participação social no brasil hoje
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Governança pública
... O TCU (Brasil, 2014) afirma que a efetiva Governança pública ... caráter mais amplo, que inclui a participação do mercado e da sociedade civil nas ... e mais justo do ponto de vista social, mais estável financeiramente e com um projeto ... ções da administração burocrática, hoje cedeu lugar ao “excesso de relatórios” ...
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Os 30 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente e os horizontes possíveis a partir da Justiça Restaurativa: influxos abolicionistas em tempos de expansão punitiva a partir da extensão acadêmica
O presente trabalho visa refletir sobre o sistema da Justiça Juvenil no Brasil na ocasião dos 30 anos de aprovação do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8069/1990). Não se limitando a análises meramente tecnicistas, o estudo busca destacar aspectos de como a realidade atual foi construída ao longo dos processos históricos e político-criminais, do período colonial à contemporaneidade....
... Janeiro, Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, Brasil. E-mail: ellen.rodriguesjf@gmail.com. ORCID: ... da Criança e do Adolescente promove hoje o ato virtual "ECA 30 anos: Uma luta histórica ... do século XX, um mecanismo de apartação social do contingente a quem se propunha proteger ... adolescente e sua maior ou menor participação no ato infracional ... Parágrafo único ... - Acórdão, Processo nº 0014478-74.2016.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 06-06-2022
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... sedimentação dessas idéias obrou para que hoje se encontre pacificado o entendimento de que o ... ça, além de ter um fundamento lógico e social", de exigência de estabilidade das relações jur\xC3" ... ória, ainda que sobre imóvel, a participação do cônjuge do autor ou do réu somente é ... ência ou sucursal aberta ou instalada no Brasil ... A pessoa jurídica de direito privado ...
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Questões pertinentes de acesso à herança numa visão civil-constitucional
... (New Deal), que fez gerar o chamado Estado Social. Em suma, o Estado liberal é um Estado ... linha, Paulo Luiz Netto Lôbo 175 afirma que hoje há a unidade hermenêutica e a Constituição é ... porque muitas das vezes não houve participação da vida social e familiar do pai/mãe ( de cujus ... que tenha prévia autorização do marido (BRASIL. Código Civil. 12.ed. São Paulo: Saraiva, ...
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Direito à Intimidade, Vida Privada, Honra e Imagem
... A participação na sociedade confessional é convidativamente ... mais disponível das provas da existência social, assim como a mais possante e a única eficiente ... Monteiro de Barros (10) , e também no Brasil. A principal crítica à corrente pluralista ... restritas apenas aos amigos íntimos são hoje publicadas nas redes sociais, na internet, sendo ...
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Princípios do direito do trabalho
... , em Portugal; Paulo Bonavides , no Brasil (8) ... Tal função normativa específica dos ... e obrigatórios que regulam a vida social. Assim, dentro da ideia de norma (em sentido ... ônus que se poderiam imputar à participação" do trabalhador na simulação ... Entretanto, \xC3" ... ficações substantivas —, que se torna, hoje, após cristalizadas tais mudanças, mais correto ...
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Lei de proteção às vítimas, testemunhas e acusados colaboradores
... em favor de um suposto interesse social na punição do acusado ... Com efeito, o ... De fato, ainda hoje, os detentos são tratados como coisas e não ... No Brasil, nos grandes centros, homens e mulheres ficam ... , na Statale de Milano, com a participação de Ada Pellegrini Grinover, Celso Agricola Barbi ...
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A proteção jurídica da hipervulnerabilidade do idoso superendividado na sociedade de consumo
... serem dotados de situação biológica e social mais sensível, possuem ainda, proteção ... instrumentos legais atualmente em vigor no Brasil possuem força para proteger o idoso ... das pessoas idosas, na garantia da participação destes na comunidade e na defesa da dignidade e ... O que se vivencia hoje, nem sempre fez parte da realidade. Para chegar ...
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Princípios do direito do trabalho
... , em Portugal; Paulo Bonavides , no Brasil 8 ... Tal função normativa específica dos ... e obrigatórios que regulam a vida social. Assim, dentro da ideia de norma (em sentido ... ônus que se poderiam imputar à participação do trabalhador na simulação ... ções substantivas —, que se torna, hoje, após cristalizadas tais mudanças, mais correto ...
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O direito público na história: do estado liberal à sociedade da informação
... e de sua precedência à ordem jurídico-social, pois o Übermensch , para todos os efeitos que ... melhor ainda pelo povo, e exigiu a participação de representações do povo na formação da ... São Paulo: Instituto Ludwig von Mises Brasil, 2010, p. 39-40. Comenta: “A tendência moderna ... dizia o autor: “O liberalismo – convém hoje recordar isto – é a suprema generosidade: é o ...
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Livro I - Abordagem conceitual
... social da propriedade, 15 – Questão urbana, 22 ... INTRODUÇÃO ... Durante dez anos o Brasil teve um dono. Ao fechar um contrato de ... Hoje campo e cidade são palcos de uma “luta” sem ... se devem especialmente à participação de notórias figuras políticas que integraram a ...
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Acórdão Nº 1945 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
EMENTA Ação direta de inconstitucionalidade. Direito Tributário. Lei nº 7.098, de 30 de dezembro de 1998, do Estado de Mato Grosso. ICMS-comunicação. Atividades-meio. Não incidência. Critério para definição de margem de valor agregado. Necessidade de lei. Operações com programa de computador (software). Critério objetivo. Subitem 1.05 da lista anexa à LC nº 116/03. Incidência do ISS....
