modelos mandado citação
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Agravo de instrumento
... , em caráter liminar, antes da citação do réu ... Todavia, na tutela de evidência, ... , nem excepcionalmente, a impetração de mandado de segurança para impugnar decisões ... pelo CPC/2015, há dois diferentes modelos de recorribilidade das decisões ...
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O incidente de desconsideração da personalidade jurídica e o redirecionamento da execução fiscal
O novo CPC regulamentou, como modalidade de intervenção de terceiro, o denominado incidente de desconsideração da personalidade jurídica. Tendo em vista o reconhecido caráter de norma geral em matéria processual, como bem sinaliza o preceptivo do art. 15 do novo CPC, surge a relevância de se indagar sobre a aplicação das regras processuais do incidente em tela às hipóteses em que se autoriza o...
... regra não há prévia intimação (ou citação) do sócio para o exercício do contraditório a ... 93, IX).” 10 ... No Mandado de Segurança n. 26849-AgR, o Ministro Luiz Fux ... diretrizes legais, estas configuradas nos modelos viabilizadores das ações cautelares fiscais ... -
Decisão Monocrática nº 72312-9/2009 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 27 de Octubre de 2009
... do serviço, de acordo com os modelos aprovados pela Corregedoria Geral da ... VIII - ... ça, da data de juntada aos autos do mandado cumprido, e não da data da realização da ...
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Medida cautelar inominada preparatória com pedido de liminar para suspensão do primeiro leilão público e seus efeitos
... ível o deferimento do pedido de mandado liminar para suspender a execução extrajudicial ... b) a citação do Réu pelo correio ou através de Oficial de ...
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Título II - Dos direitos fundamentais
... onde vivem, seja pela representação em mandado eletivo, na atuação e gestão de entidades ... tem gerado frutos como a linguagem dos modelos e os diferentes quadros referenciais de abordagem ... breves comentários, mas necessita de citação e consulta conjunta e obrigatória. O mesmo se ...
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Despejo por falta de pagamento de aluguéis e acessórios da locação
... prazo de 15 (quinze) dias, contado da citação, o pagamento do débito atualizado, ... , o juiz determinará a expedição de mandado de despejo, que conterá o prazo de 30 (trinta) ...
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Revisional de valores de aluguéis
... provisório, que será devido desde a citação", nos seguintes moldes: (Redação dada pela Lei n\xC2" ... será executado mediante expedição de mandado de despejo.” ... DOS PEDIDOS ... Diante do ...
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Capítulo 16 - Instrumentos extraprocessuais e extrajudiciais da tutela coletiva
... legalidade em sentido amplo, por meio de mandado de segurança, que deve ser impetrado perante o ... ção iussu iudicius determinar a citação do litisconsorte faltante, art. 7º, III, LAP, ... de princípios, através dos modelos abertos de aplicação do Direito, desde que ...
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Ação Trabalhista e Procedimentos
... As situações que justificam a citação por edital no CPC são quando desconhecido ou ... outras ações especiais, por exemplo mandado de segurança, ação rescisória etc., a ... @2.5. Modelos de ação trabalhista ... Rito ordinário ...
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Jurisprudência e Ementário
... Entretanto, tratando-se de mandado de segurança, os efeitos inanceiros retroagem à ... o inal de sua vida, a partir da data da citação, bem como pagamento de lucros cessantes pelo que ... de la historia clínica, al o a los modelos ...
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Transformações sociais e apreciação judicial
... no novo Código de Processo Civil que os modelos de conciliação e mediação constituem um amplo ... 18-19), pois o instituto da citação pessoal, por oficial de justiça, provou ser ... xavier de albuquerque) ... 5. O Mandado de injunção 5.1. A falta de regulamentação ...
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Capital - 2ª vara cível e comercial
... em 15 dias e, em seguida, proceda-se à citação dos réus, para contestar, em 15 dias e com as ... Este despacho tem força de carta/mandado de citação/intimação ... SALVADOR - ... ção sonora individual), da marca e modelos que indica; ou, subsidiariamente, seja autorizado ...
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A paternidade socioafetiva como fundamento e garantia dos direitos humanos e fundamentais para a desburocratização da adoção nacional
Este artigo tem o objetivo de analisar a importância da paternidade socioafetiva e o sistema de adoção no Brasil. O pressuposto é a defesa dos direitos humanos e fundamentais, na garantia plena do direito constitucional à dignidade da pessoa humana, do direito ao afeto e ao amor, promovendo a integração da criança ou do adolescente na família do adotante. A pesquisa é descritiva, com fontes na...
