Organização do Trabalho a Bordo das Embarcações de Pesca
374 resultados para Organização do Trabalho a Bordo das Embarcações de Pesca
-
Processo Penal
... rios e lagos fronteiriços e cometidos a bordo de embarcações nacionais em alto mar: O juízo ... da matéria regulada pelas leis de organização judiciária ... Art. 74 CPP: “A ... Crimes contra a organização do trabalho: São aqueles previstos nos arts. 197 a 207 do ... às margens do Rio Amazonas em atividade de pesca. A testemunha ROSALVO, que se encontrava próxima ...
-
Conselho Nacional de Trânsito
... Art. 4º Compete ao Ministério do Trabalho e Emprego regulamentar as condições de ... II — Verificação do diário de bordo, papeleta ou ficha de trabalho externo, fornecida ... , conservação, funcionamento e organização ... § 1º Os vasos sanitários devem possuir ... ça e saúde de vida a bordo de embarcações nacionais e estrangeiras ... A SECRETÁRIA DE ... disposições da RN-59/04 para os barcos de pesca, da RN-71/06 para as embarcações de turismo e ...
-
Contrato de trabalho
... como o carregamento e descarga de embarcações, quando efetuados por aparelhamento portuário; ... , quando realizados com equipamentos de bordo; ... III – conferência de carga: contagem ... de pessoas que tem por objetivo a organização de esforços em comum para a consecução de ... Nas de pesca, de produtores rurais e de extrativistas a ...
-
C185 - Convenção sobre os Documentos de Identidade da Gente do Mar (Revista)
... ção do Escritório Internacional do Trabalho, reunida na mencionada cidade em 3 de junho de ... "A Conferência Geral da Organização" Internacional do Trabalho: ... Consciente da amea\xC3" ... da tripulação, à segurança das embarcações, e ao interesse dos Estados e das pessoas; ... ou que trabalhe em qualquer função a bordo de uma embarcação, que não seja de guerra e ... o disposto na presente Convenção à pesca marítima comercial ... Art. 2º Expedição dos ...
-
Teoria Geral da Previdência Social
@1 Organização e finalidade da previdência social ... -de-contribuição ou do rendimento do trabalho do segurado não inferior ao do salário mínimo ... 156 ou a este assemelhado, que faça da pesca profissão habitual ou principal meio de vida, ... como o carregamento e descarga de embarcações, quando efetuados por aparelhamento portuário ... , quando realizados com equipamentos de bordo ... Conferência de carga: a contagem de ...
-
Convenção n. 163
... ão da Conferência Inter-nacional do Trabalho (Genebra - 1987), entrou em vigor no plano ... "A Conferência Geral da Organização Internacional do Trabalho, ... Convocada em ... pessoas empregadas, com qualquer cargo, a bordo de um navio dedicado a navegação marítima, de ... ões representativas de armadores de embarcações de pesca e de pescadores, a autoridade competente ...
-
Trabalho aquaviário. Noções introdutórias
A navegação aquaviária representa importante segmento da movimentação de pessoas e cargas, embora subdimensionada em comparação com os demais modais de transporte. O trabalho aquaviário a bordo das embarcações nacionais, pelas peculiaridades em decorrência da forma de sua prestação, impõe ao Estado brasileiro atenção especial, quer no estabelecimento de regras para regulação do setor, quer na fi...
... Além disso, a Organização Internacional do Trabalho (OIT) tem voltado a sua ... ção Internacional Referente ao Trabalho na Pesca de 2007 (Convenção n. 188) 8 ... O intuito do ... écies de navegação nas quais as embarcações são empregadas. Assim, o art. 2° desta Lei, que ... toda pessoa que exerce alguma função a bordo de uma embarcação é considerada, pela ... -
Conteúdo Básico das Convenções Internacionais da OIT Assinadas e Ratificadas pelo Brasil
... CONVENÇÃO N. 6 — TRABALHO NOTURNO ... DOS MENORES NA INDÚSTRIA ... “navio” compreende todas as embarcações, navios ou barcos, qualquer que seja a sua ... — não podem ser empregados a bordo menores de 18 anos, salvo em navios que estejam ... ção de Indian Country Craft, barcos de pesca, embarcações de um deslocamento bruto inferior ... CONVENÇÃO N. 88 — ORGANIZAÇÃO DO SERVIÇO DE EMPREGO ... Aspectos básicos: ...
