participação social no brasil hoje
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Democracia, Participação e Poder Local: Uma Análise da Atuação dos Novos Movimentos Sociais no Estado Democrático de Direito Brasileiro
O presente artigo tem como objetivo analisar em que medida a democracia participativa auxilia na atuação e no surgimento dos novos movimentos sociais no Estado democrático de direito no Brasil. Busca-se estudar também a maneira como os atores sociais exercem seu poder de participação (o poder local) na sociedade civil atual e o papel da democracia...
... ção Francesa passando para o Estado Social ou Estado Providência, durante o século XIX, e ... de um Estado Democrático de Direito no Brasil ... Fazem parte da realidade brasileira as ... -
Teoria Geral da Seguridade Social
... 1955, sendo que a República Federativa do Brasil aprovou o texto através do Decreto Legislativo ... hoje em dia, num princípio fundamental da ... @@@13.2.5 Equidade na forma de participação no custeio ... Com a adoção deste ...
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Do cercamento das terras comuns ao Estatuto da Cidade: a colonialidade do direito de propriedade como obstáculo para a efetivação do direito à cidade no Brasil
Completados vinte anos do Estatuto da Cidade, o presente artigo pretende discutir em que medida o estatuto jurídico do direito de propriedade – apesar de alterado pela Lei nº 10.257/01, mas mantido, em essência, como centro da ordem urbanística – representou um entrave para o cumprimento das funções sociais da cidade e para a efetivação do direito à cidade. A análise se debruça sobre como o...
... na lei, por meio do exame (i) da função social da propriedade, (ii) dos instrumentos de ... conjuntural que a sociedade brasileira faz, hoje, ao avaliar os vinte anos do Estatuto da Cidade ... ĐŽŵƵŵà ĞdžŝŐĞà ƋƵĞ a participação numa mesma atividade seja o fundamento da ... -
Contrato de Trabalho Intermitente: a Falta de uma Vida Digna com Sentido Dentro e Fora do Trabalho
... de modo de produção e formação social. (255) ... O processo dialético da evolução ... ício (272) , com previsão de participação nos lucros da produção. Como resultado, a ... No Brasil, o governo do Presidente Fernando Henrique ... Não podia haver marcha ré. Hoje, cada vez mais, essas duas qualidades da CLT ...
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Introdução ao Estudo do Direito Penal
... Nenhuma periculosidade social da ação -periculosidade; ... Mínima ... Hoje, a doutrina e a jurisprudência dominante afirmam ... crescimento da violência que assola o Brasil, frequentemente vemos políticos defendendo a ... 131 ... hipótese, a participação do réu somente poderá ocorrer em casos ...
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Princípios de direito do trabalho
... , em cuja abordagem tratamos do húmus social em que a norma teria nascimento, especialmente ... , sendo irrelevante a voluntária participação dos anões no espetáculo, já que a dignidade ... fundamentais, não pode prescindir, ainda hoje, do significado que lhe deve ser atribuído a ... ção brasileira se for contratado no Brasil para prestar serviço no exterior ou se for ...
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A dignidade da pessoa humana do trabalhador e a teoria geral dos direitos fundamentais
... Tanto é que, no Brasil, a Constituição Federal de 1988 incluiu, como ... ção; iv) é parte do grupo social, em relação ao qual tem a garantia de não vir ... fundamentais consiste em uma tarefa, ainda hoje, sujeito a controvérsias ... Jorge Miranda, ... de segunda geração, direitos de participação, exigem do Estado uma política ativa para ...
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Proibição de bis in idem e direito tributário sancionador
... das sanções tributárias, ao menos no Brasil, esse princípio jamais é observado, embora seja ... ária, é ainda praticamente silente, e hoje não se encontra objetivamente dotado de um ... e possibilitar o curso seguro da vida social. “El principio de seguridad jurídica considera ... jurídico, seja na intensidade de participação no fato punível. 548 6.1.3 Consunção ... O ...
