participação social no brasil hoje
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Decisão monocrática Nº 1422306 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 17-03-2023
... Brasil, com lastro no art. 190 da CF/88, submete-se "ao ... ídicas que tenham a maioria do seu capital social e residam ou tenham sede no Exterior " ... , que autoriza o disciplinamento da participação do capital estrangeiro em empresas jornalísticas ... do seu capital de origem, resta claro que hoje a legislação pátria exige apenas dois ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0013874-70.2021.8.19.0209 (Cível), 09-12-2021
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL - 1ª TURMA RECURSAL Processo nº: 0013874-70.2021.8.19.0209 RECORRENTE: RICARDO PERRONE VASCONCELOS RIBEIRO RECORRIDO: FACEBOOK SERVIÇOS ONLINE DO BRASIL LTDA VOTO: VOTO: Trata-se de ação de obrigação de fazer cumulada com indenização por danos morais proposta pela parte autora com o fim de restabelecer a sua...
... : FACEBOOK SERVIÇOS ONLINE DO BRASIL LTDA ... : CELSO DE FARIA MONTEIRO ... Relator : ... -
Frases históricas usadas no Tribunal do Júri
... é o que de pior pode haver para a vida social.” (Carlos Ayres de Britto, Min. do STF) ... Hoje sei que não posso. Se agora ainda grito, se ... participação e legitimação democrática, só resta a ... Se o Brasil pretende ser um país mais justo, devemos dar um ...
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O caminho até a convenção sobre os direitos das pessoas com deficiência
... ência não haviam atingido a inclusão social plena ... O diagnóstico contido na aludida ... 37 Hoje" denominada Easterseals ... Importante notar que ap\xC3" ... as prescrições do Direito Internacional (BRASIL, 1920). Ou seja, centrou-se a Sociedade das ... e à seguridade social, além da participação em todas as áreas da vida social e cultural ...
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Direito de família
... seu filho; h) princípio da função social da família: previsto no art. 226 da CF, ... é justamente a necessidade de participação do Estado na criação desse vínculo, o que é ... da volta de um ou de ambos os cônjuges ao Brasil, no cartório do respectivo domicílio, ou, em ... informar, ainda, que o STJ é pacífico, hoje, no sentido de que pessoa solteira também recebe ...
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Fundamentos jurídicos da proteção de dados pessoais
... no sistema social” (KRETZMANN, 2019, p. 19), constitui direito ... (2020b, s/p) afirma: “Logo, a privacidade hoje, longe de se restringir à intimidade e ao ... a seu respeito, porém sem sua participação. Não por acaso, destacou-se a centralidade ... 965/2014) disciplina o uso da internet no Brasil e institui como princípios: a proteção da ...
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Serra do curral - significados e importância de proteção
A Serra do Curral é símbolo, patrimônio natural, cultural e paisagístico de Belo Horizonte desde sua fundação. E mesmo antes já era um símbolo de localização nos caminhos de Minas Gerais. Além disso, ela tem uma importância econômica enorme, já que é parte do quadrilátero ferrífero e desde a década de 1940 se explora ferro de sua área. Assim, tem se uma pseudocontradição entre sua importância...
... Concluindo que a Serra do Curral é hoje uma paisagem que perde a visibilidade e vem se ... transferência da Coroa portuguesa para o Brasil, que atraiu a vinda de especialistas estrangeiros ... físico, mas se destaca num contexto social, cultural e histórico. que Bonnemaison (2002 ... participação popular na escolha das paisagens a serem ... -
O Brasil e sua federação
... 65 ... 165 MAZZONE, J. (2001). The Social Capital Argument for Federalism. Southern ... Ainda nos dias de hoje, sentimentos conflituosos (e mesmo antagonismos ... pelo Estado de Roraima sem participação da União. No processo, o Incra questionou ato do ...
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Escorço histórico e a evolução da pena de prisão
... trabalho como meio eicaz para reinserção social do preso na sociedade. Portanto falaremos do ... Ao contrário de hoje, não se observava o princípio básico da ... 448) ... 2.5 As Prisões no Brasil ... Conforme visto, a prisão igurando como ... correto que houvesse uma maior participação ...
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Sucessão trabalhista em face das privatizações e a responsabilidade trabalhista da administração pública
... ius , como fator de manutenção da ordem social, disciplinando os comportamentos e as atitudes ... ção perfeita, em que se tem a participação de três pessoas: o devedor, como delegante; o ... Varig pela Varig Logística e pela Volo do Brasil que, em arrematação pública efetuada em sede ... do Banco Habitasul, do Banco Sulbrasileiro (hoje Banco Meridional), do Banco Andrade Arnaux, do ...
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As comunicações invisíveis: inclusão e desenvolvimento social por meio das Telecomunicações/TIC
... O Comitê de Gestão da Internet no Brasil (CGI.br,), após intensa discussão aberta com os ... multilateral e democrática, com a participação dos diferentes setores da sociedade, preservando ... das TIC como base para a economia digital hoje e no futuro. O relatório chega à comunidade ...
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Síndrome de Burnout
... organizacional: envolve falta de participação em decisões, estilos problemáticos de ... O Brasil, numa pesquisa realizada pela International ... Assim, hoje percebesse que, pela própria natureza e ... com os mal-estares orgânico, emocional e social das pessoas. Requer dos profissionais uma carga ...
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O Direito Previdenciário como instrumento de inclusão social
... à previdência e à assistência social." (BRASIL, 1988) ... Martinez define: ... Seguridade ... proteção social, cobrando maior participação do estado e da população como um todo na área ... fechadas de previdência complementar hoje existentes, também chamadas de fundos de ...
