o impacto economico do comercio eletronico
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Direito à informação, proteção de dados do consumidor e utilização de reconhecimento facial para a publicidade comportamental
O desenvolvimento tecnológico que ocorreu nas sociedades no início do século XXI foi acompanhado do aprimoramento dos sistemas de vigilância e controle que incidem diretamente nas práticas do mercado. Nesse contexto, a coleta, o processamento, e o armazenamento de dados dos consumidores passaram a desempenhar um papel fundamental no setor comercial, sobretudo devido a utilização das informações...
... como alternativa produtiva dentro do comércio para se sobressair das situações de ... o que faz de sua atuação um símbolo de impacto no mercado. Ela tem a possibilidade de dinamizar ... -
Compatibilidades do NCPC com o Processo Trabalhista
... de interesse global e que tem especial impacto também no Direito Europeu, pois vem grafada no ... princípio da liberdade de trabalho, de comércio e de indústria; 2) – as leis relativas a ...
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O consumidor na era digital
... Conferência das Nações Unidas sobre Comércio e Desenvolvimento (UNCTAD) e a dinâmica da ... o impacto ...
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Conclusão
... partir da observação e pesquisa sobre o impacto no ambiente e nas relações sociais que se ... a integrar a Organização Mundial do Comércio" ... Além dos documentos que resultaram da C\xC3" ...
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Prefácio
... sobre exercício das profissões, comércio, juntas comerciais, registros públicos, ... E expressam o temor de que haja um impacto direto nas questões ambientais, diante da ...
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O motorista profissional empregado: análise crítica das Leis ns. 12.619/2012 e 13.103/2015
... do trabalhador; IV — avaliação do impacto que as tecnologias provocam à saúde ; V — ... ato do Ministro do Trabalho, Industria e Comercio, quaisquer prorrogações só poderão ser ...
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O regime jurídico do icms no e-commerce
... Introdução. 2. Tributação do comércio eletrônico: entre bens físicos e digitais. 3 ... ário eminentemente territorial, e o impacto da globalização e das novas tecnologias, que ...
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O impacto limitado das novas regras de liberdade econômica na interpretação do direito do consumidor no Brasil
O presente estudo possui como objetivo analisar os impactos da Lei 13.874 (Lei de Liberdade Econômica) nas normas consumeristas. As regras positivadas pela referida legislação impacta não somente a regulação mercantil, seja pela flexibilização de normas que permitem ao mercado a regulação da economia diretamente ou por alterar dispositivos que possuem, direta ou indiretamente, vínculos com as...
... comércio eletrônico [art. 5º, j] e a garantia da ... -
Dados sensíveis de crianças e adolescentes: aplicação do melhor interesse e tutela integral
... , serviços governamentais, parte do comércio" e ferramentas de entretenimento e jogos. Não h\xC3" ... Por fim, destaca-se também o impacto que a relação com o brinquedo conectado pode ...
- Em vigor Lei nº 13.971 de 27/12/2019. Institui o Plano Plurianual da União para o período de 2020 a 2023
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A participação no fechamento de mina no direito comparado
A participação da sociedade civil no fechamento de minas é crucial para a garantia de uma sustentabilidade abrangente, que contemple as diferentes visões acerca da efetivação do direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado. Este trabalho, a partir de uma pesquisa bibliográfica e documental, tem como objetivo identificar e analisar a legislação brasileira sobre fechamento de mina, avaliando
... de Gestão Ambiental, Avaliação de Impacto, ... Licenciamento, Normalização, Resíduos ... demissão de empregados (Índia) e comércio" e indústria local (Austrália). Considerando a t\xC3" ... -
Um direito que não quer ter culpa? Abuso de posição dominante
... que tal seja susceptível de afetar o comércio entre os Estados-Membros, o facto de uma ou mais ... distribuidores, o governo e o conselho económico social dos Países Baixos, que implicou o ... uma energia mais sustentável e teve como impacto um menor fornecimento de energia elétrica, assim ... , de apreensões, do acesso ao correio eletrónico, do privilégio legal de não intromissão nas ...
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Os direitos sociais dos trabalhadores em âmbito internacional
... Sob o impacto da Primeira Guerra Mundial e do processo de ... simplesmente como um artigo de comércio, pensam que existem métodos e princípios para a ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... , ciência, ofício ou profissão, comércio e tráfico (também os costumes do tráfico, os ... aos argumentos relevantes: imagine-se o impacto do inciso sub examen no sistema do processo do ...
