os direitos humanos precedem a sociedade
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Bases para um novo paradigmana de interpretação das Normas Constitucionais - O Estado de bem estar ambiental
... Estado e da forma de organização da sociedade, não bastando apenas a mera proteção jurídica ... ambientais naturais ou dos componentes humanos ... Boaventura de Sousa Santos (2001, p. 23), ... novo paradigma científico, com os que o precedem. Está consubstanciada, com crescente ... , representado pela Declaração dos Direitos Humanos, Serres assevera que é neces- ... CF ...
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Tessituras com, contra e alem do direito a cidade: por uma justica dissensual nos enredamentos da despossessao/Weaving with, against and beyond the right to the city: dissensual justice through the entanglements of dispossession.
... revolucionaria plural no devir da sociedade urbana. Transformacao que nao se limita as ... , encontrando a contradicao dialetica dos direitos entre possuidores e despossuidos nos atos ... Nossa afeccao por outros corpos (humanos e nao-humanos) produz residuos que nos confrontam ... pelos termos de identificacao que nos precedem que encontrariamos a experiencia liminar que abre ...
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Direito fundamental à morte digna e pandemia: um diálogo com antígona e a função da responsabilidade civil
... democráticos e a primazia da tutela dos direitos humanos em quase todos os cantos do globo ... Sabe-se que cada sociedade apresenta uma resposta diversa à questão da ... , impõe uma atenção aos momentos que a precedem, bem como à fase do luto que envolve os ...
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Recursos extraordinário e especial repetitivos
... de acesso à justiça, amplia o rol dos direitos fundamentais e, com todas essas mudanças, ... ém, em garantia fundamental dos direitos humanos" e do interesse público ... A redemocratizaç\xC3" ... metrópoles brasileiras, cria uma sociedade de massa, onde o interesse individual coincide ... , habeas corpus e mandado de segurança precedem aos recursos repetitivos ... A suspensão dos ...
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Solidariedade e tutela do idoso: o direito aos alimentos?
... 1. INTRODUÇÃO ... Há direitos de ordem patrimonial que funcionam como ... desempenhado pela família dentro da sociedade sofreu profundas modificações ... Alguns ... o organismo provedor de recursos humanos a repor os contingentes dizimados por guerras e ... familiar composta por cônjuge e filhos precedem as relações de filhos adultos com seus pais e ...
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Legislação
... a entidade domiciliada no exterior e a sociedade arrendatária subarrendadora, domiciliada no ... da cessão do contrato, os direitos de crédito relativos às contraprestações ... § 4º A Secretaria Especial dos Diretos Humanos da Presidência da República, nos termos da ... os demais usuários da via que o seguem, precedem ou vão cruzar com ele, considerando sua ...
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Regimes Público e Privado no Setor de Telecomunicações: análise de uma diferença e de uma semelhança
Propósito - Este artigo tem por objetivo analisar as características dos regimes público e privado estabelecidas na Lei Geral de Telecomunicações (LGT) brasileira, traçando especificidades e conexões entre eles. A categorização dos serviços de telecomunicações e a ampliação do acesso foram eleitas, respectivamente, como possíveis diferença e semelhança entre os regimes. Metodologia/abordagem/desig
... privados e/ou das organizações da sociedade civil e deslocar a ênfase dos procedimentos ... Além disso, determinam obrigações e direitos dos usuários, pelos quais se verifica, ... por ato da ANATEL, critérios que a precedem e as condições (arts. 110 e 111 da LGT). Foi ... ” por meio da mobilização de recursos humanos, técnicos e financeiros necessários ao alcance ... -
Representação pelas Condutas Vedadas aos Agentes Públicos em Campanha
... 73 da Lei nº 9.504/97), humanos (incisos III e V do art. 73 da Lei nº 9.504/97), ... e fundações), empresa pública ou sociedade de economia mista, as pessoas requisitadas para ... eleitoral gratuito, nos três meses que precedem o pleito ... Embora a norma se refira ao ... direitos políticos de (3) três a (5) cinco anos; ...
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Política Judiciária Nacional de tratamento adequado de conflitos: O papel do CEJUSC como Tribunal Multiportas
... a crescente escala de conflitos na sociedade atual, disseminando a cultura da pacificação ... 3º, CF) e, em especial, garantindo os direitos fundamentais dos envolvidos, como o do pleno ... liberdade, justiça, democracia, direitos humanos, tolerância e solidariedade” 15 , ... ou ... autocompositivos e do próprio CEJUSC precedem a atual ... ordem já que, segundo a Bíblia ...
