Paridade do poder de compra
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Do preço de transferência
... 482. A compra e venda, quando ... Book.indb 135 10/04/2015 ... ão objeto de constantes conflitos junto ao Poder Judiciário: aplicação da metodologia de ... é juridicamente possível alcançar uma paridade com preços de mercado partindo de fórmulas ...
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Execução Trabalhista
... dignidade da coisa julgada, de interesse do Poder Judiciário e de toda a socie-dade constitui ... entrega de créditos em precatórios para compra de imóveis públicos do respectivo ente ... meio do qual é assegurado às partes paridade de tratamento em relação ao exercício de ...
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Contrato de trabalho - caracterização, morfologia e nulidades. Conteúdo contratual - peculiaridades. O sistema de cotas no contrato de trabalho
... paridade jurídica (não paridade real, porém ... aspecto instantâneo de uns contratos (compra e venda) ou episódico de outros (contrato de ... Registre-se, ademais, poder-se considerar revogado o referido preceito, ...
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Introdução
... o resultado de seus esforços; fica ele em poder de quem lhe paga salário ... No nosso ... da norma regulamentar que previa a paridade de reajustes entre os empregados da ativa e os ... as reclamadas é de natureza comercial, compra e venda de produtos, e não de locação de mão ...
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Comércio justo e bioética: a legitimidade de regimes jurídicos privados
O sistema do Comércio Justo – Fair Trade – é uma estrutura de comércio em rede, certificada por boas práticas de sustentabilidade cujos conceitos e princípios dialogam pela inserção de regramentos éticos nos espectros sociais, econômicos e ambientais, características contra-hegemônicas se comparadas com os pressupostos do capitalismo liberal. Este modelo negocial inovador, por ser uma experiência
... compra e venda e nem mesmo o lucro são tidos como um ... ção e fomento, são como uma forma de poder liberal avançada, onde as parcerias não ... de contratar deste modelo, pressupõe a paridade e a igualdade entre contratantes na formulação ... -
Espécies de dados sensíveis: uma definição dinâmica e contextual
... de geolocalização, fotos e hábitos de compra ou navegação não seriam, por si só, ... poder, de direitos e de cidadania, de certa forma ... paridade entre a identidade de gênero e o sexo ao ...
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RELATORIO de ACÓRDÃO Nº 1487 de Tribunal de Contas da União, Plenário
RELATÓRIO DE LEVANTAMENTO. SUSTENTABILIDADE DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE. COLETA DE INFORMAÇÕES. GASTOS COM SAÚDE NO PAÍS. PROJEÇÕES DO IMPACTO DAS MUDANÇAS DEMOGRÁFICAS E DA INFLAÇÃO NOS SERVIÇOS DE SAÚDE. NÍVEIS DE DESASSISTÊNCIA. IMPACTO DA JUDICIALIZAÇÃO NA SUSTENTABILIDADE DO SUS. COMPARAÇÃO DO SISTEMA DE SAÚDE BRASILEIRO COM O DE OUTROS PAÍSES. INEXISTÊNCIA DE INDICADORES GLOBAIS PARA MEDIR E...
... Sade de So Paulo (SES-SP) , estrutura do Poder Judicirio de So Paulo, Receita Federal do Brasil ... com sade privada, estes correspondem compra, pelo governo, de parte dos servios da rede ... em dlares foram considerados em sua paridade do poder de compra (US$ PPP) . V-se, de incio, ... -
Processos Coletivos
... dessas autoridades ou com base no seu poder de atuação por iniciativa própria, pareceres, ... V – A compra e venda de bens móveis ou imóveis, nos casos em ... de dissídios individuais, respeitada a paridade da representação classista ... Parágrafo ...
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Decisão monocrática Nº 1311762 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-03-2021
... PARIDADE". POSSIBILIDADE. TEMA 396. JUROS DE MORA E CORREÇ\xC3" ... exercício do controle interno oriundo do poder/dever de autotutela, estão sujeitos ao prazo ... adequado para recompor a perda do poder de compra.” ... Inicialmente, destaco que a questão ...
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Considerações sobre a sentença arbitral: um longo caminho a percorrer
... tornava eϐicaz depois de homologado pelo Poder JudiciárioǤ TratavaǦseǡ portantoǡ de uma ... Ͷ ’nicas que tornam os contratos de compra e venda singularesǤ ... Com essa permissão ... integral do mérito ... paridade de tratamento ... em relação ao exercício ...
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Negócio Jurídico
... conceito pré-jurídico que assinala o “poder de cada indivíduo gerir livremente a sua esfera ... No contrato de compra e venda, que significa um negócio jurídico ... , possível e determinado; d) quando não paridade, pelo menos uma devida proporção entre os ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 457, DE 29 DE MARÇO DE 1994. Dispõe Sobre o Programa de Estabilização Economica, o Sistema Monetario Nacional, Institui a Unidade Real de Valor - Urv e da Outras Providencias.
