Paridade do poder de compra
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Acordão da , 07-03-2023
RECURSO ESPECIAL. DIREITO SOCIETÃRIO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. SOCIEDADE ANÔNIMA. GRUPO CONTROLADOR. INGRESSO DE TERCEIRO. ALIENAÇÃO DE CONTROLE. NÃO CONFIGURAÇÃO. ART. 254-A DA LEI Nº 6.404/1976. TAG ALONG RIGHT. INAPLICABILIDADE. OFERTA PÚBLICA DE AÇÕES. INEXIGIBILIDADE.1. Ação ordinária promovida por sócios minoritários de sociedade anônima de capital aberto objetivando ver...
... do titular do poder de controle de sociedade aberta pela alienação ... no qual evidenciada a relação de paridade ... entre ele e os demais integrantes do grupo ... a compra e venda de suas ações, preferência para ... -
A defesa do consumidor no brasil: fundamentos, organização e funcionamento
... dos mais carentes – nas instâncias de poder que determinam as relações de definição. 1 ... ção ou ideologia, mas uma mínima paridade de oportunidades no início de uma caminhada (o ... de influenciar no processo decisório de compra).” (BRASIL. Superior Tribunal de Justiça ...
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Acórdãos nº 1008500-44.2014.8.26.0100 de 5ª Câmara de Direito Privado, 5 de Noviembre de 2014
... PODER" JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE S\xC3" ... princípios da equivalência e da paridade, referida estipulação também abrange ... Em instrumentos de compra e venda de imóvel para entrega ...
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Pessoas Naturais
... estando grávida a mulher, e não tendo o poder familiar. Parágrafo único, se a mulher estiver ... o Código ora vigente, demonstram que a paridade entre pessoa nascida e nascitura foi observada, ... lanche na cantina do colégio (contrato de compra e venda). O instituto da incapacidade foi criado, ...
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Livro II - Do processo de execução
... como documentos e dados que tenham em seu poder", assinando-lhes prazo razoável ... • Coment\xC3" ... CC declaram que as dívidas contraídas na compra, ainda que a crédito, das coisas necessárias à ... paridade entre o valor da execução e o dos bens ...
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HOMICÍDIOS: das práticas às inscrições das violências letais
Este artigo aborda a violência letal dando visibilidade aos modos de inscrição (Bruno Latour) produzidos por banco de dados da Polícia Militar de Santa Catarina, do Sistema de Informação de Mortalidade, do Fórum Brasileiro de Segurança Pública e reportagens publicadas em jornal de circulação regional. Realiza procedimentos de métodos mistos. Situa os homicídios entre outras violências e...
... Nos anos de 2011 e 2012 percebe-se uma paridade com cifras variantes entre 23 e 25 homicídios ... de 25 para 21 anos a idade mínima para a compra de armas no país. O renomeado Estatuto de ... 2011. ______; CHAVES, L. C. Poder, violências e política no campo da segurança ... -
A Emancipação da Humanidade
... garantida pela ordem, a paz assegurada pelo poder e a solidariedade mantida pela cooperação. Uma ... pelo escambo das consciências, da compra de votos de parlamentares, ocultação consentida ... política neoliberal, porque para ela a paridade não vem em primeiro lugar. E coloca em dúvida ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08009683120154058201), 20-02-2020
E M E N T A EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. AUSÊNCIA DE VÍCIO(S) ACLARATÓRIO(S). DESPROVIMENTO. I - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO: têm a finalidade de suprir Omissão, eliminar Contradição e/ou desfazer Obscuridade. É Recurso Supletivo ao Julgado, visando esclarecer a dicção do Direito Objetivo, de modo imediato, e restabelecer o aclaramento da Relação Jurídica e suas diretrizes pelo Órgão Judicial....
... e pensionistas com direito adquirido à paridade remuneratória, assegurada pela redação ... mais adequado para recompor a perda de poder de compra. ... Quanto aos juros de mora ... -
Sentença nº 1000247-35.2023.5.02.0241 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 16-06-2023
PODER JUDICIÁRIO ... JUSTIÇA DO ... 14h, atendeu uma cliente, que realizou a compra dos produtos mediante pagamento em dinheiro e ... processual, prevalece o princípio da “paridade das armas” e, em casos de prova dividida, a ...
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Exercícios prácticos
... ele visados, a intervenção mínima do Poder" Público. O POSTULADO DA INSIGNIFICÂNCIA E A FUN\xC3" ... objetivo obter dinheiro suficiente para a compra de uma motocicleta. A) O argumento a ser ... o respeito ao direito dos envolvidos e a paridade ...
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Os precedentes judiciais no sistema jurídico brasileiro
... ções, primando pela atuação do Poder Judiciário ... O sistema do civil law, ... , no qual as partes atuam com igualdade e paridade de armas ... (art. 5º, I, da Constituição ... não possui condições financeiras para comprá-lo” (BRASIL, 2020), donde se depreendeu que o ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 353, DE 22 DE JANEIRO DE 2007. Dispõe Sobre o Terminio do Processo de Liquidação e a Extinção da Rede Ferroviaria Federal S.a. - Rffsa, Altera Dispositivos da Lei 10.233, de 5 de Junho de 2001, e da Outras Providencias.
... Parágrafo único. Ato do Poder Executivo disporá sobre a estrutura e o prazo de ... é assegurado o direito de preferência à compra, pelo preço e nas mesmas condições oferecidas ... 17, observada a exigência de paridade entre as contribuições da patrocinadora e do ...
