Negociações dos tratados
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Acórdãos nº 2031543-36.2013.8.26.0000 de 10ª Câmara de Direito Privado, 29 de Octubre de 2013
... terem cedido seus direitos referentes ao imóvel tratados nos autos e recebido valores pela negociação, pugnam ... ção de grande complexidade, face as diversas negociações que envolveram o imóvel, que permite, antes de qualquer ...
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Análise econômica da propriedade
... Sir William Blackstone ... Sumário: 1. Teoria das negociações (Bargaining Theory) – 2. Da interferência do estado na propriedade ... como um todo, principalmente o cidadão menos favorecido, são tratados" de forma superficial. Os acontecimentos descritos acima desde a promulgaç\xC3" ...
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O novo regulamento de proteção de dados - As principais alterações
... , tendo sido formalmente aprovada na liBe o resultado de tais negociações a 17 de dezembro 10 ... O regulamento (eu) 2016/679, do Parlamento ... no sentido de que os dados pessoais, não obstante estarem a ser tratados e terem sido recolhidos por uma determinada organização, pertencem ao ...
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Os Desafios do Planejamento Tributário Internacional na Era Pós - BEPS
... ex.: Ação 6 – “Prevenção de abuso dos tratados”) ou, indiretamente, por intermédio de ações que visam a aumentar a ... das ambiguidades construtivas”, largamente utilizado nas negociações de tratados no âmbito da OMC para se atingir um consenso entre os ...
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Histórico e criação do acordo TRIPS/OMC
... Tal discussão foi colocada em pauta nas negociações que resultaram na fracassada OIC, e cerca de 20 anos depois foi novamente ... [ ... ] ... Os "tratados-contratos" geram obrigação internacional de conduta na ordem ...
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Da duração do trabalho - (arts. 57 a 75)
... sua SDI-1, e que reconheciam a importância e supremacia das negociações coletivas acerca da matéria. A Orientação Jurisprudencial 169 estava ... O conceito de empregador, para os fins tratados na hipótese dos autos, abrange a figura do tomador dos serviços ...
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Competência da Justiça do Trabalho
... entes são associações de Estado, constituídos através de tratados, dotados de personalidade jurídica própria, distinta da de seus membros, ... eleita representará os interesses dos trabalhadores nas negociações ou na Justiça do Trabalho ... Art. 6 o São assegurados aos ...
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Tratados Internacionais
... Os tratados devem expressar a vontade das partes por intermédio da escritura, após a conclusão das negociações entre sujeitos de Direito Internacional. Estes antigamente eram considerados apenas os Estados; nos dias de hoje, no entanto, amplia-se a ... Curso ...
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Operação lava jato e o devido processo legal: parecer jurídico ao tribunal europeu de direitos humanos
... judiciais em desacordo às mais elementares prescrições dos Tratados de Direitos Humanos e das decisões dos Tribunais de Direitos Humanos”, ... § 6º O juiz não participará das negociações realizadas entre as partes para a formalização do acordo de ...
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Defesa da paz
... à solução dos conflitos internacionais através das negociações. Por isso mesmo, creio ser da maior oportunidade que se repita, nesta ... 1164 No primeiro grupo, enumerou a conclusão de tratados de paz voltados ao equacionamento das causas mais profundas das disputas ...
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As organizações internacionais
... na sua atividade internacional, melhor definidos em vários tratados internacionais, e que ainda está em construção diante de casos ... Em Dumbaton Oaks, Washington, 1944, desenrolaram-se as negociações entre EUA, URSS e Grã-Bretanha, e, depois, EUA, Grã-Bretanha e China, ...
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Direito internacional do meio ambiente: particularidades
... O DIMA é composto pelos tratados, convenções e declarações inter-nacionais relativos à proteção da ... estatais que, sem dúvida, são principais agentes nas negociações internacionais, é relevante ressaltar que no campo ambiental, é ...
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Riscos comerciais
... os Empreendedores lancem mão dessa expressão no calor das negociações. Se financiadores fossem investidores, teriam direito a uma taxa de ... são normalmente reembolsados aos Empreendedores (se não forem tratados como investimento inicial de equity ) na Assinatura do Contrato de ...
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Autonomia e Liberdade Sindical
... SÜSSEKIND, Arnaldo Lopes. Tratados ratificados pelo Brasil. Rio de Janeiro: Freitas Bastos, 1981. p. 85 e ... que indicava como devia ser aplicada não se referia nem às negociações coletivas nem à greve. Não bastasse tanto, a mesma contribuição ...
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As Violações dos Tratados Internacionais no Cárcere Feminino
Este estudo objetivou analisar os tratados internacionais de direitos humanos que versam sobre questões de encarceramento e as violações estatais em face desses acordos. Através da análise de dados levantados pelo Departamento Penitenciário Nacional, em 2018, foi possível estabelecer um contraponto entre as regras postuladas nos tratados internacionais de direitos humanos dos quais o Brasil é...
