os direitos humanos precedem a sociedade
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O Trabalho Infantil no Brasil
O presente artigo objetiva uma análise sobre o trabalho infantil, por conseguinte sua evolução histórica, ao contextualizar o trabalho e a infância sob a ótica literária, refl etindo sobre a evolução da legislação vigente. Aborda ainda o papel de organizações internacionais como a OIT e a ONU na luta para eliminar uma chaga que afl ige o mundo inteiro. Com o advento da Constituição Federal de 1988
... íodo da vida esteve sempre ligado à sociedade e à cultura. Assim, crianças de hoje diferem ... ão dos Operários, no qual se pleiteavam direitos políticos e principalmente melhores condições ... obras de preparação e cimentação que precedem os trabalhos antes mencionados; ... d) o ... normativo internacional de direitos humanos mais aceito na história. Apenas a Somália e os ... -
Leis sistêmicas e questão prisional
... O projeto de sociedade registrado na Constituição Federal é o do ... penal do emaranhado, existe a defesa dos direitos fundamentais que se impõem como limites ao poder ... É na compreensão dos direitos humanos que podemos encontrar subsídios para a crítica, ... homens, correlativa das sociedades que precedem o estado absolutista, foi substituída por uma ...
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Acórdão Nº 1795 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-10-2023
... liberdades democráticas e direitos humanos, “com cerceamento à liberdade ... de ... Esta sociedade ... é registrada em 16 de fevereiro de 2012 na ... precedem ao conflito que resultou na invasão da Ucrânia, ...
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Acórdão Nº 1796 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-10-2023
... retrocesso de liberdades democráticas e direitos humanos, “com ... cerceamento à liberdade de ... Esta sociedade ... é registrada em 16 de fevereiro de 2012 na ... exame também precedem ao conflito que resultou na invasão da Ucrânia, ...
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Definições de bem jurídico
... imprescindíveis para o convívio em sociedade. Neste viés, a complexificação social amplia ... deve ser abandonada, pois na lógica dos direitos" fundamentais, o Direito Penal apenas se torna leg\xC3" ... que interesses juridicamente protegidos precedem" à norma ... Segundo Bechara, (2009, p. 18): \xE2" ... A proteção de direitos humanos, como condição de defesa individual frente ao ...
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Crimes Contra a Liberdade Individual
... º da CF edita, no capítulo dedicado aos direitos e garantias individuais, em seu inciso II, que ... , tal como as figuras típicas que o precedem na forma em que as ordenou o Código Penal ao ... ão representa regime sob o qual seres humanos, em tempos primitivos, eram dominados pelos seus ... ência com outros direitos em cada sociedade ...
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Decisão da Presidência nº 956475 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Mayo de 2016
... NA PERSPECTIVA DA TEORIA DOS CUSTOS DOS DIREITOS: IMPOSSIBILIDADE DE SUA INVOCAÇÃO PARA ... integrantes da lista de excedentes que precedem a Impetrante que se reconhece como ... numa democracia pluralista exigida pela sociedade de massas do século XX. (grifei) Para CELSO R (A Reconstrução dos Direitos Humanos, p. 127 e 130/131, 1988, Companhia de Letras), ...
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O direito humano fundamental ao desenvolvimento e as intervenções estatais do governo brasileiro na atividade empresarial no século XX
No atual cenário de coordenação de esforços e de incentivo à cooperação entre Estados, empresas transnacionais e a sociedade civil, a humanidade enfrenta o dilema existente sobre a desigualdade entre Estados e uma promessa de concerto global mais justo, por meio do direito ao desenvolvimento. Neste contexto, uma questão preliminar consiste na compreensão do conceito de desenvolvimento e sua...
... Estadosǡ empresas transnacionais e a sociedade civilǡ a humanidade enfrenta o dilema existente ... universo jurídicoǡ notadamente pelos Direitos HumanosǤ PretendeǦseǡ aindaǡ uma análise das ... humano e sustentávelǤ Direitos Humanos e atividade empresarialǤ ... ABSTRACT: ... precedem a própria noção jurídicaǡ de modo queǡ para ... -
O princípio da dignidade humana e suas projeções no âmbito laboral: possibilidades e limites
O objetivo do presente estudo é analisar a dignidade da pessoa humana de acordo com suas projeções no mundo do trabalho. Para tanto, será abordada a noção de dignidade da pessoa humana no campo jurídico desde a sua positivação constitucional e seus efeitos nas relações entre capital e trabalho. Por fim, serão vistos os limites estruturais para a incidência da dignidade humana nas relações de...
