participação social no brasil hoje
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Acordão da , 22-06-2022
CONFLITO DE COMPETÊNCIA. TRIBUNAIS ARBITRAIS QUE PROFEREM DECISÕES EXCLUDENTES ENTRE SI. 1. COMPETÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA PARA CONHECER DO CONFLITO DE COMPETÊNCIA ENTRE TRIBUNAIS ARBITRAIS. QUESTÃO INÉDITA, SOBRETUDO APÓS LEADING CASE CC 111.230/DF. 2. CONFLITO DE COMPETÊNCIA. CARACTERIZAÇÃO. 3. PROCEDIMENTOS ARBITRAIS PROMOVIDOS POR ACIONISTAS MINORITÃRIOS, DESTINADO A...
... EXTRAORDINÁRIA (AÇÃO SOCIAL DE RESPONSABILIDADE DOS CONTROLADORES UT ... PARTICIPAÇÃO DOS CONTROLADORES. AUSÊNCIA DE CONDIÇÃO PARA O ... norte-americano, que até hoje é uma das principais fontes das ... discussões ... que atuam no mercado de capitais no Brasil, o que, além de juridicamente impróprio, teria ... -
Princípios do processo
... social. O Estado, como forma de forçar o contribuinte ... do imóvel a prévia ciência e participação no procedimento expropriatório, o que inquinou ... porque, ao longo da história do Brasil no século XX, marcada por longos períodos ... direitos e das garantias individuais”, que hoje corresponderia ao vigente art. 5º da CF/88, ...
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Governança e regulações da Internet: uma apresentação crítica
... à nossa vida democrática, econômica e social. Uma parcela cada vez maior das oportunidades que ... de governança abertos à participação dos diversos stakeholders 4 que elaboram e ... diferentes do que já foi experimentado até hoje e que, infelizmente, não se tornaram eficazes ou ... dez países com IXP na região: Argentina, Brasil, países do Caribe, Colômbia, Costa Rica, Cuba, ...
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Responsabilidade Objetiva e Subjetiva do Empregador em Face do Código Civil
... Ainda de acordo com este autor 7 , no Brasil, por exemplo, embora não estranha ao Código ... uma perspectiva marcada pela solidariedade social ... O Código de Defesa do Consumidor foi outro ... não haveria nenhum exagero em dizer estar hoje a responsabilidade civil dividida em duas partes: ... ção, preservação ambiental, participação comunitária e saúde. A Ethos — Instituto de ...
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Políticas públicas para pessoas com deficiência no Brasil: estrutura e organização
... Espaços de controle social – 5. Planos e programas: da agenda social ao ... tiveram como elemento central a participação dos diferentes segmentos sociais, cujos grupos ... , da Família e dos Direitos Humanos é hoje o órgão responsável pela articulação ...
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Fundamentos jurídicos da proteção dos direitos de crianças e adolescentes
... , por melhores que sejam, mudem a realidade social, pois são os esforços da sociedade que mudam as ... e estatutárias em vigor no Brasil defendem que a atuação do Estado, sempre que ... todos os vícios decorrentes e que, ainda hoje permanecem no tecido social brasileiro, as ... claros e objetivos, com a direta participação das promotorias de justiça das esferas civil, ...
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O Estado, o trabalho e o Direito do Trabalho
... óficas e consensuais como o contratualismo social de Hobbes, em sua obra Leviatã , que apresenta ... paradigmas do Direito do Trabalho que temos hoje, ainda que as relações de trabalho tivessem uma ... já destacado, contaram com pouca participação dos trabalhadores, “que viviam desorganizados ... este é um conceito mais restrito no Brasil ... Dito isso, cabe agora dedicar um breve ...
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Teoria Geral da Seguridade Social
... 1955, sendo que a República Federativa do Brasil aprovou o texto através do Decreto Legislativo ... hoje em dia, num princípio fundamental da ... @@@13.2.5 Equidade na forma de participação no custeio ... Com a adoção deste ...