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Das Espécies de Pena (Arts. 32 a 76)
... , “não existe nenhum fundamento humano, social" e ético para que o sacrifício da pena seja tamb\xC3" ... clara quais são as penas vedadas, há no Brasil duas previsões que são verdadeiros atentados ao ... suspeitas de envolvimento ou participação, a qualquer título, em organizações ... A exigência desse exame constitui hoje ilegalidade patente.” ... Minha posição: ...
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A atividade estatal entre o ontem e o amanhã: reflexões sobre os impactos da inteligência artificial no direito público
... essa posição, mas trata-se de corrente hoje minoritária. A norma é o ponto de partida da ... Liberal, incorporando também o Estado Social. Seria, nesse contexto, equivocado restringir a ... Tomaz. Rio de Janeiro: Bertrand Brasil, 2001, p. 252. De modo semelhante, percebeu-se ... Cabe lembrar que a participação iscalizatória direta conigura direito ...
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Acórdão Nº 5469 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
EMENTA Ação direta de inconstitucionalidade. Legitimidade ativa da associação autora. Emenda Constitucional nº 87/15. ICMS. Operações e prestações em que haja destinação de bens e serviços a consumidor final não contribuinte do ICMS localizado em estado distinto daquele do remetente. Inovação constitucional. Matéria reservada a lei complementar. (art. 146, I e III, a e b; e art. 155, § 2º,
... nacional, incumbida de representá-las no Brasil, ... não se qualificam, para os efeitos do art ... proferir meu voto. É que no dia de hoje, 24 de fevereiro de 2021 - e tenho ... certeza de ... se referir à data do início da participação, digamos, mais efetiva ... das mulheres pela ... Social" sobre o Lucro Líquido - CSLL; ... IV - Contribui\xC3" ... -
Introdução ao direito do trabalho
... de igualdade, existentes no Estado social, do qual se exige uma postura positiva de fazer ( ... o andamento da economia, daí estar o mundo hoje vivendo passos largos na direção da ampla ... possível falar em escravidão, que, no Brasil, existiu até 1888, quando foi abolida pela Lei ... altamente informatizado, com a participação direta dos trabalhadores e intensa colaboração ...
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Decisão monocrática Nº 787 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-06-2021
... médio ou do homem padrão, não abarcando, hoje, políticas públicas para a cisgeneridade. Sendo ... Relatou que os dados sobre nascimentos no Brasil fazem parte do Sistema de Informações sobre ... e pela minoria, e por conseguinte na paz social, a justiça constitucional aparecerá como um ... abusos da maioria”, permitindo a participação daquelas na arena política, pressuposto da forma ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... Constituição da República Federativa do Brasil, observando-se as disposições deste Código ... DESAPROPRIAÇÃO POR INTERESSE SOCIAL. FALTA DE LEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM DO ... incentivado pelo Estado, com ativa participação" da sociedade, como forma de acesso à Justiça e \xC3" ... 14, V, do CPC/73 – hoje contemplada no art. 77, IV e § 2º, do CPC/15 -, ...
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Remuneração e salário
... advogado empregado, assim como a participação em publicidade habitualmente recebida de ... De todo modo, preserva-se, hoje, como plenamente dominante, a diretriz fixada ... na Carteira de Trabalho e Previdência Social e no contracheque de seus empregados o salário ... estrangeiro em empresa localizada no Brasil (art. 358, CLT). Aponta-se, ainda, nesse ...
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Ganho de capital na alienação de bens e direitos
... de renda é um conceito econômico e até hoje sem nítidos contornos, temos que o referido ... sim quando o particular vendesse a participação acionária trocada. E, ainda, não existiria base ... as regras aplicáveis aos residentes no Brasil. O artigo não previa, embora fosse implícito, ... ou utilidade pública, ou por interesse social, mediante justa e prévia indenização em ...
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Decisão da Presidência nº 3262 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Junio de 2019
... filosofia da responsabilidade fiscal, no Brasil, tem o propósito de fazer surgir um conceito ... para o desenho do quadro fiscal ainda hoje vigente na Constituição. (REZENDE, Fernando; ... por meio dos respectivos Fundos de Participação. Aos estados-membros, por meio do FPE, ... ção das funções do Estado na área social, assim como em função da ampla preferência ...
