o é pluralismo
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Patrimônio cultural negro no Brasil da 'pedra e cal' à proteção imaterial da anima negra
Este artigo tem como objeto analisar a proteção cultural sobre os bens de matriz negra no Brasil. Para tanto, realiza-se uma pesquisa eminentemente documental e bibliográfica, fazendo uso de uma metodologia dedutiva. O objetivo principal do texto é perceber como os bens culturais de origem africana encontravam dificuldade de salvaguarda no ordenamento anterior a Constituição de 1988 e como a...
... lançamos mão de três seções: na primeira, observamos a relação existente entre uma constituição de um regime democrático, o pluralismo e a proteção de bens imateriais; no seguinte, observamos as contribuições que a Constituição de 1988 trouxe ao debate de salvaguarda ... -
A contribuição da forma federativa de Estado na efetivação do Princípio Democrático
O presente artigo tem como objetivo analisar, por meio de método hipotético-dedutivo se a forma federativa de Estado contribui para a efetivação do princípio democrático. A técnica de pesquisa utilizada no texto foi a revisão bibliográfica em autores brasileiros e estrangeiros sobre federalismo e democracia. O artigo se inicia com uma análise geral acerca do federalismo e suas definições e...
... 4. DAS ESFERAS POLÍTICAS FEDERATIVAS: A CONSAGRAÇÃO DA AUTONOMIA E DO PLURALISMO ... Diante dessa organização traçada pelo federalismoǡ há uma pluralidade de esferas governamentais internas queǡ associadasǡ formam um ente ... -
A Transformação do Sindicato em Nossas Constituições Republicanas: Compatibilidade Plena da Liberdade Sindical?
O presente artigo tem como objetivo tecer breves comentários acerca da unicidade sindical em nossas constituições republicanas, bem como fazer uma análise do referido instituto, cujas premissas essenciais se contrapõem o pluralismo sindical, este último não adotado, atualmente em nosso ordenamento jurídico. Ao contrário da unicidade sindical, a pluralidade sindical, permite a possibilidade de...
... em nossas constituições republicanas, bem como fazer uma análise do referido instituto, cujas premissas essenciais se contrapõem o pluralismo sindical, este último não adotado, atualmente em nosso ordenamento jurídico. Ao contrário da unicidade sindical, a pluralidade sindical, permite ... -
Gênese, função e compreensão dos novos direitos privados
O presente trabalho tem o objetivo de revelar o papel do Direito Privado no contexto das transformações sociais e da correlata busca pela justiça social e pela efetivação dos direitos fundamentais. A partir disso, traça um cenário geral sobre perspectivas teóricas para a compreensão dos novos direitos, em especial os novos direitos privados, cuja discussão é edificante de projetos plurais de...
... cronológico, visto que a marca diferencial dos novos direitos é a sua relação com uma leitura que tem como premissa a admissão do pluralismo epistemológico ... Palavras-chave : Direito Privado. Pluralismo epistemológico. Novos Direitos. Desenvolvimento humano ... Abstract : This ... -
Acórdão nº REsp 1183378 / RS de T4 - QUARTA TURMA
DIREITO DE FAMÍLIA. CASAMENTO CIVIL ENTRE PESSOAS DO MESMO SEXO (HOMOAFETIVO). INTERPRETAÇÃO DOS ARTS. 1.514, 1.521, 1.523, 1.535 e 1.565 DO CÓDIGO CIVIL DE 2002. INEXISTÊNCIA DE VEDAÇÃO EXPRESSA A QUE SE HABILITEM PARA O CASAMENTO PESSOAS DO MESMO SEXO. VEDAÇÃO IMPLÍCITA CONSTITUCIONALMENTE INACEITÁVEL. ORIENTAÇÃO PRINCIPIOLÓGICA CONFERIDA PELO STF NO JULGAMENTO DA ADPF N. 132/RJ E DA ADI N. 4.27
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ADI 4439 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... causar transtornos, resistência, inquietar pessoas, pois a Democracia somente existe baseada na consagração do pluralismo de ideias e pensamentos políticos, filosóficos, religiosos e da tolerância de opiniões e do espírito aberto ao diálogo. 4. A ...
