modelos mandado citação
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Cumprimento definitivo da sentença (pagamento de quantia)
... juros de 1% (um por cento) a partir da citação (07/12/2015) ... 1.1.2. Restituição em dobro ... não efetuado o pagamento voluntário, o mandado de penhora e avaliação, a ser cumprido pelo ...
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Contratos
... (corretor, médico etc.), com a citação da base legal do contrato (Código Civil e/ou ... , portanto, quando do término do seu mandado, a empresa deverá proceder o retorno ao seu ...
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Legislação Complementar
... Art. 15. Ficam aprovados os modelos" de Ficha de Verificação Física, Termo de Mudan\xC3" ... Não será cabível medida liminar em mandado de segurança, no procedimento cautelar ou em ... V — capitulação do fato mediante citação expressa do dispositivo legal infringido; ...
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Direito processual constitucional e direito constitucional processual: um debate em aberto
O texto trata dos principais aspectos epistemológicos dos novos Direito Processual Constitucional e Direito Constitucional Processual, sem dúvidas um dos assuntos mais estudados na América Latina, onde, segundo forte parcela da Doutrina identifica o universo no qual se concentra o maior progresso destes estudos. De forma quase pioneira na nossa doutrina, discute as questões da Recepção...
... , como aconteceu, no Brasil, com o Mandado de Segurança , cuja compreensão doutrinária ... tenha tido a devida notícia ou citação, que pode ser atual ou implícita; todos devem ... analisar o fenômeno da circulação de modelos jurídicos ou as chamadas recepções de direito, ... -
Competência
... Dogmática quando da formulação dos modelos classificatórios conhecidos ... Questões ... AGRAVO. RETRATAÇÃO. CITAÇÃO. 1. À folha 29, o ministro Maurício Corrêa, a ... a citação, expedindo-se, para tanto, mandado. 3. Reconsidero a decisão proferida. 4 ...
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Jurisprudência e Ementário
Reunião de decisões judiciais sobre o direito sanitário, abordando temas como a organização constitucional dos sistemas de saúde, o direito aos serviços de saúde, saúde e meio ambiente, direitos do consumidor em matéria de saúde, entre outras áreas, elaborada a partir de uma ampla pesquisa junto aos tribunais de todo o país e da América Latina, apresentando um panorama dos caminhos seguidos pelos
... de declaração no agravo regimental no mandado de injunção. Artigo 57 da Lei nº 8.213/91 ... do feito em relação à ANVISA, cuja citação para contestar a inicial se faz necessária.” ... a las contingencias del capital y de modelos económicos de explotación de la fuerza laboral, ... -
Recursos - considerações preliminares
... ção dos atos judiciais, tais como o mandado de segurança, os embargos do executado, a ... da ação denominado "parte" frente aos modelos até então tradicionalmente estabelecidos, pois ... decisão proferida anteriormente à citação. § 3º No prazo para interposição de recurso, ...
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Decisão monocrática Nº 2675 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-01-2024
... ordem, porquanto embora adotado o rito do mandado de segurança, a autora requereu o conhecimento ... normativo ou regulamentar, que traçam modelos de políticas nacionais no âmbito do ... ção de processo administrativo e a citação para a ação de perda do cargo”. (grifo nosso) ...
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Contratos em Espécie
... 3.5 Modelos ... 3.5.1 Escritura pública de compra e ... prazo de 30 dias, contados da juntada do mandado aos autos desta notificação ... Termos em ... /66, vem perante este Juízo requerer a citação do arrendatário para responder aos termos da ...
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Execução de alimentos - por quantia certa
... citação do executado (art. 827), por meio de oficial de ... Pelo mesmo mandado, intimar o executado que o exato adimplemento da ...
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Capítulo 9 - Competência
... É o que ocorre no mandado de segurança coletivo e no mandado de injunção ... ção das pretensões a determinados modelos, a determinados tipos de ação. O Direito ... como o liminar positivo, que ordenava a citação e era usado quando os órgãos ostentavam a mesma ...
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Ondas renovatórias de acesso à justiça
... cíveis, da ação civil pública, do mandado de segurança coletivo e do habeas data , bem ... Os idealizadores estudaram dois modelos de assistência judiciária gratuita mediante ... -se conceitos do processo civil como a citação e a coisa julgada, já que nem todos os titulares ...
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Cumprimento de sentença - modelo 2
... juros e correção monetária desde a citação, além de 20% (vinte por cento) a título de ... 614, inciso II, desta Lei, expedir-se-á mandado de penhora e avaliação. (Incluído pela Lei nº ...
