os governos militares
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O ciclo mineral e a urgência de políticas de desenvolvimento local: O caso do município de Parauapebas no sudeste do Estado do Pará
Este artigo analisa o caso do município de Parauapebas no estado do Pará, porém sem descurar do seu entorno, centrado nas condições de desenvolvimento econômico do espaço territorial e as contradições sociais estabelecidas. O objetivo do artigo é lançar luz sobre as contradições do acelerado processo de crescimento econômico e demográfico decorrente do ciclo de acumulação mineral e as necessárias
... no Estado do Pará, inseridos na estratégia assumida pelos governos militares, ainda na segunda metade da década de 70, de buscar relativa ... -
Decisões Monocráticas nº 1254011 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Marzo de 2020
... e licenciar os seus praças, em consonância com os Estatutos Militares, cuja previsão legal já existia, foi mantida nos governos militares e ...
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Decisão da Presidência nº 1254011 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Marzo de 2020
... e licenciar os seus praças, em consonância com os Estatutos Militares, cuja previsão legal já existia, foi mantida nos governos militares e ...
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Políticas indigenistas, desenvolvimento e territorialidades indígenas no brasil atual
As relaões entre os povos originários e a sociedade brasileira são historicamente mediadas pelo Estado. Na República, em decorrência dos conflitos promovidos por frentes expansionistas, foi criado o Servio de Proteão ao Índio (1910), implantando o regime tutelar. Durante o Regime Militar, o SPI foi extinto e substituído pela FUNAI, que seguiu os mesmos princípios integracionistas, atrelados à...
... “deserto verde” e “vazio demográfico”, emplacados pelos governos militares. Essa narrativa construíra a percepção do espaço amazônico, ... -
A justiça de transição e as violências sexuais e de gênero durante a ditadura militar: uma análise à luz da teoria queer
A Justiça de Transição é um campo do saber jurídico destinado a entender a propagação dos efeitos de períodos ditatoriais na contemporaneidade. Defende-se que o Direito teria um papel transformador na transição de regimes, isto é: auxiliando no expurgo das instituições ditatoriais que se consolidam na sociedade em tempos de autoritarismo, para a plena efetivação de regimes democráticos. Nesse...
... que, de forma indireta, também é um indicativo da posição dos governos militares sobre a importância das mulheres na sociedade. Ainda assim, as ... -
Decisões Monocráticas nº 5794 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Mayo de 2018
... ção do direito de greve que o Estado Novo suprimira. -- Os Governos militares não tiveram muita coisa a fazer para o controle dos sindicatos ...
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Garantismo, eficiência e eficácia na Lei nº 13.964
Garantismo, eficiência e eficácia na Lei nº 13.964
... viveram (como vítimas e/ou autores) os tempos difíceis dos governos militares, em que havia censura, prisões arbitrárias, torturas, mortes, ... -
30 anos do relatório Brundtland: nosso futuro comum e o desenvolvimento sustentável como diretriz constitucional brasileira / 30 years of the Brundtland report: our common future and sustainable development as a brazilian constitutional directive
O presente artigo tem como motivação a discussão sobre as premissas do desenvolvimento sustentável tendo como base os princípios de dignidade humana, a Declaração do Rio de 1992 e a Constituição de 1988. A análise estrutura-se, inicialmente, discutindo o direito fundamental ao meio ambiente equilibrado, com posterior apresentação do Relatório Brundtland e a Declaração do Rio de 1992. Em seguida,...
... A política brasileira, ao tempo dos governos militares, era marcadamente desenvolvimentista, caracterizada por grandes ... -
A execução extrajudicial da Lei n. 9.514/97 À luz do paradigma da essencialidade do contrato
A Lei 9.514/97, para dar garantia de retorno dos recursos aplicados pelos investidores e oferecer segurança quanto à execução sem delongas, criou a garantia de alienação fiduciária de imóveis e a execução extrajudicial da garantia fiduciária. Entretanto, embora a Lei 9.514/97 tenha possibilitado às partes a livre determinação do conteúdo do regulamento contratual, as suas disposições encontram-se
... áveis diplomas normativos do entulho autoritário herdado aos governos militares – o Dec.-Lei n. 70/66, que instituiu procedimento de ... -
História do Sindicalismo
... , pois, como afirma Leôncio Martins Rodrigues, a intenção dos governos militares era de controlar o movimento sindical, não destruí-lo, o que, ...
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O Simbólico em Construções: Estudando a Vila Barrageira da UHE Engenheiro Sérgio Motta à Luz de Pierre Bourdieu
Este trabalho tem por objetivo discutir aspectos simbólicos da construção e da estruturação da Vila Barrageira de Primavera. Para Bourdieu, determinações materiais e simbólicas agem sobre estruturas sociais e psicológicas, por uma relação complexa de interdependência. No caso estudado, os dados mostram que ao projetar a vila, a Companhia Elétrica de São Paulo (CESP) explicitou o fato de que...
... dos projetos de expansão industrial no Brasil, idealizados por governos militares durante o período de 1964 a ... 164 5HYLVWD GH &LrQFLDV GD ... -
Tutela de interesses transindividuais e ruptura da concepção de categoria
... governos militares e sobrevive no regime democrático implantado com a ordem ...