... utilizado como meio de pagamento dotado de poder liberatório, de conformidade com o disposto no ... moeda no meio circulante, observada a paridade entre o cruzeiro real e o Real, fixada pelo Banco ... compra e venda e prestação de serviços; ... V - nas ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 246, DE 06 DE ABRIL DE 2005. Dispõe Sobre a Reestruturação do Setor Ferroviario e o Termino do Processo de Liquidação da Rede Ferroviaria Federal S.a., Altera Dipositivos das Leis 10.233, de 5 de Junho de 2001, e 11.046, de 27 de Dezembro de 2004, e da Outras Providencias.
... § 1º A paridade de remuneração prevista na legislação citada ... c) exercer o poder normativo relativo à utilização da ... é assegurado o direito de preferência à compra, pelo preço e nas mesmas condições oferecidas ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 482, DE 28 DE ABRIL DE 1994. Dispõe Sobre o Programa de Estabilização Economica, o Sistema Monetario Nacional, Institui a Unidade Real de Valor - Urv e da Outras Providencias.
... utilizado como meio de pagamento, dotado de poder liberatório, de conformidade com o disposto no ... moeda no meio circulante, observada a paridade entre o cruzeiro real e o Real, fixada pelo Banco ... compra e venda e prestação de serviços; ... V - nas ...
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Princípios constitucionais da previdência do servidor
... própria, como, por exemplo, o pátrio poder, o direito a alimentos etc. 30 ... E como o ... APOSENTADORIA ESPECIAL, COM PARIDADE E INTEGRALIDADE. Sentença que denega a ... manutenção do valor real — o poder de compra das aposentadorias e pensões deve ser protegido ...
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Decisão monocrática Nº 38039 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-07-2021
... , não desempenhando qualquer função no Poder Executivo; e (v) não evidenciadas a utilidade e ... paridade entre o processo decisório judicial e o processo ... compra de vacinas e, finalmente, por desincentivar ...
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Decisão monocrática Nº 38053 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-07-2021
... que não é típica, mas é ínsita ao Poder Legislativo: a de investigar, de modo amplo, ... paridade entre o processo decisório judicial e o processo ... compra de vacinas e, finalmente, por desincentivar ...
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Revisão Tarifária Periódica - sua Introdução no Ordenamento Jurídico Brasileiro e o Papel do Direito em sua Construção pelo Regulador
... Princípio da Legalidade e à extensão do poder normativo das Agências Reguladoras, visto que a ... do concessionário, a ϐim de manter a paridade entre a receita e o custo do serviço, tal como ... o reajuste para a manutenção do poder de compra da tarifa, em face de sua deterioração crônica ...
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Regramento das arras
... entre credor e devedor, que se traduz no poder do primeiro de exigir uma prestação, que o ... será descontado do preço fixado para a compra e venda de um apartamento. Afinal, na ... são medidas voltadas a resguardar a paridade entre as posições do dador e do receptor das ...
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Introdução - (arts. 1º a 12)
... o resultado de seus esforços; fica ele em poder de quem lhe paga salário ... No nosso direito ... da norma regulamentar que previa a paridade de reajustes entre os empregados da ativa e os ... Algumas empresas chegam a financiar a compra do veículo, para antigos empregados motoristas ...
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Direitos Básicos do Consumidor e Considerações Sobre o Recall - Arts.6º - 10 do CDC
... , de forma que o mesmo desenvolva um mínimo poder de reflexão, a fim de manifestar uma vontade ... ; segundo, pelo preço majorado na compra com o cartão de crédito – a tendência é ... da vida no mercado, havendo quebra da paridade contratual, à medida que apenas a instituição ...
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A lei da liberdade econômica e os negócios empresariais
... social e econômico às ações do Estado (Poder Público), em nenhum momento na história ... , com expresso reforço da presunção de paridade e simetria nos contratos civis e empresariais, ... Operações de compra e venda de empresas sob a perspectiva da cconomia ...
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Compatibilidades do NCPC com o Processo Trabalhista
... ência plenas, mesmo que, para tanto, o Poder Judiciário assuma verdadeiramente a sua ... , à igualdade jurídica das partes, com paridade de armas, inclusive assegurando a elas o direito ... , cuja finalidade é recompor o poder de compra da moeda, sendo verdadeiramente cogentes, com ...
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A Função Social da Posse no Código Civil / The Social Function of Possession in the Civil Code
No presente texto, os autores analisam os fundamentos teóricos da posse e da recepção da função social da posse, expressa pela idéia de posse-trabalho, no Código Civil. Abordando questões práticas, o texto demonstra como, através de diversos institutos disciplinados no Código Civil, a determinação do cumprimento da função social se tornou um pressuposto para o deslinde dos conflitos de...
... ões, sendo a ilegalidade ratificada pelo Poder Judiciário (Cristiano Chaves de Farias e Nelson ... é particularmente visível na promessa de compra e venda. No contrato particular de promessa de ... abstração, ela permite que se firme a paridade entre os sujeitos intervenientes nas relações ... -
Privacidade, proteção de dados pessoais e o legítimo interesse como fundamento para o tratamento de dados pessoais em direito comparado
... não se restringe mais à ameaça do enorme poder do Estado, mas abrange hoje também o setor ... , assegurando às pessoas a dignidade, a paridade, a não discriminação e a liberdade. 134 De ... Ora, se o próprio usuário, ao realizar a compra no site , escolhe a cor do produto que deseja ...