Organização do Tribunal Marítimo
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Planejamento sucessório
... vem atender a essa procura por uma organização e propicia que as pessoas enfrentem essa ... 80 e particular 81 ; b) os especiais: marítimo 82 , aeronáutico 83 e militar 84 ... Vale ... autor, texto de lei ou acórdão de tribunal que, em tempo algum, tenha considerado o contrato ...
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Acórdãos nº 0023219-88.2012.8.26.0562 de 13ª Câmara de Direito Privado, 10 de Enero de 2018
... PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Registro: ... APELAÇÃO - TRANSPORTE MARÍTIMO DE CARGAS CÓDIGO DE DEFESA DO ... outro compõe a própria organização da atividade empresarial daquele que se ...
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Acórdãos nº 0033218-65.2012.8.26.0562 de 13ª Câmara de Direito Privado, 24 de Octubre de 2016
... PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Registro: ... : G LOG WORLDWIDE LTDA. TRANSPORTE MARÍTIMO DE CARGAS CÓDIGO DE DEFESA DO ... outro compõe a própria organização da atividade empresarial daquele que se ...
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Acórdãos nº 1010630-08.2016.8.26.0562 de 13ª Câmara de Direito Privado, 29 de Junio de 2018
... PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Registro: ... APELAÇÃO - TRANSPORTE MARÍTIMO DE CARGAS CÓDIGO DE DEFESA DO ... a outro compõe a própria organização da atividade empresarial daquele que ...
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Parte geral
... Nesse sentido, o Superior Tribunal de Justiça reconhece ser imprescritível tal ... ções; são livres a criação, a organização, a estruturação interna e o funcionamento das ... imediatamente subordinado; d) o marítimo , sendo seu domicílio o do local onde o navio ...
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Decreto nº 9.229 de 06/12/2017. Promulga o Acordo de Livre Comércio entre o Mercosul e a República Árabe do Egito, firmado em San Juan, em 2 de agosto de 2010.
... MERCOSUL e do Egito como membros da Organização Mundial do Comércio (doravante OMC) e seu ... 1 (Código de Conduta para Árbitros do Tribunal Arbitral) e IV.2 (Regras de Procedimento); ... marítimo ou fluvial localizado em qualquer das outras ...
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Direito Internacional
... 1. A Liga das Nações e a Organização Internacional do Trabalho são os outros exemplos ... Pode-se apontar ainda o Tribunal Penal Internacional como um dos destaques na ... por seu território.; iii) o domínio marítimo: que compreende as águas interiores, o mar ...
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A nova CLT com os destaques referentes às alterações de acordo com a reforma trabalhista
... de jurisprudência editados pelo Tribunal Superior do Trabalho e pelos Tribunais Regionais ... § 6º. O Delegado do Trabalho Marítimo poderá autorizar a acumulação de 2 (dois) ... Art. 283 - Nenhum serviço ou organização profissional, alem dos previstos em lei, podem ...
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Introdução. Noções gerais
... : a permanência de seus membros, a organização e um objetivo comum ... Darcy Azambuja ensina ... Internacional de Justiça da ONU, o Tribunal de Justiça do Tratado de Roma ou a Conferência ... on board , utilizada para o transporte marítimo e por águas internas, signiicando que o vendedor ...
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Acordao N° 1407661 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 11-03-2022
Juizado especial cível. Direito do consumidor. Contrato de transporte. Cruzeiro marítimo. Desvio de itinerário. Força maior. Condições climáticas adversas. Dano moral. Não cabimento. Recurso conhecido e improvido. 1. Acórdão lavrado de acordo com a disposição inserta nos artigos 2º e 46, da lei 9. 099, de 26. 09. 1995 e artigo 60, §§ 1º e 2º, do regimento interno das turmas recursais. Presentes...
... MARÍTIMO. DESVIO DE ITINERÁRIO. FORÇA MAIOR. CONDIÇÕES ... CLIMÁTICAS ... “12-12.1 A organização do Cruzeiro, bem como do pacote turístico internacional são feitos ... -
Acórdão de TJRJ - SÉTIMA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0111321-03.2021.8.19.0001 (Cível), 27-10-2022
APELAÇÕES. ARTIGOS 33, CAPUT, E 35, CAPUT, AMBOS DA LEI Nº 11.343/2006, N/F DO ARTIGO 69 DO CÓDIGO PENAL. RECURSO DEFENSIVO ALMEJANDO A ABSOLVIÇÃO EM RELAÇÃO A AMBOS OS DELITOS DIANTE DA FRAGILIDADE PROBATÓRIA, COM FULCRO NO ARTIGO 386, INCISOS V E VII DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. SUBSIDIARIAMENTE, REQUER: 1) A APLICAÇÃO DA CAUSA ESPECIAL DE DIMINUIÇÃO DE PENA PREVISTA NO PARÁGRAFO 4º DO ART. 33,
... Cristo e do Marítimo, bairro Fonseca, Niterói, policiais militares se ... Súmula 70 deste E. Tribunal. Em que pese o teor das declarações em juízo ... atividades criminosas e nem integre organização ... criminosa. A ausência de qualquer um desses ... -
Acórdãos nº 0036920-53.2011.8.26.0562 de 13ª Câmara de Direito Privado, 21 de Noviembre de 2016
... PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Registro: ... TRANSPORTE MARÍTIMO DE CARGAS CÓDIGO DE DEFESA DO ... outro compõe a própria organização da atividade empresarial daquele que se ...
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O Brasil e sua federação
... : traços constitucionais da organização política brasileira ... Belo Horizonte, Del Rey, ... Barbosa, presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou o cancelamento do registro ... penal, processual, eleitoral, agrário, marítimo", aeronáutico, espacial e do trabalho; ... II \xE2\x80" ...