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Noções gerais sobre o meio ambiente do trabalho
... deste trabalho, na área do Direito Social, a pretensão de apresentar um conceito de ... A propósito, saliente-se que o Brasil" é signatário da Convenção da Diversidade Biol\xC3" ... @@2.7.5. Princípio da participação" ... Segundo Sebastião Geraldo de Oliveira \xE2\x80" ... das normas programáticas (Thoma), é hoje sobretudo invocado no âmbito dos direitos ...
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Direitos da personalidade na sociedade da informação
... São Paulo: Quartier Latin do Brasil, 2017. p. 275 ... violem direitos de outrem e ... ou do ilícito de mera ordenação social, sendo a sua apreciação respectivamente da ... informação, ao conhecimento e à participação na vida cultural e na condução dos assuntos ... deixa um lado descoberto: o destino é que, hoje em dia, você trabalha mais do que no passado ...
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Origens remotas do direito português, formação histórica do estado nacional e suas constituições
... no Portugal independente e trazida ao Brasil ... esse vínculo. A História como Ciência ... discurso que evidenciasse a ascendência social e política da monarquia” ... 28 Bruno ... fundou um forte na foz do Rio Amazonas, onde hoje é a cidade de Belém. Em 1625 lutou contra os ... 92 Da participação dos judeus sefarditas portugueses no comércio em ...
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Da judicialização da vida aos precedentes judiciais obrigatórios: uma análise sob a perspectiva da efetivação dos direitos da personalidade
... promoção da justiça e da pacificação social ... Registre-se que, adotar-se-á o viés ... -se alguns importantes movimentos que ainda hoje influenciam o mundo: o Renascimento, nos séculos ... 45) ... No Brasil, sob influência do Código Napoleônico, o ... seja digna, incluindo o direito à participação social, mas aspecto formal, enquanto guia ...
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Acórdão, Processo nº 0014478-74.2016.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 06-06-2022
... nas aes de ingresso de cocana boliviana no Brasil e seu transporte e revenda em So Paulo para um ... E PARTICIPAO LTDA., que tem como objeto social a atuao no mercado imobilirio e estaria sediada ... Por fim, em pesquisa realizada na data de hoje no Cadastro Nacional de Informaes Sociais CNIS, ...
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Decisão monocrática Nº 6675 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 12-04-2021
... “FLEXIBILIZAÇÃO DAS ARMAS” NO BRASIL. INOVAÇÕES REGULAMENTARES INCOMPATÍVEIS COM O ... bem-estar da comunidade, o desenvolvimento social e econômico do Estado e o direito à ... ão, aumento de estímulos à participação em atividades criminosas. A segurança pública, ... que o Comando do Exército contabiliza hoje mais de 556 mil armas em posse dos CACs. Em 2018, ...
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História Geral do Direito do Trabalho
... Equivalem aos empregadores de hoje. Os companheiros eram trabalhadores livres que ... condição do trabalhador, como ocorreu no Brasil com a indexação automática dos salários — ... , o Estado intervém na ordem econômica e social, limitando a liberdade plena das partes da ... Disciplina a participação dos trabalhadores nas empresas, a criação de um ...
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Democracia, Participação e Poder Local: Uma Análise da Atuação dos Novos Movimentos Sociais no Estado Democrático de Direito Brasileiro
O presente artigo tem como objetivo analisar em que medida a democracia participativa auxilia na atuação e no surgimento dos novos movimentos sociais no Estado democrático de direito no Brasil. Busca-se estudar também a maneira como os atores sociais exercem seu poder de participação (o poder local) na sociedade civil atual e o papel da democracia...