... de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. O ... documento pode ser acessado no endereço ... Existem, basicamente, duas formas, hoje, de aquisição de ... programa de computador: ... comercial, de congregação social e pesquisa, da autonomia dos ... equipamentos ... participação na arrecadação tributária de outro ente – ... -
Proteção de direitos LGBTQIA+ no Direito brasileiro: momentos e descompassos jurídicos e políticos
Este artigo examina a trajetória dos direitos LGBTQIA+, mediante análise qualitativa das tendências presentes em seu reconhecimento na jurisprudência brasileira. Para tanto, propõe a caracterização de dois momentos: (a) de 1990 a 2015, de afirmação progressiva sob tensão assimilacionista e (b) de 2015 até nossos dias, de reconhecimento expandido sob ataque neoconservador. O primeiro período, de...
... Vale do Rio dos Sinos (São Leopoldo-RS, Brasil) ppgdunisinosroger@unisinos.br ... 291 3 , até hoje. Neste estudo, em que a afirmação dos direitos ... e seu pano-de-fundo político e social ... Para tanto, este trabalho, mediante ... registro decisões envolvendo participação e acesso a serviços de saúde ... Em ... -
A reforma da previdência - a emenda constitucional nº 103, de 13 de dezembro de 2019
... Brasil. Neste sentido, este Capítulo é um ... apenas reordenar o sistema de Previdência Social, mas também fortalecer a política de ajuste ... gestão quadripartite, com participação dos trabalhadores, dos empregadores, dos ... verdadeira tragédia social no país, que hoje já alcança 15 milhões de desempregados, que ...
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Direitos individuais e coletivos
... Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, no capítulo I , de se título II , ... seria de grande temeridade já que até hoje sequer se tem um consenso universal na biologia ... antigos), sendo compreendida como participação do indivíduo nas discussões políticas e na ... transmitida por veículo de comunicação social , encontra-se regulamentado pela lei ...
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Efeitos dos contratos de trabalho: próprios e conexos. As indenizações por danos morais e materiais no âmbito trabalhista
... os chamados direitos do autor — são, hoje, universalmente consagrados. Constam, inclusive, ... 27. 2). No Brasil, a Constituição de 1988 também incorporou tal ... de invento ou aperfeiçoamento, participação nos ganhos econômicos resultantes da ... , de sua autoestima e afirmação social e, nesta medida, também de sua honra ... São ...
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Dos crimes contra a administração pública
... Hoje, o sistema acusatório no Processo Penal ... forma culposa, óbice jurídico à participação de terceiro, mesmo que seja um extraneus , desde ... Concurso de crimes contra a Previdência Social". Inserção de dados falsos em sistema de informa\xC3" ... , refletindo na balança comercial entre o Brasil e outros países. (STJ: HC 218.961-SP, Rel. Min ...
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O Trabalhador em Tempos de Modernidade Líquida e Destruição Criadora
... grande impulso tanto à integração do Brasil na economia mundial como ao volume de regulação ... que havia chegado ao fim com o Estado Social se restabelece com a crise de 1970 e com isso: ... , as elites globais, os detentores do poder, hoje, podem ocupar, gerenciar e administrar sem ... ão e direção” e, por fim, pela participação direta do setor público como promotor de ...
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(Over) Sharenting: a superexposição da imagem e dos dados da criança na internet e o papel da autoridade parental
... a partir do convívio durante o isolamento social. Jota , 17 jun. 2020. Disponível em: ... temporada do reality show Big Brother Brasil , da TV Globo. A edição, que já vinha sendo stejada em razão da participação de influenciadores digitais, teve um incremento ... aos riscos, observa-se que dados coletados hoje, por meio de brinquedos inteligentes ( smart toys ...
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A defesa do consumidor no brasil: fundamentos, organização e funcionamento
... Sem olhar para a vida social como ela é, ter-se-á uma previsão meramente ... percorridos que a própria escravidão – hoje universalmente repudiada em qualquer ... 1 ... participação deste intermediário profissional, site de trocas ...
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As pessoas jurídicas no direito brasileiro
... Logo, é importante salientar que no Brasil não há um “registro geral” de pessoas ... e com patrimônio próprio, cujo capital social é integralmente detido pela União, pelos ... ê-lo, impõe a referência da participação do fundador ou instituidor na criação e ... Apesar de muitos usarem, ainda hoje, a denominação “sociedades civis” sem fins ...
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A Convencao da Crianca e os Limites na Responsabilizacao de Criancas e Adolescentes no Brasil: Rupturas e Permanencias: The Child Convention and the Limits on the Liability of Children and Adolescents in Brazil: Ruptures and Permanences.
... ou de outra natureza, origem nacional ou social, riqueza, nascimento ou qualquer outra condicao ... culturalmente o sistema de garantias, ainda hoje. Nao raro, e possivel encontrar decisoes do ...
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Direito, processo e inteligência artificial. Diálogos necessários ao exercício da jurisdição
O presente artigo tem como objetivo detectar o impacto dos meios tecnológicos, mais especificamente, da Inteligência Artificial, no campo de Processo Civil, sobretudo em sua forma de ser, permitindo para isso um diálogo com os direitos fundamentais processuais, formadores do ideário de Processo Justo. Para isso, a partir de uma pesquisa quantitativa, usando material bibliográfico para fins de uma
... social ... Com o Direito como núcleo regulador das ... Ainda que, o Deep learning seja hoje amplamente aplicado para modelar a linguagem ... a mesma vive ainda sem regulamentação no Brasil. Enquanto aplicações da AI aumentam a cada dia, ... judicial o Estado oportuniza a participação democrática da coletividade, sendo possível a ... -
Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
... “a) A vida social, num determinado modo produtivo, é resultado da ... Hoje, nas legislações, ainda há resquícios da ... solução do conflito trabalhista, pois o Brasil, de cultura romano-germânica, não tem ... Caracteriza-se por implicar na participação do magistrado. Com ela pode-se lograr tanto uma ...