participação social no brasil hoje
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Acórdãos nº 2181426-52.2016.8.26.0000 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 25 de Octubre de 2016
... O julgamento teve a participação dos Exmos. Desembargadores LUIZ ANTONIO ... que a prisão processual no Brasil, pelo menos didaticamente falando, não ... Hoje, todavia, as hipóteses de cabimento ... ível para acautelar o meio social da reprodução de fatos ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0041201-08.2021.8.19.0203 (Criminal), 10-11-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0041201-08.2021.8.19.0203 Recorrente (réu): WIRECARD BRASIL S/A. Recorrido (autor): LSW MERCADO DE CARNES LTDA Origem: 16º Juizado Especial Cível - Jacarepaguá - RJ Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior I - Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e negar...
... : KLEBER PEREIRA REIS ... : WIRECARD BRASIL S/A ... RECORRENTE ... : JOÃO THOMAZ PRAZERES ... -
Previdência social - dilemas e perspectivas
... O Regime Previdenciário no Brasil se desenvolveu modernamente em duas linhas ... empresarial do país, a participação do trabalhador celetista na produção econômica ... -2027, uma economia acumulada, a valores de hoje, de R$ 793 bilhões, semelhantemente aos gastos ...
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Ação Sindical e Fins
... ção ampla e poder, quando sua participação é obrigatória nas negociações coletivas de ... ȱlegis-lação do trabalho e à seguridade social" (355) ǯȱAlfredoȱJǯȱRuprechtǰȱporȱsuaȱvez\xC7" ... O sindicato de hoje não pode ater-se ao modelo da CLT, que seguiu as ... mesmo sentido: Agravante: Banco Central do Brasil; Agravado: Ministério Público Federal, Proc. AI ...
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Protocolo para julgamento com perspectiva de gênero 2021
... , da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe); Maria Domitila Prado Manssur, Juíza de ... Judiciário e ao Incentivo à Participação Feminina no Poder Judiciário ... Com a ... um verdadeiro mecanismo de emancipação social ... Nesse sentido, o Protocolo para Julgamento ... Revista Ciências Sociais Hoje , São Paulo, p. 223-244. 1984. GONZALEZ, Lélia ...
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Decisão monocrática Nº 39 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-06-2022
... Comissão Executiva Provisória do Partido Social Liberal (PSL) no Estado do Paraná e PSL ... estourando isso aqui em primeira mão pro Brasil inteiro [ ... ], urnas ou são adulteradas ou ... ser pacífica naquela época, já que até hoje o tema é agitado no mundo inteiro. Não é ... ; (iii) alcance; (iv) grau de participação do candidato no fato ou identificação entre ...
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A história, a filosofia e o direito
... ”, esclarece: “A civilização é ordem social promovendo a criação cultural. Compõe-se de ... Rio de Janeiro: Salvat Editora do Brasil, 1979. p. 19) ... Ives Gandra.indd 6 ... repúblicas e continua influenciando até hoje, é fato que não se pode ignorar, sendo que a ... ínio dos vencedores, mas com a participação de todos os países, sob sua tutela” (MARTINS, ...
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Terceirização trabalhista
... na identificação do fenômeno social, econômico e justrabalhista aqui examinado ... elencou para a República Federativa do Brasil, sem contar sua concepção de sociedade civil ... essas ligeiras menções celetistas (que, hoje, podem ser inter-pretadas como referências ... estatal não ostenta qualquer participação societária ou influência administrativa ...
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Outras formas de contratação
... as contribuições para a previdência social de um lado, e os pagamentos de tributos em geral ... de auditor-fiscal da Receita Federal do Brasil: ... , que objetiva a contar com a participação direta de seus representantes nas decisões a ... Kellogg e Briand. Hoje, e a partir de 1945, somente se admite o ...
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Responsabilidade dos sócios e a desconsideração da personalidade jurídica como exceções ao princípio da autonomia patrimonial
... FERNANDO ANTONIO MAIA DA CUNHA ... social. No entanto, como já afirmado anteriormente, 128 ... BRASIL. Decreto n. 3.708, de 10 de janeiro de 1919 ... existentes de forma contrária à participação definida no contrato social, delibera ... 82, hoje, art. 104 CC/2002), a do regime legal de ...
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Princípios do direito do trabalho
... , em Portugal; Paulo Bonavides , no Brasil 8 ... Tal função normativa específica dos ... e obrigatórios que regulam a vida social. Assim, dentro da ideia de norma (em sentido ... ônus que se poderiam imputar à participação do trabalhador na simulação ... ções substantivas —, que se torna, hoje, após cristalizadas tais mudanças, mais correto ...
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Os meios de obtenção da prova digital
... : “ É frequente constatar-se a participação de mais do que um fornecedor de ... Prova ... o perfil do visado em alguma rede social 253 ... 3.3.2. Ações precedentes ... Como ... Curtas. No Brasil, o SMS foi popularizado com expressão ... BRAZ, “ a ação encoberta ( ... ) constitui hoje um meio de obtenção de prova com grande ...
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Preliminares
... 11. Introdução ... Em 1983, o seguro social completou um século de fecunda existência. Em ... leis de Otto Von Bismarck até os dias de hoje, são surpreendentes as transformações ... , implantou-se a previdência social no Brasil (Decreto Legislativo n. 4.682, de 24 de janeiro ... social são a universalidade de participação nos planos previdenciários mediante ...
