Organização africana
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RELATORIO de ACÓRDÃO Nº 7778 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. FUNDAÇÃO CULTURAL PALMARES. CONVÊNIO. NÃO COMPROVAÇÃO DA CONSECUÇÃO DOS OBJETIVOS pactuados. DILIGÊNCIA. CITAÇÃO. REVELIA. NÃO COMPROVAÇÃO DA BOA E REGULAR APLICAÇÃO DOS RECURSOS FEDERAIS REPASSADOS. CONTAS IRREGULARES. DÉBITO. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA DO TCU. COMUNICAÇÃO.
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O uso da força por organizações regionais
O Capítulo VIII da Carta das Nações Unidas prevê a possibilidade da atuação de organizações de caráter regional no sistema internacional de segurança coletiva, admitindo que o Conselho de Segurança utilize tais organizações para o emprego de medidas coercitivas ou as autorize a fazê-lo. O artigo 51 da Carta também autoriza o uso da força pelas organizações regionais no exercício da legítima...
... , Coreia do Norte, Iêmen, Líbia, Mali, República Centro-Africana, República Democrática do Congo, Síria, Somália e Sudão do Sul) pelo ... estabelecia uma relação institucional hierárquica entre a organização que estava sendo planejada e as organizações regionais, 149 atribuindo ... -
ANALISANDO A TRANSIÇÃO DA ÁFRICA DO SUL À DEMOCRACIA: neoliberalismo, transformismo e restauração capitalista
Desde 1994 a África do Sul pôs fim à sua estrutura oficial de segregação, baseada na ultra exploração da força de trabalho negra e na total segregação racial: o Apartheid. Embora esse sistema tenha acabado e o país seja governado pelo antigo movimento de libertação nacional, o African National Congress (ANC), as desigualdades sociais se aprofundaram. O objetivo deste artigo é analisar os...
... os processos políticos que condicionaram a transição Sul-africana do Apartheid à democracia. A pesquisa tem natureza qualitativa e foi ... A principal proposta da organização, que chegou a contar com 3 milhões de membros, era tornar o país ... -
Guerra na europa: a proteção temporária dos imigrantes ucranianos na alemanha
... De acordo com a Convenção da Organização da Unidade Africana (OUA) que rege os aspectos específicos dos problemas ...
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Direito Internacional
... (1) O Brasil, assim como os demais membros da Organização Internacional do Trabalho (OIT), está comprometido em submeter, dentro do ... , por exemplo, foi sucedida pela ONU, e a Organização da Unidade Africana, pela União Africana. O Comecom e o Pacto de Varsóvia, por sua vez, ...
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O meio ambiente do trabalho e a constituição
... Por sinal, Supiot ressalta que a Carta Africana é um exemplo de documento que promove o humanismo de modo pluralista, ... A empresa , além de ser uma organização dirigida à produção de bens e serviços, é uma célula social na ...
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As organizações internacionais na história das relações internacionais: entre a governança global e as estratégias dos estados nacionais
Neste artigo procuramos discutir a dinâmica das Organizações Internacionais (OIs) na história das relações internacionais, abordando suas limitações e possibilidades em contribuir como mecanismo de ação coletiva dos Estados nacionais, buscando uma aproximação com os debates acerca da relação das OIs ora com uma "Governança Global", ora com a estratégia dos Estados nacionais. O estudo considera...
... Consideramos Organização Internacional aquela criada por dois ou mais Estados, através de ... ), a Liga dos Estados Árabes (1945) e a Organização da Unidade Africana – OUA (1963), ou de Agências Especializadas da ONU. As Conferências da ... -
Direito ao desenvolvimento
... No âmbito da Organização das Nações Unidas o primeiro documento a fazer menção expressa ao tema ... Em nível regional destacam-se a Carta Africana de Direitos Humanos e a Carta da Organização dos Estados Americanos. Na ...