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RELATORIO de ACÓRDÃO Nº 2032 de Tribunal de Contas da União, Plenário
Processo do tipo desestatização (DES) relacionado à licitação a ser conduzida pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para a conferência de autorizações de uso de radiofrequências nas faixas de 700 MHz, 2,3 GHz, 3,5 GHz e 26 GHz associadas à prestação do Serviço Móvel Pessoal (SMP), também conhecido como serviço de telefonia móvel, destinadas à implementação de redes móveis de 5ª geraçã
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Da execução - (arts. 876 a 892)
... do cálculo depender de dados em poder de terceiros ou do executado, o juiz poderá ... Inexistente o contrato de compra e venda de veículo celebrado entre o devedor ... 8.024, de 12.4.90, preservada a paridade; g) instituição da TR pela MP n. 294, de ...
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Novas perspectivas e desafios da aplicação da economia comportamental e da neurociência nas relações de consumo
... do Estado para equilibrar a relação de compra e venda, oferta e procura, protegendo os ... ou deixar de contratar, dependendo do poder de convencimento empregado nessas práticas mais ... de transição em que os princípios da paridade material; reparação; licitude; veracidade; ...
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Decreto nº 60.501 de 14/03/1967. APROVA NOVA REDAÇÃO DO REGULAMENTO GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL (DECRETO 48.959-A DE 19 DE SETEMBRO DE 1960), E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... administrado, incorporado ou concedido pelo Poder Público, em relação aos respectivos servidores ... ção, seja de promessa de venda, de compra e venda, de cessão e transferência ou de ... ção, a fim de ser sempre mantida a paridade das representações, fazendo-se a respectiva ...
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Princípios do direito ambiental brasileiro
... A equidade intrageracional refere-se à paridade na forma de distribuição de renda e ao usufruto ... , cujo dispositivo jurídico declara que o Poder Público tem dever de proteger, valorizar e ... um comportamento de cautela, que não se compra com a simples reparação do dano, mas exige ...
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Direito Processual Civil
... (A) É assegurada ao juiz a paridade de tratamento em relação ao exercício de ... processo civil cooperativo, o exercício do poder" jurisdicional exige a consideração da argumenta\xC3" ... Após a celebração da promessa de compra e venda com caráter irrevogável e irretratável ...
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Jurisdição e tutela contratual na contemporaneidade
... ções estabelecidas e desejáveis entre o poder e aqueles sobre os quais se exerce. Se nem todos ... , impõe-se à jurisdição o dever de paridade" 15 entre as partes, o que, na melhor interpretaç\xC3" ... Objetivam desde a compra e a venda de um relógio importado àqueles que ...
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A reconfiguração do direito processual civil a partir do código de processo civil de 2015
... métodos de solução do litígio pelo Poder Judiciário estadunidense como forma de enfrentar ... íprocos; por exemplo, em um contrato de compra e venda, o vendedor quer alienar o bem para ... a noção de que o juiz deve velar pela paridade de armas, manifestada através de uma postura ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, PLENO. (Processo 08003401820154058500), 30-03-2022
E M E N T A AGRAVO INTERNO. DECISÃO QUE NEGA SEGUIMENTO AO RECURSO ESPECIAL. Discussão sobre critérios de cálculo da Gratificação de Desempenho da Carreira da Previdência, Saúde e Trabalho - GDPST. ALEGAÇÃO DA AGRAVANTE no sentido de que "tanto no caso deste processo como no do representativo da controvérsia apontado na decisão ora agravada, discute-se o recebimento de gratificação de desempenho (
... Analisando-se os autos sem vagar, poder"-se-ia entender tratar-se de questão idêntica, j\xC3" ... com direito à integralidade/paridade ) o direito ao recebimento da gratificação de ... adequado para recompor a perda de poder de compra. ... Quanto aos juros de mora incidentes ... -
O equilíbrio contratual nas locações em shopping center: controle de cláusulas abusivas e a promessa de loja âncora
O presente artigo objetiva tratar do princípio do equilíbrio contratual nas relações civis e empresariais, quando exista assimetria de poder negocial entre os contratantes fora do âmbito das relações de consumo. Para tanto, apresenta-se o exemplo do contrato de locação firmado entre o lojista e o dono do shopping center para debater a relevância da diferença de força entre as partes e, em...
... e empresariais, quando exista assimetria de poder negocial entre os contratantes fora do âmbito ... ão final costuma ser, tomando o exemplo da compra e venda, que o preço não pode ser vil, mas não ... relação contratual e pondera-se, com paridade de forças prima facie , com a autonomia privada ... -
A tutela dos hipervulneráveis em sede de contratos de consumo: um estudo analítico dos contratos consumeristas como reagentes de uma sociedade de consumidores
... 2 Cita-se a tomada do poder na Itália, em 1922, com Mussolini; em Portugal, ... material, na forma de bens e locais de compra e consumo. Segundo esclarece Featherstone (1995, ... , restaurando, na medida do possível, a paridade perdida na relação contratual. Para tanto, deve ...
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O método do discovery e a busca da paridade negocial
Opinião: O método do discovery e a busca da paridade negocial
... “o jogo da negociação, do mercado flutuante e da capacidade de compra e venda de informações probatórias”[12]. É dizer, mesmo inexistindo ... explica que “a superioridade do acusador público, acrescida do poder de transigir, faz com que as pressões psicológicas e as coações (a ... -
Magistratura TJMS 2020
... 4. A compra e venda (A) transfere o domínio da coisa pelo ... , desde logo, buscar a solução pela via do Poder Judiciário ... (B) a integração ... , garantindo às partes manter paridade de armas, como forma de manter equilibrada a ...