participação social no brasil hoje
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Do Direito Processual do Trabalho
... efetividade à legislação trabalhista e social, assegurar o acesso do trabalhador à Justiça e ... , embora o Direito Processual do Trabalho, hoje, esteja mais próximo do Direito Processual Civil ... do Direito Processual do Trabalho o Brasil possuir um ramo especializado do judiciário para ... e objetiva, propiciando maior participação das partes, celeridade no procedimento e maiores ...
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Acórdão Nº 1101937 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
CONSTITUCIONAL E PROCESSO CIVIL. INCONSTITUCIONALIDADE DO ART. 16 DA LEI 7.347/1985, COM A REDAÇÃO DADA PELA LEI 9.494/1997. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. IMPOSSIBILIDADE DE RESTRIÇÃO DOS EFEITOS DA SENTENÇA AOS LIMITES DA COMPETÊNCIA TERRITORIAL DO ÓRGÃO PROLATOR. REPERCUSSÃO GERAL. RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS DESPROVIDOS. 1. A Constituição Federal de 1988 ampliou a proteção aos interesses difusos e...
... : BANCO ALVORADA S.A ... : BANCO DO BRASIL S/A ... : FERNANDO ANSELMO RODRIGUES ... : BANCO ... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ... : PROCURADOR-GERAL FEDERAL ... à justiça; 2) viabilizar uma participação ... democrática de todas as classes sociais; 3) ... públicas e coletivas, e ainda hoje dispõe corretamente sobre a matéria ... E ... -
Acórdão Nº 6482 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-02-2021
AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. ART. 12, CAPUT, DA LEI 13.116/2015. INSTALAÇÃO DE INFRAESTRUTURA E DE REDES DE TELECOMUNICAÇÕES. GRATUIDADE DO DIREITO DE PASSAGEM EM VIAS PÚBLICAS, EM FAIXAS DE DOMÍNIO E EM OUTROS BENS PÚBLICOS DE USO COMUM DO POVO, AINDA QUE ESSES BENS OU INSTALAÇÕES SEJAM EXPLORADOS POR MEIO DE CONCESSÃO OU OUTRA FORMA DE DELEGAÇÃO. CONTEXTO REGULATÓRIO SETORIAL DA NORMA...
... SOJA - APROSOJA - BRASIL ... : EDUARDO MANEIRA ... : LUCAS MAYALL MORAIS ... prestação de serviços de comunicação, hoje" essas empresas tendem a ... concentrar a sua atua\xC3" ... participação ... do bem de uso comum do povo na atividade ... profunda; ela estima que toda a vida social estará imersa na atmosfera ... da inteligência ... -
Decisão monocrática Nº 7300 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-12-2022
... em situação de vulnerabilidade social [ ... ] a uma renda básica familiar, garantida ... Brasil, ainda que formulado no aparente sentido de ... mínimo de R$ 600,00 como benefício do hoje denominado programa Auxílio Brasil – ou outro ... O Estado Democrático envolve a participação ...
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Bens digitais
... nos Estados Unidos, uma vez que o tema no Brasil ainda não mereceu a detida atenção. Assim, é ... b) numa rede social ( Facebook, LinkedIn, Google+, MySpace, ... Isso, insista-se, ocorreu em 2011. Hoje, não há mais qualquer novidade neste tipo de ... não podem se furtar à análise, participação e detida reflexão. Para encerrar com Stefano ...
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A infraestrutura jurídica da economia dos dados: dos princípios de justiça às leis de dados pessoais
... : tecnocracia ou possibilidade de participação? 5 Conclusão. Referências ... 1 ... ção de todos os aspectos da ação social em dados, fazendo com que essa informação tenha ... da fundação da Associação Data Privacy Brasil de Pesquisa e nosso trabalho em conjunto como ... inteligência artificial “deve ser vista hoje como parte da infraestrutura de qualquer país, ...
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Fundamentos jurídicos da proteção dos direitos de crianças e adolescentes
... , por melhores que sejam, mudem a realidade social, pois são os esforços da sociedade que mudam as ... e estatutárias em vigor no Brasil defendem que a atuação do Estado, sempre que ... todos os vícios decorrentes e que, ainda hoje permanecem no tecido social brasileiro, as ... claros e objetivos, com a direta participação das promotorias de justiça das esferas civil, ...
