os direitos humanos precedem a sociedade
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Capítulo II - Disposições comuns à recuperação judicial e à falência
... peculiaridades, serve também para a sociedade" empresária, desde que firmado por quem de compet\xC3" ... trabalhistas, acidentários, com direitos reais de garantia, com privilégio especial, com ... Todos nós, na condição de humanos, cometemos erros. Mas, se fomos antecipadamente ... primeiro acima – são de outra ordem e precedem o próprio ato de nomeação do juiz, ao ...
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Comissões da verdade, memória, reconstrução e o caso brasileiro
O presente artigo discute as Comissões da Verdade pela perspectiva teórico-doutrinária interdisciplinar, dialogando psicologia, literatura/narrativa e direito. Questiona-se o papel das Comissões na superação do trauma político através de uma narrativa pautada nos testemunhos de vítimas. A transição democrática, argumenta-se, deve se pautar na recomposição dos laços sociais e reinserção das...
... de Direito Internacional Público e Direitos Humanos na Pontifícia Universidade Católica de ... as vítimas e desagrega ainda mais a sociedade ... A importância de se investigar os fatos e ... As políticas de atrocidade que precedem a instauração das Comissões constituem ... -
A saúde do trabalhador como um direito humano
@1. Introdução ... Dentre os direitos sociais que foram reconhecidos à pessoa humana e ... , primeiro, uma noção de direitos humanos, entendidos como os valores fundamentais de todo ... precedem a qualquer sociedade política. Não se pode ...
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Novos direitos e direitos humanos
... Daí que desses direitos “depende a concretização da sociedade aberta do futuro, em sua dimensão de máxima universalidade, para a qual ... São direitos que precedem o reconhecimento pelo direito positivo, internacional e interno. 580 ...
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Leis
... lei, tendo em vista sobreguardar seus direitos ou interesses ... Art. 65. Constituem deveres ... Parágrafo único. Tratando-se de sociedade anônima, a providência é obrigatória em ... IV - na área de recursos humanos": ... a) a formação de professores de nível m\xC3" ... em aulas teóricas dos cursos que precedem os exames previstos no art. 147 desta Lei deve ...
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Um Direito Administrativo de Transição: o conceito de direito administrativo na cultura jurídica da Primeira República Brasileira (1889-1930)
... Direito, Estado e Sociedade n.58 p. 422 a 459 jan/jun 2021 ... Burdeau 12 , as três décadas que precedem a revolução do século XX se limitam a ... à jurisdição administrativa e dos direitos por ela protegidos, com importantes impactos na ... de fatores naturais (físicos e humanos)”, não se tratando de mero “complexo de leis ...
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... v. Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Dec. 678/1992) ... v. Art. 5º, ... Estado, com ativa participação da sociedade, como forma de acesso à Justiça e à ordem ... , a quarta-feira de cinzas, os dias que precedem a sexta-feira da paixão e, também, o dia de ...
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A evolução dos direitos humanos sob os influxos dos processos de globalização (The evolution of human rights under the inflows of globalization processes)
O artigo analisa, inicialmente, as origens da categoria dos direitos humanos na obra de Bartolomé de Las Casas, um dos maiores defensores dos direitos dos índios nas Américas. Em seguida, discute a consolidação dos direitos humanos a partir das declarações de direito da Virgínia e da França, no século XVIII, como sendo um processo de transição da doutrina do direito natural para uma perspectiva...
... ória tem uma importância fundamental para a compreensão da sociedade e, consequentemente, do Direito. De fato, para compreender a sociedade de ... lei, pois decorrem de atributos humanos de ordem moral que os precedem e os tornam exigíveis ... Não se pode esquecer, contudo, que ... -
Encarceramento juvenil: o legado histórico de seletividade e criminalização da pobreza
O presente artigo tem como objetivo propor reflexões acerca do encarceramento juvenil, bem como sobre a maneira como a violência atravessa o cotidiano dessa população. Essa discussão está pautada no reconhecimento da seletividade da justiça frente a uma sociedade marcada profundamente pela desigualdade de gênero, classe social e raça/etnia. Para adentrar nesse cenário serão tecidas discussões...
... seletividade da justiça frente a uma sociedade marcada profundamente pela desigualdade de ... processos de militância em defesa dos direitos dessa população. Não se pode negar, ainda, que ... sociais assentadas na exploração precedem largamente a ordem burguesa); o que é distintivo ... ídio, uma grave violação de direitos humanos, uma violência que impede que parte ... -
O valor simbólico do trabalho e a aposentadoria da agricultura: As alterações subjetivas pós legislação de benefícios
Este estudo busca investigar as mudanças do cenário social da mulher agricultora a partir do advento da legislação assecuratória da aposentadoria à trabalhadora rural. Com a incidência das normas introduzidas na Constituição da República, analisaremos a construção de novas configurações da subjetividade humana, produzidas com as alterações no valor simbólico do trabalho da agricultora. Almejase,...
