o é pluralismo
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Direito à comunicação e cidadania: o processo democrático no centro do debate
O presente artigo investiga a relação, nem sempre explícita, entre o poder e o exercício do direito à comunicação, indicando pontos de convergência e de divergência para contextualizar o cenário de midiatização. A partir de uma revisão teórica interdisciplinar sobre as características da comunicação social na atualidade, em diálogo com os elementos de fundo da sociedade brasileira que versam...
... ção social no Brasil, em grande parte, marcada por um sistema de comunicação historicamente concentrado e avesso a discussões sobre pluralismo e controle democrático. Palavras-chave: Cidadania. Direito à comunicação. Democracia. Mídia. Poder ... Right to communication and ... -
Para um novo paradigma de estado plurinacional na América Latina
Trata-se de uma reflexão teórica sobre a formação histórica do Estado na América Latina, oportunizando um repensar crítico-construtivo dos aspectos jurídico e político atuais, proporcionado pela entrada em cena de sujeitos ausentes da história oficial. Objetiva-se apresentar a emergência de novas práticas políticas que vêm alterando os horizontes jurídicos (Direito Público), exigindo discussões...
... Busca-se, assim, resgatar as relações entre constituição, sujeitos negados, pluralismo e interculturalidade, na convergência de forças políticas diversificadas em dado momento histórico e espaço geopolítico contemporâneo, tendo ... -
O estado brasileiro pode ser proprietário e gestor do sistema financeiro?
A crise financeira de 2008 possibilitou a elaboração de novas propostas, em todo o mundo, sobre o sistema financeiro. Nesse sentido, o presente texto examina se, no Brasil, pode-se aplicar a proposta teórica do jurista português Avelãs Nunes, com vistas a controlar as crises financeiras, de tornar o Estado único proprietário e gestor do sistema financeiro. Para verificar a viabilidade da proposta
... Conclui-se que de acordo com a ideologia constitucionalmente adota (pluralismo ideológico) é possível a propriedade e gestão do sistema financeiro por via da encampação ... Palavras-chave: Sistema Financeiro; ... -
Pluralismo
A CONFUSÃO criada por sua escolha, porém, chamou a atenção para o controle quase absoluto da comissão por grupos organizados das chamadas minorias, da turma do politicamente correto. FELICIANO PODE ser um exagero, mas está colocada a questão da neces...
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Acórdão Nº 759 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-02-2021
... 207, CF) E AOS PRINCÍPIOS DA ... GESTÃO DEMOCRÁTICA DO ENSINO (ART. 206, VI, CF), DO ... REPUBLICANISMO (ART. 1º, CAPUT) E DO PLURALISMO POLÍTICO ... (ART. 1º, V). AUSÊNCIA DE FUMUS BONI IURIS. MEDIDA CAUTELAR ... INDEFERIDA ... 1. A autonomia científica, didática e ...
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Uma releitura do princípio do acesso à justiça e a ideia da desjudicialização
Acesso à Justiça é um princípio que está ligado ao Estado, e não exclusivamente ao Judiciário, ainda que este seja o órgão orientado finalisticamente a sua promoção. A relação entre a Constituição e o processo vem a ser revisitada pela lógica do pluralismo jurídico e da quebra do dogma do protagonismo judicial. Utiliza-se a ideia de acesso à Justiça como ferramenta de realização constitucional e...
... A relação entre a Constituição e o processo vem a ser revisitada pela lógica do pluralismo jurídico e da quebra do dogma do protagonismo judicial. Utiliza-se a ideia de acesso à Justiça como ferramenta de realização constitucional e de ... -
La protección de los derechos fundamentales de los pueblos indígenas en aislamiento
Contextualización: En la actualidad la noción de “pueblos indígenas” no solamente debe referirse a un aglomerado social, sino que su conceptualización debe incluir a las luchas políticas, legales, sociales y académicas que sea producido en torno a su protección jurídica. La identificación de un pueblo como indígena no solo se limita al aislamiento cultural o un posible exterminio. Muchos de los...
... transversales que servirán de marco teórico básico, lo cual incluye: i) El neoconstitucionalismo y el Estado Constitucional; ii) El pluralismo jurídico; iii) Los pueblos indígenas en el Estado Constitucional ... Metodología: En cuanto a la metodología utilizada, se utilizó el ... -
A nova cláusula de barreira e a sobrevivência das minorias
... 17 da Constituição Federal, viola a democracia brasileira que elegeu o sistema proporcional, o pluralismo político, o pluripartidarismo e a igualdade (de chances) como princípios, submetendo a risco a sobrevivência das minorias partidárias, ...
