Paridade do poder de compra
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A partilha de bens digitais
... que a legítima se apresenta como freio ao poder de dispor por ato de última vontade do testador ... patrimonial é a consolidação da paridade entre os envolvidos. 88 Como o objetivo do ... ção de contas separadas pode exigir a compra dupla de um aplicativo ou jogo que cada cônjuge ...
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Princípios Constitucionais da Previdência do Servidor Público
... própria, como, por exemplo, o pátrio poder, o direito a alimentos etc. 27 ... E como o ... , também conhecido como princípio da paridade, consistente na igualdade entre ativos e inativos ... da manutenção do valor real - o poder de compra das aposentadorias e pensões deve ser protegido ...
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Judiciário trabalhista no espelho: reflexões sobre a magistratura trabalhista na luta antirracista
O sistema de justiça no Brasil, revela Censo do Poder Judiciário do Conselho Nacional de Justiça, é marcado por grave sub-representação da população negra, não refletindo os ramos do Poder Judiciário e a Justiça do Trabalho a diversidade da sociedade brasileira quanto à população negra. De outro lado, o desenvolvimento do mercado de trabalho no Brasil indica a existência de estratificação que...
... de justiça no Brasil, revela Censo do Poder Judiciário do Conselho Nacional de Justiça, é ... ça, não contempla equilíbrio ou paridade com o quadro à sua composição em raça, ... o direito de propriedade por meio da compra ou concessão, afastando a possibilidade de ... -
Teoria e Prática da ARCISU - Ação de Reclamação por Captação Irregular de Sufrágio
... e embriagados pela noção de que o poder deve ser conquistado a qualquer custo e não ... Eleições, é desnecessário que o ato de compra de votos tenha sido praticado diretamente pelo ... fatos, em harmonia, com o princípio da paridade de armas. 3. Á luz do princípio da ...
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Direito Ambiental
... humanos, a expressão significativa de um poder atribuído, não ao indivíduo identificado em ... compra" de subprodutos vindos de tal área ... (D) a \xC3" ... da sociedade civil, deve ser garantida a paridade ...
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O sinal nos contratos de compra e venda de imóveis
Opinião: O sinal nos contratos de compra e venda de imóveis
... empresariais e civis, em que vigoram as ideias de simetria e de paridade entre os seus sujeitos, e ainda diante da premissa de racionalidade dos ... Assim, em regra a intervenção do Poder Judiciário na autonomia privada, em contratos empresariais e/ou civis, ... -
Planos econômicos de estabilizaçao nacional: uma análise sob o enfoque da responsabilidade extracontratual do Estado e da segurança nacional
Um dos temas de relevância na atualidade refere-se à responsabilidade do Estado por dano decorrente de plano econômico. Tal questão envolve em seu núcleo aspectos jurídicos do direito privado e do direito público, evidenciando a indiscutível superação desta dicotomia. Partindo destas premissas, o objetivo da pesquisa é defender que em suas funções interventivas de planejamento o governo deve...
... Poder Executivo, em relação ao Poder Legislativo; e ... íveis muito altos, com descontos no ato da compra. Quando o congelamento retornou, as tabelas de ... O valor da URV, nessa fase, manteria uma paridade fixa de um para um com o dólar, isto é, seu ... -
Jurisdição constitucional e federação
... entidade central. Assim, o poder de autoconstituição estadual está delimitado e ... Assim, a absoluta paridade remuneratória entre os membros do Ministério ... de comércio não se limitava apenas à compra, venda e troca de mercadorias, englobando também ...
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Acórdão nº 2006/0106314-6 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... nada mais empreende do que exteriorizar o poder normativo secundário dos Ministérios, ... singular ao setor, qual o alto poder de compra dos consumidores, os quais pela sua capacidade de ... de resina atuem com o conceito de paridade de importação (importações valor FOB mais os ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma. (Processo 5033080-51.2019.4.04.0000), 17-01-2020
... color: #0000FF; ... Poder Judiciário ... TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL ... ativos, tendo por fundamento a paridade remuneratória entre ativos e inativos ... O ... a unidade monetária, nem o valor de compra de produtos ou o valor de serviços, nem ...
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O controle da cláusula penal nos contratos empresariais conforme a LLE
... essas virtudes, permitindo à doutrina poder integrá-las num sistema, entendida, entretanto, ... Um contrato de compra e venda será civil, empresarial ou de consumo ... de qualificação, pois a tendencial paridade das relações interempresariais é menos ...
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Consolidação das leis do trabalho
... , o cruzeiro passou para cruzeiro real na paridade de 1.000 por 1, em função da MP n. 336, de ... manual, mecânico ou eletrônico em seu poder, sem prejuízo do que dispõe o caput deste ... V — na locação ou compra de imóveis, de propriedade de pessoa de direito ...
