modelos sentença trabalhista
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Efeitos do inadimplemento das obrigações alimentares
... , legislação aplicável e efeitos da sentença; – 3. Do inadimplemento e seus efeitos; – ... reduzem a sua atividade profissional, em modelos de convivência em que um dos cônjuges se dedica ... cível, fiscal, previdenciária e trabalhista, sendo que, em relação ao crédito alimentar ...
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Os preceitos da Lei n. 13.467/2017 No campo do direito individual do trabalho
... de 2017, ao concretizar a reforma trabalhista no País, produziu modificações principalmente ... Além disso, há possibilidade, em um dos modelos" de regime de tempo parcial, de ocorrer a prestaç\xC3" ... , acordo, convenção coletiva ou sentença normativa ” ... b) Regime Clássico de ...
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Os entregadores das plataformas digitais: controvérsias judiciais, autonomia, dependência e controle
As plataformas digitais de trabalho são a expressão tecnológica do modelo empresarial da Quarta Revolução Industrial. No caso das plataformas digitais de trabalho de entregas, os trabalhadores têm sua condição social demarcada pela precariedade e falta de proteção legal. Neste artigo, a proposta abrange o exame do contexto, definição e modo de atuação das plataformas digitais de entregas, bem...
... ólica do Rio Grande do Sul e Advogado trabalhista ... E-mail: tacio.cruz93@gmail.com ... ível que as plataformas digitais são modelos empresarias bem sintomáticos dessa ... de entrega pode ser encontrada na sentença proferida pela jurisdição de Valência sobre a ... -
Artigos 511 a 610
... de direitos e interesses de natureza trabalhista e, assim, cuidam de situá-lo em classificações ... órgãos internos, sendo a existência de modelos de “estatutos padrão” previstos em lei como ... em acordo, convenção coletiva ou sentença normativa é devida por todos os integrantes da ...
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Resolução, RESOLUÇÃO Nº 226, DE 10 DE MAIO DE 2023. Introduz alterações na Resolução nº 177, de 14 de abri
... nº 55.717, de 12 de janeiro de 2021, os modelos-padrão de editais de ... licitações, de ... econômica, financeira ou trabalhista ... 4.4. Nenhum fornecedor poderá participar ... por força de instrumento legal, sentença normativa, acordo coletivo ou ... convenção ...
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Acórdão Nº 61607 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 27-11-2023
AGRAVO INTERNO NA RECLAMAÇÃO. CONSTITUCIONAL. TRABALHISTA. TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS PARA CONSECUÇÃO DE ATIVIDADE-FIM. CONTRATO DE REPRESENTAÇÃO COMERCIAL. RECONHECIMENTO DE RELAÇÃO DE EMPREGO. ALEGAÇÃO DE AFRONTA À AUTORIDADE DA DECISÃO PROFERIDA POR ESTA SUPREMA CORTE NA ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL 324. OCORRÊNCIA. PRECEDENTES. AGRAVO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.
... CONSTITUCIONAL ... TRABALHISTA" ... TERCEIRIZAÇÃO ... SERVIÇOS PARA CONSECUÇ\xC3" ... SE DECLARA A CONSTITUCIONALIDADE DE MODELOS ... DIVERSOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NO ... observa do seguinte trecho da sentença mantida pelo acórdão regional: ... “Admitida ... -
Da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)
... de honorários advocatícios fixados em sentença, conforme estatuto que a regulamenta ... ção dos advogados na magistratura trabalhista, é a ela que se atribui a legitimação para ... § 1º Cabe à Terceira Câmara fixar os modelos dos orçamentos, balanços e contas da Diretoria ...
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O novo Código de Processo Civil e os recursos trabalhistas
... O sistema recursal trabalhista brasileiro experimenta profunda alteração. O ... Pode-se dizer que estamos diante de três modelos normativos que possuem diretrizes distintas. O ... declaração opostos contra a sentença ... REVISTA TRABALHISTA DIREITO E PROCESSO — ...
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Os Prazos, Natureza Jurídica e Consequências Processuais. Objeto da Execução. Os Prazos e as Perempções Total e Parcial. Os Cálculos de Liquidação, os Modelos Legais. O Art. 879, § 2o da CLT
... A execução trabalhista é iminentemente inquisitória, onde, portanto impera "pleno iuris", a ... ção jurisdicional correspondente, e que só satisfará com a sentença definitiva (art. 880 CLT). Em razão disso, entendo "data vénia", que os ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 10418-51.2020.5.03.0013)
AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA AUTORA . LEI Nº 13.467/2017 . 1. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL . DECISÃO COMPLETA, VÁLIDA E DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA. 2. ...
... DE CONDIÇÕES DE TRABALHO ENTRE OS MODELOS E A ... PARTE AUTORA. ÔNUS DA PROVA ... valor que resultar da liquidação da sentença, do proveito econômico obtido ou, não sendo ... ‘Uma vez que a ação trabalhista foi distribuída a partir da vigência da Lei n ... -
Direitos do Migrante
... no caput o disposto na legislação trabalhista brasileira ... § 2 o Os vistos diplomático ... no Brasil ou no exterior por sentença transitada em julgado, desde que a conduta esteja ... , especialmente de invenções, desenhos, modelos, marcas de fábrica, nome comercial, e em ...
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Decisão monocrática Nº 61797 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-09-2023
... Trabalho de Curitiba/PR proferiu nova sentença, acolhendo parcialmente os pedidos do autor da trabalhista (fls. 71-89, e-doc. 7) ... Em 2.10.2018, a ... detrimento de lícitos e diversificados modelos organizacionais calcados no princípio da ...