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A proteção internacional do trabalho digno e inclusivo em navios de cruzeiro
Com este artigo, a partir do marco teórico do direito fundamental ao trabalho digno, pretende-se demonstrar que a regulação da inclusão de trabalhadores com deficiência, no universo produtivo do trabalho marítimo, notadamente em navios de cruzeiro, possui respaldo na carta internacional de direitos das pessoas com deficiência, do trabalho marítimo, e na legislação interna brasileira, sendo...
... marítimo, notadamente em navios de cruzeiro, possui ... enquanto “cânone de conduta e organização social” ... Conforme lecionado, e à luz da ... e pública audiência por parte de um tribunal independente e imparcial, para decidir sobre seus ... -
Acórdãos nº 0138607-09.2008.8.26.0100 de 23ª Câmara de Direito Privado, 30 de Noviembre de 2016
... PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Registro: ... ção de serviço de transporte marítimo de passageiros - Responsabilidade civil ... organização" do serviço de transporte marítimo tur\xC3" ...
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Peças prático-profissionais
... STF ou para preservar a competência do Tribunal ... Obs. 1 : a reclamação é prevista ... não permitem identificar a organização judiciária do local, portanto, o X não indica ... , processual, eleitoral , agrário, marítimo, ... EBOOK PRATICA CONSTITUCIONAL 8ED.indb ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 568, DE 11 DE MAIO DE 2012. DispÕe Sobre Servidores do Instituto Nacional de Meteorologia, da ComissÃo Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira, da Agencia Brasileira de Inteligencia, da ComissÃo de Valores Mobiliarios, do Instituto Evandro Chagas, do Centro Nacional de Primatas, da FundaÇÃo Oswaldo Cruz, do Instituto de Pesquisa Economica Aplicada, do Instituto Nacional do Seguro Social, da Superintendencia de Seguros Privados, do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia, da Superintendencia Nacional de Previdencia Complementar, do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anisio Teixeira, do Fundo Nacional de Desenvolvimento para a EducaÇÃo, do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, do ServiÇo Exterior Brasileiro, do Instituto Brasileiro de Turismo, da Superintendencia da Zona Franca de Manaus, do Ex-territorio de Fernando de Noronha e do Ministerio da Fazenda, Sobre os Ocupantes de Cargos de Medico do Poder Executivo, de Cargos de Especialista...
... écnico Superior, Médico-Área, Médico Marítimo e Médico Cirurgião, quando em efetivo ... e os resultados alcançados pela organização como um todo." (NR) ... "Art. 8º Os servidores ... do Tribunal Marítimo - GDATM ... Art. 76. A Lei nº 11.319, ...
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Licença-maternidade, licença-paternidade e licença parental. Direito voltado à proteção da família, à dignidade da pessoa humana e instrumento de igualdade no trabalho
... núcleo essencial irredutível da organização" social, política e cultural e do ordenamento jur\xC3" ... Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região ... Belo ... penal, processual, eleitoral, agrário, marítimo, aeronáutico, espacial e do trabalho; [ ... ] ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... à ação rescisória, para impedir que o Tribunal altere o índice dos juros compensatórios ... e suporte de vendas não exime a organização de prestar as informações solicitadas, tanto ... MARÍTIMO SERVIDOR AUTÁRQUICO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO ...
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Direitos do Migrante
... ático ou consular, funcionários de organização internacional e seus familiares ... Seção ... V – carteira de identidade de marítimo; ... VI – carteira de matrícula consular; ... ão, nos termos do Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional, de 1998, promulgado pelo ...
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Fundamentos constitucionais da regulação do transporte aquaviário e dos portos
El artículo objetiva disertar sobre los fundamentos constitucionales de la regulación del transporte acuaviario y de la actividad portuaria, ante la ausencia del servicio adecuado (previsibilidad, mocedad, puntualidad y eficiencia) al usuario. El tema se justifica por la necesidad de equilibrio entre los intereses de la carga (usuario), por un lado, y del transportador marítimo internacional y...
... ário), de um lado, e do transportador marítimo internacional e do operador portuário, de outro ... 16 É efetuada no Tribunal Marítimo, conforme Lei nº 2.180/54. 17 Nos ... , não obstante participarem da Organização Mundial do Comércio. Nesse cenário de ... -
Normas de Direito Internacional Privado Pertinentes ao Direito do Trabalho
... ão resolvidas de accôrdo com a lei do tribunal, se este fôr de uma dos Estados interessados e, ... objecto da tutela ou curatela, sua organização e suas especies ... Art. 85. Deve observar-se ... no estrangeiro e ao militar e ao maritimo, nos casos em que se outorguem fora do paiz ...
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Política Internacional
... algumas tendências da organização da prova. Boa prova e boa preparação ... de Justiça, no contencioso marítimo com o Chile ... (B) No âmbito sul-americano, ... Tribunal Permanente de Revisão Criado pelo Protocolo de ...
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Organização dos poderes
... natureza conexos com aqueles, além dos ministros do Supremo Tribunal Federal, os membros do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho ... ; limites do território nacional, espaço aéreo e marítimo e bens do domínio da União; incorporação, subdivisão ou ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 2004, DE 03 DE OUTUBRO DE 1953. Dispõe Sobre a Politica Nacional do Petroleo e Define as Atribuições do Conselho Nacional do Petroleo, Institui a Sociedade por Ações Petroleo Brasileiro Sociedade Anonima, e da Outras Providencias.
... III ? o transporte marítimo do petróleo bruto de origem nacional ou de ... óleo continuará a reger-se, na sua organização e funcionamento, pelas leis em vigor, com as ... dela subsidiárias enviarão ap Tribunal de Contas, até 31 de março de cada ano, as ...