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Entre o público e o privado: o significado das entidades beneficentes no contexto do SUAS no Distrito Federal
Na dinâmica contemporânea de crise e reestruturação do capital, ganha fôlego, no atendimento às necessidades sociais, a partilha de responsabilidades entre Estado, Mercado e "Terceiro Setor". Na Política de Assistência no Brasil, mesmo com o SUAS, a ênfase na participação da sociedade civil se intensifica com a prestação de serviços por meio das entidades beneficentes e de assistência social. O...
... Sem esgotar o tema, o texto desenvolve alguns aspectos: conjuntura e proteção social no Brasil, sob o comando do pluralismo de bem-estar e do manejo do risco social; Política de Assistência Social, a partir do SUAS, e a tendência de privatização e ... -
Regulação da Educação Superior: A Atuação Estatal e a Medida de Atendimento ao Interesse Público
Propósito – Verificar se a atuação dos órgãos reguladores da educação superior, sob uma perspectiva histórica recente, foi capaz de garantir o interesse público entendido como a medida de atendimento aos princípios constitucionais da igualdade de condições de acesso, da garantia de padrão de qualidade e do pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas, com a coexistência de instituições...
... a medida de atendimento aos princípios constitucionais da igualdade de condições de acesso, da garantia de padrão de qualidade e do pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas, com a coexistência de instituições públicas e privadas de ensino. Metodologia/abordagem/design – A ... -
Das contradições e insuficiências da economia verde frente às necessidades de um desenvolvimento sustentável amplo
O texto aborda o tema da “economia verde”, central na discussão da Rio+20, sob a perspectiva do Programa das Nações Unidas para a o Meio Ambiente (PNUMA), mas também de acordo com a visão crítica das organizações e movimentos que compõem a Cúpula dos Povos da Terra: Por Justiça Ambiental e Social, evento paralelo à Rio+20. A partir desses dois enfoques, analisa as reais potencialidades para uma...
... como um contrapoder, defendendo valores como a cosmovisão indígena e camponesa, a efetividade dos direitos humanos e da natureza, o pluralismo e a participação popular ... Palavras-chave : Desenvolvimento Sustentável. Economia Verde. Rio+20 ... Abstract: The text addresses the ... -
Democracia da água: Das políticas internacionais à atuação de uma microbacia hidrográfica
O reconhecimento do direito democrático à água enreda-se como paradoxo e de desafio à globalização: novos sujeitos de direitos no exercício de uma cidadania ativa a autodeterminar o uso e a cogestão dos recursos hídricos como política de Estado. Redesenha-se o sujeito de direitos como um sujeito-cidadão, dotado de poder decisório já não mais exclusivo do Estado, em que o ativismo dos sujeitos...
... -dever de cuidar e administrar o ambiente da vida, de participar da vida política e econômica da sociedade na expressão jurídica de um pluralismo que se opõe à centralidade estatal na regulação e produção de normas e direitos. A problemática ínsita à democracia hídrica – acesso e ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 12464, DE 04 DE AGOSTO DE 2011. Dispõe Sobre o Ensino Na Aeronautica; e Revoga o Decreto-lei 8.437, de 24 de Dezembro de 1945, e as Leis 1.601, de 12 de Maio de 1952, e 7.549, de 11 de Dezembro de 1986.
... V - permanente atualização doutrinária, científica e tecnológica; ... VI - pluralismo pedagógico; ... VII - permanente aperfeiçoamento do processo ensino-aprendizagem; ... VIII - valorização do instrutor e do profissional de ...
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Revistando possibilidades epistemológicas em contabilidade gerencial: em busca de contribuições de abordagens interpretativas e críticas no Brasil
O presente artigo reconhece que a contabilidade retrata uma parte da realidade, e nesse sentido, as pesquisas contêm visões de mundo que evidenciam o conhecimento como uma razão entre sujeito e objeto. O conhecimento científico em contabilidade gerencial, portanto, ocorre a partir da descoberta de pesquisadores que conduzem suas pesquisas com base em pressupostos ontológicos, epistemológicos e...