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Ministério do Trabalho
... 21. Quanto à fiscalização trabalhista, a sua ação encontra respaldo na Seção XVI do ... álculos homologados de liquidação de sentença; ... II - quanto às remunerações objeto de ... Ponto utilizados pelo empregador com os modelos declarados nos termos de responsabilidade e ...
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Pessoa jurídica
... Cumprimento de sentença. Execução. Desconsideração da personalidade ... A responsabilidade, inclusive civil e trabalhista, cabe exclusivamente ao órgão partidário ... base corporativa, como ocorre nos demais modelos estudados. Dois, portanto, são seus traços ...
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Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica no Processo do Trabalho
... ção, sem peias, pela jurisprudência trabalhista, da teoria menor da desconsideração, prevista ... AÇÃO CONDENATÓRIA — CUMPRIMENTO DE SENTENÇA — DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU PROVIMENTO AO ... Existem dois modelos diversos da desconsideração da personalidade ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-E-RRAg - 1001747-18.2015.5.02.0468)
AGRAVO EM EMBARGOS EM RECURSO DE REVISTA. REGÊNCIA DA LEI 13.467/2017. EXECUÇÃO. ATUALIZAÇÃO DAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS DEVIDAS. JULGADOS PARADIGMAS PROFERIDOS ANTES DO JULGAMENTO DAS ADCs 58 E 59 E ADIs 5.867 E 6.021. INTERPRETAÇÃO DE DISPOSITIVOS INFRACONSTITUCIONAIS NOS MODELOS. INESPECIFICIDADE. ÓBICES DAS SÚMULAS 433 E 296, I, DO TST. 1.
... INFRACONSTITUCIONAIS NOS MODELOS. INESPECIFICIDADE. ÓBICES DAS SÚMULAS 433 E ... , a Lei nº 13.467/2017 (Reforma Trabalhista) estabeleceu a ... atualização ... (independentemente de estarem com ou sem sentença, inclusive na fase ... recursal) devem ... -
Inteligência Artificial e a Crise do Poder Judiciário: Linhas Introdutórias sobre a Experiência Norte-Americana, Brasileira e sua Aplicação no Direito Brasileiro
O presente artigo tem como objetivo analisar a denominada crise no Poder Judiciário brasileiro, que demanda novas formas de enfrentar antigos problemas. Dentre as medidas possíveis, propõese a utilização de novas tecnologias. Desta forma, o presente artigo busca analisar as possíveis aplicações da Inteligência Artificial pelo Judiciário. Para tanto, são explicitados alguns problemas vivenciados...
... da IA, continuadode exemplificação dos modelos implementados nos EUA e no Brasil. Sustenta-se, ... em julgamento se deveu à reforma trabalhista ocorrida no ano de 2017, que causou significativo ... , decisão de admissibilidade, a sentença, o agravo no recurso e a petição do recurso ... -
Decisão monocrática Nº 61754 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-08-2023
... da Segunda Região na Reclamação Trabalhista n. 1000468-31.2021.5.02.0712, pelo qual se teria ... firmados entre as partes e, reformo a sentença de origem para declarar o vínculo empregatício ... território Nacional, oferecendo diversos modelos de parceria na qual não é cobrada taxa de ...
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Direito de imagem
... A imagem de artistas, músicos, modelos e atletas passou a ser disputada por empresas que ... de descaracterizar sua natureza trabalhista. A atividade profissional do jogador dentro do ... Em sua sentença, o juiz da 12ª Vara do Trabalho de São Paulo, ...
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Ação sindical direta
... , que não podem ter qualquer direito trabalhista seu afetado por ato ilegal do empregador 51 ... nos países capitalistas existem dois modelos normativos: o modelo trabalhista ou estático, ... havendo acordo de caráter normativo ou sentença normativa 136 ... Ainda sobre o momento, Luiz ...
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Da judicialização da vida aos precedentes judiciais obrigatórios: uma análise sob a perspectiva da efetivação dos direitos da personalidade
... ário ao seu entendimento, em sede de sentença ... Também se adotará o aspecto ... internacional, a influência dos modelos lusitano e espanhol e da doutrina alemã, sem ... ou obrigações de natureza civil, trabalhista, fiscal ou de qualquer outra natureza” ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RR - 20343-02.2018.5.04.0373)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DAS LEIS 13.015/2014 E 13.467/2017 . RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. EMPRESA PRIVADA. SÚMULA 331, IV/TST. Para o Direito do Trabalho, terceirização é o fenômeno pelo qual se dissocia a relação econômica de trabalho da relação justrabalhista que lhe
... ), no contexto da denominada reforma trabalhista; porém, ... lamentavelmente, dentro do ... Ataca a reclamada LEVI a sentença que a condenou, de forma subsidiária, ao ... por diversas empresas para produzir modelos que eram entregues prontos e ... -
Decisão monocrática Nº 62830 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-10-2023
... na petição inicial da Reclamatória Trabalhista originária (RT0001689-83.2016.5.10.0012) em que ... (sentença em anexo) ... Ao analisar as novas razões ... a constitucionalidade de diversos modelos e formas de prestação de serviços no mercado ...
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Aspectos Fundamentais
... Ajuizada a reclamação trabalhista, caso essa seja arquivada caberá recurso ... Por im, será proferida a sentença ... Uma vez proferida a sentença caberão ...
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Sistema remuneratório
... De modo semelhante, o legislador trabalhista usa os termos “remuneração” e ... modalidade de integração entre os modelos de perfil difuso e concentrado no Supremo ... de Direito do Trabalho, que é a sentença normativa (OJ n. 05/SDC-TST). 3. Bem se ...