nacionalidade da china
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Decreto nº 9.033 de 19/04/2017. Dispõe sobre a execução, no território nacional, da Resolução 2321 (2016), de 30 de novembro de 2016, do Conselho de Segurança das Nações Unidas, que reforça o regime de sanções aplicáveis à República Popular Democrática da Coreia.
... seus territórios para que seja repatriado ao Estado de sua nacionalidade, conforme as disposições aplicáveis da legislação nacional ou do ... pelo Comunicado Conjunto de 19 de setembro de 2005, emitido por China, RPDC, Japão, República da Coreia, Federação Russa e Estados Unidos, ...
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PORTARIA Nº 1.478, DE 2 DE JUNHO DE 2020
... nº 13.445, de 24 de maio de 2017, ARMANDO YUCRA SERRUDO, de nacionalidade boliviana, filho de Serafim Yucra e de Filiberta Serrudo, nascido em ... e de Hua Zin Zhao, nascido em Tchian Zuo, na República Popular da China, em 26 de julho de 1958, ficando a efetivação da expulsão condicionada ...
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Editorial
... NACIONALIDADE BRASILEIRA/ Surrogacy abroad and the acquisition of brazilian ... animais que seriam destinados à indústria de peles da China ...
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PORTARIA Nº 456, DE 16 DE MAIO DE 2022
... 445, de 24 de maio de 2017, CESAR RAMON ROJAS MARTINEZ, de nacionalidade paraguaia, filho de Dario Rojas e de Mirian Cristina Martinez, nascido em ... de Yueqing Wang e de Zhuhua Chen, nascido na República Popular da China, em 16 de novembro de 1967, ficando a efetivação da expulsão ...
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PORTARIA Nº 86, DE 26 DE JANEIRO DE 2022
... 445, de 24 de maio de 2017, JOSÉ DOMINGO BARRIOS IRALA, de nacionalidade paraguaia, filho de Lorenço Barrios e de Madalena Irala, nascido na ... de Li Shenfei e de Zhang Lianlian, nascido na República Popular da China, em 13 de janeiro de 1976, ficando a efetivação da expulsão ...
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PORTARIA Nº 3.139, DE 9 DE ABRIL DE 2021
... ão do Território Nacional de UZOCHUKWU PRINCE OKONKWO, de nacionalidade nigeriana, filho de Chuks Okonkwo e de Kate Okonkwo, nascido em Oraifite, ... de Ye Wangping e de Jin Dongju, nascido na República Popular da China, em 3 de novembro de 1989, ficando a efetivação da expulsão ...
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Citizenship as a security device: for a transitional justice in the area of migrations/A cidadania como dispositivo de seguranca: por uma justica de transicao em materia de migracoes.
... Em um mundo definido pela nacionalidade, os nacionais de outros paises sao tidos em primeiro plano como potenciais ... dos donos do poder, alias, principalmente a Republica Popular da China e a Uniao Sovietica seriam responsaveis por alimentar a subversao interna ...
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Violência de gênero: expressões e vivências de mulheres brasileiras migrantes em Portugal
O artigo traz considerações sobre a violência de gênero tendo em vista a apreensão de suas expressões e vivências em mulheres brasileiras que se encontram na condição de migrantes residentes em Portugal. Com base em aportes teóricos, documentais e empíricos, subsidiados por um estudo de caso realizado de janeiro a dezembro de 2019, discute o complexo fenômeno da migração e os desafios que imprime
... feminino correspondia a 61,9% no total de residentes dessa nacionalidade. (OLIVEIRA; GOMES, 2017). De acordo com o Relatório de Imigração, ... em Portugal em 2016, são: Brasil, Angola, Cabo Verde, Ucrânia, China, Espanha, Reino Unido, França, Guiné-Bissau e Romênia. Mais detalhes em ... -
Controle social das migrações e gestão da diversidade. Reflexões para a construção de um novo marco normativo migratório brasileiro
O Brasil é um dos países latino-americanos com maior recepção migratória nas últimas décadas. Um dos principais efeitos desse fenômeno é o aumento da diversidade étnica das sociedades receptoras e, consequentemente, o surgimento de inúmeros problemas de adaptação dos imigrantes. As soluções políticas e jurídicas positivadas para tais questões são genericamente dadas por modelos teórico/práticos...