... Para tal, é promovido um diálogo com diversos autores, de forma a apontar a possibilidade de pluralismo e coexistência de conhecimentos de naturezas diversas em contabilidade gerencial no Brasil ... Palavras-chave : Epistemologia. Contabilidade ... -
Acórdão Nº 31117 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-10-2020
RECLAMAÇÃO – ALEGAÇÃO DE DESRESPEITO À AUTORIDADE DO JULGAMENTO PLENÁRIO DA ADPF 130/DF – EFICÁCIA VINCULANTE DESSA DECISÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL – POSSIBILIDADE DE CONTROLE, MEDIANTE RECLAMAÇÃO, DE ATOS QUE TENHAM TRANSGREDIDO TAL JULGAMENTO – LEGITIMIDADE ATIVA DE TERCEIROS QUE NÃO INTERVIERAM NO PROCESSO DE FISCALIZAÇÃO NORMATIVA ABSTRATA – LIBERDADE DE EXPRESSÃO – PROTEÇÃO...
... apta a afastar o intuito doloso de ofender. Jurisprudência. Doutrina ... – Mostra-se incompatível com o pluralismo de ideias, que legitima ... a divergência de opiniões, a visão daqueles que pretendem negar ... aos meios de comunicação social (e aos seus ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000561-44.2018.5.06.0311), 25-09-2019
RECURSO ORDINÁRIO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL COLETIVO. DESCUMPRIMENTO LEGAL DE CONTRATAR TRABALHADORES DEFICIENTES E/OU REABILITADOS, PARA INTEGRAR O QUADRO FUNCIONAL DA EMPRESA. DESOBEDIÊNCIA DA COTA PREVISTA NO ART. 93 DA LEI N. 8.213/91. A Constituição Federal instituiu o Estado democrático de direito, com o objetivo de construir uma sociedade justa, pluralista e solidária,
... pluralismo político, visando à garantia do desenvolvimento, da erradicação da pobreza, buscando o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, ... -
RE 888815 / RS - RIO GRANDE DO SUL RECURSO EXTRAORDINÁRIO
... Relatório RE 8888 15 / RS pluralismo de ideias e d e concepções pe dagógicas (ar t. 206 , II I, CF/88), especialmente caso se c onsidere a autonomia familiar ...
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Identidade e crimes culturalmente motivados
Os Estados contemporâneos caracterizam-se por um acentuado pluralismo étnico, racial e religioso. A política da identidade, portanto, é uma realidade incontornável, cumprindo à ordem jurídica considerar, em alguma extensão, os aspectos culturais nos conflitos humanos a serem regulados, notadamente nos casos penais. Uma das questões mais tormentosas relativamente aos chamados crimes culturalmente...
... Doutor em Direito ... Os Estados contemporâneos caracterizam-se por um acentuado pluralismo étnico, racial e religioso. A política da identidade, portanto, é uma realidade incontornável, cumprindo à ordem jurídica considerar, em alguma ... -
Democracia Deliberativa entre Habermas e Rawls
Um das maneiras de concretização da justiça se dá por meio de regimes democráticos de governo, por isso o presente artigo abordará a democracia deliberativa nas perspectivas de Junger Habermas e John Rawls. Discorrendo sobre a participação pública nas tomadas de decisões, examinando a sociedade civil como representante de um papel central e interlocutor das autoridades públicas, uma vez que, a...
... A importância da deliberação se dá pelo fato das questões sociais e coletivas carecerem de debate devido ao pluralismo presente em uma sociedade complexa, e por fim estudaremos as diferenças entre a visão dos dois autores e o possível diá-logo entre eles ... -
A incapacidade de reparação integral de danos ambientais às comunidades tradicionais no sistema jurídico monista e sua realidade na América Latina
Com advento da sociedade de risco e da crescente evolução da fronteira agrícola, novos confrontos sociais passam a se destacar: De um lado, o crescente discurso que impõem uma necessidade de desenvolvimento econômico, e de outro, comunidades tradicionais, povos que possuem seu modo de ser e viver atrelados ao meio ambiente em que convivem, e que dificilmente sobrevivem em outras circunstâncias....
... A partir destes conflitos apresentam-se a análises da presente estudo que busca dar uma nova ótica através do pluralismo jurídico como solução mais eficaz, na reparação do dano ambiental às comunidades tradicionais, atendendo as necessidade destas comunidades e a ... -
O Erro de Nietzsche e a (não) Morte de Deus: o (des)encantamento do mundo
A partir da ideia de Nietzsche de que Deus está morto - princípio básico da secularização - e do conceito de religião, em uma perspectiva substantivista e funcionalista, este texto aborda a contribuição de alguns autores, clássicos (Marx, Weber, Durkheim, Freud) e modernos (Eliade, Bourdieu, Habermas, Hervieu-Léger, Grace Davie, Heelas), na importante discussão sobre o (des) encantamento do mundo.
