modelos sentença trabalhista
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Princípio da Continuidade da Relação de Emprego
... 853 a 855 da CLT, ou seja, uma ação trabalhista pela qual o empregador, alegando e provando falta ... reclamação for julgada procedente, a sentença (ao mesmo tempo declaratória e constitutiva) ... não recepcionado) e pela evolução dos modelos administrativos, devendo ser enfrentada à luz do ...
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A responsabilidade civil do empregador envolvendo danos morais individuais e coletivos e interesses difusos nas dispensas coletivas no brasil após a reforma trabalhista: atuação do ministério público do trabalho - análise doutrinária, jurisprudencial e legal
... ções do Ministério Público do Trabalho é justamente perseguir modelos de relações de trabalho que valorize a dignidade da pessoa humana, ... 28 A sentença, contudo, foi reformada pelo Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região ...
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Rescisão
... 13.467/2017, denominada reforma trabalhista, trouxe inúmeras ... Manual de relações ... ática pelo empregador da falta grave, a sentença fixará como término do contrato de trabalho o ...
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Acórdão Nº 0020912-89.2019.5.04.0333 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 23-11-2021
EMENTA RELAÇÃO DE EMPREGO. MOTORISTA DE APLICATIVO. UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. Entendimento do Relator no sentido de que a autonomia na prestação do trabalho não restou demonstrada pela parte ré, sobre quem recaía o encargo probatório, na forma do art. 818, II, da CLT. Hipótese em que o trabalhador Motorista adere a contrato de Serviços de Intermediação Digital sem possibilidade de propor...
... O autor recorre da sentença juntada sob ID d250160, que julga a ação ... Trata-se de demanda trabalhista ajuizada em 30 de agosto de 2019, na qual o ... ínculo de emprego envolvendo os recentes modelos de contratação firmados entre motoristas de ... -
Decisão monocrática Nº 62255 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-11-2023
... ência, a constitucionalidade de diversos modelos de prestação de serviço no mercado de ... da 4ª Região – TRT4, na Ação Trabalhista 20934-80.2018.5.04.0011, para garantir a ... afirmam as reclamadas em seu recurso, a sentença não lhes atribuiu o ônus da prova. Em direção ...
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Neoliberalismo e flexibilização da legislação trabalhista no Brasil e na frança
... A primeira sentença proferida no Brasil após a entrada em vigor da reforma trabalhista, ... com intuito de oferecer aos empregadores e trabalhadores modelos de contratos informatizados, claros e de fácil compreensão, tal como ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001021-81.2015.5.06.0102), 07-06-2017
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. RELAÇÃO DE EMPREGO CONFIGURADA. CONSULTORA NATURA ORIENTADORA (CNO). Comprovada a conjugação dos elementos fático-jurídicos que caracterizam uma relação de emprego, relacionados no art. 3.º da CLT, faz-se mister o reconhecimento do vínculo empregatício entre as partes. No caso em apreço, por meio de contrato firmado por prazo indeterminado, a Reclamante tinha sua prestaç
... os pedidos formulados na Reclamação Trabalhista ajuizada por ELANE LIMOEIRO BELTRÃO DA SILVA em ... Recorrente, conforme fundamentação da Sentença Id dae1392 ... Embargos Declaratórios Id ... da reclamada segundo o mais clássico dos modelos do direito do trabalho ... A testemunha ... -
Elementos da análise institucional
... lavrando de próprio punho a minha sentença. Não requererei habeas corpus nem pedirei ... parecem estar submetidos a dois modelos completamente dife- ... 37. Diz, ainda, que, em ... Quem avançou foi a legislação trabalhista, quem avançou foi a Constituição de 1988. Ele ...
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ADI 4815 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... , TJSE), por unanimidade, reformou sentença anterior pela qual proibido o lançamento ... fora ajuizada pelo Partido Trabalhista Brasileiro em face do art. 254 da Lei nº ... essas duas tradições ou dois modelos de interpretação da liberdade de expressão, ...
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Execução por quantia certa contra o devedor solvente: instrução pela penhora
... recebidas a título de rescisão trabalhista ... Com relação às verbas rescisórias ... produto de crime ou para execução de sentença penal condenatória a ressarcimento, ... Processo Civil e os modelos de investigação patrimonial na atividade ...
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Das normas especiais de tutela do trabalho
... Obs.: Com a Reforma Trabalhista o artigo 818 “caput” teve sua redação ... (itens 05 e 06 do dispositivo da sentença), o que será feito a seguir.” (TRT 4ª ... de que trata este artigo obedecerão a modelos organizados pelo Ministério do Trabalho, ...
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Como deve ser a legislação trabalhista diante das novas modalidades de empregos surgidas na sociedade tecnológica?
... de disrupção no mundo do trabalho, com o surgimento de novos modelos de utilização da mão de obra humana, e com releituras dos elementos ... (10) A sentença foi proferida pela 8ª Vara do Trabalho de São Paulo nos autos da Ação ...