-
Direito Penal
... flagrado com doze camarões e rede de pesca, em desacordo com a Portaria 84/02, do IBAMA ... a lei brasileira aos crimes praticados a bordo de aeronaves ou embarcações estrangeiras de ... aplicativos, quer abordando a vítima no trabalho, na sua residência ou em via pública. Trata-se, ... de autoria no âmbito de uma organização. Para que esta seja configurada devem estar ...
-
Direitos da Criança
... Trabalho 531 ... 5765.9 - Convenções da OIT - ... forem cometidos em seu território ou a bordo de embarcação ou aeronave registrada naquele ... Organização Internacional do Trabalho (OIT), ... DECRETA: ... Atividade: PESCA ... Item Descrição dos Trabalhos Prováveis ... desmonte ou demolição de navios e embarcações em geral ... Esforços físicos intensos; ...
-
Contratos com características específicas
... Obs.: As permissões de trabalho para o pessoal e os convidados da FIFA, ... 159 da OIT - Organização Internacional do Trabalho, o Ministro de Estado ... b) Pesca ... Item Descrição dos Trabalhos Prováveis ... desmonte ou demolição de navios e embarcações em geral Esforços físicos intensos; exposição ... á valer-se de anotação em diário de bordo, papeleta ou ficha de trabalho externo, nos ...
-
Ministério do Trabalho
... do trabalho, segurança e saúde de vida a bordo de embarcações nacionais e estrangeiras ... A ... sindicato ou de qualquer pessoa ou organização interessada nas condições contratuais de ... disposições da RN-59/04 para os barcos de pesca, da RN-71/06 para as embarcações de turismo e ...
-
STJ e nexo causal na responsabilidade civil
... , ocasionando a interdição temporária da pesca. O navio carregava óleo e metanol. Não houve a ... O trabalho versa sobre o nexo causal na responsabilidade ... ções do terminal e a pequenas embarcações próximas - a contaminação do ambiente pelo ... transportado, restando, dessa forma, a bordo da embarcação 4.079,233 toneladas do produto ... ça – organismo que integra a Organização" das Nações Unidas – e de dois juristas, que n\xC3" ...
-
Convenção n. 164
... ão da Conferência Inter-nacional do Trabalho (Genebra - 1987), entrou em vigor no plano ... "A Conferência Geral da Organização Internacional do Trabalho, ... Convocada em ... ; da Recomendação sobre as farmácias a bordo dos navios, 1958; da Recomendação sobre ... ões representativas de armadores de embarcações de pesca e de pescadores, a autoridade competente ...
-
A proteção internacional do trabalho digno e inclusivo em navios de cruzeiro
Com este artigo, a partir do marco teórico do direito fundamental ao trabalho digno, pretende-se demonstrar que a regulação da inclusão de trabalhadores com deficiência, no universo produtivo do trabalho marítimo, notadamente em navios de cruzeiro, possui respaldo na carta internacional de direitos das pessoas com deficiência, do trabalho marítimo, e na legislação interna brasileira, sendo...
... enquanto “cânone de conduta e organização social” ... Conforme lecionado, e à luz da ... efetivo a fim de resguardar a vida humana a bordo dos navios; ii) um regime adequado de ... comerciais, com exceção dos navios de pesca" ou de atividades análogas, bem como de embarcaç\xC3" ... navios de cruzeiro informam que as embarcações possuem cada detalhe projetado para que uma ... -
CN109 - Convenção sobre os Salários, a Duração do Trabalho a Bordo e as Lotações (Revista em 1958)
... A Conferência Geral da Organização Internacional do Trabalho: ... Depois de ter ... a) Às embarcações de tonelagem bruta registada inferior a 500 t; ... c) Aos navios afectos à pesca ou a operações com ela diretamente ...
