o é interdito proibitório conceito
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Dos Procedimentos Especiais
... despeito das profundas modificações de conceito e topográficas operadas pelo NCPC, o processo do ... de um interdito proibitório ou vice-versa, mas, no processo do ...
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Jurisdição e competência
... Conceito estrito desta relação. Feitos da competência ... Ação de Interdito Proibitório. Movimento grevista. Acesso de ...
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Ações imobiliárias
... interdito proibitório ... Anote-se, contudo, que o ... No conceito de ocupação global há de ser entendido o uso ...
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Tutela da propriedade imóvel
... proteção dos bens imóveis havia o interdito uti possidetis ... Recuperandae possessionis - ... proibitório - Mediante petição inicial devidamente ... Conceito" de interdito - O uso dos interditos remonta ao cl\xC3" ...
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Possessórias e petitórias coletivas de posse velha se transmutam em 'ações estruturais' com 'diálogo institucional': mais um passo na publicização do direito civil contemporâneo / Collective possessories and petitories of old possession transmuted into 'structural actions' with 'institutional dialogue': another step in publicizing contemporary civil law
As ações possessórias e as ações petitórias coletivas de posse velha passam a partir do CPC 2015 a ter função diversa, pois se transmutam em ‘ações estruturais’ ou ações com ‘diálogo institucional’, direcionando-se ao que se pode denominar de publicização do direito civil introdução. O presente texto analisa a propriedade privada, posse e seus conflitos coletivos na atualidade brasileira diante...
... : da funcionalidade primitiva ao conceito atual da função social. Aspectos ... ENTRE AÇÕES POSSESSÓRIAS COLETIVAS (INTERDITO PROIBITÓRIO, MANUTENÇÃO DE POSSE, ... -
Acórdão Nº 0004455-32.2016.8.16.0129 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 03-10-2022
... APELAÇÃO CÍVEL – INTERDITO PROIBITÓRIO – SENTENÇA DE PARCIAL ... 2. Ora, bem se sabe que o conceito jurídico de "posse" não parte da ideia do ...
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Competência da Justiça do Trabalho
@1. Do conceito de competência ... Diante da multiplicidade de ... @@4.2. Ações possessórias e interdito proibitório que decorre da greve ... A greve, ...
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Ações possessórias
... POSSE: para repelir a turbação; e C) INTERDITO PROIBITÓRIO: de caráter preventivo ... A ... Conceito de esbulho: o esbulho representa o ...
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Práticas Antissindicais
... e) quanto ao interdito proibitório. “Se bem que os trabalhadores e ... Monteiro de Barros escreve que “o conceito de condutas ou atos antissindicais é amplo e vem ...
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Bens
... Limitaremos a nossa análise ao conceito jurídico dos institutos ora tratados (bens) ... Vejamos 6 : ... “CIVIL – INTERDITO PROIBITÓRIO – PATENTE DE INVENÇÃO ...
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Ações Civis Admissíveis no Processo do Trabalho
@1. Conceito e espécies ... A fim de que seja observado o ... ; c) cláusulas contratuais abusivas; d) interdito proibitório em caso de greve (art. 932 do CPC), ...
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Decisão Monocrática Nº 0120074-14.2018.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 07-06-2023
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DAS COISAS. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. INCORPORADORA QUE PRETENDE RETOMAR ÁREA PRIVATIVA EM PARTE DO SALÃO DE FESTAS EM POSSE DO CONDOMÍNIO. SENTENÇA QUE EXTINGUIU O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO SOB FUNDAMENTO DA COISA JULGADA E ILEGITIMIDADE ATIVA. ERROR IN PROCEDENDO. INEXISTÊNCIA DE COISA JULGADA ENTRE AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE E AÇÃO REIVINDICATÓRIA. NATUREZA
... processos de reintegração de posse e interdito proibitório, propostos pelas ... mesmas partes e ... posse). Este conceito está intimamente relacionado com a posse direta ... -
Lei de Greve Anotada: Lei n. 7.783, de 28 de Junho de 1989
... sindicato(s) podem ajuizar a ação de interdito no primeiro grau de jurisdição , conforme ... coletivo ou na ação de interdito proibitório, tenha causado dano processual , ex vi do art ... , em torno de três acepções acerca do conceito de greve: “fato socialmente danoso (delito), ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... técnico, não se poderia enquadrar no conceito de “Consolidação”, todavia não se poderia ... corpus , o mandado de segurança, o interdito ... Comentários à Consolidação das Leis do ... CLT – Art. 832 ... proibitório. Entre as cautelares mandamentais, temos o ...