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Introdução
... ão possível para cada caso concreto, de forma racional, controlável e fundamentada, sem afãs moralizantes subjetivos, respeitando-se o pluralismo e à segurança jurídica ... Destarte, questiona-se: a definição do conteúdo do princípio da moralidade administrativa possui limites? E, em ...
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Conclusão
... e aplicar o princípio da moralidade administrativa observando e respeitando, contudo, a segurança jurídica, a democracia e o pluralismo. nesse desiderato, se é indiscutível a necessidade de eticizar a Administração Pública, o administrador e seus respectivos atos praticados no ...
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Apresentação
... todos eles, o princípio da moralidade administrativa, com um olhar para a definição de seus parâmetros hermenêuticos sensíveis ao pluralismo de uma sociedade verdadeiramente heterogênea, mas que traga algo que essa mesma sociedade cobra constantemente, inclusive do Ministério Público: a ...
- Prefácio
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A admissão do ensino domiciliar (homeschooling) pelo ordenamento jurídico brasileiro
O presente trabalho analisou a admissibilidade do ensino domiciliar pelo ordenamento jurídico brasileiro, pautando-se em revisão bibliográfica e julgados dos tribunais brasileiros, bem como na Constituição Federal e leis infraconstitucionais que regulamentam o direito à educação. Com o estudo e pesquisa sobre o tema foi possível verificar que o direito à educação é um mecanismo de integração...
... -se a impossibilidade de sua completa eicácia em um modelo de ensino que restrinja o acesso da criança ou adolescente em idade escolar ao pluralismo ideológico e didático, bem como às variadas formas de cultura e diversidade social, a im de que desenvolva a alteridade necessária para o bom ... -
(Re) Pensar os direitos humanos: do individuo à comunidade
O artigo tem por objetivo apresentar a problemática teórica e política da coexistência de diversas concepções de direitos humanos no contexto do multiculturalismo e da diversidade de lutas e resistências de grupos sociais subalternizados. A tais efeitos o texto descreve em primeiro lugar a matriz hegemônica da tradição jurídica ocidental, para seguidamente expor algumas das críticas à sua...
... Ambos os autores partem da realidade do pluralismo cultural e da necessidade de estabelecer caminhos possíveis de diálogo entre as diferentes concepções de mundo com a finalidade da defesa dos ... -
Resignificação do conceito de democracia a partir de direitos plurais e comunitários latino-americanos
A democracia no Ocidente desenvolveu-se historicamente como um sistema de legitimação dos interesses dominantes em cada época, realidade agravada com o advento da economia capitalista de mercado, que conduziu a democracia a uma profunda crise. Como resposta à crise das instituições políticas tradicionais, tem surgido uma série de revoluções e lutas de resistência popular no continente...
... Autor de diversos livros, dentre os quais: Pluralismo jurídico : fundamentos de uma nova cultura no Direito. 3. ed. São Paulo: Alfa-Omega, 2001; Direitos humanos e filosofia jurídica na América ... -
Lei nº 9.786 de 08/02/1999. DISPÕE SOBRE O ENSINO NO EXERCITO BRASILEIRO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... III – profissionalização continuada e progressiva; ... IV – avaliação integral, contínua e cumulativa; ... V - pluralismo pedagógico; ... VI – aperfeiçoamento constante dos padrões éticos, morais, culturais e de eficiência; ... VII – titulações e graus ...
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A gestão em redes no contexto neoliberal: o exemplo da política de assistência social brasileira
O presente artigo, de cunho bibliográfico, realiza uma análise crítica no tocante aos desafios do trabalho em rede como estratégia de gestão nas políticas sociais, especificamente na Política de Assistência Social frente ao contexto neoliberal. Na conjuntura marcada pela crise do capital, desmonte de direitos e retração do Estado, a gestão pública em redes vem se constituindo em uma estratégia...
... pública com esses atores, compondo um novo modelo de gerir e de construir políticas públicas, em parcerias, um mix público/privado ou pluralismo de bem-estar social. Diante disso, ... 1 Assistente Social, Mestranda em Políticas Públicas pelo Programa de Pós-Graduação em ... -
O patrimônio comum do constitucionalismo contemporâneo e a virada biocêntrica do 'novo' constitucionalismo Latino-Americano
Tomando em consideração as novas tendências do constitucionalismo contemporâneo, especialmente no que concerne à proteção e à garantia dos direitos fundamentais, do pluralismo democrático e das normas voltadas ao desenvolvimento e à sustentabilidade socioambiental, este artigo focaliza as constribuições para o patrimônio comum do constitucionalismo, introduzidas pelas recentes constituições...
