Parlamento Europeu
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As funções do parlamento entre o Estado-nação e a integração regional: esgotamento orgânico ou adaptação institucional?
O absolutismo europeu atingiu em pouco tempo as finalidades de centralização do poder e organização do Estado no pós-Idade Média. Contudo, depois de aproximadamente dois séculos, o regime começou a oferecer sinais de esgotamento - os privilégios das minorias mostravam-se incompatíveis com as demandas do povo. A partir de...
... Os poderes do Parlamento Europeu, primeiro modelo dessa espécie, serão analisadas no item 3. Já o papel da Comissão Parlamentar Conjunta, união de delegações das assembléias ... -
Tecnologias emergentes: seguros e fundos de compensação
Tecnologias emergentes: seguros e fundos de compensação
... A resolução do Parlamento Europeu de 16/2/2017 sugere a gestão de riscos. Trata-se de um apelo à ... -
O sharenting e o direito à indenização dos filhos
... Acesso em: 29 out. 2020 ... 16. Diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à luta contra o abuso e a exploração ...
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Justiça multiportas e inovação
... Geral de 16 de dezembro de 1996; b) Diretiva 2013/11/UE do Parlamento Europeu e do Conselho de 21 de maio de 2013, sobre a resolução ...
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A era das nanotecnologias no mercado consumidor: a inserção dos 'nanoprodutos' ao cotidiano e o direito à informação
As nanotecnologias são um novo e revolucionário conjunto de tecnologias, que trabalham na bilionésima parte do metro, elaborando produtos novos, com características físico-químicas desconhecidas, submetendo o consumidor a riscos incalculáveis. Estes produtos são lançados no mercado todos os dias e apenas uma pequena parcela dos consumidores possui algum tipo de informação. A sociedade tem o...
... internacional, observando o Regulamento (CE) nº 1223/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho (UNIÃO EUROPEIA, 2009), que inovou ao ressaltar a ... -
'Constituição de Weimar gerou direitos sociais, mas também ditaduras'
Entrevista: Arnaldo Godoy e Ingo Sarlet, professores
... soluções para os grandes problemas da classe trabalhadora, o Parlamento de Frankfurt avançou no que pode: com algum atrevimento, pretendeu fazer ... europeu do fim da primeira guerra mundial. Há um autor russo, ... -
O direito ao esquecimento: uma análise à luz da dignidade da pessoa humana
O artigo trata do direito ao esquecimento como desdobramento dos direitos da privacidade, intimidade e dos direitos da personalidade em geral. Impôs-se uma rediscussão do tema no meio acadêmico, notadamente após o entendimento fixado pela Suprema Corte, no julgamento do RE 1.010.606-RJ, no sentido de que o direito ao esquecimento é incompatível com a Constituição. O ensaio se propõe a apontar a...
... No Direito Europeu, a questão do direito ao esquecimento voltou a ser discutida no caso ... UNIÃO EUROPEIA. Regulamento 2016/679 do Parlamento ... -
Como funciona o IVA hoje?
... Ainda no que toca ao estado da arte, o modelo do IVA europeu será abordado, na medida em que a técnica de arrecadação tributária ... Comissão Europeia. Comunicação da Comissão ao Conselho, ao Parlamento Europeu e ao Comité Económico e Social Europeu - Balanço e ...
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Diálogo competitivo: nova modalidade de licitação da Lei 14.133/2021
Diogo Lima: A nova modalidade de licitação da Lei 14.133/2021
... pela nova Lei de Licitações e Contratos tem origem no Direito europeu. O diálogo competitivo, em contornos bastante similares àqueles adotados pela norma brasileira, tem previsão na Diretiva 2014/24/EU do Parlamento Europeu e do Conselho de 26 de fevereiro de 2014 e é denominada no ... -
Lista de abreviaturas e siglas
... CDC – Código de Defesa do Consumidor ... CE – Conselho Europeu ... CEDH – Convenção Europeia dos Direitos do Homem ... CF – ... RGPD – Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho ... (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados) ...
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O direito ao esquecimento na internet
... Neste importante “ leading case ”, o Tribunal Europeu reconheceu a responsabilidade das ferramentas de busca pelo processamento ... A Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comitê Econômico e Social Europeu e ao Comitê ...