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Capítulo I - Teoria da sentença
... Noções sobre o conceito de sentença – 3. Conceito jurídico-positivo ... do CPC, para a ação de interdito proibitório (art. 567), ação de manutenção ...
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... atual concepção de família implica um conceito amplo, no qual a afetividade é reconhecidamente ... ü AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INTERDITO PROIBITÓRIO C/C COM REESTABELECIMENTO DO DIREITO ...
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Ações Civis Admissíveis no Processo do Trabalho
... @1. Conceito e espécies ... A fim de que seja observado ... ; c) cláusulas contratuais abusivas; d) interdito proibitório em caso de greve (art. 567 do CPC), ...
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Procedimentos especiais
... 22.3 AÇÃO ANULATÓRIA ... 22.3.1 CONCEITO, NATUREZA JURÍDICA E FINALIDADE ... A ação ... turbação ou esbulho é tutelado pelo interdito proibitório (artigos 567 e 568 do CPC), cuja ...
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Interdito Proibitório
... conceito de detentor, ao estatuir: “Considera-se detentor aquele que, achando-se em relação de dependência para com outro, conserva a posse em nome deste ...
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Posse sobre imóveis
... 1 CONCEITO DE POSSE ... Em face da teoria subjetiva de ... , a reintegração de posse, e o interdito proibitório ... O direito a proteção da ...
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Acórdão Nº 0003463-96.2021.8.16.0064 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 21-11-2023
... interdito proibitório)." (Direitos ... Reais. São Paulo, ... 295-296) ... Sabe-se que o conceito jurídico de “posse” não parte da ideia do ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - 1ª Seção Especializada em Dissídio Individual (Processo Nº 0001340-88.2020.5.06.0000), 02-02-2021
AGRAVO REGIMENTAL. MANDADO DE SEGURANÇA. REQUISITOS DO ART. 7º, III, DA LEI N.º 12.016/09. NÃO PREENCHIMENTO. LIMINAR INDEFERIDA. A agravante não cuidou de apresentar qualquer elemento capaz de promover a alteração do entendimento esposado na decisão monocrática vergastada. Mantém-se, por conseguinte, o ato judicial agravado, o qual indeferiu medida liminar requestada, por não restarem...
... do Trabalho de Olinda/PE, na ação de interdito proibitório n.º 0001341-55.2020.5.06.0103, ... , em torno de três acepções acerca do conceito de greve: fato socialmente danoso ... -
Jacaraci - Vara c�vel
... defesa por intermédio dos interditos (interdito proibitório, de manutenção da posse ou de tegração de posse). Trata-se de conceito que se relaciona diretamente com a posse direta e ...
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Dos procedimentos especiais
... Denominação e conceito ... o verbo consignar (do Latim consignare ... b) Interdito proibitório ... Conquanto esse interdito ...
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Acórdão nº 1.0188.00.003255-0/004, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31-10-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - INTERDITO PROIBITÓRIO - REQUISITOS DO ART.561 PREENCHIDOS - REFORMA DA SENTENÇA. No interdito proibitório, constitui ônus do autor provar sua posse, seja direta ou indireta, e a eminência da turbação ou esbulho por parte do réu. Presentes tais requisitos, é imperiosa a concessão do mandado proibitório. V.v. AÇÃO DE INTERDITO PROIBITÓRIO - AUSENCIA DE PROVA DA POSSE -...
... 513/520, proferida nos autos da AO DE INTERDITO PROIBITRIO ajuizada pela parte Apelante em ... 1196 do CC traz o conceito de posse, seno vejamos:"Considera-se possuidor ...