... ção Francesa passando para o Estado Social ou Estado Providência, durante o século XIX, e ... de um Estado Democrático de Direito no Brasil ... Fazem parte da realidade brasileira as ... -
Acórdão Nº 5659 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
... hoje. Ademais, mercadorias que antes eram ... Europeu, ao Comitê Econômico e Social e ao ... Comitê das Regiões – uma iniciativa ... No caso do Brasil, como sabemos, não existe, na Constituição ... 153 a 156 –, ora por meio de participação ... na arrecadação tributária de outro ente ...
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Introdução ao Estudo do Direito Penal
... Nenhuma periculosidade social da ação -periculosidade; ... Mínima ... Hoje, a doutrina e a jurisprudência dominante afirmam ... crescimento da violência que assola o Brasil, frequentemente vemos políticos defendendo a ... 131 ... hipótese, a participação do réu somente poderá ocorrer em casos ...
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Princípios de direito do trabalho
... , em cuja abordagem tratamos do húmus social em que a norma teria nascimento, especialmente ... , sendo irrelevante a voluntária participação dos anões no espetáculo, já que a dignidade ... fundamentais, não pode prescindir, ainda hoje, do significado que lhe deve ser atribuído a ... ção brasileira se for contratado no Brasil para prestar serviço no exterior ou se for ...
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Direito ao esquecimento: limites e aplicação no direito brasileiro
O direito ao esquecimento tem suas origens no confronto entre direitos da personalidade, como a intimidade e a vida privada, e a liberdade de expressão, incluídas aqui as liberdades de informação e de imprensa. Trata-se de conceito ainda em construção, mas em torno do qual já existe grande discussão, especialmente porque é um direito que pode se manifestar em contextos variados e de formas...
... precedentes já existentes sobre o tema no Brasil e no exterior ... Palavras-chave ... à nossa vida democrática, econômica e social” (BELLI, 2019, p. 43). Não é à toa, ... Hoje" está praticamente assentada a no- ... 194 COLE\xC3" ... é valor que abre as portas à participação política, de votar e de ser votado, como ... -
A dignidade da pessoa humana do trabalhador e a teoria geral dos direitos fundamentais
... Tanto é que, no Brasil, a Constituição Federal de 1988 incluiu, como ... ção; iv) é parte do grupo social, em relação ao qual tem a garantia de não vir ... fundamentais consiste em uma tarefa, ainda hoje, sujeito a controvérsias ... Jorge Miranda, ... de segunda geração, direitos de participação, exigem do Estado uma política ativa para ...
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Proibição de bis in idem e direito tributário sancionador
... das sanções tributárias, ao menos no Brasil, esse princípio jamais é observado, embora seja ... ária, é ainda praticamente silente, e hoje não se encontra objetivamente dotado de um ... e possibilitar o curso seguro da vida social. “El principio de seguridad jurídica considera ... jurídico, seja na intensidade de participação no fato punível. 548 6.1.3 Consunção ... O ...
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(Re)estruturação da magistratura no Brasil
... aos casos concretos, porque “o processo social de produção dos juízes lhes incute uma visão ... muito no início do século XX e que ainda hoje é ecoada. Essa noção, que muito contribuiu ... apenas que haveria “a participação do Conselho Seccional da Ordem dos Advogados do ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... Constituição da República Federativa do Brasil, observando-se as disposições deste Código ... DESAPROPRIAÇÃO POR INTERESSE SOCIAL. FALTA DE LEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM DO ... incentivado pelo Estado, com ativa participação" da sociedade, como forma de acesso à Justiça e \xC3" ... 14, V, do CPC/73 – hoje contemplada no art. 77, IV e § 2º, do CPC/15 -, ...
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Questões comentadas
... SEGURIDADE SOCIAL. ORIGEM E EVOLUÇÃO. PRIN - CÍPIOS. OBJETIVOS ... à garantia dos direitos sociais no Brasil e foi introduzida no ordenamento jurídico ... social, mas nos moldes como a conhecemos hoje, a seguridade social é fruto de uma ... gestão quadripartite, com participação dos trabalhadores, dos empregadores, dos ...