Outras espécies de exceções
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Acórdão Nº 1527 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-11-2022
... Desnecessidade de produção de outras provas (arts. 374, II e III, e 472, c/c ... área protegida as espécies raras da biota regional ... § 1º.O Instituto ... exceções (casos de utilidade pública e interesse social), ...
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Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
... reais) foram, subsequentemente, objeto de outras duas transferências bancárias feitas a ... foram autuadas em apartado as exceções de suspeição, conforme comprovantes de ... para a Lei nº 9.613/1998 se existem espécies distintas de crimes antecedentes; se o produto de ...
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Direito dos contratos
... As outras são: a) as declarações unilaterais da vontade; ... Essa era o gênero, que tinha como espécies o contrato e o pacto (hoje chamado contrato ... Exceções: art. 434 do CC ... 5. Estipulação em favor ...
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Das limitações constitucionais ao poder de tributar
... entrincheirado de aplicação destas espécies normativas ... As regras, então, são aquelas ... assevera que, “sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte ”, é ... infralegal, excluídas algumas poucas exceções literalmente previstas pelo próprio texto ...
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Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... por impulso oficial, salvo as exceções previstas em lei ... COMENTÁRIOS ... Esse ... incorpora em suas regras, ainda que com outras palavras, aquilo que já constava na ... por primeiro, que existem duas espécies de condomínio: o tradicional ou comum, quando ...
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Versão original
LEI 13105 de 16/03/2015 - LEI ORDINÁRIA. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
... por impulso oficial, salvo as exceções previstas em lei ... Art. 3º Não se excluirá ... no § 11 são cumuláveis com multas e outras sanções processuais, inclusive as previstas no ... c) os semoventes, seu número, suas espécies, suas marcas e seus sinais distintivos; ... d) o ...
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Direito processual civil
... -se de ações de conhecimento ou quaisquer outras de rito especial que não o mandado de ... do recurso e os conceitos legais das espécies de decisão (cuja função é exatamente a de ... ário podendo, assim, dar ensejo a exceções processuais, reconvenção inclusive ... Sobre a ...
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Acórdãos nº 2217761-70.2016.8.26.0000 de 23ª Câmara de Direito Privado, 30 de Noviembre de 2016
... em análise que não cogita de outras exceções, tal como a de risco de ...
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Acórdão Nº 1945 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
... outras funcionalidades previstas no contrato de ... isenção ou de não-incidência das espécies tributárias em geral, à luz ... das regras de ... ressalvadas as exceções previstas na lei; ou a incidência apenas ...
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Ordem social
... A lei poderá instituir outras fontes destinadas a garantir a manutenção ou ... e prover o manejo ecológico das espécies e ecossistemas; ... ii) preservar a ... que todos eles, sem exceções, sujeitam-se a restrições , por outras normas ...
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Direito à Liberdade e Poder Diretivo do Empregador
... Em outras palavras, o homem alcança a sua liberdade ao se ... -se que a dominação, nestas três espécies, é legítima porque possui aceitação popular; ... direitos, pretensões, ações e exceções) (113) ... A concepção é alicerçada no ...
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Persecução Penal Extrajudicial: 'Do Inquérito Policial' (Arts. 4º a 23)
... , proceder à investigação, dentre outras, das seguintes infrações penais: ... I – ... Atenção: podemos indicar como exceções à discricionariedade da autoridade policial: ... como, igualmente, salientado, as outras espécies de investigação, que não a policial, em voga, ...
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Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... VIII — exercer outras atribuições estabelecidas no regimento interno ... por impulso oficial, salvo as exceções previstas em lei”. Desta maneira, mesmo que a ... apanhou, em um só movimento, todas as espécies do grupo (matéria, pessoa e hierarquia) ...
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Das Provas (arts. 155 a 184)
... motivado ), mas entendo que há duas exceções: ... Embora o Brasil tenha adotado o sistema do ... 682 ... 1.12. As espécies de meios de prova ... Os meios de prova podem ... o nexo de causalidade entre umas e outras, ou quando as derivadas puderem ser obtidas por ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... outras palavras: o juiz, no processo de execução, ... efeito meramente devolutivo, salvo as exceções previstas neste Título, permitida a execução ... expropriação é gênero, do qual são espécies: adjudicação, alienação, apropriação de ...
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Ética profissional
... ção do exercício da advocacia e de outras atividades que configurem hipóteses de ... normativo emergem uma regra e duas exceções. A regra: não deve o advogado aceitar ... a registro nem podem funcionar todas as espécies de sociedades de advogados que apresentem forma ...
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Acórdão nº 1.0470.13.006128-1/004, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-10-2017
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. TUTELA DA EVIDÊNCIA. IMISSÃO NA POSSE. ART. 311, I, NCPC. REQUISITOS. PRESENÇA. DEFERIMENTO. - O deferimento do pedido de tutela da evidência formulado com base no art. 311, I, do NCPC, depende da demonstração da probabilidade do direito da parte autora e do abuso do direito de defesa ou do manifesto propósito protelatório da parte ré.
... est tipificada na lei, como ocorre com as outras trs hipteses de cabimento da tutela da evidncia ... -
Acórdão Nº 811 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
... prédio e tomando outras medidas e que, embora partes do ... Brooklyn e do ... Darwin, com A origem das espécies e a seleção natural, e da revolução na ... pública em que são admitidas exceções ...
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Contestação
... que a contestação figura como uma das espécies de resposta do réu, à qual é inerente a ideia ... g., as exceções (incompetência, impedimento e suspeição) ... mas não extrai o pedido correspondente; e outras situações, ocorre o inverso: o autor formula o ...
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Controle de constitucionalidade
... 3. ESPÉCIES (OU TIPOS) DE INCONSTITUCIONALIDADE ... Como ... das normas constitucionais concernentes a outras fases do processo legislativo que não a fase de ... Fora essas duas exceções, onde a Constituição e a lei impusessem um ...
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Estudo de Direito Processual Penal
... dão pleno entendimento quanto às espécies de ação penal: a ação pública e de ... Assim, as exceções vêm expressas no Código Penal, ou seja, quando ... furto de coisa comum ... Art. 176. outras" fraudes Art. 182. (crimes contra o patrimônio s\xC3" ...
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Fauna
... A rigor, todas as espécies" animais constituem fauna ... Todavia, a tutela jur\xC3" ... écies nativas, migratórias e quaisquer outras, aquáticas ou terrestres, que tenham todo ou ... Todavia, exceções ocorrem. A Portaria IBAMA nº 73/02-P, de ...
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Das penas
@CAPÍTULO I. Das espécies de pena ... Art. 32. As penas são: ... · ... ção da pena e adotará, entre outras, as seguintes: a) privação ou restrição da ... exceções, o benefício da prisão domiciliar só deve ser ...
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Noções gerais sobre o meio ambiente do trabalho
... passar pelo alto o fato de que há sempre outras direções em relação às quais o conceito não ... Segundo ele há duas espécies de definição ... A primeira é a definição ... equilibrado de todas as formas, sem exceções. Logo, não haverá um ambiente sadio quando não ...
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Os delitos de acumulação no Direito Penal Ambiental: origens, fundamentos e delimitações
... caracterizador, aglutinando duas espécies de interconexões predominantes: (i) os efeitos ... das que se produzem por interação com outras" condutas e com fatores naturais” 664 ... As polui\xC3" ... exceções dentro desse grupo, de forma a não parecer ...