Parlamento Europeu
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Waste-to-energy como destinação adequada dos resíduos sólidos urbanos
... Oϐicial da União EuropeiaǤ Directiva ʹͲͲͺȀͻͺȀCE do Parlamento Europeu e do Conselho de ͳͻ de novembro de ʹͲͲͺǡ relativa aos ...
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Acórdão do Tribunal de Justiça
... tem por objeto a interpretação da Diretiva 1999/44/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de maio de 1999, relativa a certos aspetos da ...
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Parte 1
... Na União Europeia, a Diretiva (UE) 2017/828 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de maio de 2017, estabelece em seu artigo 9-C ...
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O desafio do projeto da nova lei de licitações com vistas à democracia participativa: o diálogo competitivo
... bem talhadas para instituições transnacionais como o Parlamento Europeu ou fóruns patrocinados pela ONU, tais como suas conferências ...
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O sharenting e o direito à indenização dos filhos
... Acesso em: 29 out. 2020 ... 16. Diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à luta contra o abuso e a exploração ...
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O Papel da Transparência Algorítimica no Combate à Desinformação
... contexto das eleições para o parlamento europeu em 2019 concluiu que conteúdos desinformativos são ...
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O consentimento, os dados sensíveis e a responsabilidade civil na LGPD: uma análise à luz dos contratos de seguro
Aborda-se no estudo, de início, a necessidade histórica da existência de legislações específicas para a regulamentação do tratamento de dados, sobretudo pelos movimentos mundiais decorrentes da globalização e informatização das relações sociais. Analise-se ainda as bases legais das legislações que regulamentam o tratamento de dados na atualidade, com enfoque específico a GDPR e a LGPD, sendo a...
... 19, p. 159-180, 2018 ... PARLAMENTO ... 19, p. 159-180, 2018 ... PARLAMENTO EUROPEU ... -
Decisão da Presidência nº 2236 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Junio de 2017
... Em um país europeu, os juízes são eleitos com base no partido de que são membros ... Em ... conselhos locais (mesmo enquanto permanecem como juízes) ou do parlamento (seus status judiciais no caso ficam suspensos) ... Os juízes da lei ...
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O avanço do diálogo competitivo no substitutivo apresentado ao PL 6.814/17
... 1ed.BH: conpedi, 2015, v. 1, p. 145-175 ... [3] Parlamento Europeu e Conselho. Diretiva 2004/18/CE, do Parlamento Europeu e do ...
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Destaques do seminário da comissão de juristas de inteligência artificial do Senado
Filipe Medon: Destaques do seminário sobre IA no Senado
... Parlamento Europeu se esse tipo de avaliação deveria ser deixado apenas para riscos ... -
Referências bibliográficas
... Revista Síntese Trabalhista, n. 120, jun. 1999 ... PARLAMENTO EUROPEU. UNIÃO EUROPEia. Resolução do Parlamento Europeu, em ...
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Adesão à convenção europeia de direitos humanos: problemas identificados pelo tribunal de justiça ao projeto de acordo da União Europeia
O presente estudo analisa o Parecer 2/13 do Tribunal de Justiça da União Europeia, que verifica a compatibilidade do Projeto de Adesão da União Europeia à Convenção Europeia dos Direitos Humanos com o ordenamento comunitário. O objetivo deste estudo é analisar os problemas apontados e os ajustes sugeridos pelo Tribunal de Justiça da União Europeia ao Projeto de Acordo de Adesão da União Europeia...
... Neste contexto, a proteção jurisdicional no Tribunal Europeu de Direitos Humanos restringe-se à alegação de violação da ... ção unânime do Conselho Europeu, depois de aprovado pelo Parlamento Europeu e pelos Estados-Membros, individualmente. 27 ... De forma a ... -
Federalismo Histórico e Democracia
... é aquela na qual o povo delega seus poderes a um parlamento eleito; Democracia autoritária é aquela na qual o povo delega a um ... ), a Comissão Europeia (com função executiva), um Parlamento Europeu (órgão revisor) e um Tribunal de Justiça. O conselho Europeu só foi ...
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Instrumentos para a eficácia das políticas públicas energéticas: Brasil e União Européia / Instruments for the effectiveness of public energy policies: Brazil and the European Union
O presente estudo teve como objetivo a análise de alguns instrumentos que contribuem para a eficácia das políticas públicas energéticas no Brasil e na União Européia. Objetivou-se verificar até que ponto os sistemas democráticos europeu e brasileiro apresentam avanços ou retrocessos, na execução de uma governança ambiental que realmente incorpore em seus processos critérios e elementos de...