... , nesta perspectiva, à sua condição de regularidade ou nacionalidade. A irregularidade é considerada sinônimo ... 29 ALCALÁ, J. Alberto ... ção político-econômica mundial da atualidade, como, por exemplo, China e a maior parte dos países europeus, passam por fenômenos de decréscimo ... -
O justo processo arbitral e o dever de revelação (Disclosure) dos peritos
O presente estudo examina e conclui, à luz princípios fundamentais do processo justo, pela necessária aplicação do dever de revelação (disclosure) aos peritos nomeados no curso da arbitragem, ainda que não exista regra legal ou convencional expressa, bem como pelo direito de recusa das partes sempre que exista dúvida razoável e justificada quanto à independência e imparcialidade do expert, sob...
... 21 ... Como ensina Sergio La China, as nulidades em que é possível incorrer a arbitragem por violação da ... a estabelecer que o árbitro neutro não deve ter a mesma nacionalidade das partes em disputa. Aqui, tem-se um exemplo eloquente de que no ... -
A condição jurídica do estrangeiro no ordenamento jurídico brasileiro e o Mercosul
Análise do Estatuto do Estrangeiro, Lei 6815/80, estabelece os critérios referentes à condição jurídica do estrangeiro dentro do ordenamento jurídico brasileiro. O artigo faz análise desta lei, ressaltando a posição pretoriana e aborda sobre a necessidade de mudanças deste Estatuto. Finalmente, realiza um breve comparativo entre os critérios do Estatuto do Estrangeiro e o Acordo sobre Livre Residê
... ção da pessoa a outros Estados, de preferência, aos da nacionalidade) 13 ... A deportação, prevista no Estatuto do Estrangeiro artigo ... Ȃ Rel. Min. Celso de Mello; Ext 633/República Popular da China ... Ȃ DJ: 28.02.2003 ... 11.11.2005 ... 897/República Tcheca ... -
Não intervenção
... Janeiro durante a Questão Christie e a intervenção britânica na China no contexto das Guerras do Ópio, além de vários outros exemplos da ... posição revelava “princípio diretor da nossa nacionalidade”, 847 a saber, o “princípio da não aquisição de territórios pela ...
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PORTARIA Nº 2.966, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2021
... da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, CHAN TSUNG FEI, de nacionalidade chinesa, filho de Chan Theng Ti e de Yee Mei Lieng, nascido na República Popular da China, em 17 de julho de 1972, ficando a efetivação da expulsão condicionada ...
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PORTARIA Nº 459, DE 2 DE SETEMBRO DE 2019
... 2017, ZENAIDA JUAN DE GUZMAN ou ZENAIDE JUAN DE GUSMAN, de nacionalidade filipina, filha de Artenio Juan e de Urbana Juan, nascida em Tarlac City, ... e de Cui Huashan, nascido em Heilongjiang, na República Popular da China, em 7 de março de 1963, ficando a efetivação da medida condicionada ao ...
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As Muitas Faces do Humanitarismo/The many faces of Humanitarianism.
... humanidade reune e transcende caracteristicas regionais como nacionalidade, cidadania, classe, genero, raca e sexualidade. Michael Ignatieff esta ... Um terremoto destruindo a China, ele admitiu, nao encontraria o mesmo incomodo real que "o mais frivolo ...
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PORTARIA Nº 3.117, DE 10 DE JANEIRO DE 2024
... da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, JIANFENG ZHENG, de nacionalidade chinesa, filho de Ding Zheng e de Yudan Huang, nascido em Fujian, na blica Popular da China, em 19 de setembro de 1997, ficando a efetivação da expulsão ...
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PORTARIA Nº 1.573, DE 17 DE JANEIRO DE 2023
... nacionalidade chinesa, filho de Jingpeng Chen e de Yane Mai, nascido na República ar da China, em 27 de setembro de 1986, ficando a efetivação da expulsão ...
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Divórcio consensual por escritura pública: questões polêmicas
... de bens situados no Brasil, independente do domicílio ou da nacionalidade do autor da herança ... Sobressai, no ponto, a insubsistência da ... º 1.282/Noruega, nº 1.943/Dinamarca, nº 2.626/Bélgica, nº 3.363/China" ns. 1.312, 2.251, 2.891, 3.298, 3.371, 3.372 e 3.724 e 6.399, todas do Jap\xC3" ...