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Para passar a boiada: participação social nas políticas ambientais e proibição do retrocesso ambiental
A presente pesquisa tem como objeto o exame da legitimidade jurídica das diversas limitações à participação social, nos órgãos colegiados ambientais do governo federal, efetuadas a partir de 2019, notadamente pelos Decretos 9.759/2019, 9.784/2019 e 9.806/2019, à luz do princípio da proibição do retrocesso. A partir da conceituação do princípio, investiga-se, primeiramente, se é, de fato,...
... uma clara resposta a diversas restrições estabelecidas pelos governos militares ... Conforme é destacado por Gargarella, com a ... -
Trabalho e educação: Relações a partir do informacionalismo e do construtivismo
O presente artigo analisa a relação entre trabalho e educação, considerando os reflexos dos interesses capitalistas nas práticas educativas, a partir da sociedade industrial. Neste contexto, as demandas das organizações industriais, visando atender a lógica de acumulação do capital, afetaram a formação dos indivíduos através de uma educação de cunho positivista e pragmática. No entanto, a...
... a essa doutrina econômica, no Brasil vivia-se o auge dos governos militares, denominado de país “em desenvolvimento” ... -
O Direito do Trabalho e a Flexibilização das Normas Trabalhistas: uma Análise sob o Princípio da Fraternidade
... Os governos militares tinham por uma de suas bases a publicidade de seus supostos ...
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Origem do sindicalismo
... Os governos militares, ... 11 Constituição de 1937. Disponível em: ...
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História do sindicalismo
... , pois, como afirma Leôncio Mar-tins Rodrigues, a intenção dos governos militares era de controlar o movimento sindical, não destruí-lo, o que, ...
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Evolução Histórica da Negociação Coletiva no Direito Brasileiro
... intransponível na própria política salarial controlada pelos governos militares, tendo como sólida base legislativa os preceitos dos arts. 623 ...
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A Justiça de Transição
... ível incluir no processo da justiça de transição a queda de governos prepotentes da Europa, como o golpe de estado ocorrido na Grécia, em ... ções com fulcro nos atos institucionais baixados pelos governos militares no período compreendido entre 2 de setembro de 1961 e 15 de agosto de ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11768, DE 14 DE AGOSTO DE 2008. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria de 2009 e da Outras Providencias.
... ou a entidade da Administração Pública direta ou indireta dos governos federal, estaduais, municipais ou do Distrito Federal e as entidades ... de revisão geral dos servidores públicos civis e dos militares das Forças Armadas, à criação de cargos, empregos e funções ou à ...
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Dos Quartes à Assembleia: militares na política brasileira e desafios para consolidação democrática
... classificação moderna de um regime baseado nos processos de militarização do campo político, e até mesmo antes dela, diversos governos – dos quais aqui se destacam países como a Argentina e o Brasil - têm enfrentado o problema das relações entre o poder civil e os militares ...
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Ocorrências típicas de fotografias relacionadas à violação dos direitos humanos das ditaduras militares Latino-Americanas
Objetivo: identificar as funções da fotografia nesses períodos, no Brasil, Chile e Argentina, a fim de reforçar a necessidade da compreensão do documento fotográfico como ferramenta para a justiça e do desenvolvimento de instrumentos de organização de acervos que garantam a manutenção das propriedades desse tipo de documento. Método: Foi realizado um levantamento de ocorrências de termos...
... durante os períodos de ditadura militar que ocorreram no Brasil, no Chile e na Argentina, entre as décadas de 1960 e 1990, para os governos repressivos, para os militantes e para as organizações e indivíduos que atuavam contra as violações dos direitos humanos? E (2) quais funções ... -
Comissão Nacional da Verdade: verdade tardia, impunidade perpetuada?
... Contribuíram, para isso, os discursos de militares, autoridades civis e da grande imprensa que diziam que o tema da tortura ... que já ocuparam cargos proeminentes, como ex-Ministros, em governos anteriores ... Instalada a CNV, de acordo com seu mandato legal, ...
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A Rede Latino-Americana de Justiça de Transição e o desaparecimento forçado em El Salvador: potencializando medidas de justiça de transição por meio de redes transnacionais de atuação
... aos indígenas e camponeses da região, dominou uma sucessão de governos militares autoritários. O último governo do período, com o general ...
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Medida Provisória nº 660 de 24/11/2014. ALTERA A LEI 12.800, DE 23 DE ABRIL DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE AS TABELAS DE SALARIOS, VENCIMENTOS, SOLDOS E DEMAIS VANTAGENS APLICAVEIS AOS SERVIDORES CIVIS, AOS MILITARES E AOS EMPREGADOS ORIUNDOS DO EX-TERRITORIO FEDERAL DE RONDONIA INTEGRANTES DO QUADRO EM EXTINÇÃO DE QUE TRATA O ARTIGO 85 DA LEI 12.249, DE 11 DE JUNHO DE 2010, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... II - os servidores e os policiais militares admitidos regularmente pelos governos dos Estados do Amapá e de Roraima no período entre 5 de outubro de 1988 e 4 de outubro de 1993 que mantenham o mesmo vínculo funcional efetivo com ...