o povo brasileiro livro
-
Direitos dos animais e a garantia constitucional de vedação à crueldade
O presente artigo objetiva perquirir uma análise dos direitos dos animais, no intuito de averiguar sua harmonia com a Constituição Federal de 1988. Nesse escopo, dá-se seguimento a uma apreciação filosófica, ética e jurídica dos conceitos que envolvem o Direito Animal, bem como das normas legais infraconstitucionais que auxiliam na consecução do objetivo da Lei Maior: o da vedação à crueldade...
... Salt, em 1892, com a publicação de seu livro Animal Rights ... Até então, os demais ... silvestres como bens de uso comum do povo, enquanto que os animais domésticos, de do com o Código Civil brasileiro, são considerados como semoventes, ... -
Acórdão de TJRJ , Processo nº 0018593-74.2020.8.19.0001 (Cível), 18-08-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0018593-74.2020.8.19.0001 Recorrente (autor): MARCELO FREIXO Recorrido (réu): EDNARDO D'AVILA MELLO RAPOSO. Origem: V JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL/RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior. Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e negar...
-
Um pouco do que nos ensinou o professor José Roberto Vieira: uma humilde homenagem a um grande exemplo
... São Paulo: Globo, 2007, p. 22. Um belo livro, que chegou até mim em 04 de maio de 2010, Dia ... de apreciar as riquezas desse país e desse povo – Souto, na sua última carta, discorria sobre ... (Org.). Sistema Tributário Brasileiro e as Relações Internacionais ... São Paulo: ...
-
Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... PARTE GERAL LIVRO I DAS NORMAS PROCESSUAIS CIVIS ... TÍTULO ... de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB), que em seu art. 5º textualmente diz: ... ser pessoa jurídica ou qualquer pessoa do povo, às vezes até mesmo o próprio credor, que são ...
-
Regimes políticos e sistemas de governo
... Baseia-se Aristóteles (A política, Livro III) no número de pessoas, a quem se atribui o ... ao regime em que a soberania pertence ao povo" ou à nação, e é exercida em nome e por delega\xC3" ... a proteção do patrimônio cultural brasileiro (art. 216, § 1º); – exercício, pela ...
-
Acórdão Nº 4921 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-05-2023
PENAL E PROCESSO PENAL. INQUÉRITOS DOS ATOS DO DIA 8/1/2023. DENÚNCIA APTA. OBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 41 E 395 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRESENÇA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. NARRATIVA CLARA E EXPRESSA QUE SE AMOLDA À DESCRIÇÃO TÍPICA DOS CRIMES MULTITUDINÁRIOS OU DE AUTORIA COLETIVA IMPUTADOS. EXISTÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. DENÚNCIA RECEBIDA. 1. Competênc
... sistema acusatório brasileiro, não constituindo direito subjetivo do ... do Judiciário e a segurança do povo contra o ... arbítrio estatal encontram no ... livro eletrônico]- 4. ed. -- São Paulo : ... Thomson ... -
Conflitos, Violências e o Caso Xukuru na CIDH / Conflicts, Violence and the Xukuru Case at the CIDH
O Caso Xukuru na Corte Interamericana é considerado paradigmático e inspirador para o exercício de garantia dos direitos fundamentais no Brasil. No entanto, a configuração das formas de violência institucionalizada e a criminalização que este povo vivenciou ao logo das últimas décadas parecem ter passado ao largo da decisão da Corte, ficando subsumidas diante das questões técnicas. Diante deste...
... e a criminalização que este povo vivenciou ao logo das últimas décadas parecem ... o povo indígena Xukuru e o Estado Brasileiro, objeto de questão na ação movida contra o ... Os cinco capítulos do livro Plantaram Xicão: os Xukuru do Ororubá e a ... -
Teoria geral da denúncia anônima
... , constatação que inspira a opção, neste livro, por inaugurar o cumprimento de seus objetivos a ... que determina a relação objetiva com seu povo e engendra garantia para as consequências dessa ... , ao menos no ordenamento jurídico brasileiro, não se mostra dogmaticamente adequado tratar da ...
-
A história das mulheres no Brasil colonial
... Conforme evidencia Silvia Federici em seu livro "Calibã e a Bruxa: Mulher, Corpo e Acumulação ... ória das mulheres no Período Colonial Brasileiro, que estavam no alicerce da construção do que ... interesses dos colonizadores brancos e o seu povo. Depois, foram apropriadas, em termos ...
-
Acórdão Nº 4921 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-05-2023
PENAL E PROCESSO PENAL. INQUÉRITOS DOS ATOS DO DIA 8/1/2023. DENÚNCIA APTA. OBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 41 E 395 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRESENÇA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. NARRATIVA CLARA E EXPRESSA QUE SE AMOLDA À DESCRIÇÃO TÍPICA DOS CRIMES MULTITUDINÁRIOS OU DE AUTORIA COLETIVA IMPUTADOS. EXISTÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. DENÚNCIA RECEBIDA. 1. Competênc
... sistema acusatório brasileiro, não constituindo direito subjetivo do ... do Judiciário e a segurança do povo contra o ... arbítrio estatal encontram no ... livro eletrônico]- 4. ed. -- São Paulo : ... Thomson ... -
Prolegômenos
... ção do Órgão Judiciário no solo brasileiro, a partir de uma melhor compreensão do sistema ... Galeano, em um de seus “Causos”, no Livro dos Abraços ... Temos para nós que a ... Em assim não sendo, caberá ao povo reivindicar um governo que atenda a esses ...