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Fontes do direito do trabalho
... especial como se exterioriza a norma trabalhista é fundamental ao nosso estudo ... @@4.2.1 ... Fonte de produção mista é a sentença normativa , que ultima os processos coletivos (a ... 94 ... REALE, Miguel. Fontes e modelos do direito. São Paulo: Saraiva, 1994. p. 11 ...
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Outras experiências brasileiras de acesso à justiça
... ória, denominada de pronúncia (sentença de pronúncia), não condena ninguém, mas ... Magna, ao dispor sobre a jurisdição trabalhista e ao ordenar que o Judiciário somente admitirá ...
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Classificação e espécies das sanções tributárias
... ( ... ) contra acórdão que, reformando a sentença, manteve a pena de perdimento aplicada a veículo ... a: ( ... ) IV - regularidade fiscal e trabalhista; ( ... ) Art. 29. A documentação relativa à ... de livros ou quaisquer documentos cujos modelos sejam especialmente determinados pela ...
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O Novo CPC e os atos processuais: forma, tempo, lugar, prazos e o regime preclusivo
... para declaração de ineficácia da sentença ainda que decorrido o prazo para a propositura de ... com mais processos no Judiciário Trabalhista, Federal e dos estados. Texto extraído do Portal ... Damaska, tecendo paralelos entre os modelos de processo jurisdicional no mundo acabou sendo ...
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Reforma Trabalhista e a Relevância de Normas Coletivas à Luz dos Princípios e Regras Constitucionais
... seus representados, têm como se adaptar às exigências dos novos modelos de organização produtiva, assegurando, com primazia, condições ... da lei no comando concreto entre as partes, formalizado na sentença. O juiz é a viva vox iuris. (22) ... Além disso, ao Estado-juiz, mais ...
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Acórdão Nº 64510 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-02-2024
... QUE SE DECLARA A CONSTITUCIONALIDADE DE MODELOS ... DIVERSOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NO ... reclamante, a partir da sentença impugnada, “a Petrobras ficou proibida de ... Todavia, a ... jurisprudência trabalhista sobre o tema tem sido oscilante e não ...
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Procedimentos Especiais Trabalhistas
... que adaptadas ao rito procedimental trabalhista, por exemplo: ação de consignação em ... Processo Civil, e quanto aos efeitos da sentença, integra os grupos das ações mandamentais ... 6.16. Modelos de peças especiais Inquérito ...
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Cláusula de Não Concorrência
... por objeto as patentes de invenção, modelos de utilidade, desenhos ou modelos industriais, ... do livro V, trata da legislação trabalhista, e nele se pode constatar a existência de ... A sentença o obrigou a não trabalhar para a Gatorade ...
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Bibliografia
... personalidade jurídica na execução trabalhista — responsabilidade dos sócios em execução ... ________. Revisão da sentença normativa. In: Curso de direito coletivo ... 1 ... REALE, Miguel. Fontes e modelos do direito ... São Paulo: Saraiva, 1999 ...
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A justiça itinerante como mecanismo de evolução dos direitos humanos e acesso à justiça
... , que se efetiva juridicamente com a sentença ou acórdão, ato pelo qual o juiz põe termo ao ... das Justiças Estadual, Federal e Trabalhista ... 6.3 Justiça Itinerante na Emenda ...
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OS TRABALHADORES DAS PLATAFORMAS DE ENTREGAS: essencialidade em tempos de Covid-19 e desproteção legislativa e judicial
Com a pandemia de Covid-19, houve expansão dos serviços de entregas, especialmente aqueles mediados por plataformas digitais. Contudo, os trabalhadores desta atividade têm vivenciado mais precariedade social. Este ensaio investiga a relação entre a atuação estatal e os problemas enfrentados por tais trabalhadores(as) nesse contexto. Em um percurso teórico-metodológico que vai do concreto pensado à
... 2 EROSÃO DA PROTEÇÃO SOCIAL E TRABALHISTA": ATOS LEGISLATIVOS E JUDICIAIS ... Esta seç\xC3" ... probatória e aguardava prolação de sentença. Das argumentações jurídicas lançadas nesse ... digitais, as quais estruturam seus modelos" de negócio a partir dos impulsos da financeiriza\xC3" ... -
Direito Empresarial
... ção só é cabível no cumprimento de sentença e na execução de título executivo ... (D) Crédito equiparado ao trabalhista, até o limite de 150 salários mínimos ... modelos ...
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Decisão monocrática Nº 62801 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 07-10-2023
... Paulo Viganigo Leffa na Reclamação Trabalhista n. 0020544-80.2018.5.04.0021, “para reconhecer ... emprego) em detrimento da execução de modelos organizacionais fundados no Direito Civil ... No caso, a sentença na qual foi reconhecida relação de emprego ...