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Direitos sexuais reprodutivos: uma crítica ao Artigo 14 do Protocolo dos Direitos das Mulheres da África
Este artigo aborda os diversos desafi os que os países africanos vêm enfrentando na implantação do Protocolo dos Direitos das Mulheres na Carta Africana dos Direitos Humanos, em particular com relação ao Artigo 14, o qual trata dos direitos reprodutivos e sexuais. Discute questões como os direitos das mulheres africanas para defi nir o número de fi lhos e o momento em que desejam tê-los, bem como
... na implantação do Protocolo dos Direitos das Mulheres na Carta Africana dos Direitos Humanos, em particular com relação ao Artigo 14, o qual ... Organização das Nações Unidas, 1966. Art. 1º. Disponível em: ... Acesso em 20 ... -
As mulheres negras em movimento no Brasil: atuação política da Bamidelê ? Organização de Mulheres Negras na Paraíba
No presente artigo, investigamos a atuação política da Bamidelê -Organização de Mulheres Negras na Paraíba. Trata-se de uma organizaçãode feministas negras que desenvolve ações antirracistas e antissexistasvisando transformações nas relações de poder e asseguramento de direitos decidadania. Primeiro, buscamos compreender a formação e o desenvolvimentodo movimento feminista negro no Brasil...
... Desse modo, contribuem, diretamente, para elevar a autoestima das mulheres negras e respeitar sua ancestralidade africana (ROLAND, 2000) ... Entre os anos de 1983 e 2006, cerca de trinta organizações de mulheres negras foram fundadas em todas as regiões do Brasil e ... -
As negociações internacionais
... troca do apoio americano para que essa passasse a integrar a Organização Mundial do Comércio 87 ... 4.4.1. Declaração do Rio sobre ... , liderados por Estados membros da Organização da Unidade Africana (referida como "OUA"), o antecessor da União Africana, considerou as ...
- Casos de perda de guarda de crianças por mães praticantes de religiões de matriz africana alarmam especialistas
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O fundamento cultural da dignidade da pessoa humana e sua convergência para o paradigma da sustentabilidade
A dignidade da pessoa humana é uma fonte de normatividade que permite uma abertura axiológica aliada à racionalidade e à democracia, para a ativação de uma mentalidade aperfeiçoada por novos paradigmas, como a sustentabilidade e o desenvolvimento sustentável. O objetivo deste artigo é analisar a dimensão cultural da dignidade da pessoa humana no constitucionalismo e sua contribuição para...
... produção de regulamentos dos espaços transnacionais, na organização de um sistema de sanções efetivo, em uma divisão de responsabilidades ... Acesso em: 15 mar. 2016 ... ORGANIZAÇÃO da Unidade Africana. African (Banjul) Charter on humand ... -
Bandung, 1955: Ponto de encontro global
O artigo aplica métodos e conceitos da história global e transnacional para pensar a Conferência Afro- -Asiática de Bandung, realizada na Indonésia, em 1955, como um caso emblemático das relações globais que estiveram por trás da apropriação e da significação de denominações como Terceiro Mundo e movimento afro-asiático. Aposta-se na potencialidade desse evento para a construção de narrativas...
... 49, tradução nossa) ao representante máximo da Organização das Nações Unidas (ONU). Além disso, deixa evidente, por ser uma ... para a construção de conhecimento acerca da agência histórica africana" durante a idade moderna (HORTA, 1995, p. 189-200) ... Esboços, Florian\xC3" ... -
Prefácio à 2ª. Edição
... da presente obra em conferência que proferi na sede da Organização das Nações Unidas (ONU) em Nova York, em um Seminário patrocinado pela Organização Jurídico-Consultiva Asiático-Africana (AALCO), em 25 de outubro de 2016. Como me permiti recordar nesta mais ...
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Tribunal penal internacional julga seu primeiro chefe de estado
... naturais do país, alegação que não convenceu nem a União Africana nem a ONU. Ele é acusado de ser coautor indireto de uma série de crimes ... Desde 2013 até julho de 2016, vários países da organização internacional resolveram se opor à corte, alegando que ela estaria ...