... tendências do constitucionalismo contemporâneo, especialmente no que concerne à proteção e à garantia dos direitos fundamentais, do pluralismo democrático e das normas voltadas ao desenvolvimento e à sustentabilidade socioambiental, este artigo focaliza as constribuições para o ... -
Gestão Social e Governança Pública: aproximações e (de)limitações teórico-conceituais
Neste ensaio serão abordadas as aproximações e as delimitações teórico-conceituais entre gestão social e governança pública. Para tanto, busca-se na redução sociológica de Guerreiro Ramos a possibilidade de articulações teóricas sem deformar conceitos de matrizes epistemológicas distintas. Foram operacionalizadas as análises por meio de cinco categorias: racionalidade e lógica de ação;...
... aproximam-se pela orientação das ações por meio do interesse público e dos princípios e práticas da transparência, autonomia, pluralismo, participação e bem comum. Por outro, se distanciam no que diz respeito ao protagonismo das ações e à sua orientação específica: na ... -
Teoria intercultural da constituição: contribuições para uma teoria e uma metodologia de análise da justiça de transição
O presente trabalho debate as possibilidades de análise do fenômeno da justiça de transição a partir da proposta de fundamentos metodológicos e teóricos consistentes. Considerando que tal temática, como muitas outras no âmbito jurídico, por vezes deixa-se levar pelo passionalismo político, faz-se necessária a construção de um razoável rigor metodológico no tratamento temático para que os...
... 25 A abertura e o pluralismo defendidos por Häberle reletem na sua teoria da constituição como ciência da cultura ( Verfassungslehre als Kulturwissenschaft ). 26 ... Se a ... -
O Direito Tradicional da Comunidade Quilombola do Baú
Este artigo científico expõe as normas jurídicas tradicionais de ocupação e de uso do território da comunidade quilombola do Baú, localizada no município do Serro/MG. A pesquisa foi realizada com base na metodologia da observação participante, com a imersão dos pesquisadores na vida cotidiana da comunidade. A observação e análise das práticas sociais proporcionaram o material para a construção...
... Palavras-chave: Comunidades Quilombolas; Leis Tradicionais; Pluralismo Jurídico ... Abstract ... This scientific article exposes the traditional law of occupation and uses of the territory of the quilombola ... -
Povos Tupinambás e classificação social: um rompimento do tecido comunitário pela modernidade/colonialidade
A partir da exposição de uma narrativa histórica descritiva eurocêntrica da organização social dos Povos Tupinambás no Brasil, o presente trabalho científico realiza uma abordagem críticapor meio da apresentação das relações do sujeito feminino na aldeia, identificando características da colonialidade de poder e saber que romperam o tecido comunitário indígena, bem como ocultaram a autonomia dos...
... Apresenta-se, como proposição, a devolução da autonomia dos povos tradicionais a partir do pluralismo, buscando-se o reconhecimento da diversidade enquanto individualidade e coletividade. Como ruptura, tenciona a luta pela existência de um Estado ... -
A democracia sindical no Brasil - reflexões sobre a extensão e os limites dos direitos de participação na vida sindical
A pesquisa analisa a democracia sindical no Brasil mediante reflexões sobre a extensão e os limites do pluralismo, da tolerância e dos direitos de participação na vida sindical. O estudo tem o objetivo de trazer aos olhos dos intérpretes a necessidade de dar prevalência aos valores democráticos, mesmo quando colidam com os direitos de liberdade sindical coletiva organizacional. O problema central
... Resumo ... A pesquisa analisa a democracia sindical no Brasil mediante reflexões sobre a extensão e os limites do pluralismo, da tolerância e dos direitos de participação na vida sindical. O estudo tem o objetivo de trazer aos olhos dos intérpretes a necessidade de dar ... -
Acordão da , 17-05-2022
HABEAS CORPUS. QUEIXA-CRIME. CRIMES CONTRA A HONRA. AUTORIDADE PÚBLICA. JORNALISTA. LIBERDADE DE IMPRENSA. AUSÊNCIA DE ANIMUS INJURIANDI.I. Queixa crime apresentada por autoridade pública (Procurador-Geral da República) contra jornalista, após publicação, em revista nacional, de reportagem crÃtica à atuação no cargo por ele ocupado.Imputação dos crimes de calúnia, difamação e injú
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Racionalidade e exclusão na teoria político-constitucional Rawlsiana
A pretensão de autossustentabilidade da concepção política de justiça equitativa rawlsiana é seu diferencial em relação às demais teorias em filosofia política. Essa independência da justiça equitativa em relação às doutrinas morais permite vislumbrar um arranjo institucional estável nas sociedades democráticas, apesar do pluralismo de crenças e valores. O objetivo desse artigo é verificar os...
... equitativa em relação às doutrinas morais permite vislumbrar um arranjo institucional estável nas sociedades democráticas, apesar do pluralismo de crenças e valores. O objetivo desse artigo é verificar os limites da independência da justiça equitativa em relação às doutrinas morais ...