Revista Científica Direitos Culturais – RDC ... v. 9, n. 19 ... no grupo de estudos DzNovos Direitos na Sociedade Globalizadadzǡ vinculado à linha de pesquisa ... fato de sermos todos os mesmos, isto é, humanos, sem que ninguém seja exatamente igual a ... : as formações de linguagem nos precedem e nos inscrevem em determinadas posições na ... -
Desenvolvimento econômico e igual liberdade de trabalho no contexto dos Direitos humanos
A valorização do trabalho e a efetiva satisfação dos direitos dos trabalhadores, como direitos humanos, precedem ao alcance das metas e interesses estabelecidos pelos agentes econômicos, nos termos da Constituição da República Federativa do Brasil. Emerge daí o papel do Estado de estimular o desenvolvimento numa dinâmica de equilíbrio entre as forças do livre mercado e o progresso social. Quando...
... ção dos direitos dos trabalhadores, como direitos humanos, precedem ao alcance das metas e interesses estabelecidos pelos agentes econômicos, ... ção, desencadeiam-se os primeiros passos de reconstrução da sociedade no âmbito global. Nesse contexto, advêm o reconhecimento e a inclusão ... -
Língua portuguesa
... das considerações pessoais 37 os direitos inalienáveis de uma raça escravizada ... apresentados por qualquer sociedade na qual diferentes comunidades culturais convivem ... é uma flagrante violação dos direitos humanos e é incompatível com os princípios do ... ção sintática com os verbos que os precedem ... 1: Certo. O adjetivo “sozinhas” pode ...
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Estado, educação e direitos sociais
A problemática dos direitos humanos substituiu, ao longo dos anos, a utopia revolucionária que fundou a sociedade moderna, após 1848, essa problemática passou a legitimar práticas de violação de direitos dos indivíduos e segue, nos dias atuais, atrelada ao legado liberal e individualismo burguês, na defesa de direitos do indivíduo isolado. Por outro lado, os direitos humanos têm as segurado...
... Estado, educação e direitos humanos 1 ... Mônica Regina Nascimento dos Santos 1 ... , a utopia revolucionária que fundou a sociedade moderna, após 1848, essa problemática passou a ... 48): ... [ ... ] os indivíduos não precedem, ontologicamente, a sociedade. A própria ... -
A alteridade enquanto construção da responsabilidade: a substituição no rosto do outro
... consequência a estruturação de uma sociedade, como falada no primeiro capítulo, pautada pela ... agir consciente do cidadão, com plenos direitos políticos e que, no exercício destes pode ... e para todos dos direitos fundamentais e humanos, conferindo a esses temas sentido político e ... óximo”, mas a todas as palavras que o precedem. A bíblia é a prioridade do outro em relação ...
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A internalização dos direitos humanos e fundamentais à luz do conceito moderno de democracia: um diálogo entre Cuba, Portugal e Brasil / The internalization of human and fundamental rights in the light of the modern concept of democracy: a dialogue...
O presente artigo tem por objetivo o estudo da relação necessária entre os Direitos Humanos e Fundamentais e o conceito moderno de democracia. Por meio de uma leitura comparada, caracteriza-se a tutela desses importantes direitos nos sistemas jurídicos cubano, português e brasileiro. Apresenta-se o conceito de internacionalização como uma forma de dimensionar os direitos fundamentais, em face de...
... Professora e Pesquisadora do Programa de Mestrado em Direito da Sociedade da Informação das Faculdades Metropolitanas Unidas São Paulo – ... São vistos como direitos inerentes ao indivíduo, uma vez que precedem o contrato social ... Uma segunda geração exigiria do Estado um ... -
Jusnaturalismo e juspositivismo: objetos e orientações doutrinárias
O jusnaturalismo e o juspositivismo são duas correntes de pensamento que, historicamente, posicionaram-se em pontos diametralmente opostos, mas que guardam convergências e sinergias entre si. Esse artigo objetivou identificar zonas de confluência entre o Direito positivo e o Direito natural, objetos das citadas orientações doutrinárias. Como resultado desta pesquisa, qualitativa, exploratório-desc
... O homem coexiste em sociedade, o que implica permanente estado ... O respeito aos direitos naturais representa ou comunica um status ideal ... consagração legislativa dos direitos humanos ... Machado (2012, p.10) define Direito ... vontade humana – que por isso mesmo precedem à formação de todo grupo social e são ... -
Ação civil pública em face da união projeto mais médicos
... , concretamente, a preservação dos direitos sociais trabalhistas , de alcance coletivo geral, ... fundantes de todo ordenamento jurídico, precedem e conformam os regimes jurídicos instituídos, ... e da vida em comunhão dos demais seres humanos. 7 ... Não há dignidade sem o mínimo ... constitucionais também caros à sociedade, como o respeito ao princípio da isonomia e à ...