... Apesar de o Governo Brasileiro ter participado ativamente das negociações para a elaboração das Regras de Bangkok e a sua aprovação na Assembléia Geral das Nações Unidas, até o momento elas não foram plasmadas em ... -
Acórdão de TJRJ , Processo nº 0054248-57.2013.8.19.0000 (Criminal), 28-09-2020
DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO, CONFIRMANDO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA QUE DETERMINOU A SUSPENSÃO DO MOVIMENTO GREVISTA DEFLAGRADO NA CIDADE DE CABO FRIO, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA. FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EXECUÇÃO DO VALOR DA MULTA REFERENTE A TRÊS DIAS DE DESCUMPRIMENTO DA DECISÃO. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE E IMPUGNAÇÃO APRESENTADOS PELO SINDICATO ESTADUAL DOS...
... que fossem tratados dos temas apresentados pelo Sindicato. Aduziu que, em ... 26.09.2013, a em curso as negociações, o suscitado realizou nova assembleia, ... entendendo que houve ... -
Teoria Geral do Direito do Trabalho
... - é obrigatória a participação dos sindicatos nas negociações coletivas de trabalho ... Vólia Bonim Cassar identiica o fenômeno da ... imediata (§ 1º) os princípios da constituição e de tratados internacionais ... Art. 4º Quando a lei for omissa , o juiz decidirá ...
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Gestão por metas e acordos de participação nos resultados no setor metalúrgico: gestos descarrilhados, dignidade violada
Este artigo trata sobre o lugar assumido pelos acordos de participação nos resultados no interior dos sistemas de gestão por metas. Ao fazê-lo, busca problematizar os caminhos pelos quais esses acordos foram assumindo centralidade nas negociações salariais da categoria metalúrgica, com ênfase no setor automobilístico. Busca-se observar as contradições que tal situação engendra quando pensadas em...
... pelos quais esses acordos foram assumindo centralidade nas negociações salariais da categoria metalúrgica, com ênfase no setor ... Não podem ser tratados separadamente e tampouco podem ser menosprezados os seus efeitos nas ... -
Conclusão
... Direito Internacional Público e, especiϐicamente do Direito dos Tratados, conforme as normas das Convenções sobre o Direito dos Tratados, de 1969 ... todas as fases de seu procedi-mento, acompanhando desde as negociações" iniciais até o ϐinal de sua execução. Isso se constata através dos in\xC3" ...
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Por uma proposta intercultural de interpretação dos direitos territoriais indígenas
... , desde que não seja possível a expropriação e as negociações para a compra de terras não te- ... 626 “146. Al aplicar estos ... da legislação internacional e uma conjugação com a leitura de tratados inter-nacionais clássicos, facilitando a configuração de um modelo de ...
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EUA julgam se triângulo amoroso viola tratado internacional
EUA examinam se caso de triângulo amoroso viola tratado internacional
... , intriga, armas qumicas, poder excessivo do governo federal, tratados internacionais, negociaes com a Sria, dilemas constitucionais e um dedo ... -
DECRETO Nº 7139, DE 29 DE MARÇO DE 2010. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo Dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas da Superintendencia da Zona Franca de Manaus - Suframa, e da Outras Providencias.
... fóruns de discussões do Governo Federal, pertinentes às negociações de acordos, tratados e cooperações internacionais; e ... IV - orientar e ...
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A Influência do 'Mundo dos Negócios' na Governança Ambiental Global
Desde a Rio 92 cresce a participação das organizações não ambientais e do setor privado nas conferências ambientais promovidas pela Organizações das Nações Unidas (ONU) e, portanto, na governança ambiental global. Dessa forma, as normas, regras e procedimentos que regulam a proteção ambiental em todo mundo acabam sendo influenciados por organizações como o Banco Mundial, bancos privados e outras...
... os problemas ambientais do mundo contemporâneo não podem ser tratados localmente e nem por poucas instituições, organizações privadas passam ... a ONU de dar muito espaço as corporações privadas nas negociações internacionais sobre o meio ambiente. Pode-se ler na declaração que ... -
Meio Ambiente do Trabalho e Normas da Organização Internacional do Trabalho
... , o Brasil é considerado um dos principais atores nas negociações internacionais sobre mudança do clima. No âmbito interno, a ... De acordo com a Corte Suprema brasileira, os tratados de direitos humanos internalizados antes da Emenda Constitucional n. 45, ...
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Capítulo 3: O direito hebraico antigo
... Sedarim (Ordens) e, por sua vez, cada Ordem se subdivide em Tratados e cada Tratado em capítulos. Ao todo são 63 Tratados e 517 capítulos ... Após algumas negociações preliminares, o pagamento é acertado no valor de “quatrocentos siclos ...