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Direito à Liberdade e Poder Diretivo do Empregador
... ão estava relacionada à ideia de participação política ou de autodeterminação, como na ... pacto social, o homem renuncia a uma parcela de sua liberdade ... , em que prevaleceu o sistema feudal; no Brasil, o sistema escravista colonial pode ser indicado ... da hegemonia da sociedade de controle, etapa hoje vivenciada pelas populações ocidentais e que ...
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Direito digital
... ção ao usufruto de direitos de cada ser social ... Como bem lecionado por Ada Pelegrine ... que estão vigentes e são aplicados até hoje, assim como introduzindo novos institutos e ... No Brasil, o Poder Legislativo vem enfrentando de maneira ... de forma colaborativa, com ampla participação popular, poderá servir de modelo para todas as ...
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Do Crime (Arts. 13 a 25)
... Hoje, o conceito predominante de crime é o tripartido ... c) Teoria social da ação , que se propõe a ser uma tentativa ... cometidos no exterior podem ser punidos no Brasil, desde que presentes os requisitos legais. Já ... vista, mas que sobrevém sem sua participação; crime de extorsão mediante sequestro, uma vez ...
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ADPF 54 / DF - DISTRITO FEDERAL ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
... O Brasil é uma república laica, surgindo ... completo bem-estar físico, mental e social e não apenas a ausência de doença. Já os ... todo e qualquer procedimento judicial hoje existente. Há de v iabilizar, embora de ... , visando a proporcionar a participação, em audiência pública, das entidades ...
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O governo eletrônico e os global players
... -GOV surgiu como um experimento ousado e que hoje é considerado pela ONU como um importante ... ência, democracia e fomentar a participação da sociedade civil nas tomadas de decisões ... Na pesquisa, o Brasil ocupa a 59ª posição, isto significa que o ... , contribuíram para ampliar a base social do poder estatal, e deram origem ao processo de ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 9276, DE 09 DE MAIO DE 1996. Dispõe Sobre o Plano Plurianual para o Periodo de 1996/1999 e da Outras Providencias.
... DESENVOLVIMENTO SOCIAL ... aumento da participação do setor privado em investimentos para o ... ética, com a construção do gasodutos Brasil-Bolívia, para o abastecimento do ... a grande parte da população brasileira hoje marginalizada, os direitos de cidadania e ...
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Direito ao esquecimento: limites e aplicação no direito brasileiro
O direito ao esquecimento tem suas origens no confronto entre direitos da personalidade, como a intimidade e a vida privada, e a liberdade de expressão, incluídas aqui as liberdades de informação e de imprensa. Trata-se de conceito ainda em construção, mas em torno do qual já existe grande discussão, especialmente porque é um direito que pode se manifestar em contextos variados e de formas...
... precedentes já existentes sobre o tema no Brasil e no exterior ... Palavras-chave ... à nossa vida democrática, econômica e social” (BELLI, 2019, p. 43). Não é à toa, ... Hoje" está praticamente assentada a no- ... 194 COLE\xC3" ... é valor que abre as portas à participação política, de votar e de ser votado, como ... -
Direitos da Personalidade
... de oportunidades nos campos econômico e social (igualdade material) ... (Francisco Amaral) 2 7.1 ... No Brasil, a Constituição da República Federativa do ... as pessoas idosas, assegurando sua participação na comunidade, defen dendo sua dignidade e ... , não da anistia tal e qual uns e outros hoje a concebem, senão qual foi na época ...
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Princípios constitucionais do trabalho
... em especial do emprego ; a da justiça social ; a da submissão da propriedade à sua função ... da ideia e realidade do trabalho, porém que hoje também atuam, de modo importante, no plano ... ” da república Federativa do Brasil e da própria constituição (Título i) ... empresariais a obreiros em face da participação ou não participação em tal ou qual sindicato ...