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O trabalho infantil na mídia brasileira e o direito ao esquecimento nas plataformas digitais
Embora o trabalho infantil seja coibido no Brasil, somente permitido a partir dos quatorze anos na condição de aprendiz ou a partir dos dezesseis anos, o trabalho infantil na mídia e o trabalho infantil artístico são uma realidade, através da Convenção nº 138 da OIT. Atualmente, há controvérsias envolvendo o trabalho infantil na mídia, em especial, o trabalho desempenhado por influenciadores...
... Embora o trabalho infantil seja coibido no Brasil, somente permitido a partir dos quatorze anos na ... Doutor em Diversidade Cultural e Inclusão Social (Universidade Feevale - Novo Hamburgo/RS). Mestre ... licenças individuais, permitir a participação" do menor em representações artísticas. Quanto \xC3" ... éculos para chegar ao conhecido nos dias de hoje. Entretanto, apesar de toda a legislação ... -
Dignidade humana e dano moral: duas faces de uma moeda
... todo um sistema de crenças e valores que hoje é posto em causa sob os mais diver-sos pontos de ... questionamentos estimulados pela participação na XVII Conferência Nacional dos Advogados ... na Alemanha do pós-guerra, assim como no Brasil até a Constituição de 1988, só serviam para ... contratuais de fornecimento — Função social do ... 1082.02-4 DANO-PES ... das pelo regime ...
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A convenção sobre os direitos das pessoas com deficiência
... contribuição para promover a participação na vida em sociedade em igualdade de ... 90 Preâmbulo, “c” (BRASIL, 2009a) ... 91 Preâmbulo, “f ” (BRASIL, ... , o certo é que, paulatinamente, o modelo social veio a ocupar maior espaço e, com a convenção, ... preconceito contra tais pessoas que, ainda hoje, encontra-se arraigado na sociedade. Além disso, ...
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Morte, incapacidade e bens digitais
... ), um dos maiores portais de Internet do Brasil anuncia que ... A cada vez mais comum ... Na visão deles, este perfil de rede social de Tom jamais deveria ser deletado, pois seria ... ção da natureza, sem qualquer participação da vontade humana. São acontecimentos naturais e ... Aliás, há ... 10. Hoje existem dezenas de sites e aplicativos na ...
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Estado e violência urbana: Danos individuais e danos coletivos?
... Hoje a situação pode ser resumida da seguinte forma: ... possivelmente razoável, próprio da vida social. O que não nos parece razoável nem ... ção do direito administrativo no Brasil: um inventário de avanços e retrocessos, 2007, ... argumentos. A participação fiscalizatória direta configura direito ...
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Questões comentadas
... SEGURIDADE SOCIAL. ORIGEM E EVOLUÇÃO. PRIN - CÍPIOS. OBJETIVOS ... à garantia dos direitos sociais no Brasil e foi introduzida no ordenamento jurídico ... social, mas nos moldes como a conhecemos hoje, a seguridade social é fruto de uma ... gestão quadripartite, com participação dos trabalhadores, dos empregadores, dos ...
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DECRETO Nº 95480, DE 13 DE DEZEMBRO DE 1987. da Nova Redação para a Ordenança Geral para o Serviço da Armada.
... ao Estado e incorporados à Marinha do Brasil ... Força é uma parcela da Armada, posta sob ... ém, não haja tempo de fazer essa participação, nem se esperar novas ordens, o subordinado ... na sua representação funcional e social; ... d) organizar a documentação histórica da ... de guerra, algo equivalente aos imediatos de hoje, bem assim dos oficiais de infantaria embarcados ...
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Desafios atuais para a tutela do direito fundamental à privacidade: Lei Geral de Proteção de Dados, consentimento e regulação
... social de riqueza, igualmente acarreta a produção al de riscos 6 , e nos dias de hoje a existência cada vez maior de modelos de ... Nesse contexto, foi promulgada no Brasil, em 2018, a Lei Geral de Proteção de Dados ... uma preocupação com a efetiva participação do indivíduo no manejo de seus dados pessoais ...