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Análise das Recomendações da OCDE/G20
... , as quais não necessariamente refletem hoje as materialidades presentes na economia digital ... tributáveis, por isso a assimila‑ ção social se dava com maior facilidade ... O mundo ... 30 BRASIL. STF. Pleno, ADI n o 5.659, Rel. Min. Dias ... a criação de valor pela participação do usuário, que não o consumidor ou o cliente e ...
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História do Direito do Trabalho no Brasil
... de experiência de 90 dias; a participação do empregado nos lucros da empresa; a igualdade ... proposta foi levada à Comissão da Ordem Social, uma das Comissões Temáticas acima referidas, ... de direitos trabalhistas, em dimensão até hoje desconhecida em nossas Constituições; e 3ª) ...
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Acórdãos nº 2215696-05.2016.8.26.0000 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 29 de Noviembre de 2016
... O julgamento teve a participação dos Exmos. Desembargadores LUIZ ANTONIO ... que a prisão processual no Brasil, pelo menos didaticamente falando, não ... Hoje, todavia, as hipóteses de cabimento foram ... ível para acautelar o meio social da reprodução de fatos criminosos ...
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 87, DE 27 DE NOVEMBRO DE 1971. Aprova o Texto da Convenção para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Materia de Impostos Sobre Rendimento, Firmada Entre o Brasil e a Republica Francesa, em 10 de Setembro de 1971.
... por uma pessoa com domicílio real ou sede social na França, dão direito, quando são pagos a ... que estiver efetivamente ligada a participação que dá origem aos dividendos. Neste caso, são ... para evitar a dupla tributação, concluída hoje ...
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A Convencao da Crianca e os Limites na Responsabilizacao de Criancas e Adolescentes no Brasil: Rupturas e Permanencias: The Child Convention and the Limits on the Liability of Children and Adolescents in Brazil: Ruptures and Permanences.
... ou de outra natureza, origem nacional ou social, riqueza, nascimento ou qualquer outra condicao ... culturalmente o sistema de garantias, ainda hoje. Nao raro, e possivel encontrar decisoes do ...
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Legislação Complementar
... ratificadas pela República Federativa do Brasil ... O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da ... a sua reabilitação e sua inserção social ao mesmo tempo em que são atendidas as ... da área da saúde para participação em atividades ou incentivo de qualquer espécie; ... do Trabalho, em sessão extraordinária hoje realizada, sob a Presidência do Exmo. Sr ...
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Privacidade, proteção de dados pessoais e o legítimo interesse como fundamento para o tratamento de dados pessoais em direito comparado
... ídica estrangeira há mais de 250 anos no Brasil, graças à Lei da Boa Razão, 1 que foi muito ... , a partir da análise da dimensão social", histórica e cultural que deu origem ao direito \xC3" ... família lusófona de direitos, que continua hoje no Brasil com a teoria do professor alemão Erik ... ativa, possibilitando a cada um a participação no processo de comunicação de dados pessoais ...
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A prática do novo júri
... , reforçando o sentimento de impunidade que hoje paira sobre a sociedade ... FUNDAMENTAÇÃO DA ... grave a ordem jurídica, destarte, a paz social ... 356 | ... Francisco Dirceu Barros ... o caderno policial aluda sobre a participação de terceiro, não está o dominus littis ... No Brasil, a instituição do tribunal do júri remonta a ...
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Aspectos jurídicos das rádios comunitárias
... 25 BRASIL, 1998a ... Manual de Sobrevivência das ... Rádios comunitárias : mobilização social e cidadania na reconfiguração da esfera ... , ainda mais, o clima de insegurança hoje vivido pela coletividade. III Embora o ... Civil, no Brasil, começa com a participação do país na Segunda Guerra Mundial. Em 1942, dois ...
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Constitucionalismo
... o complexo sistemas de direitos que temos hoje. 2 2. ORIGEM ... A origem, conhecida, do ... ício do poder político e pela participação" democrática intensa dos cidadãos nos assuntos p\xC3" ... Ademais, a própria conjectura política e social dificultava bastante o surgimento do ... tardio do direito constitucional no Brasil. Revista Forense. Rio de Janeiro, v. 384, p ...
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ADI 5357 MC-Ref / DF - DISTRITO FEDERAL REFERENDO NA MEDIDA CAUTELAR NA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... DE C EGOS DO B RASIL - O NCB - BRASIL Supremo Tribunal Federal Documento assinado ... ÇÃO MOVIMENTO DE AÇÃO E INOVAÇÃO SOCIAL - MAIS ADV.(A/S) : CARLOS DAVID ALBUQUERQUE ... físicas e intelectuais; c) A participação efetiva das pessoas com deficiência ... de que muitas d as mazelas que hoje estamos enfrentando, e de que a nossa ...
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Decisão monocrática Nº 23736 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 10-04-2023
... Afiada matérias de relevante interesse social, com o uso de linguagem singular, irônica e ... Brasil veicula o mais democrático e civilizado regime ... 5º); participação" do capital estrangeiro nas empresas de comunicaç\xC3" ... momento ainda não tinham a competição hoje significativamente aumentada em relação a uma ...