-
C164 - Proteção à Saúde e Assistência Médica aos Trabalhadores Marítimos
... ão da Conferência Internacional do Trabalho (Genebra - 1987), entrou em vigor no plano ... "A Conferência Geral da Organização Internacional do Trabalho, ... Convocada em ... ; da Recomendação sobre as Farmácias a Bordo dos Navios, 1958; da Recomendação sobre ... ões representativas de armadores de embarcações de pesca e de pescadores, a autoridade competente ...
-
Normas Regulamentadoras Descritas Individualmente
... , relacionadas à segurança e saúde no trabalho e às condições gerais de trabalho ... NR-1 ... do posto de trabalho e à própria organização do trabalho” ... O Anexo I da NR-17 ... portuários em operações tanto a bordo como em terra, assim como aos demais ... que realizem trabalhos a bordo de embarcações, a regulamentação das condições de segurança ... ões artesanais, comerciais e industriais de pesca, das embarcações e plataformas destinadas à ...
-
Instrução normativa MTE/SIT n. 70, de 13 de agosto de 2007
... da fiscalização das condições do trabalho", segurança e saúde de vida a bordo de embarcaç\xC3" ... deverá, na ação fiscal em embarcações de bandeira estrangeira, observar as diretrizes ... sindicato ou de qualquer pessoa ou organização interessada nas condições contratuais de ... disposições da RN-59/04 para os barcos de pesca, da RN-71/06 para as embarcações de turismo e ...
-
Artigos 248 a 301
... DAS EQUIPAGENS DAS EMBARCAÇÕES DA MARINHA MERCANTE NACIONAL, DE NAVEGAÇÃO VIAL E LACUSTRE, DO TRÁFEGO NOS PORTOS E DA PESCA ... Art. 248. Entre as horas 0 (zero) e 24 ... do artigo anterior, será considerado de trabalho extraordinário, sujeito à compensação a que ... consideradas como tais todas aquelas que a bordo se achem constituídas em um único indivíduo ... de labor do tripulante, regulando a organização do trabalho de sua tripulação. A lei, contudo, ...
-
Convenção n. 113 - Convenção sobre exame médico dos pescadores
... A Conferência Geral da Organização Internacional do Trabalho convocada em Genebra ... presente Convênio, a expressão barco de pesca compreende todas as embarcações, navios e ... Nenhuma pessoa poderá ser empregada a bordo" de um barco de pesca, em qualquer qualidade, se n\xC3" ...
-
Convenção n. 113 - Convenção sobre exame médico dos pescadores
... A Conferência Geral da Organização Internacional do Trabalho convocada em Genebra ... presente Convénio, a expressão barco de pesca compreende todas as embarcações, navios e ... Nenhuma pessoa poderá ser empregada a bordo" de um barco de pesca, em qualquer qualidade, se n\xC3" ...
-
Direito Penal
... estação ecológica que proíbe a pesca, portando vara de pescar e com um espécime de ... a lei brasileira aos crimes praticados a bordo de aeronaves ou embarcações estrangeiras de ... Elton, pretendendo matar dois colegas de trabalho que exerciam suas atividades em duas salas ... , integrar, manter ou custear organização paramilitar, milícia particular, grupo ou ...
-
Segurados Obrigatórios
... de suspensão do contrato de trabalho", sua manutenção ou restabelecimento quando do t\xC3" ... ção dos cultos próprios, à organização das comunidades e à promoção de observância ... como o carregamento e a descarga de embarcações quando efetuados por aparelhamento portuário; ... , quando realizados com equipamento de bordo ... c) Conferência de carga, a contagem de ... ônomo e prestador de serviços rurais e na pesca, trabalhando individualmente ou em regime de ...
-
Artisanal Fishing: contemporary expropriations and the reproduction of the archaic by capital/Pesca Artesanal: expropriacoes contemporaneas e reproducao do arcaico pelo capital.
... A liberdade no trabalho para esses trabalhadores esta relacionada ao ... de producao e pela introducao da maquina a bordo." (DIEGUES, 1983, p. 73, grifos nossos). Essa ...