... um ponto de partida e de chegada dos direitos fundamentais de todo ser humano, nas palavras de ... êntico referente da defesa dos direitos humanos (DE MIGUEL BERAIN, 2004, p. 193). Como se pode ... humanos, ou seja, todos os membros da sociedade humana. Portanto, como sustenta Eduardo Ramalho ... [ ... ] Nisto, como nos dois títulos que precedem, vê-se que há um direito pessoal-real (o do ... -
Ordem jurídica: Acerca da lei, da norma e do direito
É premente a necessidade da evolução do pensamento dos operadores jurídicos, muito embora seja notório o exagerado conservadorismo existente na área.
... direito é o elemento vital de qualquer sociedade 4 ... Não existe sociedade sem direito, ... abarcar todos os acontecimentos, alguns direitos ficam fora de seu alcance 12 , restando assim ... que querem ver representados os direitos humanos. Pois ele essencialmente significa a submissão ... à lei escrita, há direitos que precedem a feitura das normas estatuídas pelo poder ... -
Do processo na OAB
... expedidos pelo Conselho Federal precedem à aplicação subsidiária de qualquer outra ... profundo capaz de gerar alteração nos direitos de personalidade do recorrente. Sentença ... função que exerce em benefício da sociedade." (CFOAB, Órgão Especial, Proc. n. 348/2001, ... preceitos constitucionais e de direitos humanos - Defesa inexistente, e não meramente deficiente ...
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Decisão da Presidência nº 718 de STF. Supremo Tribunal Federal, 3 de Agosto de 2020
... de teoría constitucional de la sociedade abierta. 2ª ed ... Madrid: Ed ... Tecnos, ... internacionais de proteção dos Direitos Humanos ... Nesse sentido, a Comissão ... , no mais das vezes apenas seguem, e não precedem, a ação executiva; tornam-se, assim, reféns ...
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Democracia, invisibilidade social e o desencanto com o (pós) moderno: a desobediência civil como alternativa democrática
Desde sua gestação até sua retomada na modernidade, a democracia é consagrada como a melhor forma de governo, ápice da organização política, reduzindo-se as possibilidades às democráticas. Todavia, a partir da conjugação aos interesses do mercado, fruto do sistema capitalista dos Estados (neo)liberais, e pautando-se numa racionalidade instrumental, observa-se um verdadeiro esvaziamento da essência
... Doutorando em Direitos e Garantias Fundamentais. Mestre em Direito ... de insatisfação compartilhado pela sociedade ... Deste feita, como forma de problematizar ... humanos, o aspecto social, o capitalismo e o paradigma ... que não encontra equivalentes que o precedem, uma vez que a própria situação atual traz a ... -
Fronteiras planetárias: A busca da raciovitalidade amistosa e sustentável para a sociedade-mundo
Esse artigo destina-se a refletir os significados propostos pela Amizade no pensamento de Sêneca e Elígio Resta como fundamento de se propor um Direito Fraterno, que se des-vela por meio da Sociedade-Mundo. Trata-se de se estudar outra possibilidade teórica à re-formulação do Direito no século XXI, cujo apelo ocorre a partir da Fraternidade e da Sustentabilidade no planeta Terra e representa essa
... ] é o cuidado de não seguir os que nos precedem, à maneira do gado, em que os de trás seguem os ... de significados entre os seres humanos. Sob semelhante argumento, para a Ciência ... or isso, não se ode defender os direitos hu q á ; b ... -
O trabalho autônomo da Reforma Trabalhista e a violação às normas internacionais de proteção ao trabalho
... ção com os tratados internacionais de direitos humanos ratificados pelo Brasil ... se inclui o princípio da isonomia, precedem o momento legislativo, pelo que a atuação ... sua tutela são deveres do Estado e da sociedade. Cabe ao Estado, inclusive ao Poder Judiciário, ...
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Projeto de lei Nó 1501, de 2023 - Voto em Separado do Partido dos Trabalhadores
... 1º - aumento de capital e renúncia de direitos ... societários; ... 9. emenda nº 11 - Emídio ... dos segmentos de Estado, Municípios e Sociedade Civil no ... Conselho de Orientação da empresa; ... um único ponto: todos os seres humanos (e todos os outros organismos) que já ... precedem à terminação da duração concedida e mediante ...
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Criatividade judicial do direito
... deveria conter, além da declaração de direitos, a separação de poderes. Estes dois aspectos ... do Homem e do Cidadão de 1789: "A sociedade em que não esteja assegurada a ... garantia dos ... a circunstância de que as lacunas não precedem ao processo interpretativo, mas dele dependem. A ... nova ótica de prestígio aos direitos humanos e fundamentais, alçando-se a figura do ...