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Acórdão Nº 0020425-94.2019.5.04.0018 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 22-10-2020
... de Administração e dos Recursos Humanos - SARH (fls. 68 e ss.) e, por consectário, ... Quadro Especial ficam mantidos todos os direitos, benefícios e vantagens já adquiridos, através ... ômica Estadual do Rio Grande do Sul em "sociedade anônima de economia mista e dá outras ... do reajuste salarial dos cinco anos que precedem ao ajuizamento da ação, não há prescrição a ...
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'A má informação se combate com boa e constante informação' Edson Fachin
... ultrapassa os li- mites da igualdade de direitos? É preciso, nesse tema, encontrar o seguint e ... sendo f ormado no curso dos anos que precedem as eleições. Portanto, o ... ção aos crimes que atingem a toda sociedade, como é o caso da cor - rupção. Portanto, a ... e proces sual penal quanto nos direitos humanos e fundamentais. DADOS SIGILOSOS Qual a sua ...
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Do direito à anarquia
... para utopias que vislumbram uma sociedade cujos indivíduos nela encontrem o ambiente ... , mas como pressuposto de todos os direitos. É uma concepção metafísica que a entende ... , é a ênfase na questão dos direitos humanos, da proteção ambiental e da legitimidade do ... órico da filosofia e da jusfilosofia precedem o advento de uma jusfilosofia da ...
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O sistema constitucional brasileiro e a competência tributária
... constitucional estatuíram-se os direitos e garantias fundamentais, a base axiológica ... e ordenando os comportamentos humanos em função de valores socialmente consagrados ... que a segurança transparece quando a sociedade tem a possibilidade de prever os efeitos ... sobre outros arranjos jurídicos que lhe precedem, pois colhe ocorrências – fatos ou seus ...
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Das férias anuais - (arts. 129 a 153)
... Interessa à sociedade que o empregado goze de boa saúde, pois, só ... a perspectiva da ampliação do rol de direitos fundamentais dos trabalhadores, instituída pela ... De outro modo, os fins sociais e humanos da lei são frustrados ... JURISPRUDÊNCIA ... pelo empregado durante os 12 meses que precedem ao período em que devidas as férias, ...
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Das férias anuais
... Interessa à sociedade que o empregado goze de boa saúde, pois, só ... a perspectiva da ampliação do rol de direitos fundamentais dos trabalhadores, instituída ... De outro modo, os fins sociais e humanos da lei são frustrados ... @@@Jurisprudência ... pelo empregado durante os 12 meses que precedem ao período em que devidas as férias, ...
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Recurso de revista
... dizer: diferentemente dos recursos que o precedem, se des-tina a assegurar, unicamente, a correta ... e aplicação de princípios e regras de Direitos Humanos consagrados em normas internacionais ... mérito (e, portanto, importante para a sociedade que o Tribunal Superior do Trabalho posicione-se ...
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A calendarização do processo e a ampliação do prazo de defesa no CPC de 2015
... após muito debate, inclusive pela sociedade civil, que pode enviar sugestões pela internet e ... a ele recorreram para a defesa de seus direitos. Já não se admite mais o juiz quieto, omisso e ... , a Convenção Americana sobre Direitos Humanos, escrita em San José, Costa Rica, em 22 de ... órios são aqueles fixados na lei, que precedem à prática do ato processual, mas em relação ...
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What is a "woman" after all? And who said so?/ Afinal, o que e "mulher"? E quem foi que disse?
... crucial a todos os que trabalham com direitos das mulheres: seria possivel buscar o ... processos ja sao relacoes sociais que precedem e condicionam a formacao do sujeito: o sujeito, ... exemplo, o proprio sujeito dos direitos humanos (relevante especialmente no que tange o direito ... de demandas ser compreensivel em sociedade). Ora, se ha dois sexos --e somente ...
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A filosofia prática aristotélica
... assim dever atribuir a todos os seres humanos, em razão de sua natureza ( physei ), um desejo ... [ ... ] A estrutura de toda a sociedade assenta nas leis e normas escritas e não ... direito de família, das sucessões, aos direitos reais e aos crimes e delitos (Harrison, 1998, 2 ... mesmo à sua manutenção, pois eles a precedem e não são por ela, mas pela natureza, ...