... do amor como elementos constituidores dos modelos familiares ... Considera-se criança a pessoa ... defendem alguns, com mera citação dos pais biológicos. Não se admite, da mesma ... sujeito o registro, arquivando-se o mandado e publicando-se a alteração pela imprensa, ... -
Tutela do direito provável em combate ao dano marginal: tutela de evidência
... 59-69, ago., 2007, p. 62. “Os modelos do référé provision e do référé ... da “liquidez e certeza” que informa o mandado de segurança e a execução. Entretanto, ... , quando este não é encontrado para a citação executiva (art. 830); b) o sequestro de receita ...
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Decisão monocrática Nº 2653 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-06-2022
... às ações constitucionais mandamentais (mandado de segurança, habeas data, habeas corpus ou ... modelos normativos: o constitucional e o ... ídica processual, caracterizada pela citação ...
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Elementos de teoria do processo constitucional
... lugar, completa-se esta relação com a citação do réu (art. 219). Antes deste segundo momento, ... por via de procedimentos estabelecidos em modelos legais (devido processo legal) como ... (Supremo Tribunal Federal, Pleno, Mandado de Segurança 25.787/DF, relator Ministro Gilmar ...
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Teoria e Prática da ARCISU - Ação de Reclamação por Captação Irregular de Sufrágio
... ou TSE), através da interposição de Mandado de Segurança, a concessão de efeito suspensivo ... entendimento de que há necessidade de citação do vice-prefeito, vice-governador, ... 22 PARTE PRÁTICA 01- Modelos para promotores e advogados dos partidos, ...
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Simulado Delegado MG 2018
... inadimplente: (A) a partir da sua citação. (B) a partir da sua constituição em mora ... no homem delinquente e nos diversos modelos ou sistemas de resposta ao delito” ... Esta ... ão versa sobre o efeito da decisão no mandado de injunção e as teorias que tratam desse ...
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Multas administrativas trabalhistas aplicação
... I — pela notificação ou citação do indiciado ou acusado, inclusive por meio de ... VIII — liberdade dos modelos de negócios promovidos na internet, desde que ... g) a expedição de Mandado de Citação Penhora e Avaliação em fase ...
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Os sujeitos do processo e o princípio da colaboração
... 6º) ... @3. Os três modelos de direção processual: inquisitivo, dispositivo ... Antes da reforma do CPC, o executado, por mandado de citação, era pessoalmente citado para, em 24 ...
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Modelos de petições iniciais
... 178, II, do CPC); ... c) a citação do réu, por meio de carta precatória, para, caso queira, responder aos ... c) a decretação do divórcio do casal, com posterior mandado ao cartório, para que proceda às averbações pertinentes; ... d) a ...
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Modelos de petições iniciais
... 178, II, do CPC); ... c) a citação do réu, por meio de carta precatória, para, caso queira, responder aos ... c) a decretação do divórcio do casal, com posterior mandado ao cartório, para que proceda às averbações pertinentes; ... d) a ...
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Seabra - Vara c�vel
... sem manifestação do executado à sua citação ... Seabra/BA, 18 de maio de 2023 ... ANA ... no reboque, enviando a este uma foto dos modelos indicados, descrevendo exatamente os pontos onde ... EMPREGO AO PRESENTE DESPACHO FORÇA DE MANDADO/OFÍCIO PARA OS FINS NECESSÁRIOS ...
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Decisão da Presidência nº 42358 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Julio de 2020
... Elton Martinez Carvalho Leme, Relator do Mandado de Segurança nº 0045844-70.2020.8.19.0000, em ... Municípios definirem, eles próprios, os modelos tipificadores dos impropriamente denominados ... Art. 2° Determinar a citação do Excelentíssimo Senhor Governador do Estado ...
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Decisão da Presidência nº 177153 de STF. Supremo Tribunal Federal, 4 de Febrero de 2020
... se fortalece nas hipóteses em que a citação e o interrogatório do acusado foram realizados ... de sua condenação, nada impede que o mandado de prisão expedido pela Justiça brasileira seja ... , ainda, que [ ... ] são inconciliáveis os modelos brasileiro e português referentes ao Tribunal do ...