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Relatório das Atividades da Administração Estadual 2021
... setores da sociedade, Governo de São Paulo e Assembleia Legislativa ... Secretaria dos Direitos da Pessoa com Deficiência 80 ... Secretaria de ... Departamento de Recursos Humanos - Enquadramentos área fim - Agente de ... instituídos por Lei, cujos Projetos precedem de Pareceres Jurídicos favoráveis da ...
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Democracia comunitária e comunitarismo andino: aportes descoloniais desde a experiência latino-americana
Há uma polarização nas academias Ocidentais entre o individualismo e o comunitarismo. Entretanto, as teses comunitaristas hegemônicas acabaram, apesar de suas próprias críticas, assumindo valores particulares como núcleos dotados de validade universal. Diante disso, propõe-se refletir criticamente a respeito dos limites dos debates eurocentricamente definidos, problematizando o sentido e papel da
... de Pós-Graduação em Direito e Sociedade do UNILASALLE-RS. Coordenador e Professor do rado em Direitos Humanos e Sociedade da UNESC. Consultor Ad Hoc da ... , associações de trabalhadores, precedem majoritariamente a qualquer manifestação ... -
Seguro contra acidentes de trabalho, a cargo do empregador, sem excluir a indenização a que este está obrigado, quando incorrer em dolo ou culpa
... Direitos constitucionais dos trabalhadores e dignidade da ... normal, por outras palavras: a sociedade perde, ao menos por algum tempo, a colaboração ... “[ ... ] precedem, topográfica e interpretativamente, todos os ... humanos, porquanto calcada na trilogia universal da ...
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O direito à alimentação na perspectiva de Emmanuel Lévinas aportes para um debate a partir do filme 'O Poço
Aborda-se o desenvolvimento das políticas públicas face ao direito fundamental e da personalidade à alimentação, considerando a insegurança alimentar nacional no contexto pandêmico a partir do filme "O Poço". Destaca-se o problema orientador da pesquisa: a partir do conceito de alteridade de Emmanuel Lévinas, qual crítica ética é possível elaborar diante da insegurança alimentar? A hipótese é a...
... o Eu, obstando o desenvolvimento de uma sociedade alterística. Objetiva-se entrelaçar a filosofia ... -Chaves: Direito à Alimentação; Direitos da personalidade; Fruição; Alteridade ... cuidado e a responsabilidade pelo Outro precedem ao interesse do Eu ... Rev. Direito e Práx., ... Direitos humanos: desafios humanitários contemporâneos. Belo ... -
Conselho Nacional de Trânsito
... a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo ... nacional a cargo do Poder Público e da sociedade ... Art. 2º Ao Poder Público e seus ... IV — na área de recursos humanos: a) a formação de professores de nível ... em aulas teóricas dos cursos que precedem os exames previstos no art. 147 desta Lei deve ...
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Parlamento e Tratados Internacionais: o modelo Constitucional do Brasil
... Revista de Direitos Fundamentais e Democracia, Curitiba, v. 14, n ... 17 ... Boletim da Sociedade Brasileira de Direito Internacional , nº 7, ... materiae , cujos estudos e pareceres precedem a votação em plenário. O exame do tratado ... a aprovação de tratados sobre direitos humanos ... Abstraída a constituição do Estado, ...
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O primado da Constituição como fator de desenvolvimento das relações de produção capitalistas
A Constituição é considerada lei fundamental do Estado. Essa noção se formula num processo histórico, que está relacionado à acumulação primitiva de capital. Assim, indaga-se: como a concepção da Constituição como lei fundamental do Estado se relaciona com e contribui para o desenvolvimento das relações de produção capitalistas? Com o escopo de compreender esse processo, emprega-se o método...
... forma de governo, assim como afirmar os direitos e garantias da pessoa humana (SILVA, 2005) ... na composição e no funcionamento da sociedade, alguns constitucionalistas como Kleber Couto ... ele sistematiza as circunstâncias que o precedem, ao mesmo tempo em que se diferencia delas e as ... Todavia, os seres humanos precisam estar em condições de viver para fazer ... -
A crise de soberania dos estados-nação
... ção de um Estado que resguardasse os direitos individuais do cidadão, como a liberdade e a ... , entendido como corpo político ou sociedade de cidadãos 16 ... As ideias de soberania ... , não sendo mais indispensável aos seres humanos e dando lugar aos organismos transnacionais ... princípio de que os direitos humanos precedem o direito internacional 24 ... A inversão desta ...