externalidades a afetar terceiros; a entrega do bem e o pagamento são ...
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Controle de constitucionalidade
... tal serviço não pode ser delegado a terceiros por Municípios, sendo certo, ademais, que as ... É importante mencionar que aqueles modelos de controle de constitucionalidade (controles ... segurança, ações de rito ordinário, embargos à execução, exceções de pré-executividade ...
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Premissas fundamentais
... módulos cognitivos incidentais como os embargos do executado, embargos de terceiro, impugnação ... se encaixar como uma luva nos rígidos modelos executivos por ele estabelecidos ... Assim, ... prejuízo da responsabilidade perante terceiros", podem os sócios, no ato constitutivo, ou por un\xC3" ...
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Direitos fundamentais, interações entre espaços público-privados e urbanismo: um ensaio sobre as private cities Fundamental rights, interactions between public-private spaces and urbanism: an essay about private cities
O escritor italiano Dante Alighieri dizia que o direito é a proporção real e pessoal de um homem em relação a outro. Nesse senso de proporções, estão as cidades, centros dinâmicos que concentram simbologias e sentidos do cotidiano dos particulares que podem, por evidência, conflitar com aqueles apresentados pelo gestor público. Mundo afora, nota-se fenômeno bastante recente, que desafia as divisõe
... pátria, poder-se-ia descrever quatro modelos" de cidades privadas para um entendimento inicial \xCD" ... ões, na medida em que intervenções de terceiros nesses acertos são evitadas. Entretanto, pode-se ... âmicas Ͷ podem coexistir, sem maiores embargos, com sentidos mais pragmáticos, que digam ... -
Decisão da Presidência nº 695 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Junio de 2020
... fornecer seus dados pessoais a terceiros ... A situação de risco identificada pelo ... -se da experiência internacional diversos modelos institucionais voltados à garantia desse patamar ... de perda de objeto da ADPF Sem embargos ...