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Do direito das famílias
... namoro é nulo, por ensejar renúncia a direitos essenciais que são irrenunciáveis, conforme ... do país é a construção de uma sociedade livre, justa e solidária. Assim, temos que ... afeto merecido, continuarão sendo não humanos e, por conseguinte, portadores de demandas ... Entre os descendentes, os mais próximos precedem aos mais remotos ... § 3º Na falta das ...
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O Direito de Acessar a Justiça como Garantia para um Processo Justo. Aspectos Gerais
... fenômeno jurídico e seu contato com a sociedade. A partir ... desta dimensão foram ... precisamente pelo nascimento dos “direitos sociais”, junto aos tradicionais direitos ... Assim, salvo as questões que precedem a manifestação jurisdicional, os limites da ... e complexidade, o conceito de direitos humanos começou a sofrer uma transformação radical. A ...
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Lei n. 13.146, de 6 de julho de 2015
... ções de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com ... sua participação plena e efetiva na sociedade em igual-dade de condições com as demais pessoa ... – disponibilização de recursos, tanto humanos quanto tecnológicos, que garantam atendimento em ... em aulas teóricas dos cursos que precedem os exames previstos no art. 147 desta Lei deve ...
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Versão original
LEI 13146 de 06/07/2015 - LEI ORDINÁRIA. INSTITUI A LEI BRASILEIRA DE INCLUSÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA (ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA).
... ções de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com ... sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais ... - disponibilização de recursos, tanto humanos quanto tecnológicos, que garantam atendimento em ... em aulas teóricas dos cursos que precedem os exames previstos no art. 147 desta Lei deve ...
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Magistratura TJAP 2022
... ômeno multidisciplinar que repercute na sociedade de consumo de massa. As dívidas alimentícias ... na sua constância, mas não lhe atribui direitos sucessórios; ... (B) a parcela da herança ... credor, pois, para efeito de pagamento, precedem a seu crédito apenas as despesas cujo pagamento ... Diferentemente dos seres humanos", os robôs não são agentes morais genuínos e n\xC3" ...
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A concretização dos direitos humanos e a questão dos aglomerados subnormais nas cidades brasileiras / The concretization of human rights and the question of sub-standard agglomerates (slum) in brazilian cities
O artigo propõe a reflexão o fenômeno da violação de direitos humanos no meio urbano, sob a ótica do crescimento acentuado dos aglomerados subnormais nas cidades brasileiras. Aponta as semelhanças da formação urbana e suas problemáticas nos países da latino americanos. Também, ocupa-se da proposição de cidades sustentáveis como alternativa à violação desses direitos. A análise teórica tem por...
... -se numa segunda natureza, é o local adotado pelos membros da sociedade" contemporânea onde a presença no campo, local de produção agrícola, n\xC3" ... , que parecem não ser portadores dos direitos humanos que precedem as normas jurídicas ... Direcionando a problemática da expansão dos ... -
As Violações dos Tratados Internacionais no Cárcere Feminino
Este estudo objetivou analisar os tratados internacionais de direitos humanos que versam sobre questões de encarceramento e as violações estatais em face desses acordos. Através da análise de dados levantados pelo Departamento Penitenciário Nacional, em 2018, foi possível estabelecer um contraponto entre as regras postuladas nos tratados internacionais de direitos humanos dos quais o Brasil é...
... analisar os tratados internacionais de direitos humanos que versam sobre questões de ... para a defesa da dignidade da mulher na sociedade, mas pouco foi feito quando a questão é o ... face do Estado, se dizem negativos, pois precedem de uma não intervenção do Estado nesses ... -
Sociedade, poder e justiça: elementos do diálogo sobre os direitos humanos
... Os Direitos fundamentais e subjetivos não decorrem de um arranjo social que os precede, mas são inatos, inalienáveis, precedem a tudo que é organizado; são Direito naturais que decorrem da liberdade e não da política ... Mas o que se quer conceder destaque é que ...