Outras espécies de exceções
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Nacionalidade
...@2. Espécies" de Nacionalidade. Do ponto de vista doutrinário \xC3"...ão irregular no território nacional e dá outras providências. @5. Tratamento Diferenciado entre ...@@@6.2.1. Exceções Constitucionais. A CF/88 prevê duas hipóteses ...
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Da advocacia
...Em virtude de determinadas exceções admitidas pelo legislador pátrio, entre elas a ...1.127, entendeu admissíveis duas outras hipóteses: no Juizado de Pequenas Causas e na ... a registro nem podem funcionar todas as espécies de sociedades de advogados que apresentem forma ...
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Capítulo I - Teoria da sentença
...As exceções processuais, via de regra, não têm repercussão ... não exista necessidade de produção de outras provas além daquelas já apresentadas 17 . ... e impor decisões, em todas as espécies de processos, sendo mais perceptível no processo ...
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Princípios do registro de imóveis
... normas escritas no ordenamento pátrio em outras normas extraídas da interpretação sistemática ... Registrais Imobiliárias em duas espécies. Primeiro encontramos a chamada segurança ... no Registro de Imóveis, salvo as exceções expressamente previstas na lei, somente em razão ...
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Relação das infrações
...Sem exceções. . Entretanto a Agência Senado divulgou em seu ...outras categorias além da E. Temos ainda a ... tipo de equipamento se limitar a certas espécies de veículos. Motocicletas, motonetas e ...
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Tutela de interesses transindividuais e ruptura da concepção de categoria
... em algumas situações é sindical; em outras, associativa, sob a jurisdição do Tribunal ... Acreditamos que, salvo raras exceções, a linha de diferenciação entre esses ...É querer dar a cada uma de suas espécies" — difusos, coletivos e individuais homogêneos \xE2"...
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Direito civil
...Em outras palavras, a fixação da remuneração do pessoal ...As arras são de duas espécies: a) confirmatórias; e b) penitenciais. Façamos ...Culpa pressupõe, salvo exceções legais, fato próprio, vontade livre de querer, ...
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Crimes Contra a Honra
...1.7. @11.2. As espécies de crimes contra a honra, suas ações típicas e ... o fato pode chegar ao seu conhecimento por outras formas (v. n. 11.4). Já no desacato o crime não ...As exceções contempladas na lei ao exercício da ...
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Da aplicação da Lei Penal
... é gênero que compreende duas espécies: reserva legal e ante-rioridade da lei penal. Com ...ão aquelas que exigem complementação por outras Normas, de igual nível (Leis) ou de nível ... a situação do réu") não admite exceções, ou seja, possui caráter absoluto. 2. A lei ...
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LEI Nº 14.284, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2021
..., e 12.722, de 3 de outubro de 2012; e dá outras providências. O P R E S I D E N T E D A R E P Ú ...; IV - contas contábeis; e V - outras espécies de contas que venham a ser criadas. § 12. A ...O regulamento disporá sobre as exceções para utilização da inscrição no CPF e o uso ...
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Premissas fundamentais
...Mas, como já se disse, existem diversas outras" situações em que o binômio cognição-execuç\xC3"...ência da compartimentação das espécies de execução a partir da tipificação do objeto ... processo)possa ter o direito de opor exceções à dívida e à responsabilidade, que, se forem ...
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Do processo de execução
...outras circunstâncias sobre o título executivo ...ção tributária, classificada em duas espécies: contribuinte: sujeito passivo da obrigação ...Com raras exceções, tal como a do executado que tem residência fixa ...
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Acórdão Nº 6437 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 31-05-2021
MEDIDA CAUTELAR EM AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. CONVERSÃO EM JULGAMENTO DEFINITIVO DE MÉRITO. DECRETO LEGISLATIVO Nº 54/2019, DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO. FIXAÇÃO DO VALOR DO SUBSÍDIO DOS DEPUTADOS ESTADUAIS. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA RESERVA DE LEI (CF, ART. 27, § 2º). INCONSTITUCIONALIDADE FORMAL. VINCULAÇÃO ENTRE A REMUNERAÇÃO DOS DEPUTADOS ESTADUAIS E A DOS...
...outras informações. 2. A EC nº 19/98, também chamada ...(CF, art. 37, XIII), ressalvadas as exceções expressamente previstas no. próprio texto ...quaisquer espécies remuneratórias (CF, art. 37, XIII); e (iii) ... -
Limites conformados pelo regime jurídico de cada uma das espécies tributárias
... empréstimos compulsórios e as contribuições, destacadas as exceções acima indicadas, caberão à União. . Eis aí, relembre-se, uma razão ...- membros e o Distrito Federal poderão conceder isenções e outras espécies de exoneração, somada ao disciplinamento da matéria pela Lei ...
