o impacto economico do comercio eletronico
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... comércio civil” (Caio Mario da Silva Pereira, in ... á consequências deletérias com forte impacto na celeridade). Tratando-se um processo destinado ...
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Direito Ambiental
... (B) Dano ambiental é todo impacto causado ao ambiente, que é caracterizado como o ... econômica, com a venda para o comércio da região. Somente após ter praticado ...
- Em vigor Lei Nº 14.194, de 20 de agosto de 2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências
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Regulação do setor minerário : uma abordagem histórica e análise dos aspectos jurídicos e econômicos a serem considerados em uma proposta de reforma
A regulação setorial passa por várias etapas de conhecimento. Para que possa ser feita uma proposta adequada é necessário apropriar-se das experiências regulatórias passadas, entender o seu momento de desenvolvimento e as peculiaridades que levaram à criação da medida, o cenário institucional criado para lidar com os seus desafios e, principalmente, reconhecer e se apropriar do cenário econômico...
... AIR Análise de Impacto Regulatório ... ANM Agência Nacional de ... transporte, transformação, embarque e comércio, não deverá impedir que, em circunstâncias ... -
Licitações
... e de recursos naturais; avaliação de impacto de vizinhança, acessibilidade para pessoas com ... diretrizes da política monetária e do comércio ...
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O direito público na história: do estado liberal à sociedade da informação
... edição de uma obra que teria um impacto imenso na Europa poderia ser tomado como o ... pesquisadores, o clima, a religião, o comércio e assim por diante”. Enquanto Montesquieu ... No original: “ Il secondo motivo è economico. L’impianto e l’esercizio di un elaboratore ...
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Da legalidade para a governança: impactos do compliance na administração pública digital
... (como a Organização Mundial do Comércio), e transestatais (como a Federação ... para a elaboração de Análise de Impacto Regulatório (AIR) ... Nota-se evidente papel ...
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Versão original
Decreto nº 11.243 de 21/10/2022. Dispõe sobre as medidas a serem adotadas para a promoção de boas práticas regulatórias no âmbito do Poder Executivo federal para atender ao Anexo II ao Protocolo ao Acordo de Comércio e Cooperação Econômica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo dos Estados Unidos da América Relacionado a Regras Comerciais e de Transparência, promulgado pelo Decreto nº 11.092, de 8 de junho de 2022, e altera o Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019, e o Decreto nº 10.411, de 30 de junho de 2020.
... d) o indicativo de eventual impacto significativo ao comércio internacional ... § ...
- Em vigor Decreto Nº 11.243, de 21 de outubro de 2022. Dispõe sobre as medidas a serem adotadas para a promoção de boas práticas regulatórias no âmbito do Poder Executivo federal para atender ao Anexo II ao Protocolo ao Acordo de Comércio e Cooperação Econômica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo dos Estados Unidos da América Relacionado a Regras Comerciais e de Transparência, promulgado pelo Decreto nº 11.092, de 8 de junho de 2022, e altera o Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019, e o Decreto nº 10.411, de 30 de junho de 2020
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Bens digitais
... 10. Registre-se que hoje há um forte comércio de milhas em sites de Internet, paralelamente às ... social, apesar de não ter gerado o mesmo impacto e repercussão da lei alemã. O art. 27 daquela ...
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Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... disciplinadoras, pelo menos, quanto ao comércio eletrônico. Mas, não obstante, as ausências de ... ofendido, produza no causador do dano impacto suficiente, a ponto de desestimulá-lo ou ... e Claus Ott, em Manual de Análises Económico Del Direito Civil: ... “( ... ) Para El ...
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A proibição de bis in idem e a tributação
... de un impuesto, en vez de a un hecho económico (posesión de un patrimonio, percepción de una ... v.gr.: para estimular la inversión y el comercio internacionales.” (SAINZ DE BUJANDA, Fernando ... situado, reduzindo, assim, na prática, o impacto da tributação ... Note-se que o crédito ...
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DECRETO Nº 11.036, DE 7 DE ABRIL DE 2022
... de Desenvolvimento da Indústria, Comércio e Serviços: Subsecretaria de Estratégias ... de mercados regulados, que tenham impacto sobre o desenvolvimento econômico e social, de ...