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A nova CLT com os destaques referentes às alterações de acordo com a reforma trabalhista
... explicitamente, de ficha ou papeleta em seu poder, sem prejuízo do que dispõe o § 1º deste ... § 2º. A compra ou indenização do material realizar-se-á com ... , desde que observados os princípios da paridade e da negociação coletiva na sua constituição ...
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Aporética e Dialética da Fundamentação dos Direitos Humanos
... a coercitividade do direito não provém do poder do Estado, mas da autopoiese do sistema ... d) direito à participação, em paridade de chances, em processos de formação da ... , quando não a velha e surrada tática da compra" de votos, 327 mas, principalmente, pela cooptaç\xC3" ...
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O idoso sob a ótica do direito do consumidor: um hipervulnerável e a sua necessária proteção
... sustentar, por exemplo, que “ ... em uma paridade contratual perturbada o juiz é obrigado a um ... se a regulação é uma consequência de poder de negociação estruturalmente desigual e, dado ... o consumidor sobre a necessidade da compra de produtos ou serviços, fragilizando a sua ...
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Magistratura TJGO 2021
... 9. Nos compromissos de compra e venda de imóvel loteado, se houver rescisão ... de ausência de servidores públicos do Poder Judiciário, suas funções exercidas, por meio ... a legitimidade das eleições e a paridade de armas entre candidatos’. Precedente ...
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As contratações eletrônicas interempresariais e o princípio da boa-fé objetiva: o caso do edi
... sem a necessidade de intervenção do Poder Judiciário não é uma novidade para a teoria ... civil/consumo/ empresarial? Não é a paridade, já que podemos ter contratos não paritários ... No caso do CDC, uma compra mínima seria uma venda casada ilícita, já que ...
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Contratos de Assistência Privada à Saúde
... e os limites da intervenção do Poder Judiciário nos contratos de plano de saúde - ... profissionais, aos quais cabia a compra de serviços médico-hospitalares. Dentre ... ça contratual, isto é, a relação de paridade nas relações comutativas, de sorte que as ...
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Reflexões sobre a autocuratela na perspectiva dos planos do negócio jurídico
... , mas que não prescinde da intervenção do Poder Judiciário. 6 A expressão autocuratela é a ... estabeleceu para si e não do lucro, da paridade. Por isso, o tratamento qualitativo do negócio ... compra e venda, que tem sua produção de efeitos ainda ...
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Direito à Soberania Alimentar no Capitalismo Periférico/Right to Food Sovereignty in Peripheral Capitalism.
... uma condição estrutural das relações de poder que se estabelecem na geopolítica global ... É ... representa o incentivo do governo para a compra de produtos advindos da agricultura familiar, ... batem recorde no parlamento com "paridade e alternância". Carta maior. Publicado em 26 ...
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A (im)possibilidade de verificação de fatos e prognoses legislativos no controle de constitucionalidade
... êxito na atuação enquanto Órgão do Poder, amesquinhando, em severo prejuízo dos direitos ... situamse as coisas no caso de uma paridade ou empate. Aqui, a constituição não decide a ... à proteção do direito do consumidor na compra de botijões de gás. Diz o Ministro: ...
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Princípios da Negociação Coletiva
... registro no órgão competente, vedadas ao Poder Público a interferência e a intervenção na ... que conigurada está a inexistência de paridade ... Trata-se de um princípio que vai atuar ... não viesse sofrer uma perda no poder de compra do seu salário, a recomposição deste até o ...
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Dever de informar e cláusulas de declarações e garantias nos contratos
Jéssica Cassemiro: O princípio da boa-fé objetiva
... em perspectiva, de forma a alcançar a paridade e igualdade de condições entre as partes ... em negócios jurídicos imobiliários (compra e venda de imóvel), e em transações ... em diminuição de seu valor ou do seu poder de atribuição de responsabilidade às Partes ... -
Decisão monocrática Nº 10488 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-09-2022
... órdão regional e o condenou por abuso de poder político e econômico pelo conjunto da obra ... de Segurança e Defesa (ANS&D) e à compra de votos comandada pela Sra. Nair Blair, ... comprometer a legitimidade do pleito e a paridade de armas (REspe nº 941-81/TO, Rel. Maria Thereza ...
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Leis
... Parágrafo único. O Poder Executivo, em decreto especial ou no regulamento ... moeda com a qual o cruzeiro não tenha paridade direta ... Parágrafo único. A empresa ... compra e venda de móveis ou imóveis mediante pagamento ...