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Decisão monocrática Nº 2761 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-05-2023
... às ações tipicamente constitucionais: mandado de segurança, mandado de injunção, habeas ... normativo ou regulamentar, que traçam modelos de políticas nacionais no âmbito do ... II e III do artigo 267 do CPC, a citação válida em processo extinto sem julgamento do ...
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Expansão do direito penal contemporâneo
... A crítica aos modelos liberais, construídos na gênese da modernidade ... 26 108 e do Mandado de Injunção n. 4.733. 109 Os autores das ... 83 ... 117 Citação extraída sem referência da obra HAYEK, ...
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Dos recursos e outros meios de impugnação
... como, por exemplo, a distribuição do mandado de segurança na “aba” novo processo, e ... OAB/ ... n ... @@7.2.1. Teses e modelos recursais após a lei n. 13.467/2017 ... Após a ... , mediante certidão, cópia ou citação do repositório de jurisprudência, oficial ou ...
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Capítulo 8 - Aspectos processuais do processo coletivo
... i) Não há previsão expressa da citação" para a participação em audiência de conciliaç\xC3" ... ância nas seguintes ações coletivas; a) mandado de segurança (tema enfrentado no Capítulo 9 – ... as demandas e que o julgamento de casos-modelos revela a possibilidade de extração da maior ...
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A abertura valorativa do conceito de família e o reconhecimento das famílias paralelas
... , de ‘direito das famílias por diversos modelos’ e não de estrutura única, monopolística e ... Duas ocasiões são dignas de citação: i ) quando o credor de alimentos entra em ... 8. Recurso ordinário em mandado de segurança conhecido e provido” ...
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Segunda c�mara c�vel - Segunda c�mara c�vel
... processuais, d ou à presente FORÇA DE MANDADO/OFÍCIO , o que dispensa a prática de quaisquer ... de concessão de crédito, a partir de modelos estatísticos, considerando diversas variáveis, ... á ser devidamente instruído após a citação da parte requerida e formalização da relação ...
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Lei nº 14.195/2021: a nova citação eletrônica através do legal design
Opinião: A nova citação eletrônica através do legal design
... determinadas informações obrigatórias que devem constar do mandado de citação eletrônico, para orientar os citandos de como proceder com a ... ção eletrônica, mesmo que apresente vantagens em relação aos modelos tradicionalmente adotados, só passa a ser efetiva quando existirem ... -
Estrutura Municipal
... permitida a confecção e utilização de modelos" que atendam as peculiaridades organizacionais do \xC3" ... , in verbis : “ Reexame Necessário – Mandado de Segurança – Apreensão de motocicleta a ... pelo despacho do juiz que ordenar a citação; pelo protesto judicial; por qualquer ato ...
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DECRETO Nº 91207, DE 29 DE ABRIL DE 1985. Promulga a Convenção de Cooperação Judiciaria em Materia Civil, Comercial, Trabalhista e Administrativa Entre o Governo da Republica Federativa do Brasil e o Governo da Republica Francesa.
... formulários impressos bilingües cujos modelos vão anexados à presente Convenção. As partes ... Quando uma citação ou um ato equivalente deva ser transmitido, para ... b) o original do mandado de intimação da sentença ou de qualquer outro ...
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Introdução ao processo civil
... Citação é o ato pelo qual se chama a juízo o ... jurídica, será válida a entrega do mandado a pessoa com poderes de gerência geral ou de ... e leitura, apresentamos a seguir, alguns modelos de petições e exemplos de Laudo Pericial, ...
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Duração razoável do processo, efetividade e celeridade processual
... , se comparado com a utilização do mandado de segurança, em caráter preventivo, ... a) demora na autuação da inicial e da citação do réu; b) o sistema totalmente ultrapassado de ... e se solidifiquem os procedimentos e os modelos de processo justo na Europa e que a mesma ...
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Acórdão nº 0301373-72.2014.8.05.0103 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Segunda Turma, 3 de Diciembre de 2016
... NA RESIDÊNCIA DOS APELANTES SEM MANDADO DE ... BUSCA E APREENSÃO. AFASTADA. DELITOS ... Da mesma maneira, observa-se nova citação ao Recorrente ... Ricardo Ferreira Costa, vulgo ... de uso restrito de diversos calibres e modelos, ... que formava um verdadeiro arsenal [ ... ] ...