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Reconhecimento formal do direito à educação nos principais sistemas de proteção dos direitos humanos, em nível internacional e nacional
O presente artigo visa traçar um panorama do reconhecimento formal do Direito à Educação nos principais sistemas de proteção dos Direitos Humanos em nível internacional e nacional. O método utilizado na fase de investigação foi o Indutivo; na fase de tratamento dos dados foi utilizado o método Cartesiano, foram utilizadas como técnicas de pesquisa o referente, a categoria, os conceitos...
... 026 Chechênia Artigo 40 ... 027 Chile Artigo 10 ... 028 China Artigo 19 ... 029 Chipre Artigo 20 ... 030 Colômbia Artigo 67 ... assuntos econômicos e financeiros, comunicações, cultura, nacionalidade, questões sociais e sanitárias. Com base na previsão da Carta ... -
Alteridade e teoria crítica dos Direitos Humanos como fundamento ético dos direitos dos refugiados
... 11.231 refugiados de diversas nacionalidades, sendo a nacionalidade com maior número acumulado de pessoas refugiadas reconhecidas é da ... 61.681 eram da Venezuela, 7.030 do Haiti, 2.749 de Cuba, 1.450 da China, seguidos de 947 de Bangladesh, 675 da Angola, 462 do Senegal, 409 da ...
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PORTARIA Nº 2.989, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023
... Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, OSCAR FRETES LARA, de nacionalidade paraguaia, filho de Regino Fretes e de Gladis Jara, nascido em Pedro Juan ... de Ouyang Chuanxian e de Li Falan, nascida na República Popular da China, em 28 de novembro de 1983, ficando a efetivação da expulsão ...
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A necessidade de uma lei geral do espaço no Brasil (the need for a brazilian space law)
A dependência dos produtos e serviços advindos das atividades espaciais tornamse cada vez mais premente. O setor espacial é um mercado pujante. Embora existam atuações já bem assentadas mundialmente, há um universo de possibilidades ainda a se explorar. Para o Brasil, esse panorama não é diferente. Movimentos políticos, jurídicos e até acadêmicos tornam evidente que o país ambiciona alcançar...
... Destaca-se o caso da cooperação de mais de 30 anos com a China – que resultou no lançamento de seis satélites da série CBERS ... porque está relacionada a um fato: o vínculo de nacionalidade da operadora. Esta atividade deve ser autorizada e continuamente ... -
Liberdade, liberdade, abre as asas sobre quem? da declaração de direitos do homem e do cidadão à declaração universal de direitos humanos
Este artigo parte do seguinte questionamento: a Declaração Universal de Direitos Humanos, de 1948, traz uma ruptura ou um avanço significativo em relação à Declaração Francesa de Direitos do Homem e do Cidadão, de 1789? O recorte feito para análise foi a partir da percepção da repetição, em ambos os documentos, da palavra “liberdade”, comparativamente mais frequente do que os outros grandes...
... oficial em 24 de outubro de 1945, após a ratificação da Carta por China, Estados Unidos, França, Reino Unido e a ex-União Soviética, bem como ... (ACNUR), apatridia é a condição de não possuir nacionalidade (conceito de apatridia de direito) ou possui-la, mas não ser tratado como ... -
PORTARIA Nº 1.059, DE 14 DE SETEMBRO DE 2022
... nº 13.445, de 24 de maio de 2017, JULIO SALAZAR PUMA, de nacionalidade boliviana, filho de Roberto Salazar e de Francisca Saavedra, nascido no ... de Qiu Jie Xian e de Shi Xian Shi, nascido na República Popular da China, em 10 de dezembro de 1971, ficando a efetivação da expulsão ...
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O uso dos passaportes em 1927 e o caso da dupla nacionalidade
O uso dos passaportes em 1927 e o caso da dupla nacionalidade
... tal modo negligenciada ( ... ) que, ao irromper a grande guerra, pode se disser que apenas a Rússia, a Turquia, alguns países balcânicos e a China, exigiam passaportes para a entrada em seus territórios. Quanto á nós, como é notório, a própria Constituição, em seus art. 72,§ 1º, nessa ...