participação social no brasil hoje
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Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
... “a) A vida social, num determinado modo produtivo, é resultado da ... Hoje, nas legislações, ainda há resquícios da ... solução do conflito trabalhista, pois o Brasil, de cultura romano-germânica, não tem ... Caracteriza-se por implicar na participação do magistrado. Com ela pode-se lograr tanto uma ...
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Acórdão Nº 7261 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-10-2022
EMENTA. DIREITO CONSTITUCIONAL E ELEITORAL. CONSTITUCIONALIDADE DA RESOLUÇÃO TSE Nº. 23.714/2022. ENFRENTAMENTO DA DESINFORMAÇÃO CAPAZ DE ATINGIR A INTEGRIDADE DO PROCESSO ELEITORAL. 1. Não se reveste de fumus boni iuris a alegação de que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ao exercer a sua atribuição de elaboração normativa e o poder de polícia em relação à propaganda eleitoral, usurpa a competê
... em sítio interativo ou social, ou em outros meios ... eletrônicos de ... da República Federativa do Brasil. A liberdade vem em primeiro lugar, ... nada ... da decisão do TSE. Não é de hoje que lá e aqui, que se afirma ... que não há ... , que não sejam os de formal participação na ... relação processual, nem de ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08060164820184058400), 31-08-2021
PJE 0806016-48.2018.4.05.8400 EMENTA PENAL. PROCESSUAL PENAL. PECULATO. SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. RECURSO DA ACUSAÇÃO. DÚVIDA QUANTO À MATERIALIDADE DELITIVA. PROVAS INSUFICIENTES. IN DUBIO PRO REO. MANUTENÇÃO. RECURSO IMPROVIDO. 1. Trata-se de apelação criminal apresentada pelo MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL em face de sentença proferida pelo juízo da 14ª Vara Federal do Rio Grande do Norte, que cuidou...
... Pablo Comesana Silveira, e com a participação dolosa do servidor do IBAMA Osvaldo Vieira dos ... ções e os problemas que ocorrem até hoje, a empresa fez a opção de não armazenar mais ... um setor coordenado por uma assistente social que mapeava todo o material apreendido e dava o ... -
Direito a Igualdade e não Discriminação na Relação de Trabalho
... natural justificava a desigualdade social (1) ... A diferenciação entre os que possuíam ... (23) BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Processo n ... 40%, gratificação de função, participação em lucros e resultados, 25% da gratificação ... VI – Justiça social, hoje, mais do que simplesmente redistribuir riquezas ...
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A constituição brasileira e as políticas de previdência social
... implantar políticas previdenciárias no Brasil ocorreram ainda na época do Império. O ... do Decreto n° 99.350, para formar o que é hoje conhecido como Instituto Nacional do Seguro ... regras gerais de contribuição e participação dos poderes públicos e da sociedade. O artigo ...
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Legislação
... ratificadas pela República Federativa do Brasil ... O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da ... a sua reabilitação e sua inserção social ao mesmo tempo em que são atendidas as ... da área da saúde para participação em atividades ou incentivo de qualquer espécie; ... do Trabalho, em sessão extraordinária hoje realizada, sob a Presidência do Exmo. Sr ...
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Consumismo e superendividamento: pressuposto e consequência da sociedade de consumo
... O superendividamento no Brasil : um estudo sob a ótica da análise econômica ... do Instituto Nacional do Seguro Social apresentou crescimento significativo, em grande ... ência da harmonia por meio da participação popular, das liberdades civis, da propriedade ... p. 65 ... [ ... ] Hoje, a oferta de novas mercadorias não segue a ...
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Novas impostações para a impessoalidade e para a moralidade: cidadania digital e administração pública consensual
... indivíduo à possibilidade de participação em processos decisionais – especialmente por ... the collective decisions that regulate social life. In other words, citizenship has gone hand ... H. Marshall no estudo da cidadania no Brasil. Civitas: Revista de Ciências Sociais , Porto ... certos corolários do direito financeiro hoje aplicados ao governo eletrônico, haja vista que ...
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Persecução Penal Extrajudicial: 'Do Inquérito Policial' (Arts. 4º a 23)
... humanos que a República Federativa do Brasil se comprometeu a reprimir em decorrência de ... ção faz Nucci ao falar da participação do Advogado durante a produção de provas ... segurança nacional, a ordem política ou social" e a economia popular, assim como nos casos de com\xC3" ... á a matéria da mesma forma do entendimento hoje minoritário , ou seja, o controle do ...
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Família democrática no direito brasileiro: constitucionalização das relações familiares
... em inúmeros setores, como o político, social, econômico, cultural e ... familiar ... com o fundamento da República do Brasil da dignidade da pessoa humana. As relações ... para a atribuição do direito de participação em 25% (vinte e cinco por cento) da herança e, ... ou companheirismo), representa ainda hoje resquício da filosofia individualista e liberal ...
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Sanção Penal
... a sua reinserção e retorno ao convívio social, constitui, diante das deficiências e ... reclusos e detentos, determinação legal hoje não mais existente. Da mesma forma, ... no convívio carcerário, a participação em movimento paredista ou greve 1513 , a posse ... pelas autoridades daquele país e, no Brasil, os grupos compostos pela população carcerária ...
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Princípios do direito do trabalho
... , em Portugal; Paulo Bonavides , no Brasil 8 ... Tal função normativa específica dos ... e obrigatórios que regulam a vida social. Assim, na ideia de norma (em sentido amplo) ... ônus que se poderiam imputar à participação do trabalhador na simulação ... ções substantivas —, que se torna, hoje, após cristalizadas tais mudanças, mais correto ...