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Câmara aprova projeto que regulamenta uso da inteligência artificial
Câmara aprova projeto que regula uso da inteligência artificial
... ção das modificações vem da proposta em tramitação no Parlamento Europeu e no Conselho da Europa para uma nova legislação europeia a ... -
Decisão do STJ não definiu natureza jurídica das criptomoedas
Opinião: Decisão do STJ não definiu natureza jurídica das criptomoedas
... O Parlamento europeu, por sua vez, já publicou estudo[7] sugerindo que as criptomoedas ... -
Da obsolescência prematura à outorga de juris de um autêntico 'direito de reparação'
Da obsolescência prematura à outorga de um 'direito de reparação'
... European Environmental Bureau ... (Gabinete Europeu do Ambiente) ... 1 Obsolescência precoce versus obsolenscência ... de resto, patente em inúmeros instrumentos editados tanto pelo Parlamento Europeu como pela Comissão Europeia, de que se fará eco nos passos ... -
Decisões automatizadas em matéria de perfis e riscos algorítmicos: diálogos entre Brasil e Europa acerca dos direitos das vítimas de dano estético digital
... , efetuando um diálogo entre o sistema protetivo brasileiro e europeu. Uma atenção especial será dada aos direitos das ... CRISTIANO ... 36 O artigo 8º da Directiva 95/46/CE do Parlamento Europeu e do Conselho de 24 de Outubro de 1995, marco anterior ao ...
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A responsabilidade civil em face do direito ao esquecimento
... 1. Comissão Europeia. Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité ...
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Novo paradigma tecnológico, mercado de consumo e o direito do consumidor
... Ao examinar as implicações iniciais do tema, a Resolução do Parlamento Europeu, de 2017, definiu o que seriam características de um “robô ...
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A responsabilidade civil do provedor de aplicações no marco civil: o artigo 19 e seu retrocesso à luz da pessoa
... , a matéria é regulada a partir da Diretiva nº 2000/31/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 8 de junho de 2000, relativa a certos aspectos ...
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Ética algorítmica e proteção de dados pessoais sensíveis: classificação de dados de geolocalização em aplicativos de combate à pandemia e hipóteses de tratamento
... , em recentes relexões, datadas de 20 de outubro de 2020, o Parlamento Europeu publicou o “Regime relativo aos aspetos éticos da inteligência ...
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O excesso de informação como abuso do direito (dever)
... UNIÃO EUROPEIA. Diretiva 2000/31/CE , do Parlamento Europeu e do conselho, de 8 de Junho de 2000. Disponível em: ...
- ‘Como na guerra, não há vencedores no brexit’
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Notas sobre o fundamento constitucional da cadeia de custódia da prova digital
Prado: Notas sobre a cadeia de custódia da prova digital
... questão dos hackers, mencionando a Diretiva nº 2019/1.937 do Parlamentos, mencionando a Diretiva nº 2019/1.937 do Parlamento Europeu ... -
A Responsabilidade Civil das Empresas Gigantes da Internet: Aspectos de Direito Internacional Privado, Pelo Prisma do Direito Francês e do Direito da União Europeia
Objective - The article offers an original contribution to the debate about the application of substantive law and the eligible jurisdiction that should judge the liabilities disputes between the so-called Internet giants' enterprises and the users. Methodology/approach/design - The article brings a bibliographical and case law review of both France and the European Union about International...
... UNIÃO EUROPEIA. Regulamento (UE) nº 1215/2012 do Parlamento ... Europeu e do Conselho, relativo à competência judiciária, ao ... -
Legislação e doutrina estrangeiras em matéria de prescrição e ações coletivas
... A União Europeia (EU), como matriz de uniformidade do direito europeu", será abordada nos próximos capítulos, quando se analisarão as pretens\xC3" ... Houve a criação de um Parlamento Europeu, composto de deputados ... (472) LOBATO, Márcia Regina ...
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Inteligência artificial - desafios acerca do seu estatuto jurídico
O uso da inteligência artificial tem por finalidade proporcionar melhor qualidade de vida ao ser humano em diversos setores, sob a garantia de maior eficiência e menor custo a médio/longo prazo na prestação de serviços e bens. Não obstante se reconheça que a inovação tecnológica traz benefícios à humanidade, importa considerar também os seus desafios. No que tange ao seu estatuto jurídico,...
... 1.1. A União Europeia ... Em 2017, o Parlamento Europeu adotou Resolução com recomendações à Comissão de Regras de ...