... no “mercado de bens simbólicos”, marcado por uma individualização/privatização da fé, desterritorialização do espaço sagrado, pluralismo religioso (com novas e difusas práticas religiosas) e pelo fenômeno do pentecostalismo ... Palavra-chave : Religião. Secularização ... -
A influência do constitucionalismo andino contemporâneo na formação de um paradigma acerca da agroecologia
No contexto do Antropoceno, problemas cada vez mais complexos atingem a sociedade em crise. O triplo fardo da má nutrição e a insegurança alimentar são apenas alguns dos exemplos de problemáticas que demonstram a falência do modelo de produção associado à agricultura industrial. Nessa esfera, este artigo objetiva delinear a influência e as contribuições do “novo” constitucionalismo latino-american
... do “novo” constitucionalismo latino-americano, que estabeleceu no continente uma nova visão constitucional pautada no bem viver , no pluralismo jurídico e no direito à segurança alimentar e nutricional (SAN), para o estabelecimento do paradigma agroecológico. Nesse sentido, por ... -
A influência do constitucionalismo andino contemporâneo na formação de um paradigma acerca da agroecologia
No contexto do Antropoceno, problemas cada vez mais complexos atingem a sociedade em crise. O triplo fardo da má nutrição e a insegurança alimentar são apenas alguns dos exemplos de problemáticas que demonstram a falência do modelo de produção associado à agricultura industrial. Nessa esfera, este artigo objetiva delinear a influência e as contribuições do “novo” constitucionalismo latino-american
... do “novo” constitucionalismo latino-americano, que estabeleceu no continente uma nova visão constitucional pautada no bem viver , no pluralismo jurídico e no direito à segurança alimentar e nutricional (SAN), para o estabelecimento do paradigma agroecológico. Nesse sentido, por ... -
O pensamento político de norbert lechner e o papel da ideia de utopia do consenso como fundamento da democracia
O presente artigo analisa as contribuições do pensamento político de Norbert Lechner para a compreensão da ordem política democrática, seu papel nas constituições do sentido simbólico da vida coletiva e seu fundamento a partir da secularização do poder pela modernidade. O texto destaca inicialmente a relevância do tema da ordem política e seu papel na fixação da ideia de certeza e de segurança...
... Em seguida, enfatiza os vínculos estabelecidos pelo pensamento do autor entre ordem política democrática, pluralismo e secularização do mundo. Por fim, analisa o consenso como uma utopia possível que fundamenta a ordem política democrática. Para a realização ... -
Acórdão Nº 5418 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-03-2021
EMENTA Ação direta de inconstitucionalidade. Lei nº 13.188, de 11 de novembro de 2015. Direito de resposta ou retificação do ofendido em matéria divulgada, publicada ou transmitida por veículo de comunicação social. Rito especial para o exercício desse direito. Impugnação genérica de parcela da lei. Conhecimento parcial do pedido. Artigos 2º, § 3º; 4º; 5º, § 1º; e 6º, incisos I e II....
... 5º, incisos IX e XIV) e essenciais à ... concretização dos objetivos da República Federativa do Brasil, ... notadamente o pluralismo político e a construção de uma sociedade livre, ... Documento assinado digitalmente conforme MP n° 2.200-2/2001 de 24/08/2001. O documento pode ... -
Patriotismo constitucional: una forma republicana de identidad colectiva
1. - El contexto de surgimiento: el patriotismo constitucional y la quiebra de la continuidad histórica. 2. - Patriotismo constitucional y pluralismo cultural. 3. - Patriotismo constitucional y construcción europea. 4. - Discurso patriótico y republicanismo. 5. - Sobre las condiciones de aplicabilidad. Bibliografía:
... una ruptura con su propia historia; 2º) cuáles pueden ser los rasgos identitarios compartidos por una sociedad marcada por un profundo pluralismo cultural; y 3º) sobre qué bases comunes se podría asentar la identidad de una Unión Europea aún en proceso de construcción. Como se ha indicado ... -
Decisão monocrática Nº 23736 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 10-04-2023
... O § 5º do art. 220 apresenta-se como norma constitucional de concretização de um pluralismo finalmente compreendido como fundamento das sociedades autenticamente democráticas; isto é, o pluralismo como a virtude democrática da respeitosa ...