-
Política Internacional
... para o eixo (1) da prova e um livro abrangente de história da política externa ... (1) O governo brasileiro restabeleceu relações diplomáticas com o ... como única e legítima representante do povo palestino (1974) e à condenação do sionismo ...
-
Tombamento
... das terras) tem o significado de lançar em livro de tombo, e nada tem com tombar (do velho alto ... direito luso incorpora-se ao direito brasileiro, por influência da relação Metrópole-Brasil ... classificação, são os de uso comum do povo (tais como os mares, rios, estradas, ruas e ...
-
Princípios constitucionais do trabalho
... país e de todo o constitucionalismo brasileiro, aproximando tal constituição dos documentos ... equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, ... ção de 1988, será feita ainda neste livro, em seu capítulo Vi, item iii.2 (“Princípio ...
-
A formação do significado de genocídio
... Acesso em: 16 set. 2016 ... Livro Genocídio indígena no Brasil.indd 23 4/5/17 ... , com propriedade, a importância de o povo deixar de dispensar ao seu mandatário o ... Atendeu, assim, o Estado brasileiro à aspiração declinada no Ato das Disposições ...
-
A Contribuição do Constitucionalismo Popular para o Fortalecimento da Accountability Social sobre o Judiciário
... íticas refere-se à usurpação do papel do povo na determinação do significado da ... na teoria de Larry Kramer, assentada em seu livro The People Themselves: popular constitutionalism ... sobre o funcionamento do Judiciário brasileiro ... Vê-se que, de fato, a doutrina pensa em ...
-
A importância do livro Brazil under Vargas de Karl Loewenstein e sua recepção nos Estados Unidos da América
... na guerra cresce à medida em que se percebe que o modo de vida do povo brasileiro se assemelha ao estadunidense e se afasta muito dos povos que ...
-
Acórdão Nº 4921 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-05-2023
PENAL E PROCESSO PENAL. INQUÉRITOS DOS ATOS DO DIA 8/1/2023. DENÚNCIA APTA. OBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 41 E 395 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRESENÇA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. NARRATIVA CLARA E EXPRESSA QUE SE AMOLDA À DESCRIÇÃO TÍPICA DOS CRIMES MULTITUDINÁRIOS OU DE AUTORIA COLETIVA IMPUTADOS. EXISTÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. DENÚNCIA RECEBIDA. 1. Competênc
... sistema acusatório brasileiro, não constituindo direito subjetivo do ... do Judiciário e a segurança do povo contra o ... arbítrio estatal encontram no ... livro eletrônico]- 4. ed. -- São Paulo : ... Thomson ... -
Relação do direito administrativo com o trânsito
... povo , em um determinado território , e sobre o qual ... pelo alemão Rudolph Von Ihering, em seu livro “A luta pelo direito”, da seguinte forma: ... ção” no Código de Trânsito Brasileiro, especificamente no artigo 280, § 4º: “O ...
-
Direito ao esquecimento: limites e aplicação no direito brasileiro
O direito ao esquecimento tem suas origens no confronto entre direitos da personalidade, como a intimidade e a vida privada, e a liberdade de expressão, incluídas aqui as liberdades de informação e de imprensa. Trata-se de conceito ainda em construção, mas em torno do qual já existe grande discussão, especialmente porque é um direito que pode se manifestar em contextos variados e de formas...
... interessados, por outros meios não excepcionais, como a leitura de livro para cuja redação ministrara informações o pró-prio titular do ... reconhecer a importância da História como patrimô-nio imaterial do povo na qual “se inserem os mais variados acontecimentos e personagens ... -
Da Execução na Justiça do Trabalho
... O Código de Processo Civil Brasileiro de 1973 adotou a primeira teoria de Liebman ... 1.003, parágrafo único, e 1.025 do Livro II (Direito de Empresa e da Sociedade), seção ... Conforme a expressão popular: “o povo é o juiz dos juízes.” Não obstante, a ...
-
O Estado, o trabalho e o Direito do Trabalho
... o Estado “é a corporação formada por um povo, dotada de um poder originário de mando e ... O autor cita até mesmo um trecho do livro de Smith, A riqueza das nações, no qual diz ... , numa tentativa de enquadrar o caso brasileiro ...
-
A Invenção de Sujeitos de Direito e Processos Sociais: Povos e Comunidades Tradicionais no Brasil e no Norte de Minas Gerais
... por todos os rincões do território brasileiro, lutas de grupos rurais e urbanos pelo ... que se chama – alhures e no âmbito deste livro – de (des)invisibilidade de si como sujeito ... Para tanto, cada povo ou cada comunidade, para serem considerados ...
-
'Direito Internacional Público tem falhado em garantir paz e estabilidade no mundo'
Entrevista: Valerio Mazzuoli, especialista em Direito Internacional
... O Brexit é exemplo disso: eu consulto o meu povo e posso sair do jogo se eu quiser, simples assim ... fica aqui o meu elogio ao Judiciário brasileiro, que têm dia a dia controlado mais a ... — O senhor concluiu recentemente um livro sobre Direito Internacional Privado. Qual foi seu ... -
Origem e evolução do direito do trabalho no Brasil
... ção histórica do direito do trabalho brasileiro ... Embora a Lei Áurea não tenha, ... ao estatuir que todo o poder emana do povo, que o exercerá por meio de seus representantes ... Ler também, deste autor, o livro Capitalismo, Trabalho e Emprego — entre o ...