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Referências
... Organização Yussef Said Cahali. 9ª ed. rev., ampl. e atual. São Paulo: RT, 2007 ... COMISSÃO AFRICANA DO DIREITOS HUMANOS E DOS POVOS, Instrumentos adicionais complementares ...
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Santa Catarina no roteiro das diásporas: os novos imigrantes africanos em Florianópolis
O presente artigo objetiva revelar as singularidades da recente imigração africana na região da grande Florianópolis. A investigação, realizada no período 2015-2017, utilizou-se de métodos e técnicas de pesquisa qualitativa (análise documental) e quantitativa (cadastro institucional fechado). A pesquisa centrou-se no levantamento de informações e análise do perfil de uma amostra de 74 imigrantes...
... artigo objetiva revelar as singularidades da recente imigração africana na região da grande Florianópolis. A investigação, realizada no ... órias alcançam o Brasil no contexto da aprovação pela Organização das Nações Unidas das Resoluções 68/237 e 69/16 (ORGANIZAÇÃO DAS ... - Na áfrica, 32 países criminalizam pessoas lgbtqiap+, e cerco se amplia
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Direitos Humanos entre redes e camadas
... Organização dos Estados Americanos, a União Europeia, a Europa como um todo e, de ... Na África, a União Africana elaborou a Convenção Africana sobre os aspectos específicos dos ...
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Desmistificando as ações afirmativas: uma abordagem dialética do campo teórico sobre a institucionalização da tutela da diferença
As políticas públicas afirmativas surgiram no Brasil, baseadas no modelo americano, na década de 1990, tendo sido formalizadas através, da Lei 12.711, apenas em 2012. Estas ações preveem a inclusão social de afrodescendentes no ensino superior público e mercado de trabalho, visando a melhoria das condições educacionais, de emprego e salariais desse grupo minoritário, a fim de se combater as...
... 16 A Ku Klux Klan (KKK), organização racista nascida nos Estados Unidos com a finalidade de pregação da ... Em seguida, optou-se pela importação de grande população africana, contingente humano trazido como escravos e forçados a trabalharem para ... -
Da libertação às acusações de corrupção
... dos Cravos, assinar o acordo de independência da então colônia africana. A organização marxista, que se empenhava desde 1956 na luta armada ...
- Narcotraficantes brasileiros enviam cocaína pura à Europa pela África para evitar fiscalização mais rigorosa
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Refugiados: Questões Políticas, Jurídicas e Sociais
O aumento dos conflitos no mundo e as violações de direitos, principalmente nos países subdesenvolvidos continuam fazendo com que populações inteiras tenham que deixar a terra de origem para escapar da fome e de contínuas atrocidades. Este estudo, por meio de pesquisa bibliográfica e documental, busca refletir sobre a situação das pessoas em situação de refúgio. Faz uma breve explanação acerca da
... Assim, esta entidade da Organização das nações Unidas, ONU, trabalha buscando assegurar permanência para ... dos Direitos humanos e da Convenção da Organização da União Africana, OUA ... A Declaração de Cartagena passou a fazer parte efetivamente ... -
Direito ao desenvolvimento como direito humano incondicional: crítica ao pacto de desenvolvimento de Arjun Sengupta
O presente artigo tem por objeto de estudo o direito ao desenvolvimento como direito humano. Conforme se apura da literatura pertinente ao tema, verifica-se que a realização desse direito encontra uma série de óbices, de modo que são formuladas propostas para sua implementação. Dentre essas propostas, destaca-se o pacto de desenvolvimento, formulado por Arjun Sengupta, que propõe a pactuação...
... da FiladélƤaǡ que se tornou o anexo da Constituição da Organização Internacional do Trabalho ȋOITȌǡ em seu item IIǡ Dzadzǡ desenvolve ... Em ͥͤ͝͝ foi publicada a Carta Africana dos Direitos Humanos e dos Povos ͥ , que se tornou um dos primeiros ...