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Transferências Nacionais e Internacionais Definitivas - Responsabilidades, Janelas de Transferências, TMS e CTI. Cessão Temporária - Responsabilidades. Justa Causa Desportiva e Outras Rescisões Indiretas do Contrato de Trabalho Desportivo. A Justa Causa Praticada pelo Jogador Profissional de Futebol e a sua Tipificação. Teoria do Adimplemento Substancial. O Distrato. Cláusulas Abusivas no Encerramento do Contrato de Trabalho Desportivo ? O Caso Fred. Período Protegido. Impossibilidade de Assédio para Transferências. Vedação da 'Transferência Ponte'. Indenização por Formação e Mecanismo de Solidariedade. Possibilidades de Punições Desportivas por Ausência de Cumprimento dos Termos do Contrato de Transferência. Da Prova Documental Apresentada Perante a Justiça do Trabalho no que Concerne a Transferências Internacionais e Documentos em Língua Estrangeira
... nas transações de compra e venda dos direitos federativos de jogadores de futebol. (82) ” ... seja, ao se portar perante terceiros, sociedade e mídia, o jogador transmite não somente a sua ... formador certificado pelos investimentos humanos, educacionais, técnicos e materiais no atleta, e ... em conformidade com as disposições que precedem, no prazo máximo de 30 dias após o registro do ...
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Equidade Internacional: Uma Leitura Republicana / International Equity: A Reading Republican
O objetivo do presente artigo é discutir a possível relação entre uma formação democrática e republicana da vontade e da decisão e o princípio - tão debatido no âmbito do Direito ambiental – da equidade intergeracional. Em outros termos, o que se quer debater aqui é em que medida o ideal de democracia republicana orienta – ou deve orientar – as tomadas de decisão que tomam como fundamento...
... numa perspectiva republicana de sociedade e de democracia e que esse princípio pode ser ... garantidor de contratos e protetor de direitos individuais. O Direito nos Estados liberais ... de modo a conciliar tanto os direitos humanos e a soberania popular? ... protegem a autonomia privada dos homens, precedem a vontade do legislador soberano ( ... ). Kant não ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001956-66.2016.5.07.0003), 2018-08-05
... tratamento em relação ao exercício de direitos e faculdades processuais aos meios de defesa, aos ... e os elementos de direito que provocam e precedem a edição do ato administrativo" e a ... social característica da moderna sociedade capitalista. A subordinação jurídica é o ... ("Se Deus Fosse um Ativista dos Direitos Humanos") prevalecerão iniciativas tendentes a regredir ...
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Ser bugia e dizer-se bugio: uma análise da participação das mulheres no tempo da festa bugiada e mouriscada de sobrado, Portugal
Este texto analisa a participação das mulheres na festa da Bugiada e Mouriscada, ou S. João de Sobrado, numa localidade situada no norte de Portugal. A festa, de caráter popular e religioso, permanece como um espaço-tempo em que os homens são os principais protagonistas. À luz das abordagens sobre as relações de gênero e desigualdade nas festividades de caráter popular, este texto descreve e...
... sociedade no seu todo, que é atravessada por mudanças ... longo do tempo as mesmas batalhas pelos direitos humanos. Ao descrever a festa em Alcoi, Gisbert i ... Nos ensaios realizados nas semanas que precedem a festa observamos, aliás, comentários do ... -
DECRETO Nº 10.088, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2019
... ção nº 11 da OIT concernente aos Direitos" da Associação e de União dos Trabalhadores Agr\xC3" ... no Desenvolvimento de Recursos Humanos, adotada em Genebra, aos 23 de junho de 1975 ... ão comunicadas ao Secretário-Geral da Sociedade das Nações e por ele registradas. Artigo 9º 1 ... de preparação e de fundação que precedem os trabalhos mencionados; d) o transporte de ...
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Artículos 1.728 a 1.783
... situações que mereceram a acolhida da sociedade em relação a certos contextos. Assim se deu com ... e considerados para o exercício de seus direitos em igualdade de condições com os demais ... Entre os descendentes, os mais próximos precedem aos mais remotos. § 3º Na falta das pessoas ... e administração de gestão de Recursos Humanos (cópia dos atos constitutivos da empresa ...