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A proibição de bis in idem e a tributação
... , o Imposto de Renda e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido. 66 que da soberania não ... No Brasil, relativamente aos impostos, a Carta elenca, um a ... -cumulativi-dade (bastando referir que, até hoje, não há clareza no Direito Brasileiro sobre ser ... , na maioria delas, sua respectiva participação no quinhão de tributos instituídos e ...
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Autonomia e Subordinação na Relação de Emprego
... , em verdade, do fracasso do direito social em se tornar uma nova racionalidade jurídica, ... 143. (4) BRASIL". Consolidação das Leis do Trabalho ... 51. ed. S\xC3" ... Continua, hoje, como a mais comum e recorrente modalidade de ... ou extintos, nem mesmo com a participação do sindicato, vez que se consubstanciam em ...
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Direito individual do trabalho
... nessa condição perante a Previdência Social ... Feito isso, o enquadramento desse ... um mercado ou mesmo a criação ou participação em empresa que venha a empreender no mesmo setor ... , apesar de significarem alguns sacrifícios, hoje se assinalam como a única defesa do homem contra ... No Brasil, a Carta Magna nacional está plenamente ...
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Jornada de trabalho e proteção aos direitos fundamentais do trabalhador
... moral, teletrabalho e tantos outros, ainda hoje os dois temas fundamentais desta disciplina ... ém a possibilidade de participar da vida social, comunitária, sindical etc., inclusive de ... que direitos como a educação, a participação política e sindical do trabalhador, o culto ... @@@1.1.3.4. Evolução legislativa no brasil ... No Brasil, infelizmente, até 1943 não houve ...
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Contratos e algoritmos: alocação de riscos, discriminação e necessidade de supervisão por humanos
... dos textos normativos à realidade social ... O advento do neoconstitucionalismo e de ... os algoritmos vêm assumindo vasta participação numa série de atividades. Exsurge um novo ... São Paulo: Thomson Reuters Brasil, 2019, p. 85 ... DIREITO DIGITAL E ... na sociedade de vigilância : a privacidade hoje. Organização, seleção e apresentação de ...
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Terceirização
... a fábrica a preocupação com o relógio, hoje tão internalizada na nossa cultura. O taylorismo ... países europeus e nos EUA, exerceu papel social e econômico relevante, na medida em que ... industrialização tardia (aí incluído o Brasil, conforme adiante analisado), desde o seu ... coletivo que contou com ampla participação dos empregados. Previsão de vantagens aos ...
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Decisão monocrática Nº 23736 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 10-04-2023
... Afiada matérias de relevante interesse social, com o uso de linguagem singular, irônica e ... Brasil veicula o mais democrático e civilizado regime ... 5º); participação" do capital estrangeiro nas empresas de comunicaç\xC3" ... momento ainda não tinham a competição hoje significativamente aumentada em relação a uma ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0005135-52.2016.8.19.0058 (Fazendária), 07-04-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0005135-52.2016.8.19.0058 Recorrente: REAL PRIME ASSESSORIA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA - ré Recorrido: JORGE HENRIQUE CÔRTES REAL - autor Origem: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - COMARCA DE SAQUAREMA - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª
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Alimentos
... Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e ... humana); b) Princípio da solidariedade social e familiar (CRFB/88 – Art. 3º – Constituem ... úmeras estratégias existentes nos dias de hoje visando à blindagem patrimonial, torna-se cada ... as pessoas idosas, assegurando sua participação na comunidade, defendendo sua dignidade e ...
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Acórdão Nº 1602 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-03-2021
Agravo interno em ação cível originária. 2. Administrativo e processual civil. 3. Ação de imissão na posse. 4. Cessão de uso concedida, a título gratuito, pelo INSS ao Estado de Pernambuco para o desenvolvimento de serviços educacionais nos idos de 1955. 5. Indenização/Taxa de ocupação prevista na Lei 9.702/1998. Não cabimento. 6. Incidência dos princípios da função social da propriedade, da boa-f
... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ... : PROCURADOR-GERAL FEDERAL ... : ... pelo site do Banco Central do Brasil, o valor atualizado ... até o mês de outubro de ... Habitacional para seus associados, hoje conhecido como Vila dos ... Industriários no ... ência dos recursos do Fundo de Participação ... dos Estados e do Distrito Federal ou do Fundo ... -
Direitos Fundamentais na Relação de Emprego
... grego antigo congregava para a sua participação" na vida pública, porquanto este era o real exerc\xC3" ... axiológico pleno e irrestrito que hoje lhe reconhecemos (13) ”. Nesse mesmo sentido, ... de trabalho livre no universo econômico--social”, tendo-se que o “elemento subordinação ... São Paulo: LTr, 1976, p. 115. (53) BRASIL. Código Civil ... Vade Mecum. 29. ed. São Paulo: ...
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Do Direito Processual do Trabalho
... efetividade à legislação trabalhista e social, assegurar o acesso do trabalhador à Justiça e ... , embora o Direito Processual do Trabalho, hoje, esteja mais próximo do Direito Processual Civil ... do Direito Processual do Trabalho o Brasil possuir um ramo especializado do judiciário para ... e objetiva, propiciando maior participação das partes, celeridade no procedimento e maiores ...
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Política Internacional
... bilaterais, regionais e multilaterais do Brasil. Em linhas gerais, os eixos (1) e (2) ... ção, que se refere à construção social das questões de segurança. Nesse sentido, ... , da liberdade econômica, da participação" nos esquemas de integração regional e livre com\xC3" ... Esse debate permanece até os dias de hoje: autores como William Wohlforth defendem a ...