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LEI Nº 16.622, DE 29 DE AGOSTO DE 2019. Estabelece as diretrizes orçamentárias do Estado de Pernambuco para o exercício de 2020, nos termos dos arts. 37, inciso XX; 123, § 2º; 124, § 1º, inciso I, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 31, de 2008; e 131, da Constituição do Estado de Pernambuco. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a Assembleia Legis...
... V - cadeia automotiva (comércio e serviços); ... VI - cadeia da fruticultura, ... nacional, com impacto ainda incerto nas receitas do Estado ... Vale ...
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Direitos da Personalidade
... 5. A tudo isto se acrescenta o impacto da criminalização sobre as mulheres pobres. É ... e representa um bem fora do comércio, sendo impossível de ser avaliado ... -fé, dos bons costumes e do seu fim económico ...
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Ultrapassando as periclitâncias da publicidade e da eficiência: procedimentalização, gestão de riscos e transparência na governança digital
... Após analisar o impacto da Internet no mundo contemporâneo, em ... sociedad el ejercicio del poder económico, social y político se funda en la disposición ... comércio globalizado, e o sucesso de economias como a ...
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Algoritmos, machine learning e inteligência artificial: transformações sociais e econômicas e siderações nas formas jurídicas
... Ao fecho, o impacto que isso poderá trazer ao mundo do direito, no ... : regulação da moeda; regulação do comércio; regulação da função prestamista ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... e a Torre Comércio de Alimentos Ltda., em virtude seu suposto ... delicadas, acusações criminais de maior impacto e repercussão do que questões cíveis ...
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LEI Nº 17.033, DE 28 DE AGOSTO DE 2020. Estabelece as diretrizes orçamentárias do Estado de Pernambuco para o exercício de 2021, nos termos dos arts. 37, inciso XX; 123, § 2º; 124, § 1º, inciso I, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 31, de 2008; e 131, da Constituição do Estado de Pernambuco. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a Assembleia Legisla...
... VII - cadeia automotiva (comércio e serviços); ... VIII - cadeia da fruticultura, ... , decorrente de crise sanitária de grave impacto social e econômico, é, portanto, consequência ...
- Em vigor Lei Nº 13.874, de 20 de setembro de 2019. Institui a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica; estabelece garantias de livre mercado; altera as Leis nos 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 6.404, de 15 de dezembro de 1976, 11.598, de 3 de dezembro de 2007, 12.682, de 9 de julho de 2012, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 10.522, de 19 de julho de 2002, 8.934, de 18 de novembro 1994, o Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946 e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943; revoga a Lei Delegada nº 4, de 26 de setembro de 1962, a Lei nº 11.887, de 24 de dezembro de 2008, e dispositivos do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966; e dá outras providências
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Acórdão Nº 164493 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-03-2021
... característica de maior relevo e impacto em eventual ... violação aos direitos ... ofício configurador da transação ou comércio” das ... funções públicas (AP 307, Rel. Min ...
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Dos atos de improbidade administrativa em espécie
... excluídas as coisas fora do comércio. Por bens “fora do comércio” devem ser ... ção que não atenda à estimativa do impacto orçamentário-financeiro no exercício em que ...
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O Microcrédito Produtivo Orientado no Brasil: um Panorama da Evolução do Quadro Regulatório, dos Atores Institucionais e de seu Efeito na Superação da Pobreza
Propósito - O artigo analisa a evolução do quadro regulatório do microcrédito produtivo orientado, a atuação de seus principais atores institucionais e apresenta os resultados dos estudos brasileiros de impacto desta modalidade de crédito na superação da pobreza. Metodologia/abordagem/design - O estudo apoia-se nas perspectivas histórica e institucional para analisar a regulação do microcrédito...
... os resultados dos estudos brasileiros de impacto desta modalidade de crédito na superação da ... de sistemas alternativos de produção, comércio, emprego e crédito” (BRASIL, 1999a). Com a ... -
Acórdão Nº 1285845 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-06-2021
... civil, comércio de materiais de construção civil, locação de ... , bem como de estimativa do respectivo impacto ... orçamentário e previsão de medidas ...
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Direito da Criança e do Adolescente
... em vigor firmado pela empresa Pluma Comércio de Óculos Ltda. existe uma cláusula na qual os ... , impondo licenciamentos, estudos de impacto ambiental, reformulações de projeto, sanções ...