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ADI 3330 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... Participação da entidade no processo, na qualidade de amicus ... a escolar ou formal, é direito social que Supremo Tribunal Federal Documento assinado ... de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil". O documento pode ser acessado no endereço eletr\xC3" ... semelhantes aos vestibulares (os hoje tão difundidos ‘vestibulinhos’). Assim, não ...
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Acórdão Nº 36173 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-03-2021
Mandado de Segurança. 2. Direito administrativo. 3. Acórdão do Tribunal de Contas da União (TCU). 4. Uso de provas oriundas de interceptações telefônicas obtidas no âmbito da “Operação Navalha”. 5. Provas declaradas nulas pelo Supremo Tribunal Federal no Inquérito 3.732. 6. Doutrina dos frutos da árvore envenenada. 7. Valoração das provas ilícitas pelo TCU em controle externo. 8....
... abstém de reconhecer sua efetiva participação na fraude, ... além de não apresentar elementos ... ção antitruste e anticorrupção no Brasil, PAULO ... BURNIER DA SILVEIRA e VICTOR OLIVEIRA ... regime jurídico hoje é disciplinado por instrumentos de softlaw, em ... do patrimônio público e social, como disposto no artigo 129, inciso III e ... -
A publicidade e o dever de respeito aos direitos da personalidade no contexto informacional
... digna, conforme os ditames da justiça social, possui uma série de princípios legitimadores ... questões técnicas mais ou menos complexas; hoje, número considerável de pessoas estão ... 21 No Brasil, esse ideal ganha força a partir da superação ... Direito apresenta a sua essencial participação, afinal, quanto mais a informação passa a ter ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... das lides; exacerba a contenciosidade social, ao insufiar os bolsões de frustração e de ... do trabalho pois a execução, do modo que hoje se processa, permite ao devedor retardar o ... , também aqui haverá ‘participação’ e atuação do réu, que tem o direito de ser ... do lugar de sua celebração e quando o Brasil for indicado como o lugar de cumprimento da ...
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Teoria geral dos direitos fundamentais
... Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 utiliza-se desses nomen juris para ... pela própria dinâmica econômico-social dos tempos hodiernos, em que o desfrute de ... petição, bem como os direitos de participação política, como o direito de votar e de ser ... , numa inadmissível inversão de valores, hoje incompatível com uma moderna dogmática ...
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Corrupção
... analisado como se apresenta no mundo e no Brasil. No mundo, há casos emblemáticos, como o ... um senso de vergonha e participação 3 ... Cético em relação à solução por meio a legislação, defendia que a coesão social seria obtida pelo “rito”, ou seja, os bons ... , mas faz” para conhecidos políticos até hoje no poder. E o mesmo se dá em outros países ...
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Ordem social
... , assegurada, na forma da lei, a participação da sociedade nos processos de formulação, de ... de pedido de registro do medicamento no Brasil" (salvo no caso de medicamentos órfãos para doen\xC3" ... No âmbito dessas famílias, hoje é possível a adoção do enteado pelo padrasto ...
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Acórdão Nº 738 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 05-10-2020
REFERENDO NA MEDIDA CAUTELAR EM ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL. POLÍTICAS PÚBLICAS DE CARÁTER AFIRMATIVO. INCENTIVO A CANDIDATURAS DE PESSOAS NEGRAS PARA CARGOS ELETIVOS. VALORES CONSTITUCIONAIS DA CIDADANIA E DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA. IGUALDADE EM SENTIDO MATERIAL. ORIENTAÇÕES CONSTANTES DE RESPOSTA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL À CONSULTA FORMULADA POR PARLAMENTAR...
... preconceitos, fundada na harmonia social, livre de quaisquer formas de ... rompimento da igualdade de participação dos partidos políticos ou ... candidatos no ... Se o racismo no Brasil é ... estrutural, é necessário atuar sobre o ... década, afirmei que a justiça social, hoje, mais do que ... simplesmente redistribuir ... -
Relação de emprego - caracterização
... ramos que compõem o universo jurídico hoje ... No ramo jurídico trabalhista, esse ... constituir, do ponto de vista econômico-social, na modalidade mais relevante de pactuação de ... “relação de coordenação ou de participação integrativa ou colaborativa, através da qual a ... No Brasil, nas décadas de 1930 e 40, Oliveira Viana, ...