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Apresentação
... impacto social de uma potencial inadequação nos regimes ... sobre os algoritmos adotados no comércio eletrônico. Conclui o autor que caberá ao ...
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Preços personalizados: considerações à luz da LGPD
... que, ao dispor sobre a contratação no comércio eletrônico, estabelece critérios, entre eles, ... da qualidade dos dados e estudos de impacto à privacidade do titular 58 ... Trata-se, no ...
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O meio ambiente do trabalho digital e a saúde dos trabalhadores
Com a difusão do home office, faz-se necessário identificar em que aspecto o conceito de meio ambiente do trabalho engloba essa modalidade de prestação de serviço, a fim de identificar quais as normas constitucionais e legais que regulam o meio ambiente podem ser aplicadas. O que se pretende com esta pesquisa é demonstrar a equiparação do trabalho presencial e do teletrabalho, identificando a...
... O afastamento por doença gera um impacto econômico importante. Segundo dados desse mesmo ... escassos e evitar distorções no comércio e investimentos internacionais é o princípio do ... -
Parecer jurídico nos processos de contratação de obras e serviços de engenharia
... ção, de facilidade na execução, de impacto ambiental e de acessibilidade; ... f) proposta ... obra local e/ ou compra de material no comércio também local. A Lei n. 14.133/2021 permite que ...
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Regulação do ciberespaço: possibilidades administrativas e judiciais com foco em aplicações de internet
... Europeu, ao Conselho, ao Comité económico e social europeu e ao Comité das regiões: Plano ... ção pública de resultados e análise de impacto regulatório. Rio de Janeiro: Forense, 2015. p ... questões no cerne da regulação do comércio eletrônico no âmbito da eu. 83 No caso do ...
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Acervo digital e sua transmissão sucessória no brasil: análise a partir da literatura jurídica e dos projetos de lei sobre o tema
... palavras “bem”, 14 “bem fora do comércio” e de “bem imaterial”, como explica Paulo ... é este modelo que irá determinar o exato impacto das escolhas institucionais no conteúdo do ...
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A empresa de benefícios em face do direito empresarial ambiental brasileiro
Saudada pela mídia italiana, com anúncios entusiásticos, como uma ferramenta que quer reescrever a economia e tendo como principal objetivo permitir a difusão no ordenamento jurídico itálico de empresas que no exercício da sua atividade económica têm também como objetivo a melhoria do ambiente natural e social em que operam, as denominadas empresas de benefícios, ainda que possam representar a...
... tratamento diferenciado conforme o impacto ambiental dos produtos e serviços e de seus ... patronais, funções de integração económico-política. Depois da guerra, mantiveram-se ... ções no mercado de habitação e no comércio fundiário; no mercado do carvão e da potassa um ... -
Breves notas sobre o project finance como técnica de financiamento da infraestrutura
... COMÉRCIO E SERVIÇOS 19.551,1 20.774,5 33.448,0 46.262,5 ... meio da condução de diversos estudos de impacto ambiental, de estudos econômicos, ...
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Jurisprudência do supremo tribunal federal e do superior tribunal de justiça dividida por tema
... , de forma abstrata, que a medida teria impacto direto na sua segurança e de sua família, sem a ... Estado do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e presidente da Câmara de Comércio ...
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A sociologia do poder como ferramenta para a análise da organização da atividade econômica
... ção com a intensificação do comércio eletrônico, possibilitado pelo advento das ... de estudo cuidadoso do poder e de seu impacto sobre as esferas jurídicas de terceiros a partir ...
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As redes comunitárias e o princípio da autodeterminação da rede
Este artigo argumenta que qualquer indivíduo deve gozar do direito de "autodeterminação de rede" e que tal princípio, apesar de não ser ainda reconhecido de jure, já está sendo implementado de facto, graças ao desenvolvimento de redes comunitárias. As redes comunitárias são redes baseadas na colaboração e são estabelecidas de forma bottom-up para os membros das comunidades que desenvolvem e...
... ços locais de governo eletrônico, comércio eletrônico, serviços de saúde digitalizados, e ... Esses fundos poderiam ter um impacto considerável se fossem utilizados, pelo menos em ...