... Objetivou-se verificar até que ponto os sistemas democráticos europeu e brasileiro apresentam avanços ou retrocessos, na execução de uma ... relativo à matéria é elaborado conjuntamente pelo Parlamento Europeu e pelo Conselho dos Ministros, exceto no que afeta à energia ... -
Drones e suas implicações jurídicas: algumas reflexões
... e autonomia puramente tecnológica no item AA da Resolução do Parlamento" Europeu, de 16 de fevereiro de 2017, que contém recomendações à Comiss\xC3" ...
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Direito comparado
... 2006/54/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 05 de julho de 2006, bem como a Convenção do ...
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Organizações, Normas e Direito Privado
... É uma união política, com Parlamento, leis próprias e moeda única, o Euro ... A União Europeia procura ... , por diversas declarações e atos, a ideia do diálogo social europeu como meio de impregnar, no processo constitutivo da sua comunidade, de ...
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Organizações, Normas e Direito Privado
... É uma união política, com Parlamento, leis próprias e moeda única, o Euro ... A União Europeia procura ... , por diversas declarações e atos, a ideia do diálogo social europeu como meio de impregnar, no processo constitutivo da sua comunidade, de ...
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Da incidência do regime jurídico de acesso e exercício de atividades de comércio, serviços e restauração nos direitos do consumidor
“Não raras vezes, creem erradamente os consumidores que as vendas abaixo do preço de referência permitem ao comerciante descurar os seus direitos” “Proíbe-se a venda com redução de preço de produtos adquiridos após a data de início da venda com redução” “O comerciante, na época de redução de preços, tem de continuar a aceitar todos os meios de pagamento normalmente disponíveis, não podendo...
... do disposto no artigo 6º do regulamento (Ce) 852/2004, do Parlamento europeu e do Conselho, de 29 de abril de 2004, relativo à higiene dos ... -
TikTok e WeChat e suas limitações na União Europeia: uma análise do direito ao livre exercício da atividade econômica, da proteção de dados e da extensibilidade no compartilhamento dos dados
O objetivo geral deste artigo é estudar as limitações dos aplicativos sociais-digitais WeChat e TikTok na União Europeia (UE), sob a luz do Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD), do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (TFUE) e do contrato de prestação de serviços firmado com os usuários residentes na UE. O objetivo específico é analisar os termos de uso e a política de...
... ao exercício da atividade econômica dos aplicativos em solo europeu; os aplicativos TikTok e WeChat mantendo filiais em solo europeu não ... estampado no Regulamento 2016/679, editado pelo Parlamento Europeu e o Conselho, que possui dentre os desideratos 42 , a ... -
A União Europeia. Aspectos gerais
... Econômica Europeia, apresentando por escopo um exército europeu subordinado à OTAN. Nasceu a CED — Comunidade Europeia Ocidental, em ... Ministros; 3) o Tribunal de Justiça; 4) o Parlamento Europeu; 5) o Comitê Econômico e Social; e 6) o Tribunal de Contas. As ...
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O Princípio da Sustentabilidade Económica e Financeira do Sistema Eléctrico Liberalizado sob Regulação Especial
... nos principais desaϐios que o novo quadro político europeu para o clima e a energia no período de ʹͲʹͲ a ʹͲ͵Ͳ suscita a ... de cooperação estipulados na Directiva ʹͲͲͻȀʹͺȀCE do Parlamento" Europeu e do Conselhoǡ de ʹ͵ de abril de ʹͲͲͻ ȋDirectiva das Renov\xC3" ...
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Por um Código de Direito do Consumo para Portugal
... A 15 de março de 1996, em sessão agendada no Parlamento português para apreciação na generalidade tanto da proposta de Lei de ... legal de transposição da Directiva 1999/44/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de Maio de 1999, sobre certos aspectos da venda de ...
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Programas de acção, mercado digital e desafios hodiernos
O presente estudo enfrenta a temática do mercado digital e os desafios hodiernos no âmbito da União Europeia. O objeto é analisar os novos modelos estruturantes das tecnologias da informação e os benefícios sociais e para a economia digital, à luz do programa plurianual (septenal) de acção da União Européia que se estende até 2020, no quadro da política de consumidores. Como resultado a pesquisa...
... de imediato as suas ações, tal como solicitado pelo Conselho Europeu. Devem dispensar uma especial atenção à plena conformidade com a ... Se Parlamento Europeu e Conselho adoptassem a proposta vazada no mecanismo «Interligar ... -
Contratos celebrados fora do estabelecimento comercial
... II. Uma década depois, surgiu a Diretiva 97/7/CE, do Parlamento e do Conselho, de 20 de maio de 1997, relativa à proteção ... competitividade das empresas, a Diretiva 2011/83/UE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de outubro de 2011, relativa aos direitos dos ...