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0469783-26.2011.8.19.0001 (Cível), 01-02-2023
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL OPOSTOS POR BB GESTÃO DE RECURSOS DISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS S/A, EM FACE DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, BUSCANDO A ANULAÇÃO DO LANÇAMENTO FISCAL N° 000394/2001, CUJA DÍVIDA É OBJETO DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 0357185-32.2011.8.19.0001. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DOS EMBARGOS. INCONFORMADA A BB GESTÃO DE RECURSOS DTVM ALEGA NULIDADE DA...
..., a partir do gênero, conglobar espécies. por extensão ou analogia, ou seja, o que se ...item abranger outras espécies de serviços por extensão ou analogia, sem. sequer enfrentar a questão das exceções previstas na LC 56/87 e o. entendimento exarado ... -
Os princípios institucionais e setoriais do direito administrativo
...1052 Em outras palavras, exceto o caso da Alemanha, no qual ... à realidade, devemos discriminar duas espécies fundamentais: a) delegação legislativa; e b) .... Cabe também apontar que as exceções que admitem a delegação de faculdades ...
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Acórdão, Processo nº 0001327-58.2015.4.03.6135, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 04-07-2022
... 3º c/c artigo 2º, VIII, as faixas e outras configurações inseridas na proteção ...espécies e estágios de sucessão da vegetação existente ...exceções (casos de utilidade pública e interesse social, ...
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A (in)viabilidade da utilização de holding como mecanismo de blindagem patrimonial contra créditos trabalhistas
O presente artigo aborda a recorrente utilização e especulação de holdings como mecanismo para blindar o patrimônio da pessoa jurídica, afastando a responsabilidade dos sócios, principalmente quando há existência de créditos trabalhistas. Palavras-chave: Holding — Tipos societários — Incidente de desconsideração da personalidade jurídica — Novo Código de Processo Civil — Reforma trabalhista
...Espécies 2.3.1. Pura 2.3.2. Mista . ... objeto social a participação em outras sociedades empresariais, realizando nestas, a ... opostas, com suspensão do feito, as exceções" de suspeição ou incompetência. . Art. 852-G \xE2\x80"... -
Aspectos da relação de trabalho na administração pública
..., por sua vez, é gênero do qual são espécies: a) servidores públicos estatutários (também ... pelo regime trabalhista federal (CLT e outras normas). . Já os servidores temporários ... Contudo algumas exceções no que tange ao sexo e à idade são admitidas ...
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Desmistificando os 'princípios jurídicos' de Ronald Dworkin
O artigo critica a concepção de "princípios jurídicos" de Ronald Dworkin, tomando por base os argumentos lançados por José Reinaldo de Lima Lopes em 2003. Para tanto, o artigo (i) contextualiza a posição de Dworkin na doutrina norte-americana da época em que a ideia de "princípios" começou a ganhar corpo e (ii) mostra a sua falta de originalidade naquele ambiente acadêmico; para isso o artigo...
... adotado e imitado de forma consciente em outras partes do globo. Mas nós mesmos não somos ... hoje permanece, com raras e notórias exceções, laudatório e acrítico. O acesso ao trabalho de ...Diz Raz: . Toda teoria sobre as espécies lógicas de normas pressupõe uma doutrina da ... -
O federalismo e seus princípios
...2 Em outras palavras: . 1 GRAU, E. R. (2002). Ensaio e ...Existem, certamente, exceções. É o caso dos estados falhados 44 ( failed ... classificava maioria e minoria como espécies do gê-nero facção. Não é outra a lição ...
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Da extinção da punibilidade
...Há duas exceções que permitem a exclusão do próprio delito: ....406/2002 (novo Código Civil) acrescentou outras hipóteses de declaração de morte presumida, ... esta tabela, podemos calcular todas as espécies de prescrição, usando a pena máxima in ...
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Inconstitucionalidade e exceção jurídica
... real e comprovada de criação de outras exceções de modo generalizado, a partir da ... diferenciação e aplicação de tais espécies normativas 12 . . É seguro sustentar que o ...
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Medidas excepcionais sobre as obrigações e os contratos
...Outras mereceram, também com razão, o veto ... a regra no mandato, embora comporte exceções, como no mandato judicial, por exemplo), bem como ... anteriormente, os contratos são espécies de negócios jurídicos que se formam pela ...
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O microssistema de autocomposição
... 585 , a qual mantém comunicação com outras legislações através de seus princípios e ... técnicas sejam estendidas a todas as espécies de autocomposição, pois a preservação do ... os dispositivos não apresentam as exceções contidas no §4º do art. 334 do CPC/2015, sendo ...