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Acordao N° 1607001 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-08-2022
Civil. Consumidor. Processual civil. Ação indenizatória por danos materiais e morais. Inexistência de relação jurídica com o segundo réu (six consultoria de vendas e investimentos ltda). Empréstimo bancário autorizado. Transferência do valor do empréstimo para terceiros. Portabilidade. Operação de crédito. Resolução n. 4. 292 de 2013 do banco central. Segundo réu revel. Falha no serviço. Suspeita
... APELADO(S) ... BANCO DO BRASIL S/A e SIX CONSULTORIA DE VENDAS E ... Alega que o apelante experimenta até hoje os danos ... sofridos, haja vista que teve sua ... Central, não necessita de uma participação ativa do consumidor para levantar o valor do ... uma alteração psicológica, moral ou social no indivíduo que ... dificilmente serão ... -
Direito Internacional Público do Trabalho
... três fundamentos: técnico, econômico e social. O fundamento técnico está calcado na ... Hoje, portanto, o DIT não se preocupa somente com as ... trabalhador para incrementar sua participação no desenvolvimento socioeconômico, da melhoria ... Em maio de 2006, o Brasil lançou a Agenda Nacional de Trabalho Decente ...
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Aspectos registrais
... No Brasil o sistema Torrens foi adotado para imóveis ... física – Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Imposto de Renda (IR), Selos 20 ... Quanto ... ções não possuíam todos os requisitos que hoje a matrícula pede. Aqui, a divergência de ... ção de um memorial descritivo com participação de um agrimensor que deverá atestar a veracidade ...
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Liberdade
... a possibilidade de participar da vida social em sociedade. Para Constant a liberdade dos ... No Brasil, a liberdade de locomoção aparece na ... pela defesa de Ellwanger foi concluído hoje (17/9). Por maioria de sete a três, o Plenário ... ão incluir a possibilidade de participação plena dessas pessoas em todos os aspectos ...
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Direito Internacional
... julho de 2002, e passou a vigorar, para o Brasil, em 1º de setembro de 2002. A partir de então ... brasileiro naturalizado e tiver participação comprovada em tráfico ilícito de entorpecentes ... a segurança nacional, a ordem pública ou social, a tranquilidade ou a moralidade pública e a ... hoje no planeta. Entre estes, existem os membros ...
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Estruturação da cadeia produtiva da carne bovina no brasil, desenvolvimento e proteção ao mercado interno
... ção de gado na formação econômica e social brasileira é destacada por inúmeros autores ... à agricultura, a área imensa que constitui hoje o país se divide, quanto aos fatores que ... e executada na forma da lei, com a participação efetiva do setor de produção, envolvendo ...
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Poder político e legitimidade dos governos no estado de direito democrático
... não é senão a luta pelo poder no campo social, num processo marcadamente relacional. O poder ... num processo de diálogo, de participação e de limitação do poder (força) arbitrário ... Nova tradução na linguagem de hoje. São Paulo: Ed. Soc. Bíblica do Brasil, 2005 ...
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Análise econômica do direito societário
... 11 ... EBOOK DIREITO E ECONOMIA NO BRASIL 4ed.indb 223 ... EBOOK DIREITO E ECONOMIA ... já defendeu com veemência que a função social da empresa é permitir o aumento do lucro 4 ... Ainda hoje", porém, a relação entre sociedade e pessoa jur\xC3" ... sua vez e por óbvio, pressupõe a participação de dois ou mais contratantes. Desta forma o ...
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Mídia democrática: controle de qualidade da notícia a serviço da plenitude do direito à informação
... Estado, mudanças de regime e ditaduras, o Brasil vivencia, há mais de trinta anos, regime ... qualquer outra índole, origem nacional ou social, posição econômica, nascimento ou qualquer ... ática, representa o fundamento da participação do cidadão na vida do País e, portanto, do ... Hoje em dia, com o advento e massificação da ...
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Licença-maternidade, licença-paternidade e licença parental. Direito voltado à proteção da família, à dignidade da pessoa humana e instrumento de igualdade no trabalho
... que visem à melhoria de sua condição social" (grifo nosso) ... É vontade expressa do ... é fator de discrímen relativo à participação familiar, uma vez que a condição física ou de ... 100, ratificada pelo Brasil" em 1957, que versava pela igualdade de remuneraç\xC3" ... A licença parental, hoje tratada como vanguarda, representa um direito ...
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Para além das disputas identitárias: uma análise crítica da Agenda 2030 da ONU e da política criminal contra a violência de gênero no Brasil
O artigo realiza uma leitura crítica da Agenda 2030 da ONU para o Desen- volvimento Sustentável a fim de compreender o papel do gênero no âmbito da Decla- ração e o discurso que ela representa desde o contexto de sua criação e implementação no Brasil. Considerando a participação dos feminismos brasileiros no âmbito interna- cional e sua visão sobre a violência de gênero, questiona-se qual o papel
... a elas tecidas pela literatura jurídica e social" ... A segunda seção expõe uma contextualiza\xC3" ... -se nas questões relativas à participação política da mulher e igualdade no mercado de ... Com efeito, os feminismos brasileiros são hoje reconhecidos mundialmente como uns dos movimentos ... -
Retribuição pelo trabalho: remuneração, salário e outras prestações pecuniárias
... A semântica jurídica trilha, porém e no Brasil, outro caminho, com o claro anseio de impedir que ... teórica de maior aceitação, nos tempos de hoje", é a que se conhece como teoria da contrapresta\xC3" ... , da Constituição assegura, como direito social do trabalhador urbano ou rural: “salário ... lei autoriza seja descontada a participação do empregado domestico, não superior a 20% do ...